a)

certificação e supervisão de aeródromos e operadores de aeródromos;

b)

receção de declarações de capacidade e disponibilidade dos meios necessários ao desempenho das funções dos prestadores de serviços de gestão da placa de estacionamento e respetiva supervisão.»;

«b)

Receção de declarações de capacidade e disponibilidade relativas aos meios necessários ao desempenho das funções dos prestadores de serviços de gestão da placa de estacionamento e sua supervisão»;

«b)

A autoridade competente deve disponibilizar os atos legislativos, normas, regras, publicações técnicas e documentos conexos aos operadores de aeródromos, às organizações responsáveis pela prestação de AMS e outras partes interessadas, a fim de lhes facilitar o cumprimento dos requisitos aplicáveis.»;

a)

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

b)

O ponto 4) do segundo parágrafo passa ter a seguinte redação:

a)

a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18).»;"

b)

A alínea d) passa a ter a seguinte redação:

c)

É aditada a seguinte alínea e):

«e)

As diretivas de segurança notificadas à organização responsável pela prestação de AMS devem igualmente ser notificadas ao operador do aeródromo no qual o serviço é prestado.»;

«c)

A autoridade competente deve estabelecer procedimentos em matéria de intercâmbio de informações e de assistência com outras autoridades competentes interessadas, incluindo informações sobre todas as constatações detetadas, as medidas corretivas adotadas em resposta a essas constatações e as medidas de execução tomadas na sequência da supervisão da organização responsável pela prestação de AMS registada em mais do que um Estado-Membro.»;

«11)

da utilização das disposições relativas à flexibilidade, em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (UE) 2018/1139.»;

«2)

o cumprimento permanente das condições da base de certificação e dos requisitos aplicáveis aos aeródromos e operadores de aeródromos ou organizações responsáveis pela prestação de AMS; e»;

a)

na alínea a), o proémio passa a ter a seguinte redação:

b)

a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

a)

Ao receber uma declaração de uma organização responsável pela prestação de AMS que pretenda prestar esses serviços num aeródromo ou ao receber uma notificação de uma alteração das informações contidas na declaração, a autoridade competente deve acusar a receção da declaração ou da notificação de uma alteração e verificar se a declaração ou a notificação contém todas as informações exigidas no anexo III (parte ADR.OR).

b)

Se a declaração ou a notificação de uma alteração não contiver toda a informação exigida nos termos da secção ADR.OR.F.005 do anexo III, ou contiver informação que indicie a não-conformidade com os requisitos aplicáveis, a autoridade competente deve notificar a organização responsável pela prestação de AMS e o operador do aeródromo no qual esse serviço é prestado sobre a não-conformidade e solicitar-lhes informações adicionais. Se necessário, a autoridade competente levará a cabo uma inspeção à organização. Se a não conformidade for confirmada, a autoridade competente tomará as medidas previstas na secção ADR.AR.C.055 do presente anexo.

c)

A autoridade competente deve manter um registo das declarações e das notificações de alteração da organização responsável pela prestação de AMS sob a sua supervisão.»;

«f)

Quaisquer conclusões emitidas relativamente a uma organização responsável pela prestação de AMS ou quaisquer observações feitas à organização responsável pela prestação de AMS, devem ser notificadas pela autoridade competente ao operador do aeródromo no qual esse serviço é prestado.»

a)

Tomar as medidas adequadas a fim de garantir que os riscos de segurança resultantes da cessação da operação são avaliados e atenuados;

b)

Fornecer informações sobre as medidas referidas na alínea a) ao prestador de serviços de informação aeronáutica competente.»;

a)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

(*1)  Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE (JO L 295 de 12.11.2010, p. 35).»;"

b)

As alíneas d) e e) são substituídas pelo seguinte:

a)

Os requisitos estabelecidos no anexo VII do Regulamento (UE) 2018/1139 e no anexo III (parte ADR.OR) e no anexo IV (parte ADR.OPS) do presente regulamento;

b)

A sua declaração;

c)

Os procedimentos operacionais incluídos no manual do aeródromo;

d)

O seu manual do sistema de gestão, em conformidade com a secção ADR.OR.F.095;

e)

Outros manuais utilizados para a prestação do serviço de gestão da placa de estacionamento.

a)

Se uma organização responsável pela prestação de AMS pretender fornecer orientações às aeronaves, tal como previsto na alínea a), pontos 1) e 2), da secção ADR.OPS.D.001, no mínimo, deverá apresentar uma declaração à autoridade competente pelo menos dois meses antes da data prevista para o início da prestação do serviço. Essa declaração deve incluir as indicações seguintes:

b)

