1.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1) reconhece a educação e o acesso à formação profissional e contínua como um direito fundamental, enquanto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas preconizam, até 2030, a igualdade de acesso, para todas as mulheres e todos os homens, a um ensino técnico, profissional e superior (incluindo universitário) de qualidade e a preços acessíveis, e um aumento substancial do número de jovens e adultos com habilitações, incluindo competências técnicas e profissionais, relevantes para o emprego, o trabalho digno e o empreendedorismo.

2.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (2), proclamado em 17 de novembro de 2017, define uma série de princípios para apoiar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, designadamente o princípio 1 relativo ao direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida, e o princípio 4 relativo ao apoio ativo ao emprego.

3.

Os sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) inovadores e de elevada qualidade proporcionam às pessoas competências para o trabalho, o desenvolvimento pessoal e a cidadania que as ajudam a adaptar‐se à dupla transição digital e ecológica e a concretizá‐la, bem como a fazer face a situações de emergência e a choques económicos, favorecendo simultaneamente o crescimento económico e a coesão social. Desta forma, dão‐lhes competências que as ajudam a obter ou criar empregos que respondam às necessidades do mercado de trabalho.

4.

É vital dispor de políticas eficazes em matéria de ensino e formação profissionais para alcançar o objetivo, estabelecido no artigo 145.o do TFUE, de promover uma mão de obra qualificada, formada e suscetível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas.

5.

A Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu (3) estabelece a nova estratégia de crescimento da Europa, que tem por objetivo transformar a sua economia e a sua sociedade e colocá‐las numa trajetória mais sustentável. As escolas, as instituições de formação e as universidades estão bem colocadas para dialogar com os alunos, os pais, as empresas e a comunidade em geral sobre as mudanças necessárias para uma transição bem‐sucedida. Para colher os benefícios da transição ecológica, é necessário adotar estratégias proativas de melhoria de competências e de requalificação.

6.

A Comunicação da Comissão intitulada «Uma Europa social forte para transições justas» (4) sublinha a necessidade de dar proeminência às competências, à empregabilidade e ao capital humano, através de uma Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (5), acompanhada de uma proposta de recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais. A referida comunicação anuncia igualmente a continuação dos trabalhos sobre o Espaço Europeu da Educação e um novo quadro de cooperação em matéria de educação e formação com os Estados‐Membros.

7.

A Comunicação da Comissão intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (6) apela a uma ação decisiva para converter a aprendizagem ao longo da vida numa realidade para todos e garantir que a educação e a formação acompanhem e ajudem a concretizar a dupla transição. Convida também os sistemas de ensino e formação superior e profissional a formar um maior número de cientistas, engenheiros e técnicos para o mercado de trabalho. O Novo Plano de Ação para a Economia Circular (7) e a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 (8) destacam o papel fundamental das competências na transição para uma economia verde e limpa.

8.

A Comunicação da Comissão intitulada «Uma estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» (9) sublinha que a disponibilidade de pessoal qualificado ou de gestores experientes se tornou o problema mais importante para um quarto das micro, pequenas e médias empresas (PME) da UE e que a falta de trabalhadores qualificados é o principal obstáculo a novos investimentos em toda a UE. O ensino e a formação profissionais são especialmente importantes para as PME, a fim de garantir que a sua mão de obra possui as competências necessárias.

9.

A Comunicação da Comissão intitulada «Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020‐2025 (10) destaca a importância do ensino e da formação profissionais para mulheres e homens, a fim de assegurar um equilíbrio de género nas profissões tradicionalmente dominadas por homens ou mulheres, a fim de combater os estereótipos de género.

10.

A Comunicação da Comissão intitulada «Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa» (11) define um plano audaz e abrangente para a recuperação europeia, baseado num Instrumento Europeu de Recuperação de emergência («Next Generation EU») e num quadro financeiro plurianual reforçado para 2021‐2027. O plano tem por base a solidariedade e a equidade e está profundamente enraizado nos princípios e valores comuns da União. O plano estabelece uma estratégia para relançar a economia europeia, impulsionar as transições ecológica e digital e tornar a economia europeia mais justa, mais resiliente e mais sustentável para as gerações futuras.

