DECISÃO (PESC) 2020/120 DO CONSELHO

de 28 de janeiro de 2020

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

(2)

Na sequência da organização pela Federação da Rússia, em 8 de setembro de 2019, das chamadas «eleições locais» na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexadas, na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas sete pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

(3)	Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas indicadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

A. METELKO-ZGOMBIĆ

(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014 , que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

ANEXO

As pessoas a seguir indicadas são acrescentadas à lista de pessoas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC:

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
«184.	Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО)	Sexo: masculino Data de nascimento: 14.3.1960 Local de nascimento: Krasnodar (antiga URSS)	Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	28.1.2020
185.	Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) / Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА)	Sexo: feminino Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Desconhecido	Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	28.1.2020
186.	Ekaterina Eduardovna PYRKOVA (Екатерина Эдуардовна ПЫРКОВА)/ Kateryna Eduardivna PYRKOVA (Катерина Едуардiвна ПИРКОВА)	Sexo: feminino Data de nascimento: 22.8.1967 Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS) Desconhecido	Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	28.1.2020
187.	Ekaterina Borisovna ALTABAEVA (Екатерина Борисовна АЛТАБАЕВА) / Kateryna Borysivna ALTABAEVA (Катерина Борисiвна АЛТАБАЄВА)	Sexo: feminino Data de nascimento: 27.5.1956 Local de nascimento: Uglich (antiga URSS)	Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia pela cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	28.1.2020
188.	Yuriy Mikhailovich GOTSANYUK / Yuriy Mikhailovich GOTSANIUK (Юрий Михайлович ГОЦАНЮК)/ Iurii Mykhailovych HOTSANIUK (Юрiй Михайлович ГОЦАНЮК)	Sexo: masculino Data de nascimento: 18.7.1966 Local de nascimento: Novaya Derevnya / Nove Selo (antiga USRR)	Primeiro-ministro da chamada “República da Crimeia”. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da chamada “República da Crimeia” na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	28.1.2020
189.	Vladimir Vladimirovich NEMTSEV (Владимир Владимирович НЕМЦЕВ) / Volodymyr Volodymyrovych NEMTSEV (Володимир Володимирович НЄМЦЕВ	Sexo: masculino Data de nascimento: 15.11.1971 Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS)	Presidente da chamada “Assembleia Legislativa” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	28.1.2020
190.	Mikhail Vladimirovich RAZVOZHAEV (Михаил Владимирович РАЗВОЖАЕВ) / Mykhailo Volodymyrovich RAZVOZHAEV (Михайло Володимирович РАЗВОЖАЄВ)	Sexo: masculino Data de nascimento: 30.12.1980 Local de nascimento: Krasnoyarsk (antiga URSS)	Chamado “governador em exercício” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	28.1.2020»