(1)

O Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho (1) determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca para o período 2019-2020. Para cada contingente pautal foram decididos os volumes necessários para assegurar ao setor da transformação da União um abastecimento adequado no período 2019-2020.

(2)

No âmbito do contingente pautal aplicável com o número de ordem 09.2750, constante do anexo do Regulamento (UE) 2018/1977, os produtos abrangidos pelo código NC ex-0305 20 00, com o código TARIC 35, são os únicos que correspondem à descrição «ovas de peixe, lavadas, sem vísceras aderentes, simplesmente salgadas ou em salmoura, para o fabrico de sucedâneos de caviar».

(3)

Todavia, no Regulamento (UE) 2015/2265 do Conselho (2), que precedeu o Regulamento (UE) 2018/1977, o contingente pautal em causa remetia para o código NC ex-1604 32 00, com o código TARIC 20, cujos produtos correspondem à descrição «ovas de peixes, lavadas, sem vísceras aderentes e simplesmente salgadas ou em salmoura, para transformação em sucedâneos de caviar».

(4)

A discrepância entre os dois regulamentos no que diz respeito aos códigos NC aplicáveis, relativamente ao mesmo número de ordem, tornou difícil para o setor da transformação da União interpretar as disposições aplicáveis e entender a diferença entre os dois códigos NC Essa falta de clareza teve um impacto negativo no setor da transformação da União.

(5)

É conveniente alterar a lista dos produtos abrangidos pelo contingente pautal para o número de ordem 09.2750 de modo a incluir também, pelo período limitado de um ano, o código NC ex-1604 32 00, com o código TARIC 20. Além disso, deverá ser aditada uma nota de rodapé que refira esses códigos NC e TARIC e o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.

(6)

O Regulamento (UE) 2018/1977 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

No primeiro ano, os contingentes abertos pelo Regulamento (UE) 2018/1977 são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Atendendo a que é necessário assegurar a igualdade de tratamento dos operadores económicos e uma vez que o contingente pautal com o número de ordem 09.2752 ainda não está esgotado, o presente regulamento deverá ser aplicado retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2019, a fim de proporcionar aos operadores económicos que utilizam ovas de peixe (produtos acabados) a possibilidade de manterem o benefício do direito favorável sem interrupção por um período limitado. Por conseguinte, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente,

1)

na coluna «Código NC», a entrada passa a ter a seguinte redação:

«ex-0305 20 00

ex-1604 32 00»;

2)

na coluna «Código TARIC», a entrada passa a ter a seguinte redação:

«35

20»;

3)

na coluna «Descrição», a seguir à expressão «sucedâneos de caviar» é aditada a seguinte nota de rodapé:

«Para o código TARIC 1604320020, este contingente pautal é aplicável de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019 ».