11.

Desde 2013, a Garantia para a Juventude (12) tem ajudado os jovens a ingressar no mercado de trabalho, proporcionando‐lhes uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem deixado a escola. O ensino e a formação profissionais têm sido eficazes para facilitar a transição para o mercado de trabalho dos jovens em risco de exclusão. No futuro, um ensino e uma formação profissionais atrativos e relevantes para o mercado de trabalho, nomeadamente sob a forma de programas de aprendizagem, podem desempenhar um papel ainda mais determinante no âmbito da Garantia para a Juventude para evitar que os jovens fiquem desempregados e para os preparar para futuras oportunidades no mercado de trabalho, em particular no âmbito das transições ecológica e digital.

12.

A proposta, apresentada pela Comissão, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+) visa garantir uma maior relevância do sistema de educação e formação para o mercado de trabalho e a igualdade de acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, através de percursos de melhoria de competências e requalificação.

13.

A proposta, apresentada pela Comissão, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para a educação, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 estipula que a natureza integrada do programa 2014‐2020, que abrangia a aprendizagem em todos os contextos — formal, não formal e informal e em todas as fases da vida — deverá ser mantida para estimular percursos de aprendizagem flexíveis que permitam às pessoas adquirir as competências necessárias para fazer face aos desafios do século XXI.

14.

A presente recomendação tem por base várias iniciativas – enumeradas no anexo I – desenvolvidas a nível europeu no domínio da educação e formação e das competências, e contribuirá para a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, o Plano de Ação para a Educação Digital atualizado, o Espaço Europeu da Educação e o Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação.

15.

A presente recomendação visa cumprir o objetivo do Espaço Europeu da Educação, que consiste em desenvolver um verdadeiro espaço europeu de aprendizagem – em que uma educação e uma formação inclusivas e de elevada qualidade não sejam travadas por fronteiras e que vise eliminar os obstáculos ao reconhecimento das qualificações de ensino superior e de ensino e formação secundários e dos períodos de aprendizagem no estrangeiro – e em trabalhar no sentido de facilitar a validação transfronteiras dos resultados de formação e de aprendizagem ao longo da vida.

16.

Com base nas prioridades para uma cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais (processo de Copenhaga), adotadas sob a forma de resolução do Conselho em 19 de dezembro de 2002 (13), os objetivos que consistem em dispor de um ensino e formação profissionais de elevada qualidade e flexíveis e em promover a mobilidade transnacional continuaram a estar no cerne da visão global da modernização do ensino e formação profissionais definida em 2010 pelos ministros competentes no Comunicado de Bruges.

17.

Nas Conclusões de Riga de 22 de junho de 2015, os ministros responsáveis pelo ensino e formação profissionais chegaram a acordo sobre um conjunto de prioridades com vista à concretização dessa visão, integrado no relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (14) e na Nova Agenda de Competências para a Europa de 2016 (15), que imprimiu uma nova dinâmica à política de EFP da União, com uma tónica reforçada na sua atratividade e qualidade.

18.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) (16) estabeleceu um quadro de referência a fim de ajudar os Estados‐Membros a melhorarem a qualidade dos respetivos sistemas de ensino e formação profissionais e de contribuir para uma maior transparência da evolução das políticas de ensino e formação profissionais entre os Estados‐Membros. Ao longo dos 10 anos da sua aplicação, o EQAVET fomentou reformas dos sistemas nacionais de garantia da qualidade, mas não contribuiu significativamente para melhorar a transparência dos mecanismos de garantia da qualidade. Além disso, foi aplicado sobretudo no ensino e formação profissionais iniciais em contexto escolar. Por conseguinte, o quadro EQAVET de 2009 deverá ser integrado na presente recomendação, devendo também ser acrescentados elementos que visem colmatar as deficiências na sua aplicação relacionadas com a qualidade dos resultados da aprendizagem, a certificação e a avaliação, a consulta das partes interessadas, o papel dos professores e formadores, a aprendizagem em contexto laboral e a flexibilidade do ensino e da formação profissionais. A fim de melhorar a aprendizagem mútua, aumentar a transparência e a coerência dos mecanismos de garantia da qualidade do ensino e da formação profissionais e reforçar a confiança mútua entre os Estados‐Membros da UE, deverão ser introduzidas avaliações interpares, à escada da UE, da garantia da qualidade a nível do sistema.

