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4.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 409/38 |
Retificação da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 58 de 27 de fevereiro de 2020 )
Na página 31, artigo 43.o, n.o 1:
em vez de:
«[…] e dos documentos de contingência referidos nos artigos 38.o, 39.o e 41.o […]»,
deve ler-se:
«[…] e dos documentos de contingência referidos nos artigos 38.o, 39.o e 40.o […]».