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9.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 414/79 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2010 DA COMISSÃO
de 8 de dezembro de 2020
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2020) 8910]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão (4) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em determinados Estados-Membros e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
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(2) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros enumerados no anexo dessa decisão de execução, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância nesse anexo. |
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(3) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/1809, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos distritos de Dithmarschen e Mecklenburgische Seenplatte. |
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(4) |
Além disso, a Bélgica notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N5 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro na província da Flandres Ocidental. |
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(5) |
A Polónia notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro no distrito de Siedlecki. |
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(6) |
Ademais, os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP numa exploração onde são mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro na província de Utreque. |
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(7) |
Esses focos na Bélgica, na Alemanha, nos Países Baixos e na Polónia encontram-se fora das áreas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809, e as autoridades competentes desses Estados-Membros tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno destes novos focos. |
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(8) |
Além disso, o foco na Bélgica está localizado na proximidade imediata da fronteira com a França. Por conseguinte, as autoridades competentes desses dois Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento da zona de vigilância necessária, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, uma vez que a zona de vigilância deste foco também se estende ao território da França. |
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(9) |
A Comissão examinou as medidas adotadas pela Bélgica, pela França, pela Alemanha, pelos Países Baixos e pela Polónia e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foram confirmados os recentes focos de GAAP. |
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(10) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bélgica, a França, a Alemanha, os Países Baixos e a Polónia as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
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(11) |
Por conseguinte, as zonas de proteção enumeradas para a França e as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a Alemanha, os Países Baixos e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 devem ser alteradas. |
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(12) |
Além disso, as zonas de proteção e de vigilância para a Bélgica devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809. |
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(13) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pelas autoridades competentes da Bélgica, da França, da Alemanha, dos Países Baixos e da Polónia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
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(14) |
A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(15) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
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(16) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
(4) Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 402 de 1.12.2020, p. 144).
ANEXO
«ANEXO
PARTE A
Zona de proteção referida no artigo 1.o:
Estado-Membro: Bélgica
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
|
Those parts of the municipalitiy of Menen, Moorslede, Wervik and Wevelgem contained within a circle of a radius of three kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,126743 - lat 50,820040 |
17.12.2020 |
Estado-Membro: Croácia
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
|
Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac, općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. |
31.12.2020 |
Estado-Membro: Dinamarca
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
|
The parts of Randers municipality (ADNS code 01730), Favrskov municipality (ADNS 01710) and Syddjurs municipality (ADNS code 01706) that are contained within circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N56.3980; E10.1936. |
10.12.2020 |
Estado-Membro: França
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B) |
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10.12.2020 |
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Les communes suivantes dans le département de YVELINES (78) |
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10.12.2020 |
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|
Les communes suivantes dans le département de Corse du Sud (2A) |
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9.12.2020 |
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Estado-Membro: Alemanha
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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SCHLESWIG-HOLSTEIN |
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Landkreis Nordfriesland
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1.12.2020 |
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Landkreis Segeberg
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5.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
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Landkreis Nordfriesland
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15.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Nordfriesland
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10.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
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MECKLENBURG-VORPOMMERN |
|||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Vorpommern-Rügen
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9.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Vorpommern-Rügen
|
9.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
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Landkreis Rostock
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8.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Rostock
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14.12.2020 |
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Landkreis Dithmarschen
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22.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
|
29.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Países Baixos
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Province: Gelderland |
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20.11.2020 |
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28.11.2020 |
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4.12.2020 |
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Province: Groningen |
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2.12.2020 |
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|
Province: Friesland |
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13.12.2020 |
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Province: Utrecht |
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15.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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19.12.2020 |
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Estado-Membro: Polónia
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
|
W województwie wielkopolskim, w powiecie wolsztyńskim: |
|
|
Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 |
23.12.2020 |
|
W województwie mazowieckim, w powiecie siedleckim i sokołowskim: |
|
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Części gmin Paprotnia i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz część gminy Bielany w powiecie sokołowskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408 |
27.12.2020 |
Estado-Membro: Suécia
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
|
Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 |
10.12.2020 |
PARTE B
Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
Estado-Membro: Bélgica
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
|
The municipalities Ledegem, Menen, Wervik and Wevelgem and those parts of the municipalitiy of Izegem, Zonnebeke, Komen, Kortrijk, Kuurne, Lendelede, Moeskroen, Moorslede and Roeselare contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3.126743 lat 50.820040 and beyond the area described in the protection zone |
26.12.2020 |
|
Those parts of the municipalitiy of Menen, Moorslede, Wervik and Wevelgem contained within a circle of a radius of three kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 3.126743 - lat 50.820040 |