19.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (17) estabeleceu o objetivo de melhorar o reconhecimento, a acumulação e a transferência dos resultados de aprendizagem, apoiando a mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida, bem como a criação de um sistema de créditos da UE no ensino e na formação profissionais. Ao longo dos 10 anos da sua aplicação, o sistema ECVET contribuiu amplamente para o desenvolvimento de uma experiência de mobilidade de melhor qualidade, através da utilização e da documentação de unidades de resultados de aprendizagem. No entanto, o conceito de pontos ECVET não foi, de um modo geral, aplicado, e o ECVET não conduziu ao desenvolvimento de um sistema de créditos europeu para o ensino e a formação profissionais. Por conseguinte, a presente recomendação do Conselho deverá incluir os princípios fundamentais do ECVET (por exemplo, unidades de resultados de aprendizagem) relacionados com a flexibilidade. Os instrumentos ECVET (por exemplo, contrato de aprendizagem e memorando de entendimento) que favorecem a mobilidade dos aprendentes do EFP devem continuar a ser desenvolvidos no quadro de outros instrumentos da UE, tais como os apoiados no âmbito do programa Erasmus+. No que respeita às qualificações profissionais de nível pós‐secundário e superior, pode ser aplicado o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos já em vigor.

20.

A Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (18) identifica 14 critérios essenciais que os Estados‐Membros e as partes interessadas deverão aplicar para desenvolver programas de aprendizagem de qualidade e eficazes que garantam tanto o desenvolvimento de competências profissionais como a realização pessoal dos aprendizes.

21.

O acompanhamento pelo Cedefop das prioridades acordadas nas Conclusões de Riga, de 22 de junho de 2015, revela um conjunto de áreas em que os países registaram progressos na modernização do ensino e da formação profissionais, em especial no que se refere aos programas de aprendizagem e à aprendizagem em contexto laboral, à garantia da qualidade, à criação de mecanismos de antecipação de competências e de organismos consultivos que envolvam os parceiros sociais, ao aumento da permeabilidade e flexibilidade e, mais recentemente, a uma maior ênfase nas competências digitais. No entanto, à luz das transições ecológica e digital, é necessário alargar e melhorar significativamente a oferta de ensino e formação profissionais tanto para jovens como para adultos, reforçando simultaneamente a atratividade e a qualidade do ensino e da formação profissionais iniciais.

22.

Muitos países dispõem já de iniciativas destinadas a promover a excelência no ensino e formação profissionais e a melhorar a ligação do EFP aos ecossistemas de inovação e competências. Com base nestes exemplos, o conceito de Centros de Excelência Profissional está a ser testado com vista a fazer destes centros pontos de referência de craveira mundial para a formação em domínios específicos, tanto para a formação inicial como para a melhoria de competências e a requalificação contínuas.

23.

No seu parecer sobre o futuro do ensino e da formação profissionais, adotado em dezembro de 2018, o Comité Consultivo da Formação Profissional (CCFP) definiu uma visão para um ensino e uma formação profissionais de excelência, inclusivos e ao longo da vida que deem resposta às exigências futuras geradas pelas mudanças económicas, tecnológicas e societais. Nesse parecer, convidava‐se a Comissão a elaborar uma proposta, sob a forma de recomendação geral do Conselho, com vista a racionalizar e consolidar o quadro estratégico da UE no domínio do ensino e formação profissionais, a sua governação e os instrumentos existentes na matéria.

24.

Dada a sua natureza não vinculativa, a presente recomendação respeita os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e deverá ser aplicada em conformidade com o direito europeu e com o direito e as práticas nacionais. Em especial, a presente recomendação não prejudica a Diretiva 2005/36/CE (19), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2013/55/UE, (20) relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, nem o regime de reconhecimento automático nela previsto.

