a)

Cumprem os requisitos do artigo 4.o, alínea a);

b)

Contêm apenas animais ou ovos para incubação da mesma espécie, categoria e tipo e do mesmo estatuto sanitário;

c)

São:

a)

Para pintos do dia e ovos para incubação:

b)

Para as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, o número de aprovação ou de registo do estabelecimento de origem.

a)

Animais terrestres detidos em circos itinerantes e para números com animais;

b)

Animais das espécies enumeradas no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2016/429 em quantidades superiores às autorizadas em conformidade com o artigo 246.o, n.o 1 e n.o 2, do mesmo regulamento, se forem transportados para fins não comerciais;

c)

Animais das espécies enumeradas no anexo I, parte B, do Regulamento (UE) 2016/429 transportados para fins não comerciais em quantidades superiores às fixadas para essas espécies se tiverem sido adotadas regras que fixem o número máximo de animais de companhia da espécie em causa em conformidade com o artigo 246.o, n.o 3.

a)

Num estabelecimento quando

ou

b)

Entre estabelecimentos do mesmo Estado-Membro quando

a)

Preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

ou

b)

Preenchem as condições referidas no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que obtiveram o acordo da autoridade competente do Estado-Membro de destino.

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com bovinos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal nem com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchesse os requisitos estabelecidos na alínea b);

b)

Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento;

c)

Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação no que se refere aos bovinos, estando preenchida uma das seguintes condições:

d)

Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis), estando preenchida pelo menos uma das seguintes condições:

e)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

f)

Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em animais detidos das espécies listadas relativamente a essa doença nos últimos dois anos antes da partida;

g)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

h)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

i)

Exceto no caso de bovinos detidos referidos no artigo 11.o, n.o 4, no artigo 12.o, n.o 4, e no artigo 13.o, os animais preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

j)

As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

a)

Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de leucose enzoótica bovina;

ou

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento que não esteja indemne de leucose enzoótica bovina, não foi comunicada leucose enzoótica bovina nos últimos 24 meses antes da partida, e

a)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,

quer

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante pelo menos 30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida não menos de 21 dias após o início da quarentena.

a)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de diarreia viral bovina,

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de diarreia viral bovina, foram submetidos a um teste para deteção do antigénio ou do genoma do vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado com resultados negativos, e

quer

a)

Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de leucose enzoótica bovina;

ou

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento que não esteja indemne de leucose enzoótica bovina, não foi comunicada leucose enzoótica bovina nos últimos 24 meses antes da partida dos animais, e

a)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,

quer

ou

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante, pelo menos, 30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida não menos de 21 dias após o início da quarentena.

a)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de diarreia viral bovina,

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de diarreia viral bovina, foram submetidos a um teste para deteção do antigénio ou do genoma do vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado com resultados negativos,

e

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com ovinos e caprinos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b);

b)

Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento;

c)

Exceto quando circulam em conformidade com o artigo 16.o, são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação em relação a ovinos e caprinos, e

quer

d)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

e)

Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em animais detidos das espécies listadas relativamente a essa doença nos últimos dois anos antes da partida;

f)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

g)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

h)

Exceto quando os animais circulam em conformidade com o artigo 17.o, preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

i)

As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

i)

apenas caprinos provenientes de estabelecimentos que apliquem as medidas previstas no presente número foram introduzidos no estabelecimento referido no n.o 1, alínea a),

ii)

caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em caprinos mantidos no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o anexo II, parte 1, ponto 3.

a)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a epididimite ovina (Brucella ovis) não foi comunicada nos últimos 12 meses antes da partida;

b)

Os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção da epididimite ovina (Brucella ovis), realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida.

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade e, durante esse período, não estiveram em contacto com suínos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b);

b)

Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento;

c)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

d)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

e)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

f)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em suínos não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida e em que, durante pelo menos os últimos 12 meses antes da partida

quer

a)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky,

quer

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, os seguintes requisitos devem ser preenchidos:

a)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky,

quer

b)

Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, os seguintes requisitos devem ser preenchidos:

a)

Em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

b)

Em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida.

a)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

b)

Os animais são transportados diretamente para o matadouro no Estado-Membro de destino sem serem submetidos a qualquer operação de agrupamento nesse Estado-Membro ou respetiva zona, ou em qualquer Estado-Membro de passagem ou respetiva zona, com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky.

a)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

b)

