|
15.5.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 153/5 |
DECISÃO (UE) 2020/652 DO CONSELHO
de 14 de maio de 2020
que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 42.o, n.o 4, e 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1) relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali). |
|
(2) |
Em 25 de junho de 2018, nas suas conclusões sobre o Sael/Mali, o Conselho salientou a importância da regionalização da PCSD no Sael com o objetivo de reforçar, conforme adequado, o apoio civil e militar à cooperação transfronteiriça, as estruturas de cooperação regional — nomeadamente as do G5 Sael — e as capacidades e apropriação dos países do G5 para dar resposta aos desafios em matéria de segurança na região. |
|
(3) |
Em 18 de fevereiro de 2019, o Conselho aprovou um conceito de operações civilo-militares conjunto sobre a regionalização da ação da PCSD no Sael. |
|
(4) |
Em 21 de fevereiro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/312 (2) que prorrogou a EUCAP Sael Mali e lhe atribuiu um montante de referência financeira até 14 de janeiro de 2021. |
|
(5) |
Em 17 de março de 2020, o Comité Político e de Segurança alterou o plano de operação da EUCAP Sael Mali e deu o seu acordo ao aumento dos recursos atribuídos à missão para a regionalização da ação da PCSD no Sael. |
|
(6) |
A Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
|
(7) |
A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 14.o, n.o 1, da Decisão 2014/219/PESC, o sexto e o sétimo parágrafos são substituídos pelo seguinte texto:
«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali no período compreendido entre 1 de março de 2019 e 14 de janeiro de 2021 é de 69 650 000 euros.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
G. GRLIĆ RADMAN
(1) Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
(2) Decisão (PESC) 2019/312 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2019, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 51 de 22.2.2019, p. 29).