Tendo em conta a seguinte definição de «ensino e formação profissionais»:

Para efeitos da presente recomendação, por «ensino e formação profissionais» entende‐se o ensino e a formação que visam dotar os jovens e os adultos dos conhecimentos, aptidões e competências exigidos em determinadas profissões ou, de um modo mais geral, no mercado de trabalho (21). O ensino e a formação profissionais podem ser ministrados em contexto formal e não formal, a todos os níveis do Quadro Europeu de Qualificações, incluindo o ensino superior, se aplicável.

a)

Trabalhem no sentido da materialização de uma política em matéria de ensino e formação profissionais que:

b)

Mobilizem ações e investimentos para a aplicação desta política, em conformidade com os princípios definidos nos pontos 1‐21; e

c)

Trabalhem no sentido de concretizar, até 2025, os objetivos a nível da UE (22) a seguir enunciados, que fazem parte dos quadros de acompanhamento europeus pertinentes, nomeadamente no domínio da educação e formação e das políticas sociais e de emprego:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

21.

22.

Apoiar parcerias sustentáveis para a governação do ensino e da formação profissionais, em conformidade com o contexto nacional e, se for caso disso, através de parcerias público‐privadas. Envolver os parceiros sociais e todas as partes interessadas pertinentes, designadamente as instituições de ensino e formação profissionais, as indústrias e as empresas de todas as dimensões, os serviços de emprego públicos e privados, os professores e formadores do EFP e os respetivos representantes, os organismos intermediários como as câmaras da indústria, do comércio e do artesanato, as organizações profissionais e setoriais, os coordenadores nacionais no âmbito da Garantia para a Juventude, do FSE e de outras iniciativas da UE, o setor das tecnologias da informação, os Centros de Excelência Profissional, os polos empresariais, as organizações de aprendentes e de pais, bem como as autoridades locais, regionais e nacionais. Promover essas parcerias aos níveis regional e setorial;

23.

Tirar o melhor partido dos instrumentos de transparência europeus, tais como o Quadro Europeu de Qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), o Europass e a classificação europeia das competências/aptidões, qualificações e profissões (ESCO), facilitar o reconhecimento mútuo automático das qualificações e dos resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (36), permitir aos aprendentes a utilização das várias funcionalidades do Europass (por exemplo, registar as suas experiências, competências e qualificações num perfil em linha para efeitos de orientação profissional, e a sua experiência de mobilidade, obter credenciais assinadas digitalmente, receber sugestões e procurar oportunidades de aprendizagem e de emprego, qualificações, validação, reconhecimento, etc.);

24.

Utilizar da melhor forma os fundos e instrumentos da União Europeia que apoiam as reformas e/ou o investimento no ensino e formação profissionais, nomeadamente na digitalização e na sustentabilidade ambiental, tais como o instrumento Next Generation EU (Mecanismo de Recuperação e Resiliência e iniciativa REACT‐EU), o Fundo Social Europeu+, o SURE, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o programa InvestEU, o programa Erasmus+, o Horizonte Europa, o Interreg, o programa Europa Digital, o Mecanismo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, bem como o Fundo de Modernização; estimular novos investimentos no ensino e na formação profissionais, tanto por parte do setor público como do setor privado;

25.

Tomando por base as disposições nacionais e os quadros financeiros pertinentes existentes, definir as medidas a tomar para a aplicação da presente recomendação a nível nacional no prazo de 18 meses após a sua adoção e acompanhar a aplicação dessas medidas, inclusive afetando recursos nacionais conforme seja adequado a nível nacional e pondo uma forte tónica na integração da digitalização e da sustentabilidade ambiental em todo o setor do EFP, tendo devidamente em conta a responsabilidade/autonomia das instituições de ensino e formação, em conformidade com o contexto nacional.

26.

Assegurar uma governação eficaz da política da UE em matéria de ensino e formação profissionais através do Comité Consultivo da Formação Profissional (instância tripartida), com base num programa de trabalho evolutivo e em cooperação com os diretores‐gerais do Ensino e da Formação Profissionais (37), os representantes dos aprendentes e os prestadores de ensino e formação profissionais;

27.

