(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias («NC») que figura no seu anexo I.

(2)

A subposição 2403 99 10 da NC abrange o «tabaco para mascar e rapé», que são produtos do tabaco sem combustão.

(3)

O Regulamento (CEE) n.o 950/68 do Conselho (2), que estabeleceu a pauta aduaneira comum, antecessora da NC, só foi adotado em quatro línguas: alemão, francês, italiano e neerlandês. Nas referidas versões linguísticas, os produtos agora referidos na subposição 2403 99 10 são designados por «Kautabak und Schnupftabak» em alemão, «tabac à mâcher et tabac à priser» em francês, «tabacco da masticare e tabacco da fiuto» em italiano e «pruimtabak en snuif» em neerlandês.

(4)

Na versão inglesa da pauta aduaneira comum, que data de 1973 e é, portanto, posterior às versões alemã, francesa, italiana e neerlandesa, os produtos agora referidos na subposição 2403 99 10 são designados por «chewing tobacco and snuff».

(5)

Em inglês, o termo «snuff», quando utilizado em relação aos produtos do tabaco, significa uma preparação de tabaco em pó que se destina a ser inalada através das narinas, mastigada ou colocada sobre as gengivas. A versão em língua inglesa da NC e algumas outras versões linguísticas deram, pois, origem a alguma confusão sobre se o termo «snuff» deveria ser limitado aos produtos que podem ser inalados através do nariz ou incluir também as preparações de tabaco em pó que podem ser colocadas sobre as gengivas.

(6)

Todas as versões linguísticas dos atos da União fazem fé, mas as versões linguísticas posteriores não podem alargar ou restringir o âmbito de aplicação dos atos da União que sejam anteriores a essas versões linguísticas posteriores.

(7)

Resulta claramente das versões alemã, francesa, italiana e neerlandesa que a intenção do legislador era restringir os produtos referidos na subposição 2403 99 10 da NC ao tabaco de mascar e aos produtos do tabaco que podem ser inalados através do nariz. Para assegurar uma interpretação uniforme da NC em toda a União e, desse modo, garantir a segurança jurídica, o texto da subposição 2403 99 10 deve, por conseguinte, ser alterado para clarificar que o significado do termo «snuff» se limita ao tabaco que se destina a ser consumido através do nariz.

(8)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,