22.12.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 445/3


DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de dezembro de 2020

que nomeia dois membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

(2020/C 445/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Por Decisão de 18 de dezembro de 2017 (2), o Conselho nomeou três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») a fim de exercerem um mandato de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2018.

(2)

Na sequência da renúncia ao mandato de um membro antes do seu termo, o Conselho, pela Decisão de 19 de dezembro de 2019 (3), nomeou um novo membro do Conselho Consultivo para exercer um mandato de três anos.

(3)

O mandato de dois membros nomeados pela Decisão de 18 de dezembro de 2017 termina a 31 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário nomear dois novos membros do Conselho Consultivo para assumirem funções quando terminarem aqueles mandatos.

(4)

O artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE dispõe que os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros, em representação do Conselho, no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2021:

Bart DE MOOR e

Jørgen ELMESKOV.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH


(1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.

(2)  Decisão do Conselho de 18 de dezembro de 2017, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 439 de 20.12.2017, p. 5).

(3)  Decisão do Conselho de 19 de dezembro de 2019, que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 428 de 20.12.2019, p. 5).