(1)

O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.

(3)

Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.

(4)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados-Membros antes de 15 de novembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2019/2157.

(5)

Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados-Membros antes de 20 de dezembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/102.

(6)

A Espanha e a Finlândia propuseram os respetivos candidatos para os restantes lugares de membro e suplente. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o mesmo período, que decorre de 26 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025. Por conseguinte, a presente decisão deverá aplicar-se retroativamente desde 26 de janeiro de 2020.

(7)

A nomeação dos membros e suplentes que ainda não tenham sido propostos ao Conselho ocorrerá em fase posterior,

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na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;

—

na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.