Em derrogação da alínea a), quando um operador de aeródromo ou um prestador de serviços de tráfego aéreo certificado pretende prestar um serviço de gestão da placa de estacionamento, deve:

a)

A organização responsável pela prestação de AMS cumpre os requisitos estabelecidos no anexo VII do Regulamento (UE) 2018/1139 e no anexo III (parte ADR.OR) e com o anexo IV (parte ADR.OPS) do presente regulamento, tendo em conta as disposições relativas ao tratamento das constatações especificadas na secção ADR.OR.F.035 do presente anexo;

b)

A autoridade competente pode aceder à organização responsável pela prestação de AMS em conformidade com a secção ADR.OR.F.030 do presente anexo, a fim de determinar a conformidade permanente com os requisitos estabelecidos no anexo VII do Regulamento (UE) 2018/1139 e no anexo III (parte ADR.OR) e com o anexo IV (parte ADR.OPS) do presente regulamento;

c)

A organização responsável pela prestação de AMS não retirou a declaração e não foi notificada pela autoridade competente para cessar parte ou a totalidade dos serviços abrangidos pela declaração.

a)

A declaração ter sido recebida pela autoridade competente;

b)

Ter estabelecido disposições formais com o operador de aeródromo e com o prestador de serviços de tráfego aéreo certificado no aeródromo no qual o serviço irá ser prestado em conformidade com as secções ADR.OR.F.085 e ADR.OR.F.090, respetivamente;

c)

Ter apresentado elementos de prova de que o seu pessoal completou a formação inicial e a formação operacional exigidas.

a)

Notificar o mais rapidamente possível o operador do aeródromo e a autoridade competente, de modo a permitir que sejam tomadas as medidas adequadas para assegurar a continuidade do serviço em segurança;

b)

Apresentar à autoridade competente uma declaração alterada ou solicitar o cancelamento do registo da declaração, na data em que cessa a prestação do serviço.

a)

A organização responsável pela prestação de AMS deve coordenar com o operador do aeródromo quaisquer alterações às informações contidas na declaração especificada na secção ADR.OR.F.005, alínea a), ao programa de formação ou ao manual do sistema de gestão referido, respetivamente, na secção ADR.OR.F.005, alínea b) e na secção ADR.OR.F.095.

b)

A organização responsável pela prestação de AMS deve notificar, sem demora injustificada, a autoridade competente de quaisquer alterações especificadas na alínea a) e, se necessário, apresentar uma declaração atualizada.

c)

A organização responsável pela prestação de AMS deve fornecer à autoridade competente a documentação pertinente, em conformidade com a alínea d).

d)

No quadro do seu sistema de gestão referido no ponto ADR.OR.F.045, a organização responsável pela prestação de AMS que propõe uma alteração da sua organização, do seu sistema de gestão ou do seu programa de formação deve:

a)

Tenha acesso a quaisquer instalações, documentos, registos, dados, procedimentos ou qualquer outro material relevante para a sua atividade;

b)

Seja autorizada a realizar ou testemunhar qualquer ação, inspeção, teste, avaliação ou exercício que a autoridade competente considere necessário.

a)

Após a autoridade competente ter comunicado uma constatação a uma organização responsável pela prestação de AMS em conformidade com a secção ADR.AR.C.055 do anexo II, a organização responsável pela prestação de AMS tomará as seguintes medidas dentro do prazo determinado pela autoridade competente:

b)

A organização responsável pela prestação de AMS deve informar o operador do aeródromo das ações especificadas na alínea a) e, se for caso disso, coordenar essas ações com o operador do aeródromo.

a)

Executar quaisquer medidas de segurança, incluindo diretivas de segurança, adotadas pela autoridade competente em conformidade com a secção ADR.AR.A.030, alínea c), e com a secção ADR.AR.A.040 do anexo II;

b)

Ao aplicar as medidas referidas na alínea a), coordenar a sua ação com o operador do aeródromo e o prestador de serviços de tráfego aéreo, se necessário.

a)

A organização responsável pela prestação de AMS, o operador do aeródromo ou o prestador de serviços de tráfego aéreo, se este último prestar parcial ou exclusivamente serviços de gestão da placa de estacionamento, devem aplicar e manter um sistema de gestão que integre um sistema de gestão da segurança que abranja também essas atividades.

b)

O sistema de gestão deve incluir:

c)

A organização responsável pela prestação de AMS documentará os principais processos do sistema de gestão num manual.

a)

A organização responsável pela prestação de AMS deve estabelecer e aplicar um sistema de apresentação de relatórios de segurança para o seu pessoal.

b)

