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28.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 523/1 |
Declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho
(2021/C 523/01)
O Parlamento Europeu e o Conselho acordam na fixação do orçamento operacional mínimo para a execução do Ano Europeu da Juventude (2022) em 8 milhões de euros. Desse montante, 3 milhões de euros provirão do orçamento anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2022 e 5 milhões de euros serão provenientes do orçamento anual para 2022 do programa Erasmus +.
Além disso, os colegisladores estão empenhados em deixar um legado duradouro do Ano Europeu para além de 2022. Sem prejuízo das competências da autoridade orçamental, em conformidade com o artigo 314.o do TFUE, qualquer financiamento adicional para além de 2022 deve ser estabelecido no âmbito do QFP 2021-2027.