16.10.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 342/6

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1506 DO CONSELHO

de 16 de outubro de 2020

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas sete pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Deverão ser atualizadas as informações relativas a 18 pessoas incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

(1)   JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

ANEXO

I.   

As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«296.

Talal AL-BARAZI (t.c.p. Barazi)

(طلال البرازي)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Sexo: masculino

Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em maio de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

297.

Loubana MOUCHAWEH

(t.c.p Lubana, Mshaweh)

(لبانة مشوّح)

Data de nascimento: 1955;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: feminino

Ministra da Cultura. Nomeada em agosto de 2020.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

298.

Darem TABA’A

(دارم طباع)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Educação. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

299.

Ahmad SAYYED (t.c.p. Alsyed, al-Sayyed, al-Sayed)

(أحمد السيد)

Data de nascimento: 1965;

Local de nascimento: Ouneitra, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Justiça. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

300.

Tammam RA’AD (t.c.p. Tamam; Raad)

(تمام رعد)

Data de nascimento: 1965;

Local de nascimento: Al-Qusayr, Síria; ou Homs, Síria;

Sexo: masculino

Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

301.

Kinan YAGHI (t.c.p. Kenan, Yagi)

(كنان ياغي)

Data de nascimento: 1976;

Local de nascimento: Salmiya, Hama, Síria;

Sexo: masculino

Ministro das Finanças. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

302.

Zuhair KHAZIM

(t.c.p Zoubair)

(زهير خزيم)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Ain al-Tinah, Síria; ou Lattakia, Síria;

Sexo: masculino

Ministro dos Transportes. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020»

II.   

Na secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, as entradas correspondentes às seguintes pessoas passam a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«56.

 Ali (

Image 1

) Abdullah (

Image 2

) (t.c.p. Abdallah) AYYUB (

Image 3

) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob)

Data de nascimento: 1952

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Vice-presidente do Conselho de Ministros e ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018.

Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado‐Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime sírio e responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

14.11.2011

109.

Imad (

Image 4
) Mohammad

(

Image 5
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb (
Image 6
) KHAMIS (
Image 7
)

(t.c.p. Imad Mohammad Dib Khamees)

Data de nascimento: 1.8.1961;

Local de nascimento: perto de Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo primeiro‐ministro e antigo ministro da Eletricidade.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

23.3.2012

178.

Nizar Wahbeh YAZAJI

(t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi)

(نزار وهبه يازجي)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Saúde.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

180.

Ahmad AL‐QADRI

(أحمد القادري)

Data de nascimento: 1956;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Agricultura e da Reforma Agrária.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

24.6.2014

190.

Hussein ARNOUS (t.c.p. Arnus) (حسين عرنوس)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Idleb; Síria;

Sexo: masculino

Primeiro-ministro Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

24.6.2014

217.

Atef NADDAF

(

Image 8
)

Data de nascimento: 1956;

Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

218.

Hussein MAKHLOUF

(t.c.p. Makhluf)

(

Image 9
)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Administração Local e do Ambiente.

Antigo governador da província de Damasco.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

Primo de Rami Makhlouf.

14.11.2016

220.

Ali GHANEM

(

Image 10
)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

222.

Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) AL‐AHMED (t.c.p. al‐Ahmad)

(

Image 11
)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Cultura.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

223.

Ali HAMOUD

(t.c.p. Hammoud)

(

Image 12
)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Transportes.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

224.

Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) KHARBOUTL

(

Image 13
)

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Eletricidade.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

225.

Maamoun (t.c.p. Ma’moun) HAMDAN

(

Image 14
)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Finanças.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

229.

Abdullah ABDULLAH

(

Image 15
)

Data de nascimento: 1956;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

230.

Salwa ABDULLAH

(

Image 16
)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Quneitra, Síria;

Sexo: feminino

Ministra dos Assuntos Sociais e do Trabalho. Nomeada em agosto de 2020.

Antiga ministra de Estado.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

231.

Rafe’a Abu SA’AD (t.c.p. Saad)

(

Image 17
)

Data de nascimento: 1954;

Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida), Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

239.

Hisham Mohammad Mamdouh AL‐SHA’AR

(هشام محمد ممدوح الشعار)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Justiça.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

30.5.2017

277.

Imad Muwaffaq AL‐AZAB

(عماد موفق العزب)

Data de nascimento: 1970;

Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Educação.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

281.

Mohammad Maen Zein Jazba AL-ABIDIN

(t.c.p. Mohammad Maen Zein Jazba Al-Abidin)

(محمد معن زين العابدين)

Data de nascimento: 1962;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019»