Enquanto parte do processo a que se refere a secção ADR.OR.F.045, alínea b), ponto 3), a organização responsável pela prestação de AMS deve assegurar que:

c)

O sistema de apresentação de relatórios de segurança operacional deve proteger a identidade do autor do relatório, promover a comunicação voluntária de informações e prever a possibilidade de apresentação anónima de relatórios.

d)

A organização responsável pela prestação de AMS deve:

a)

A organização responsável pela prestação da AMS deve:

b)

No caso de o operador do aeródromo ou o prestador de serviços de tráfego aéreo prestar parcial ou exclusivamente o serviço de gestão da placa de estacionamento, deve assegurar que os requisitos da alínea a) sejam incluídos na atribuição de responsabilidades estabelecida nos respetivos sistemas de gestão.

a)

A organização responsável pela prestação de AMS deve estabelecer um sistema de conservação de registos adequado, que abranja todas as suas atividades realizadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e os atos delegados e de execução com base nele adotados.

b)

O formato dos registos será especificado no manual do sistema de gestão do aeródromo.

c)

Os registos devem ser conservados de modo a garantir a sua proteção contra danos, alterações e furto.

d)

Os registos devem ser conservados durante um período mínimo de cinco anos. Não obstante:

e)

A organização responsável pela prestação de AMS deve estabelecer e manter um registo dos perigos.

a)

A organização responsável pela prestação de AMS deve ter um acordo formal com o operador do aeródromo no qual tenciona prestar serviços de gestão da placa de estacionamento.

b)

O acordo deve ser celebrado antes do início da prestação do serviço.

c)

A atribuição de tarefas deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos:

a)

A organização responsável pela prestação de AMS deve ter um acordo formal com o prestador de serviços de tráfego aéreo do aeródromo no qual tenciona prestar serviços de gestão da placa de estacionamento.

b)

O acordo deve ser celebrado antes do início da prestação do serviço.

c)

A atribuição de tarefas deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos:

a)

A organização responsável pela prestação de AMS deve:

b)

O conteúdo do manual deve ser estruturado do seguinte modo:

c)

No caso de o operador do aeródromo ou o prestador de serviços de tráfego aéreo prestar parcial ou exclusivamente o serviço de gestão da placa de estacionamento, deve assegurar que os requisitos pertinentes da alínea b) sejam incluídos no manual do aeródromo ou no manual de operações dos serviços de tráfego aéreo, respetivamente.

a)

Disponibilizar ao seu pessoal as partes do manual do aeródromo relacionadas com a prestação de serviços de gestão da placa de estacionamento;

b)

Colocar à disposição qualquer outra documentação exigida pela autoridade competente e as suas alterações;

c)

Divulgar sem demora instruções operacionais e outras informações.».

1)

regular o movimento com o objetivo de evitar colisões entre aeronaves e entre aeronaves e obstáculos;

2)

regular a entrada de aeronaves na placa de estacionamento e coordenar a saída de aeronaves da placa de estacionamento com a torre de controlo do aeródromo;

3)

assegurar a circulação segura e expedita de veículos;

4)

e a regulamentação adequada das seguintes atividades:

1)

diagrama do aeródromo;

2)

configuração e modo de operação da pista e dos caminhos de rolagem;

3)

densidade de tráfego;

4)

condições meteorológicas;

5)

procedimentos operacionais.

1)

pontos de entrega designados entre o serviço de gestão da placa de estacionamento e o serviço de tráfego aéreo para as aeronaves à chegada e à partida;

2)

utilização de instalações de comunicação ar-terra designadas, a utilizar na placa de estacionamento;

3)

posições de espera para as aeronaves à chegada se não estiverem disponíveis posições de estacionamento.

1)

os pontos de entrega designados referidos na alínea a), ponto 1);

2)

as instalações de comunicação ar-terra designadas referidas na alínea a), ponto 2).

1)

adequada para o tipo de aeronave a que se destina;

2)

comunicada à organização responsável pela prestação de AMS, se for caso disso, ou ao prestador de serviços de tráfego aéreo competente;

3)

comunicada às pessoas responsáveis por manobrar a aeronave.

1)

as características das aeronaves;

2)

sistemas de ajuda ao estacionamento;

3)

estruturas existentes na posição de estacionamento da aeronave;

4)

proximidade da infraestrutura;

5)

outras aeronaves estacionadas nas imediações da posição de estacionamento da aeronave;

6)

dependências da posição de estacionamento da aeronave;

1)

o tipo de limitação;

2)

a duração da limitação, se conhecida;

3)

as medidas de atenuação a aplicar;

4)

o impacto operacional da limitação;

5)

a disponibilidade de posições de estacionamento de aeronaves;

6)

as restrições aplicáveis às posições de estacionamento de aeronaves;

7)

a disponibilidade de instalações fixas nas posições de estacionamento de aeronaves;

8)

procedimentos especiais de estacionamento;

9)

alterações temporárias das rotas de condução;

10)

trabalhos em curso;

11)

qualquer outra informação que tenha significado operacional para os utilizadores da placa de estacionamento.

