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22.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 445/3 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de dezembro de 2020
que nomeia dois membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
(2020/C 445/02)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por Decisão de 18 de dezembro de 2017 (2), o Conselho nomeou três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») a fim de exercerem um mandato de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2018. |
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(2) |
Na sequência da renúncia ao mandato de um membro antes do seu termo, o Conselho, pela Decisão de 19 de dezembro de 2019 (3), nomeou um novo membro do Conselho Consultivo para exercer um mandato de três anos. |
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(3) |
O mandato de dois membros nomeados pela Decisão de 18 de dezembro de 2017 termina a 31 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário nomear dois novos membros do Conselho Consultivo para assumirem funções quando terminarem aqueles mandatos. |
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(4) |
O artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE dispõe que os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros, em representação do Conselho, no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2021:
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Bart DE MOOR e |
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Jørgen ELMESKOV. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
(1) JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
(2) Decisão do Conselho de 18 de dezembro de 2017, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 439 de 20.12.2017, p. 5).
(3) Decisão do Conselho de 19 de dezembro de 2019, que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 428 de 20.12.2019, p. 5).