(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou renovação dessa autorização.

(2)

A endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus ATCC 55045 foi autorizada por 10 anos como aditivo em alimentos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 786/2007 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o, o detentor dessa autorização apresentou um pedido de renovação da autorização de endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 32052 (anteriormente produzida por Paenibacillus lentus ATCC 55045) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e de uma nova utilização em frangas criadas para postura, perus de engorda ou criados para reprodução e espécies menores de aves de capoeira. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 26 de fevereiro de 2019 (3), que o requerente forneceu dados que demonstram que o aditivo cumpre as condições de autorização. Concluiu-se igualmente que o aditivo é seguro para as espécies-alvo, para os consumidores de produtos provenientes de animais alimentados com o aditivo e para o ambiente. Concluiu-se também que o produto deve ser considerado como um potencial sensibilizante respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. O aditivo tem potencial para ser eficaz na melhoria da digestibilidade dos alimentos para frangas criadas para postura, perus de engorda ou criados para reprodução e espécies menores de aves de capoeira.

(5)

A avaliação de endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 32052 mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada conforme se especifica no anexo do presente regulamento.

(6)

Como consequência da renovação da autorização de endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus ATCC 55045 como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, o Regulamento (CE) n.o 786/2007 deve ser revogado.

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações introduzidas pelo presente regulamento, é adequado estabelecer um período transitório durante o qual as existências atuais de endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus ATCC 55045 que estiverem em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,