1)

estabelecer e aplicar no plano de emergência do aeródromo um procedimento de alerta dos serviços de emergência em caso de acidentes ou incidentes na placa de estacionamento;

2)

fornecer as instalações e os meios adequados para alertar os serviços de emergência competentes.

1)

os dados de contacto e os meios utilizados para alertar os serviços de emergência;

2)

as informações que devem ser fornecidas aos serviços de emergência a fim de lidar eficazmente com o incidente, tais como:

1)

a proibição de chamas abertas e de utilizar ferramentas elétricas ou similares que possam produzir faíscas ou descargas na zona de abastecimento;

2)

a proibição de acionar grupos geradores durante o reabastecimento;

3)

a existência de um caminho livre de obstáculos até à aeronave e a partir da mesma, que permita a rápida remoção de autotanques e de pessoas em caso de emergência;

4)

a correta colagem e aglomeração de estruturas de aeronaves e fontes de aprovisionamento de combustível e a correta aplicação dos procedimentos de ligação à terra;

5)

a notificação imediata do supervisor do reabastecimento de combustível em caso de derrames de combustível e instruções pormenorizadas sobre como lidar com ocorrências deste tipo;

6)

o posicionamento do equipamento de apoio no solo de modo a que as saídas de emergência estejam livres de quaisquer obstruções para permitir a rápida evacuação dos passageiros, caso os passageiros estejam a embarcar ou desembarcar ou permaneçam na aeronave durante o reabastecimento;

7)

a disponibilidade imediata de extintores adequados com vista, pelo menos, a uma intervenção inicial em caso de incêndio do combustível;

8)

a cessação das operações de reabastecimento se ocorrerem trovoadas no aeródromo ou nas suas imediações.

1)

identificar a pessoa com autoridade para aprovar ensaios dos motores;

2)

as áreas em que são efetuados ensaios dos motores;

3)

as medidas de segurança a adotar.

1)

a designação da autoridade competente para emitir autorizações para colocar motores em marcha;

2)

meios para a informação recíproca sobre as autorizações para colocar motores em marcha emitidas;

3)

meios para a informação recíproca sobre as autorizações de manobra de recuo de aeronaves e as instruções de rolagem emitidas.

1)

serviços de orientação por sinaleiro;

2)

orientações“FOLLOW-ME”.

1)

a manutenção do seu nível de competências;

2)

que têm conhecimento das regras e procedimentos pertinentes para as suas funções e tarefas. O operador de aeródromo deve certificar-se de que as pessoas referidas na alínea a) são submetidas a verificações de proficiência a intervalos não superiores a 12 meses desde a conclusão da sua formação inicial.

1)

as pessoas que fornecem instruções de rolagem às aeronaves na placa de estacionamento por radiotelefonia, utilizando as radiofrequências aeronáuticas atribuídas, sejam devidamente formadas e qualificadas;

2)

o programa de formação é executado em conformidade com a secção ADR.OR.D.017 do anexo III, com as seguintes exceções:

1)

comunicar eficazmente tanto em situações não presenciais de forma exclusivamente vocal como em situações presenciais;

2)

comunicar sobre temas correntes e profissionais com precisão e clareza;

3)

utilizar estratégias de comunicação apropriadas para trocar mensagens e reconhecer e resolver mal-entendidos num contexto geral ou profissional;

4)

resolver e responder com relativa facilidade aos desafios linguísticos apresentados por complicações ou situações imprevistas surgidas no contexto de uma situação de trabalho de rotina ou de tarefa de comunicação que lhe é normalmente familiar;

5)

utilizar um dialeto ou sotaque compreensível para a comunidade aeronáutica.

1)

quatro anos a contar da data da avaliação, se o nível demonstrado for operacional;

2)

seis anos a contar da data da avaliação, se o nível demonstrado for avançado.

1)

o processo de avaliação;

2)

as qualificações dos avaliadores que realizam avaliações de proficiência linguística;

3)

o processo de recurso.

1)

a manutenção do seu nível de competências;

2)

que têm conhecimento das regras e procedimentos pertinentes para as suas funções e tarefas. O operador de aeródromo deve certificar-se de que as pessoas referidas na alínea a) são submetidas a verificações de proficiência a intervalos não superiores a 12 meses desde a conclusão da sua formação inicial.