(1)

A região biogeográfica do mar Negro, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os territórios, na União, da Bulgária e da Roménia, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva («Comité Habitats»).

(2)

A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foi adotada através da Decisão 2009/92/CE da Comissão (2). Esta lista foi atualizada pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2018/39 da Comissão (3).

(3)

Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de se continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.

(4)

Entre 21 de maio de 2019 e 22 de janeiro de 2020, os Estados-Membros propuseram novos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica do mar Negro, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. Os Estados-Membros apresentaram também alterações das informações relativas aos sítios constantes da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro.

(5)

Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros envolvidos, igualmente identificativo dos sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adotada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. O artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis aos novos sítios incluídos na lista.

(6)

Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução devido à vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios a nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações disponíveis à data.

(7)

No caso da região biogeográfica do mar Negro, nem todos os Estados-Membros envolvidos propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Diretiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Acresce que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitats naturais enumerados no anexo I e de algumas espécies enumeradas no anexo II da Diretiva 92/43/CEE continuam incompletos. Não se pode, pois, concluir que a rede Natura 2000 se encontra completa quanto a esses tipos de habitats e espécies.

(8)

Por razões de clareza e transparência, a Decisão de Execução (UE) 2018/39 deve ser revogada.

(9)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,