De 18.12.2020 até 26.12.2020 |
Estado-Membro: Croácia
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
|
Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac, općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. |
De 1.1.2021 até 10.1.2021 |
|
Općina Koprivnica naselja Bakovčica, Koprivnica, Draganovec, Herešin, Jagnjedovec, Starigrad i Štaglinec, općina Hlebine, naselje Gabajeva Greda, općina Drnje, naselje Drnje, općina Molve, naselja Molve, Molve Grede, Čingi - Lingi i Repaš, općina Koprivnički Bregi, naselje Glogovac, općina Gola, naselja Ždala, Gola, Gotalovo, Novačka i Otočka, općina Virje, naselja Donje Zdjelice, Miholjanec, Hampovica i Virje, općina Petrinec naselja Sigetec, Komatnica i Peteranec, općina Đurđevac, naselje Đurđevac, općina Novigrad Podravski, naselja Borovljani, Javorovac i Srdinac, općina Sokolovac, naselje Gornja Velika, općina Novo Virje, naselje Novo Virje u Koprivničko- križevačkoj županiji i općina Kapela, naselja Gornji Mosti, Donji Mosti i Srednji Mosti u Bjelovarsko-bilogorskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa sedam kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. |
10.1.2021 |
Estado-Membro: Dinamarca
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
|
The parts of Randers municipality (ADNS code 01730) beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates N56.3980; E10.1936. |
19.12.2020 |
|
The parts of Randers municipality (ADNS code 01730), Favrskov municipality (ADNS 01710) and Syddjurs municipality (ADNS code 01706) that are contained within circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N56.3980; E10.1936. |
De 11.12.2020 até 19.12.2020 |
|
The parts of Tønder municipality (ADNS code 01550), beyond the area described in the protection zone and beyond the area of the surveillance zone lying in Germany but within the circles of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,844346;E 8,688644, GPS coordinates N54,841968;E8,868140 and GPS coordinates N54,863731;E8,718642. |
24.12.2020 |
Estado-Membro: França
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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|
Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B) |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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All except the following:
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19.12.2020 |
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De 11.12.2020 até 19.12.2020 |
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Les communes suivantes dans le département de YVELINES (78) |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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20.12.2020 |
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|
De 11.12.2020 até 20.12.2020 |
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Les communes suivantes dans le département de Corse du Sud (2A) |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
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18.12.2020 |
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De 10.12.2020 até 18.12.2020 |
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|
Les communes suivantes dans le département Nord (59) |
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|
26.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Alemanha
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Nordfriesland
|
10.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Nordfriesland
|
De 2.12.2020 até 10.12.2020 |
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|
Landkreis Segeberg
|
14.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Segeberg
|
De 6.12.2020 até 14.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Kreisfreie Stadt Neumünster
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14.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Plön
|
14.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Nordfriesland
|
24.12.2020 |
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|
Landkreis Nordfriesland
|
De 16.12.2020 até 24.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Nordfriesland
|
19.12.2020 |
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|
Landkreis Nordfriesland
|
De 11.12.2020 até 19.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MECKLENBURG-VORPOMMERN |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Vorpommern-Rügen
|
18.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Vorpommern-Rügen
|
De 10.12.2020 até 18.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Vorpommern-Rügen
|
18.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Vorpommern-Rügen
|
De 10.12.2020 até 18.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Vorpommern-Rügen
|
23.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Rostock
|
17.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Rostock
|
De 9.12.2020 até 17.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Rostock
|
23.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Rostock
|
de 15.12.2020. até 23.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Nordwestmecklenburg
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17.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
|
23.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Dithmarschen
|
31.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Dithmarschen
|
De 23.12.2020 até 31.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
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Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
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7.01.2021 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
|
De 30.12.2020 até 7.1.2021 |
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BRANDENBURG |
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|
Landkreis Ostprignitz-Ruppin
|
7.01.2021 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
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NIEDERSACHSEN |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Cuxhaven
|
31.12.2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Landkreis Stade
|
31.12.2020 |
Estado-Membro: Países Baixos
|
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Province: Gelderland |
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|
29.11.2020 |
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|
De 21.11.2020 até 29.11.2020 |
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|
7.12.2020 |
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|
De 29.11.2020 até 7.12.2020 |
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13.12.2020 |
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From 5.12. 2020 até 13.12.2020 |
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Province: Groningen |
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11.12.2020 |
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De 3.12. 2020 até 11.12.2020 |
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|
Province: Friesland |
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22.12.2020 |
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De 14.12. 2020 até 22.12.2020 |
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Province: Utrecht |
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24.12.2020 |
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De 16.12.2020 até 24.12.2020 |
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28.12.2020 |
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De 20.12.2020 até 28.12.2020 |
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Estado-Membro: Polónia
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
|
W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim i grodziskim i w województwie lubuskim w powiecie wschowskim |
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Obszary gmin Wolsztyn oraz Przemęt w powiecie wolsztyńskim, Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz Sława w powiecie wschowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 |
1.01.2021 |
|
Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 |
De 24.12.2020 até 1.1.2021 |
|
W województwie mazowieckim, w powiecie siedleckim i sokołowskim: |
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Części gmin Mokobody, Mordy, Paprotnia, Siedlce i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz części gmin Bielany, Repki i Sokołów Podlaski w powiecie sokołowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408 |
5.01.2021 |
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Części gmin Paprotnia i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz część gminy Bielany w powiecie sokołowskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408 |
De 28.12.2020 até 5.1.2021 |
Estado-Membro: Suécia
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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The area of the parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 |
19.12.2020 |
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Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 |
De 11.12.2020 até 19.12.2020 |