Os animais são provenientes de um estabelecimento onde a tripanossomíase dos equídeos não foi comunicada nos últimos seis meses antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a tripanossomíase dos equídeos foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

c)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a anemia infecciosa equina não foi comunicada nos últimos 90 dias antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a anemia infecciosa equina foi comunicada nos últimos 12 meses antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

d)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada nos últimos seis meses antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento situado num Estado-Membro ou respetiva zona em que a encefalomielite equina venezuelana foi comunicada nos últimos dois anos, cumprem as condições previstas na subalínea i) e a condições previstas quer na subalínea ii) quer na subalínea iii):

e)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

f)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

g)

Os animais não estiveram em contacto com animais detidos das espécies listadas relativamente às doenças referidas nas alíneas a) a f) que não cumpriam os requisitos constantes das alíneas a) a e) nos últimos 30 dias antes da partida nem o requisito constante da alínea f) nos últimos 15 dias antes da partida.

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com camelídeos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b);

b)

Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento;

c)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

d)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que não foi comunicada a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em camelídeos nos 42 dias antes da partida e foram submetidos a um teste para deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso das fêmeas pós-parturientes, colhida pelo menos 30 dias após o parto;

e)

Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual foi levada a cabo uma vigilância para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) nos camelídeos mantidos no estabelecimento, em conformidade com o anexo II, parte 2, ponto 1 e ponto 2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período

f)

No caso de os animais circularem para um Estado-Membro ou respetiva zona com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em bovinos, os animais são provenientes de um estabelecimento em que a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em camelídeos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

g)

Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida;

h)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

i)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

j)

Exceto quando os animais circulam em conformidade com o artigo 24.o, preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

k)

As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com cervídeos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b);

b)

Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento;

c)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

d)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em cervídeos não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida;

e)

Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual foi levada a cabo uma vigilância para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) nos cervídeos mantidos no estabelecimento, em conformidade com o anexo II, parte 3, ponto 1 e ponto 2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período

f)

No caso de os animais circularem para um Estado-Membro ou respetiva zona com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em bovinos, os animais são provenientes de um estabelecimento em que a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em cervídeos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

g)

Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida;

h)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

i)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

j)

Exceto quando circulam em conformidade com o artigo 27.o, cumprem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

k)

As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com outros ungulados detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b);

b)

Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento;

c)

No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da raiva, os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

d)

No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis noutros ungulados detidos de espécies listadas relativamente a esta doença não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida;

e)

No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis), são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) em animais detidos de espécies listadas relativamente a esta doença não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida;

f)

No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica, os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida;

g)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

h)

No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à surra (Trypanosoma evansi), os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até:

i)

No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689. Esta alínea não se aplica a outros ungulados detidos referidos no artigo 30.o;

j)

As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

a)

O transporte é efetuado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24);

b)

Os animais estão protegidos contra ataques por vetores;

e

c)

Os animais

d)

Os animais destinam-se a abate.

a)

Os animais satisfazem os requisitos específicos de saúde animal definidos pela autoridade competente de destino para assegurar que os animais, antes da partida, têm proteção imunológica suficiente no que se refere a todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) comunicados no Estado-Membro de passagem ou respetiva zona nos últimos dois anos antes da partida;

ou

b)

Os animais satisfazem os requisitos estabelecidos na alínea a) do presente número ou na alínea c) do n.o 1, a fim de garantir que estão protegidos contra os serótipos do vírus da febre catarral ovina comunicados no Estado-Membro de passagem ou respetiva zona nos últimos dois anos antes da partida e não comunicados no Estado-Membro ou na zona de destino durante o mesmo período.

a)

Os animais preenchem pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

ou

b)

Os meios de transporte em que os animais são carregados foram protegidos de ataques por vetores durante o transporte;

e

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente num ou mais estabelecimentos aprovados que mantêm aves de capoeira:

b)

Os animais são provenientes de um bando em que não foi comunicada a presença de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae e esses animais são provenientes de estabelecimentos que, em caso de confirmação de infeção com Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae nos últimos 12 meses antes da partida, aplicaram as seguintes medidas:

c)

Os animais são provenientes de um bando em que não foi comunicada a presença de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) e esses animais são provenientes de estabelecimentos que, em caso de confirmação de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) nos últimos 12 meses antes da partida, aplicaram as seguintes medidas:

quer

d)

Os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

e)

A vigilância prevista no artigo 3.o, n.o 1, alínea a) e alínea b), subalínea ii), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 não detetou qualquer caso confirmado de infeção por vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade no bando de origem dos animais nos últimos 21 dias antes da partida;

f)

No caso de aves de capoeira de rendimento para reconstituição de efetivos cinegéticos de aves, os animais não estiveram em contacto com aves de estatuto sanitário inferior nos últimos 21 dias antes da partida;

g)

No caso de patos e gansos, os animais foram submetidos a um teste para deteção de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o anexo IV, com resultados negativos;

h)

Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o para a categoria específica de aves de capoeira.

