23.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 434/59 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2201 DA COMISSÃO
de 22 de dezembro de 2020
relativa à nomeação do determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento Espaço Aéreo») (1), nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) (2), nomeadamente os artigos 18.o e 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Regulamento de Execução (UE) 2019/123 cria um Conselho de Administração da rede para monitorizar e orientar a execução das funções da rede de gestão do tráfego aéreo. Cria também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede. |
(2) |
O presidente, os vice-presidentes, os membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e os membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação foram nomeados para o período de 2020 a 2024 pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão (3). |
(3) |
Em 2020, a Comissão recebeu uma série de propostas de nomeação tanto para o Conselho de Administração da rede como para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nos termos do artigo 18.o, n.o 7, e do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 2019/123. |
(4) |
As pessoas propostas devem ser nomeadas para suceder, a partir de 1 de janeiro de 2021, às pessoas nomeadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168. |
(5) |
A presente decisão entra em vigor com urgência antes do início do período abrangido pelas nomeações em causa. |
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024 na qualidade de membros e suplentes do Conselho de Administração da rede, nas suas respetivas capacidades, conforme mencionadas no referido anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período. Relativamente aos cargos a que estas nomeações se referem, os mandatos das pessoas nomeadas em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/2186 terminam em 31 de dezembro de 2020.
Artigo 2.o
As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024 na qualidade de membros e suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nas suas respetivas capacidades, conforme mencionadas no referido anexo. Relativamente aos cargos a que estas nomeações se referem, os mandatos das pessoas nomeadas em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/2186 terminam em 31 de dezembro de 2020.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.° 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).
(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo no terceiro período de referência 2020-2024 (JO L 328 de 18.12.2019, p. 90).
ANEXO I
Nomeações de membros do conselho de administração da rede com e sem direito de voto e respetivos suplentes
Presidente: |
Nenhuma nova nomeação |
1.o vice-presidente: |
Nenhuma nova nomeação |
2.o vice-presidente: |
Nenhuma nova nomeação |
Utilizadores do espaço aéreo:
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
AIRE/ERA |
Nenhuma nova nomeação |
Montserrat BARRIGA diretora-geral da Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) |
A4E |
Achim BAUMANN diretor responsável pelas Políticas da A4E |
Matthew KRASA chefe de Assuntos Públicos Ryanair |
IATA |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
EBAA/IAOPA/EAS |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Prestadores de serviços de navegação aérea por bloco funcional de espaço aéreo:
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
BÁLTICO |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
BLUEMED |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
DANÚBIO |
Nenhuma nova nomeação |
Valentin CIMPUIERU diretor-geral Administração dos Serviços de Tráfego Aéreo da Roménia (ROMATSA) |
DK-SE |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
FABCE |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
FABEC |
Dirk MAHNS diretor-executivo Deutsche Flugsicherung GmbH (DFS) |
Nenhuma nova nomeação |
NEFAB |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
SUDOESTE |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
IRLANDA |
Nenhuma nova nomeação |
Joe RYAN autoridade aeronáutica da Irlanda |
Operadores aeroportuários:
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
|
Nenhuma nova nomeação |
Ivan BASSATO diretor de gestão aeroportuária do Aeroporti di Roma Via dell'Aeroporto di Fiumicino, 320 Aeroporto “Leonardo da Vinci” 00054 Fiumicino (Roma) |
|
Nenhuma nova nomeação |
Isabelle BAUMELLE diretora-executiva e diretora de marketing do aeroporto Société Aéroports de la Côte d'Azur BP 3331 06206 Nice Cedex 3 France |
Forças Armadas:
|
Membros com direito de voto |
Suplentes |
Prestadores de serviços de navegação aérea militar |
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Utilizadores do espaço aéreo militar |
Nenhuma nova nomeação |
Cor. Yann PICHAVANT Gestão do Tráfego Aéreo representante UE, NATO, Eurocontrol Ministério da Defesa Francês |
Presidente do Conselho de Administração da rede:
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Comissão Europeia:
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Christine BERG chefe de unidade, «Céu Único Europeu» DG MOVE Comissão Europeia |
Staffan EKWALL responsável pelas políticas, DG MOVE Comissão Europeia |
Órgão de Fiscalização da EFTA:
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Valgerður GUÐMUNDSDÓTTIR diretora-adjunta, Mercado interno, Órgão de Fiscalização da EFTA |
Gestor da rede:
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Presidente do Grupo de Trabalho para as Operações (NDOP):
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
József BAKOS chefe do Departamento de Controlo do Tráfego Aéreo (ATS) HungaroControl |
Representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados:
|
Membro sem direito de voto |
Suplentes |
|
|
|
1 de janeiro de 2021-31 de dezembro de 2021 |
Sitki Kagan ERTAS prestador de serviços de navegação aérea da Turquia (DHMI) |
Sevda TURHAN prestadora de serviços de navegação aérea da Turquia (DHMI) |
|
Maksim ET’HEMAJ diretor da Divisão Técnica Albcontrol |
Dritan ISAKU diretor da Divisão Operacional Albcontrol |
Eurocontrol:
|
Membro sem direito de voto |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
ANEXO II
NOMEAÇÕES DE MEMBROS PERMANENTES E RESPETIVOS SUPLENTES CÉLULA DE CRISE EUROPEIA DE COORDENAÇÃO DA AVIAÇÃO
Estados-Membros:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Estados da EFTA:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Comissão Europeia:
|
Membro |
Suplente |
|
Christine BERG chefe de Unidade, «Céu Único Europeu» DG MOVE Comissão Europeia |
Staffan EKWALL responsável pelas políticas, DG MOVE Comissão Europeia |
Agência:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Eurocontrol:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Gestor da rede:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Steven MOORE gestor de Operações da CCCAE Direção de Gestor da Rede Eurocontrol |
Forças Armadas:
|
Membro |
Suplente |
|
Tenente-coronel Frank JOSTEN autoridade de Aviação Militar da Alemanha |
Coronel Yann PICHAVANT autoridade de Aviação Militar da França |
Prestadores de serviços de navegação aérea:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Operadores aeroportuários:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |
Utilizadores do espaço aéreo:
|
Membro |
Suplente |
|
Nenhuma nova nomeação |
Nenhuma nova nomeação |