16.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/68

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1036 DA COMISSÃO

de 15 de julho de 2020

relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão (3), estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de revisão das substâncias ativas existentes em produtos biocidas à data de 30 de março de 2019.

(2)

Relativamente a diversas combinações substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram o seu apoio de forma atempada.

(3)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Comissão foi informada das combinações substância ativa/tipo de produto para as quais todos os participantes se retiraram atempadamente e relativamente às quais o papel de participante tinha sido previamente assumido. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas.

(4)

Foi publicado um concurso público para a assunção do papel de participante para as combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais o papel de participante não tinha sido previamente assumido. Para algumas destas combinações não foi apresentada qualquer notificação ou foi apresentada uma notificação que foi indeferida em conformidade com o artigo 17.o, n.os 4 ou 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014. Em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, estas combinações substância ativa/tipo de produto não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)   JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2019/227 da Comissão, de 28 de novembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 no que respeita a determinadas combinações substância ativa/tipo de produto para as quais a autoridade competente do Reino Unido foi designada como autoridade competente de avaliação (JO L 37 de 8.2.2019, p. 1).

ANEXO

Combinações substância/tipo de produto não aprovadas, incluindo sob a forma de nanomateriais:

Número de entrada no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014

Designação da substância

Estado-Membro relator

Número CE

Número CAS

Tipo(s) de produtos

37

Ácido fórmico

BE

200-579-1

64-18-6

11, 12

1025

Ácido perfórmico gerado a partir de ácido fórmico e peróxido de hidrogénio

BE

Não aplicável

Não aplicável

3, 5, 6

1027

Ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio

AT

Não aplicável

Não aplicável

4

1028

Ácido peracético gerado a partir de tetra-acetiletilenodiamina (TAED) e perborato de sódio mono-hidratado

AT

Não aplicável

Não aplicável

3

1029

Ácido peracético gerado por peridrólise de N-acetilcaprolactama com peróxido de hidrogénio em condições alcalinas

AT

Não aplicável

Não aplicável

2

85

Simclosena

DE

201-782-8

87-90-1

12

195

2-Bifenilato de sódio

ES

205-055-6

132-27-4

4, 6, 7, 9, 10, 13

253

Tetra-hidro-3,5-dimetil-1,3,5,-tiadiazino-2-tiona (Dazomete)

BE

208-576-7

533-74-4

6, 12

346

Dicloroisocianurato de sódio di-hidratado

DE

220-767-7

51580-86-0

12

345

Troclosena-sódio

DE

220-767-7

2893-78-9

12

359

Formaldeído libertado por (etilenodioxi)dimetanol [produtos de reação de etilenoglicol com paraformaldeído (EGForm)]

PL

222-720-6

3586-55-8

2

382

Tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD)

ES

226-408-0

5395-50-6

2

1035

Bromo ativo gerado a partir de ozono e brometo de água natural e brometo de sódio

NL

Não aplicável

Não aplicável

2

1036

Peróxido de hidrogénio libertado por percarbonato de sódio

FI

Não aplicável

Não aplicável

5

473

Piretrinas e piretroides

ES

232-319-8

8003-34-7

18, 19

1041

Dióxido de cloro gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise

DE

Não aplicável

Não aplicável

2, 3, 4, 5, 11, 12

1044

Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio

DE

Não aplicável

Não aplicável

12

597

1-[2-(Aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole (Imazalil)

DE

252-615-0

35554-44-0

3

939

Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise

SK

Não aplicável

Não aplicável

12

1052

Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado por eletrólise

FR

Não aplicável

Não aplicável

2

1053

Cloro ativo gerado a partir de cloreto de potássio por eletrólise

DK

Não aplicável

Não aplicável

2, 4

1055

Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio e bis(peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio (KPMS) e ácido sulfâmico

SI

Não aplicável

Não aplicável

2, 3

1056

Cloro ativo gerado a partir de ácido clorídrico por eletrólise

SI

Não aplicável

Não aplicável

2, 4, 5

731

Chrysanthemum cinerariaefolium, extrato

ES

289-699-3

89997-63-7

18

811

Hidrogenozirconiofosfato de prata e sódio

SE

422-570-3

265647-11-8

1

1014

Zeólito de prata

SE

Não aplicável

Não aplicável

5

868

Cloridrato de poli-hexametilenobiguanida com peso molecular médio em número (Mn) de 1415 e polidispersibilidade média (PDI) de 4,7 [PHMB (1415; 4,7)]

FR

Polímero

1802181-67-4/32289-58-0

3, 9, 11