Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU

(2021/C 58 I/01)

A Comissão recorda a ambição política partilhada relativa ao Pacto Ecológico Europeu. Neste contexto, sublinha o seu objetivo de obter, pelo menos, 30% dos fundos nos mercados de capitais para cobrir as necessidades da NextGenerationEU através da emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais.

As três instituições decidem ponderar seriamente a possibilidade de introduzir regras que estabeleçam obrigações de comunicação de informações para os Estados-Membros a fim de garantir a disponibilidade de informações para efeitos de avaliação do contributo para os objetivos ambientais dos fundos obtidos nos mercados de capitais. Para o efeito, a Comissão envidará esforços para apresentar uma proposta legislativa nesse sentido durante o primeiro trimestre de 2021.