Retificação da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 58 de 27 de fevereiro de 2020 )

Na página 33, artigo 45.o, n.o 2:

onde se lê:

«… fixado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, a menos que um Estado-Membro tenha motivos razoáveis para suspeitar de fraude ou de irregularidades.»,

leia-se:

«… fixado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 10, a menos que um Estado-Membro tenha motivos razoáveis para suspeitar de fraude ou de irregularidades.».