Assegurar que a política de ensino e formação profissionais da UE seja plenamente tida em conta na implementação do Plano de Recuperação da UE, do Pacto Ecológico Europeu e da Nova Estratégia Industrial para a Europa, bem como da estratégia específica para as PME com vista a uma Europa sustentável e digital, e constitua uma parte consistente e coerente da Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, do Plano de Ação para a Educação Digital, do quadro global para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação e do Espaço Europeu da Educação;

28.

Continuar a prestar apoio às reformas estruturais da aprendizagem, através do serviço de apoio à aprendizagem e dando um novo impulso à Aliança Europeia para a Aprendizagem, em sinergia com a Garantia para a Juventude; expandir gradualmente os serviços de apoio ao ensino e à formação profissionais, em cooperação com o Cedefop;

29.

Explorar o conceito e a utilização de microcredenciais, nomeadamente no domínio do EFP, juntamente com os Estados‐Membros e as partes interessadas pertinentes, inclusive no contexto do grupo consultivo do QEQ, tal como proposto na Agenda de Competências para a Europa;

30.

Contribuir para o objetivo de criar e desenvolver gradualmente plataformas europeias de Centros de Excelência Profissional e explorar, em conjunto com os Estados‐Membros e as partes interessadas pertinentes, a definição de perfis profissionais de base europeus que integrem a plataforma Europass e sejam complementados, sempre que possível, por conteúdos digitais de aprendizagem profissional desenvolvidos no quadro dos instrumentos de transparência europeus, com vista a facilitar a mobilidade dos aprendentes e dos trabalhadores e a transparência e o reconhecimento das qualificações;

31.

Apoiar a digitalização qualitativa e eficaz da oferta de EFP, tanto em contexto escolar como em contexto laboral, através da promoção da utilização de quadros de competências europeus (38) e de ferramentas de autoavaliação (39), e explorar a exequibilidade de se realizar um inquérito à escala da UE destinado às escolas de EFP;

32.

Reforçar a Aliança Europeia para a Aprendizagem e as coligações para as competências e o emprego na área digital, conforme anunciado na Agenda de Competências para a Europa;

33.

Promover os sistemas europeus de ensino e formação profissionais no contexto internacional, por forma a que sejam reconhecidos como referência mundial para os aprendentes do EFP, nomeadamente apoiando a internacionalização dos sistemas de ensino e formação profissionais — também em países candidatos à adesão à UE e em países da vizinhança europeia, em cooperação com a Fundação Europeia para a Formação —, os concursos de competências e as campanhas de comunicação para aumentar a atratividade e a imagem do EFP, e proporcionar um acesso fácil à informação sobre o ensino e a formação profissionais e as oportunidades de carreira conexas, aproveitando e desenvolvendo as funcionalidades do Europass;

34.

Cooperar com organizações internacionais, nomeadamente com a OCDE, a OIT, a UNESCO e o Banco Mundial, no domínio do ensino e da formação profissionais;

35.

Apoiar os esforços dos Estados‐Membros para aplicarem a presente recomendação, reforçar a capacidade das instituições de ensino e formação profissionais, inclusive a sua digitalização e sustentabilidade ambiental, e fomentar a investigação no domínio do EFP, a nível tanto nacional como da UE, através de financiamentos provenientes dos fundos e programas pertinentes da União (Next Generation EU (Mecanismo de Recuperação e Resiliência e iniciativa REACT‐EU), Fundo Social Europeu +, SURE, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, InvestEU, Erasmus+, Horizonte Europa, Interreg, Europa Digital, Mecanismo para uma Transição Justa, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo de Modernização);

36.

Assegurar um acompanhamento qualitativo e quantitativo em sintonia com os objetivos comuns definidos na presente recomendação e outros dados pertinentes, nomeadamente sobre o investimento, integrar estes dados no Semestre Europeu e noutros quadros europeus de acompanhamento e comunicação de informações, e apresentar ao Conselho, de cinco em cinco anos, relatórios sobre a aplicação da recomendação, com base nos dados disponíveis a nível nacional e europeu e no acompanhamento anual realizado pelo Cedefop.