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente num estabelecimento registado ou aprovado que mantém aves de capoeira:

b)

Os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

c)

Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o para a categoria específica de aves de capoeira.

a)

Os animais são provenientes de um centro de incubação aprovado;

b)

Os animais eclodiram de ovos para incubação que:

c)

Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o para a categoria específica de aves de capoeira.

a)

O Estado-Membro de destino tenha autorizado essa circulação em geral e tenha informado o público num sítio Web específico de que essa circulação é autorizada; e

b)

Uma das seguintes condições esteja preenchida:

a)

Os animais são identificados individualmente ou identificados como um grupo de animais da mesma espécie, mantidos juntos durante o transporte até ao destino;

b)

Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

c)

Os animais receberam uma vacinação antirrábica primária completa pelo menos 21 dias antes da partida ou foram revacinados contra a raiva em conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo VII, parte 1;

d)

No caso de canídeos, os animais foram submetidos a medidas de mitigação dos riscos no que se refere à infestação por Echinococcus multilocularis em conformidade com o anexo VII, parte 2, ponto 2, no período aí estabelecido, antes de entrar num Estado-Membro ou respetiva zona elegível para exigir a aplicação dessas medidas;

e)

Se tiverem sido adotadas medidas nos termos do Regulamento (UE) 2016/429 relativamente a uma infeção, que não a raiva, listada no que se refere a carnívoros ou a certas espécies de carnívoros, os animais das espécies incluídas nessas medidas foram sujeitos às medidas de mitigação dos riscos em conformidade com o anexo VII, parte 2, ponto 3, aplicáveis a essas espécies de carnívoros no período aí estabelecido, antes de entrar num Estado-Membro ou respetiva zona elegível para exigir a aplicação dessas medidas aos animais pertencentes a essas espécies de carnívoros.

a)

Um estabelecimentos confinado;

ou

b)

Um estabelecimento onde estes animais são mantidos como animais destinados à produção de peles com pelo, tal como definidos no anexo I, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (17).

a)

Os animais permaneceram ininterruptamente num estabelecimento registado ou confinado desde a eclosão ou pelo menos durante 21 dias antes da partida;

b)

Os animais são provenientes de bandos que não apresentam qualquer sinal clínico nem suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

c)

Os animais não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

d)

No caso de os animais terem entrado na União a partir de um país terceiro ou respetivo território ou zona, foram submetidos a quarentena em conformidade com os requisitos de entrada na União no estabelecimento de quarentena aprovado de destino na União;

e)

No caso de pombos, os animais estão vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e são provenientes de um estabelecimento onde se pratica a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;

f)

Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 61.o e 62.o.

a)

As condições previstas no n.o 1 são cumpridas;

b)

Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual a clamidiose aviária não foi confirmada nos últimos 60 dias antes da partida e que, caso a clamidiose aviária tenha sido confirmada nos últimos seis meses antes da partida, aplicou as seguintes medidas:

c)

No caso de os animais terem estado em contacto com aves em cativeiro provenientes de estabelecimentos em que a clamidiose aviária foi diagnosticada nos últimos 60 dias antes da partida, os animais apresentaram resultados negativos nos testes laboratoriais para deteção da clamidiose aviária, realizados pelo menos 14 dias após o contacto;

d)

Os animais estão identificados em conformidade com o artigo 76.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035.

a)

No caso de ovinos, exceto os ovinos machos não castrados, no artigo 15.o, n.o 1 e n.o 2;

b)

No caso de caprinos, no artigo 15.o, n.o 1 e n.o 3;

c)

No caso de ovinos machos não castrados, no artigo 15.o, n.o 1, n.o 2 e n.o 4;

d)

No artigo 17.o, quando aplicável.

a)

No artigo 15.o, n.o 1, alíneas a), b) e d) a h);

b)

No artigo 15.o, n.o 1, alínea c), ou no artigo 16.o;

c)

No artigo 17.o, quando aplicável.

a)

