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3.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 211/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/956 DA COMISSÃO
de 26 de junho de 2020
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
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(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
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(3) |
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
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(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2020.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Philip KERMODE
Diretor-Geral em exercício
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
ANEXO
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Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
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1 |
2 |
3 |
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Um artigo paralelepipédico de uma liga de alumínio e com as dimensões de, aproximadamente, 370 × 194 × 42 mm. Está equipado com aletas de refrigeração e, num dos lados, duas conexões com uma entrada e uma saída para o líquido de arrefecimento. O artigo foi concebido para ser colocado no sistema de arrefecimento do motor (no denominado circuito curto) e sob o painel de instrumentos dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 com motores de pistão de combustão interna. O artigo transfere o calor absorvido pelo líquido de arrefecimento (proveniente do motor do veículo) para o ar. O ar aquecido é posteriormente transferido para a cabina do veículo por meio de dispositivos adicionais que não são incluídos na apresentação. O artigo também permite que o motor atinja a sua temperatura ideal de funcionamento durante a fase do aquecimento. |
8708 91 35 |
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 e) da secção XVII, pela nota 3 da secção XVII e pelo descritivo dos códigos NC 8708, 8708 91 e 8708 91 35 . Exclui-se a classificação na subposição 8419 50 como permutadores (trocadores) de calor, uma vez que, com base nas suas características objetivas, ao transferir o calor absorvido pelo líquido de arrefecimento para o ar, o artigo executa a função de um radiador para os artigos da secção XVII [ver nota 1 l) da secção XVI, nota 2 e) da secção XVII e nota 1 g) do capítulo 84]. Exclui-se a classificação na subposição 8708 29 como outras partes e acessórios de carroçarias [como um aparelho não elétrico de aquecimento e degelador que utiliza o calor produzido pelo motor do veículo, tal como referido nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8708 B)], uma vez que o artigo não utiliza o calor diretamente para aquecimento ou degelo, sendo que se limita a transferir o calor absorvido, pelo líquido de arrefecimento, para o ar. Por conseguinte, o artigo classifica-se no código NC 8708 91 35 como radiadores para veículos automóveis das posições 8701 a 8705. |