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16.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 55/2 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/183 DA COMISSÃO
de 12 de fevereiro de 2021
que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/2453 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinadas colzas geneticamente modificadas
[notificada com o número C(2021) 823]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Bayer Agriculture BVBA, com sede na Bélgica, é a representante na União da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos da América, no que se refere à autorização para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de colzas geneticamente modificadas autorizados pela Decisão de Execução (UE) 2017/2453 da Comissão (2). A BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, com sede nos Estados Unidos da América, é o outro detentor da autorização para as colzas geneticamente modificadas autorizadas por essa decisão de execução. |
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(2) |
Por carta de 28 de julho de 2020, a Bayer Agriculture BVBA informou a Comissão de que modificaria a sua forma jurídica e alteraria o seu nome para Bayer Agriculture BV, Bélgica, em 1 de agosto de 2020. |
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(3) |
Por carta de 28 de julho de 2020, a Bayer Agriculture BVBA informou a Comissão de que a Monsanto Company modificaria a sua forma jurídica e alteraria o seu nome para Bayer CropScience LP, Estados Unidos da América, em 1 de agosto de 2020. |
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(4) |
As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. |
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(5) |
Por carta de 10 de agosto de 2020, a Comissão informou a BASF SE, enquanto representante da BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, sobre as alterações solicitadas. Por carta de 27 de agosto de 2020, a BASF SE informou a Comissão de que a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC concordou com as alterações propostas. |
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(6) |
A Decisão de Execução (UE) 2017/2453 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações da Decisão de Execução (UE) 2017/2453
A Decisão de Execução (UE) 2017/2453 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 7.o, n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
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2) |
O artigo 9.o, alínea a), passa a ter a seguinte redação:
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3) |
A alínea a), ponto 1, do anexo, passa a ter a seguinte redação:
Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica em representação de Bayer CropScience LP, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América; e» |
Artigo 2.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são:
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a) |
Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica; e |
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b) |
BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha. |
Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2021.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
(2) Decisão de Execução (UE) 2017/2453 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de colzas geneticamente modificadas MON 88302 × Ms8 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8 × ACS-BNØØ3-6), MON 88302 × Ms8 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8) e MON 88302 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACS-BNØØ3-6), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 346 de 28.12.2017, p. 31).