(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

O óleo de cardamomo obtido da Elettaria cardamomum (L.) Maton foi autorizado por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies abrangido pelo grupo «substâncias aromatizantes e apetentes». O produto foi subsequentemente inscrito no registo dos aditivos para a alimentação animal enquanto produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido de reavaliação do óleo de cardamomo obtido da Elettaria cardamomum (L.) Maton como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 14 de maio de 2019 (3), que o óleo de cardamomo obtido da Elettaria cardamomum (L.) Maton, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Na ausência de estudos que permitam avaliar a segurança do utilizador, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a segurança dos utilizadores no manuseamento do aditivo. De acordo com o parecer, o requerente apresentou uma ficha de dados de segurança para o óleo de cardamomo onde foram identificados os perigos. Os perigos descritos na ficha de dados de segurança são, nomeadamente, irritação cutânea, irritação ocular, reação alérgica cutânea e a morte se ingerido. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo.

(5)

A Autoridade concluiu ainda que, uma vez que a substância em causa é utilizada nos géneros alimentícios como aromatizante e que a sua função nos alimentos para animais é a mesma que nos géneros alimentícios, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia nos alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Devem estabelecer-se restrições e condições para permitir um melhor controlo desta substância. No que respeita ao aditivo em causa, devem indicar-se os teores recomendados no rótulo. Se estes teores forem excedidos, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas que contenham o aditivo.

(7)

A avaliação do óleo essencial de cardamomo obtido da Elettaria cardamomum (L.) Maton revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da presente autorização.

(9)

O facto de o óleo essencial de cardamomo obtido da Elettaria cardamomum (L.) Maton não ser autorizado como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,