Deve ser emitido para cada equídeo individual;

ou

b)

Pode ser emitido para uma remessa de equídeos

a)

No que se refere a ungulados detidos, um controlo de identidade e um exame clínico dos animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

b)

No que se refere a aves de capoeira de reprodução, aves de capoeira de rendimento e menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, um controlo documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento, um controlo de identidade dos animais que constituem a remessa e uma inspeção clínica do bando de origem e dos animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

c)

No que se refere às aves de capoeira destinadas a abate, um controlo documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento, um controlo de identidade dos animais que constituem a remessa e uma inspeção clínica do bando de origem para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

d)

No que se refere aos pintos do dia, um controlo documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento do bando de origem para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

e)

No que se refere a aves em cativeiro:

f)

No que se refere aos ovos para incubação de aves de capoeira, um controlo documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento do bando de origem e, se aplicável, dos registos mantidos no centro de incubação de expedição, um controlo de identidade dos ovos para incubação e

quer

g)

No que se refere aos ovos para incubação de aves em cativeiro, um controlo documental dos registos de saúde e produção mantidos no estabelecimento, um controlo de identidade dos ovos para incubação e uma inspeção clínica do bando de origem para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

h)

No que se refere a abelhas-comuns e abelhões um controlo de identidade e

quer

i)

No que se refere a primatas, um controlo documental dos registos de saúde, um controlo de identidade e um exame clínico e, quando tal não seja possível, uma inspeção clínica do animal ou animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

j)

No que se refere a cães, gatos, furões e outros carnívoros, um controlo de identidade e um exame clínico e, quando tal não seja possível, uma inspeção clínica dos animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie;

k)

No que se refere a animais terrestres de um estabelecimento confinado transportados para um estabelecimento confinado noutro Estado-Membro, um controlo documental dos registos de saúde, um controlo de identidade e um exame clínico, e, quando tal não seja possível, uma inspeção clínica, dos animais que constituem a remessa, para efeitos de deteção de sinais clínicos ou suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie.

a)

Nas últimas 24 horas antes da partida do estabelecimento de origem, ou, quando aplicável, do estabelecimento aprovado para operações de agrupamento, no que se refere a ungulados detidos, exceto equídeos;

b)

Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem no que se refere a equídeos ou, no caso de equídeos referidos no artigo 92.o, n.o 2, no último dia útil antes da partida;

c)

Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a aves de capoeira de reprodução, aves de capoeira de rendimento, menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, e aves em cativeiro;

d)

Nos últimos 5 dias antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere as aves de capoeira destinadas a abate;

e)

Nas últimas 24 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a pintos do dia;

f)

No que se refere a ovos para incubação de aves de capoeira:

g)

Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a ovos para incubação de aves em cativeiro;

h)

Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a abelhas-comuns e abelhões, e nas últimas 24 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a rainhas de abelhas-comuns a certificar ao abrigo de uma derrogação;

i)

Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a primatas;

j)

Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a cães, gatos, furões e outros carnívoros;

k)

Nas últimas 48 horas antes da partida do estabelecimento de origem, no que se refere a animais terrestres provenientes de um estabelecimento confinado com destino a um estabelecimento confinado noutro Estado-Membro.

a)

O equídeo a transportar seja acompanhado do seu documento de identificação único vitalício, como previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429, que inclui uma marca de validação emitida pela autoridade competente, ou o organismo no qual esta atividade foi delegada, por um período não superior a 4 anos, que documente que o animal tem a sua residência habitual num estabelecimento reconhecido pela autoridade competente como um estabelecimento de baixo risco sanitário devido a frequentes visitas sanitárias, controlos de identidade adicionais e testes sanitários e a ausência de reprodução natural no estabelecimento, exceto em instalações específicas e separadas;

ou

b)

O equídeo registado a transportar seja acompanhado do seu documento de identificação único vitalício, como previsto no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429, que inclui uma licença emitida, por um período não superior a quatro anos, pela federação nacional da Fédération Equestre Internationale tendo em vista a participação em competições equestres, ou pela autoridade competente para as corridas tendo em vista a participação em corridas, e que documenta pelo menos a realização de duas visitas por ano por um veterinário, incluindo as visitas necessárias para efetuar a vacinação regular contra a gripe equina e os exames necessários à circulação para outros Estados-Membros ou países terceiros.

a)

Entradas múltiplas noutros Estados-Membros;

b)

O regresso ao estabelecimento de partida indicado no certificado.