1.   Os Estados-Membros que decidam aplicar o regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes podem decidir que os peritos acreditados ou qualificados para emitir certificados de desempenho energético ou inspecionar sistemas de aquecimento ou de ar condicionado ou sistemas combinados de aquecimento ou ar condicionado e ventilação, ao abrigo da Diretiva 2010/31/UE, ou para realizar auditorias energéticas, ao abrigo da Diretiva 2012/27/UE, são igualmente competentes para emitir certificados de aptidão para tecnologias inteligentes. Nesse caso, os Estados-Membros podem decidir estabelecer requisitos adicionais, em especial no que diz respeito à formação, que esses peritos devem cumprir a fim de estarem qualificados para emitir certificados de aptidão para tecnologias inteligentes.

2.   Os Estados-Membros devem facultar ao público informações sobre as qualificações dos peritos responsáveis pela avaliação da aptidão para tecnologias inteligentes.

3.   Se pertinente, os Estados-Membros podem facultar ao público listas periodicamente atualizadas de peritos qualificados ou acreditados ou listas periodicamente atualizadas de empresas acreditadas que ofereçam os serviços desses peritos. Para este efeito, os Estados-Membros podem utilizar os meios previstos no artigo 17.o da Diretiva 2010/31/UE quanto a peritos em matéria de certificação do desempenho energético e de inspeções.

1.   Qualquer agente económico pode solicitar a um dos peritos referidos no artigo 3.o uma avaliação do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes e a emissão do respetivo certificado para o edifício ou a fração autónoma em causa.

2.   O perito verifica a fiabilidade das informações recolhidas para efeitos da avaliação da aptidão do edifício ou da fração autónoma para tecnologias inteligentes e da emissão do certificado de aptidão para tecnologias inteligentes.

3.   Se for caso disso, o perito pode ter em conta outros indicadores regionais ou nacionais e os respetivos métodos de avaliação ao avaliar a aptidão de um edifício ou uma fração autónoma para tecnologias inteligentes.

4.   Os certificados de aptidão para tecnologias inteligentes só podem ser emitidos em resultado de uma avaliação efetuada por um perito qualificado ou acreditado.

5.   O certificado de aptidão para tecnologias inteligentes inclui os elementos enumerados no anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2020/2155.

6.   A validade do certificado de aptidão para tecnologias inteligentes não pode exceder dez anos. No entanto, em caso de alteração significativa de um edifício ou de uma fração autónoma, suscetível de afetar a avaliação inicial da aptidão para tecnologias inteligentes, deve recomendar-se a emissão de um novo certificado.

1.   Os Estados-Membros que decidam aplicar o regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes podem ligar a emissão do certificado de aptidão para tecnologias inteligentes ao seu sistema de certificação de desempenho energético ou ao seu regime de inspeção de sistemas de aquecimento ou de ar condicionado ou de sistemas combinados de aquecimento ou ar condicionado e ventilação, nos termos da Diretiva 2010/31/UE, ou ao seu regime de auditorias energéticas, nos termos da Diretiva 2012/27/UE.

2.   Os Estados-Membros podem decidir que a ligação a esses regimes é obrigatória — impondo a emissão de um certificado de aptidão para tecnologias inteligentes sempre que haja obrigação de emitir um certificado de desempenho energético ou de realizar uma inspeção ou auditoria — ou voluntária — caso em que o certificado de aptidão para tecnologias inteligentes só é emitido a pedido do agente económico.

3.   Os Estados-Membros que optem por ligar o regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes ao seu sistema de certificação de desempenho energético ou aos seus regimes de inspeção ou de auditoria energética podem recorrer ao sistema de controlo independente já em vigor para tal sistema ou regime.

1.   Até 1 de abril de 2021, a Comissão disponibiliza no seu sítio Web um quadro que permita aos proprietários, utilizadores e outras partes interessadas dos edifícios avaliar a aptidão de um edifício ou de uma fração autónoma para tecnologias inteligentes. Os Estados-Membros podem adaptar ou complementar este quadro para utilização no seu contexto nacional.

2.   A avaliação da aptidão de um edifício ou de uma fração autónoma para tecnologias inteligentes por parte do seu proprietário, dos seus utilizadores ou de outras partes interessadas, sem a intervenção de um perito, não pode conduzir à emissão de um certificado de aptidão para tecnologias inteligentes.

1.   Os peritos que operam no território de um ou mais Estados-Membros que decidam aplicar o regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes devem comunicar às autoridades nacionais ou, se aplicável, às autoridades regionais dos respetivos Estados-Membros dados sobre os certificados de aptidão para tecnologias inteligentes por si emitidos, em conformidade com o anexo do presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros que decidam aplicar o regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes devem comunicar anualmente à Comissão o número de certificados de aptidão para tecnologias inteligentes emitidos no seu território e as estatísticas correspondentes, conforme estabelecido no anexo do presente regulamento.

3.   A Comissão, tendo por base consultas dos Estados-Membros, dos peritos e das partes interessadas, e os dados comunicados pelos peritos, monitoriza a adoção do regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes pelo mercado.

4.   Os Estados-Membros que decidam aplicar o regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes podem estabelecer medidas adicionais para promover a adoção do regime. Essas medidas podem ser estabelecidas e apresentadas no contexto das estratégias de renovação de longo prazo exigidas nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE.

1.   Os Estados-Membros podem realizar uma fase de ensaio não vinculativa do regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes a nível nacional.

2.   As fases de ensaio nacionais podem ter início a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   Os Estados-Membros que realizem uma fase de ensaio nacional devem apresentar à Comissão um relatório com as respetivas observações, no prazo de seis meses após a conclusão da fase de ensaio.

4.   Todas as disposições relativas às fases de ensaio nacionais são definidas pelos Estados-Membros. Estas disposições referem-se, entre outros aspetos, à duração, ao faseamento, aos tipos de edifícios e zonas geográficas visados, aos elementos do quadro do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes que são objeto de ensaio, às disposições para a recolha de observações, aos critérios aplicáveis à escolha de peritos para a realização de avaliações do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes, à decisão sobre o eventual estabelecimento de um sistema de controlo independente como parte da fase de ensaio, à decisão sobre a eventual emissão de certificados e respetiva disponibilização aos agentes económicos durante a fase de ensaio e, se pertinente, à designação de uma entidade terceira responsável pela gestão da fase de ensaio.

5.   No final das fases de ensaio nacionais, os Estados-Membros devem avaliar os resultados e decidir da aplicação do regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes.

6.   Os Estados-Membros que prevejam realizar uma fase de ensaio nacional devem notificar a Comissão antes do lançamento da mesma, indicando igualmente as disposições aplicáveis.

7.   A Comissão apoia os Estados-Membros que realizam uma fase de ensaio do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes a nível nacional, mediante a disponibilização do quadro referido no artigo 6.o do presente regulamento e o apoio a intercâmbios de informações e de boas práticas.

8.   A Comissão, em consulta com os Estados-Membros, monitoriza as fases de ensaio do regime do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes.

9.   Os Estados-Membros que optem por realizar uma fase de ensaio podem incluir no relatório apresentado à Comissão uma análise ou uma avaliação dos dados recolhidos pelos seus peritos nacionais. A Comissão tem em conta essas análises ou avaliações para efeitos do futuro desenvolvimento do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes e da respetiva metodologia.