(1)

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência, a fim de manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais.

(2)

A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 de euros (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).

(3)

Em 8 de novembro de 2019, Portugal apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos nos Açores.

(4)

Em 28 de novembro de 2019, a Espanha apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de chuvas intensas que provocaram inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia.

(5)

Em 10 de janeiro de 2020, a Itália apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos em 17 regiões no outono de 2019.

(6)

Em 29 de janeiro de 2020, a Áustria apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos em novembro de 2019.

(7)

Os pedidos de Portugal, Espanha, Itália e Áustria reúnem as condições para que seja concedida uma contribuição financeira do Fundo, conforme estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2012/2002.

(8)

Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira a Portugal, Espanha, Itália e Áustria.

(9)

A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,

a)

é concedido a Portugal um montante de 8 212 697 euros;

b)

é concedido à Espanha um montante de 56 743 358 euros;

c)

é concedido à Itália um montante de 211 707 982 euros;

d)

é concedido à Áustria um montante de 2 329 777 euros.