(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União impostos a determinados géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal importados de determinados países terceiros, bem como às condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas e de contaminação microbiológica, enumerados no anexo II desse regulamento de execução.

(2)

A recente ocorrência de incidentes em matéria de segurança dos alimentos notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), tal como estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros às sementes de gergelim originárias da Índia exigem a alteração do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

(3)

Em setembro de 2020, foram notificados, através do RASFF, níveis muito elevados de óxido de etileno no que respeita a determinados lotes de sementes de gergelim originários ou expedidos da Índia e que entraram na União. Esses níveis são mais de 1 000 vezes superiores ao limite máximo de resíduos de 0,05 mg/kg aplicável ao óxido de etileno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(4)

Essa contaminação constitui um risco grave para a saúde humana na União, uma vez que o óxido de etileno está classificado como mutagénico da categoria 1B, cancerígeno da categoria 1B e tóxico para a reprodução da categoria 1B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Além disso, o óxido de etileno não está aprovado como substância ativa para utilização em produtos fitofarmacêuticos na União.

(5)

Consequentemente, a fim de proteger a saúde humana na União, é necessário prever condições especiais relativamente aos resíduos de pesticidas no que se refere às sementes de gergelim provenientes da Índia. Em especial, o certificado oficial que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1793 em conjugação com o seu anexo II, deve acompanhar todas as remessas de sementes de gergelim provenientes da Índia deve também declarar que os produtos foram sujeitos a amostragem e análise com vista a monitorizar os resíduos de pesticidas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal e que todos os resultados da amostragem e da análise estão em conformidade com a legislação da União em matéria de limites máximos de resíduos de pesticidas. Os resultados da amostragem e da análise devem ser anexados a esse certificado.

(6)

Tendo em conta as trocas comerciais em curso, as remessas de sementes de gergelim originárias da Índia que tenham saído do país de origem ou do país de expedição, se este país for diferente do país de origem, antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, devem continuar a estar sujeitas aos requisitos aplicáveis antes dessa data.

(7)

Além disso, e a fim de proteger a saúde humana na União, a frequência dos controlos físicos e de identidade para detetar a presença de resíduos de pesticidas nas sementes de gergelim originárias da Índia nas fronteiras da União deve ser fixada em 50%.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(9)

Tendo em conta o grave risco para a saúde humana decorrente das remessas contaminadas de sementes de gergelim originárias da Índia e tendo em conta a necessidade de tomar medidas rápidas, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,