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6.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 324/63 |
DECISÃO (PESC) 2020/1403 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de setembro de 2020
que altera a Decisão (PESC) 2018/726 relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
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(2) |
Em 2 de maio de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/726 (2) nomeando Frank VAN DER MUEREN chefe de Missão da EUCAP Sael Níger a partir de 1 de maio de 2018 sem, porém, indicar a data de fim do seu mandato. |
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(3) |
A fim de assegurar a coerência nas nomeações e rotações dos chefes de Missão, a data de fim do mandato de um chefe de Missão deverá ser incluída na Decisão do CPS relevante. |
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(4) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Frank VAN DER MUEREN como chefe de Missão da EUCAP Sael Níger durasse até 15 de janeiro de 2021. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2018/726 deve ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na Decisão (PESC) 2018/726, o artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.o
Frank VAN DER MUEREN é nomeado chefe de da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) de 1 de maio de 2018 até 15 de janeiro de 2021.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
(2) Decisão (PESC) 2018/726 do Comité Político e de Segurança, de 2 de maio de 2018, relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2018) (JO L 122 de 17.5.2018, p. 32).