(1)

O vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro (ToBRFV) («praga especificada») não consta atualmente da lista de pragas de quarentena da União nem da lista de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União, no Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (3).

(2)

No entanto, desde 2018, os Estados-Membros têm comunicado a ocorrência de focos da praga especificada nas culturas de tomate nos seus territórios, bem como as medidas adotadas para a controlar. A Alemanha, em 2018, e a Itália, em 2019, realizaram análises do risco de pragas que mostram que a praga especificada e os seus efeitos prejudiciais podem constituir um problema fitossanitário significativo para a União, em especial para a produção de Solanum lycopersicum L. e Capsicum spp.

(3)

Neste contexto, a Decisão de Execução (UE) 2019/1615 da Comissão (4) foi adotada a fim de estabelecer medidas para evitar a introdução e a propagação na União da praga especificada.

(4)

Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2019/1615, foram recolhidas informações científicas mais recentes sobre a propagação da praga especificada e sobre os métodos de análise que justificam a necessidade de medidas mais pormenorizadas do que as previstas na Decisão de Execução (UE) 2019/1615.

(5)

Em especial, as sementes de Solanum lycopersicum L. e Capsicum spp. devem ser analisadas independentemente da sua origem. Tais testes são necessários devido às incertezas que rodeiam a presença da praga em todo o mundo e porque sementes de diferentes origens são frequentemente misturadas nos lotes quando comercializadas, aumentando assim o risco de propagação da praga especificada.

(6)

Além disso, o estabelecimento de locais de produção indemnes da praga tem de ser sujeito a determinadas medidas, a fim de assegurar a produção de material saudável.

(7)

As variedades de Capsicum spp. que se sabe serem resistentes à praga especificada não são consideradas como representando um risco de infeção e propagação da praga especificada. Por conseguinte, essas variedades devem ficar isentas dos requisitos de análise se forem oficialmente comprovadas como resistentes.

(8)

A amostragem e as análises devem ser efetuadas em condições específicas, com base nas informações mais recentes recolhidas a nível da União e a nível internacional. Os métodos PCR em tempo real são os mais eficazes para detetar e identificar a praga especificada. O método ELISA é menos sensível e menos específico, uma vez que se verificou que este método tinha uma reação cruzada com outros vírus do tomate. No entanto, devido à pandemia COVID-19, verifica-se uma escassez de kits necessários para os métodos de deteção por PCR em tempo real. Até 1 de outubro de 2020, o método ELISA também deve ser considerado um método aceitável de deteção e identificação da praga especificada. Estas amostragens e análises devem ser realizadas em complemento da amostragem para os controlos físicos que ocorre em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 da Comissão (5), a fim de assegurar um nível reforçado de proteção fitossanitária da União.

(9)

As condições para a circulação de vegetais para plantação não devem aplicar-se a vegetais já produzidos em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/1615, uma vez que não seria proporcionado exigir a realização de análises adicionais para essas sementes e porque, na maioria dos casos, essas condições não poderiam ser aplicadas na prática.

(10)

O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 estabelece regras sobre as operações a efetuar durante os controlos físicos dos vegetais para plantação, incluindo a amostragem. Para além dessas regras, e a fim de adaptar a frequência da amostragem e das análises de acordo com o risco fitossanitário da praga especificada, os Estados-Membros devem definir a frequência da amostragem e das análises, na importação, das remessas das sementes especificadas e dos vegetais especificados para plantação. A taxa aplicável a essa frequência não deve ser inferior a 20 % das sementes especificadas e dos vegetais especificados para plantação importados, a fim de assegurar a verificação de uma amostra suficientemente representativa.

(11)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1615 deve ser revogada e substituída pelo presente regulamento, a fim de ter em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, que são aplicáveis desde 14 de dezembro de 2019.

(12)

O presente regulamento deve ser aplicável até 31 de maio de 2022, para que se possa dispor do tempo necessário para acompanhar a situação e determinar o estatuto fitossanitário da praga especificada no que diz respeito ao território da União e à distribuição mundial.

(13)

Para eliminar rapidamente o risco fitossanitário da praga especificada, as regras do presente regulamento devem ser aplicáveis o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

«Praga especificada», o vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro (ToBRFV);

b)

«Vegetais especificados para plantação», vegetais para plantação, de Solanum lycopersicum L. e Capsicum spp., com exceção das sementes;

c)

«Sementes especificadas», sementes de Solanum lycopersicum L. e Capsicum spp;

d)

«Frutos especificados», frutos de Solanum lycopersicum L. e Capsicum spp.