(1)

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras para a realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a fim de verificar o cumprimento da legislação da União, nomeadamente no domínio da segurança dos alimentos em todas as fases do processo de produção, transformação e distribuição. Em particular, estabelece que determinados animais e mercadorias só podem entrar na União se provierem de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro que conste de uma lista elaborada pela Comissão para esse efeito.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2017/625. Em especial, o artigo 3.o do referido regulamento delegado estabelece regras relativas a determinados animais e mercadorias que só são autorizados a entrar na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros incluídos na lista relativa a esses animais e mercadorias estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2019/626 da Comissão (3).

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/626 estabelece ou faz referência a essas listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano.

(4)

O artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/626 determina que as remessas de leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a importação na União em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (4). Antes da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/626, outros países terceiros foram também autorizados, com base em requisitos de saúde pública, para a importação de remessas de determinados produtos lácteos, através de referências aos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (UE) n.o 605/2010. Por erro, estas referências aos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (UE) n.o 605/2010 não foram incluídas no artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/626 e devem ser aditadas. O artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/626 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

O artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/626 determina que as remessas de insetos destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se esses alimentos forem provenientes e expedidos de um país terceiro ou região de um país terceiro enumerado no anexo III-A desse regulamento de execução. Os países terceiros e regiões de países terceiros só devem ser autorizados para a entrada de insetos na União e devidamente enumerados na lista se apresentarem provas e garantias adequadas de que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 127.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/625 e no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/625.

(6)

Em 4 de dezembro de 2019, a Tailândia apresentou à Comissão o questionário pertinente para a avaliação da exportação de insetos destinados ao consumo humano para a UE.

(7)

Em 6 de abril de 2020, a Tailândia apresentou à Comissão provas e garantias suficientes para ser incluída na lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de insetos. A Tailândia deve, por conseguinte, ser incluída na lista constante do anexo III-A do Regulamento de Execução (UE) 2019/626 e esse anexo deve ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

2)

O anexo III-A é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.