(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.

(2)

Na sequência das recomendações do comandante da Operação da UE e do Comité Militar da União Europeia sobre um contributo da Ucrânia, o contributo desse país deverá ser aceite e considerado significativo.

(3)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22, relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(4)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou do programa «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,