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23.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 393/19 |
DECISÃO (PESC) 2020/1748 DO CONSELHO
de 20 de novembro de 2020
que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1). |
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(2) |
Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1127 (2), que acrescentou seis pessoas singulares e três entidades ou organismos à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2019/797. |
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(3) |
Foram recebidas informações atualizadas relativamente a duas entradas na lista de pessoas singulares. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/797 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão (PESC) 2019/797 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
(1) Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13).
(2) Decisão (PESC) 2020/1127 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L 246 de 30.7.2020, p. 12).
ANEXO
No anexo da Decisão (PESC) 2019/797, no ponto «A. Pessoas singulares», as entradas 1 e 2 são substituídas pelas seguintes entradas:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«1. |
GAO Qiang |
Data de nascimento: 4 de outubro de 1983 Local de nascimento: Província de Shandong, China Endereço: Room 1102, Guanfu Mansion, 46 Xinkai Road, Hedong District, Tianjin, China Nacionalidade: chinesa Sexo: masculino |
Gao Qiang está envolvido na “Operation Cloud Hopper”, uma série de ciberataques com um efeito significativo, proveniente do exterior da União e que constitui uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, e de ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros. A “Operação Cloud Hopper” atacou os sistemas de informação de empresas multinacionais em seis continentes, incluindo empresas localizadas na União, e obteve acesso não autorizado a dados sensíveis do ponto de vista comercial, o que resultou em significativos prejuízos económicos. O interveniente conhecido por “APT10” (“Advanced Persistent Threat 10”) (t.c.p. “Red Apollo”, “CVNX”, “Stone Panda”, “MenuPass” e “Potassium”) realizou a “Operation Cloud Hopper”. Pode estabelecer-se uma ligação entre Gao Qiang e o interveniente “APT10”, nomeadamente através da associação de Gao Qiang à infraestrutura de comando e controlo do interveniente “APT10”. Além disso, a Huaying Haitai, entidade designada por apoiar e facilitar a “Operation Cloud Hopper”, empregou Gao Qiang. Gao Qiang tem ligações a Zhang Shilong, também designado pela sua ligação à “Operation Cloud Hopper”. Por conseguinte, Gao Qiang está associado à Huaying Haitai e a Zhang Shilong |
30.7.2020 |
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2. |
ZHANG Shilong |
Data de nascimento: 10 de setembro de 1981 Local de nascimento: China Endereço: Hedong, Yuyang Road No 121, Tianjin, China Nacionalidade: chinesa Sexo: masculino |
Zhang Shilong está envolvido na “Operation Cloud Hopper”, uma série de ciberataques com um efeito significativo, proveniente do exterior da União e que constitui uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, e de ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros. A “Operação Cloud Hopper” atacou os sistemas de informação de empresas multinacionais em seis continentes, incluindo empresas localizadas na União, e obteve acesso não autorizado a dados sensíveis do ponto de vista comercial, o que resultou em significativos prejuízos económicos. O interveniente conhecido por “APT10” (“Advanced Persistent Threat 10”) (t.c.p. “Red Apollo”, “CVNX”, “Stone Panda”, “MenuPass” e “Potassium”) realizou a “Operation Cloud Hopper”. Pode estabelecer-se uma ligação entre Zhang Shilong e o interveniente “APT10”, nomeadamente através do programa malicioso que Zhang Shilong desenvolveu e testou em ligação com os ciberataques levados a cabo pelo interveniente “APT10”. Além disso, a Huaying Haitai, entidade designada por apoiar e facilitar a “Operation Cloud Hopper”, empregou Zhang Shilong. Zhang Shilong tem ligações a Gao Qiang, também designado pela sua ligação à “Operation Cloud Hopper”. Por conseguinte, Zhang Shilong está associado à Huaying Haitai e a Gao Qiang. |
30.7.2020». |