11.12.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/13

REGULAMENTO (UE) 2019/2117 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2019

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente, o artigo 19.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou de plantas inscritas no seu anexo. As espécies inscritas no anexo incluem as espécies constantes dos apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (adiante designada por «convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deva ser regulado ou controlado.

(2)

Na 18.a sessão da Conferência das Partes na convenção, realizada em Genebra, Suíça, de 17 a 28 de agosto de 2019 (CdP 18), foram efetuadas várias alterações aos apêndices da convenção. Essas alterações devem refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(3)

Os táxones que se seguem foram incluídos no apêndice I da convenção e devem ser incluídos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Ceratophora erdeleni, Ceratophora karu, Ceratophora tennentii, Cophotis ceylanica, Cophotis dumbara, Gonatodes daudini, Achillides chikae hermeli e Parides burchellanus.

(4)

As espécies que se seguem foram transferidas do apêndice II para o apêndice I da convenção, devendo ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídas no seu anexo A: Aonyx cinerea, Lutrogale perspicillata, Balearica pavonina, Cuora bourreti, Cuora picturata, Mauremys annamensis e Geochelone elegans. Malacochersus tornieri foi transferida do apêndice II para o apêndice I; esta espécie já está incluída no anexo A e só deve ser alterada a referência ao apêndice pertinente.

(5)

Os táxones que se seguem foram transferidos do apêndice I para o apêndice II da convenção, devendo ser suprimidos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídos no seu anexo B: Vicugna vicugna (população da província de Salta, Argentina, com anotação), Leporillus conditor, Pseudomys fieldi praeconis (nomenclatura alterada para Pseudomys fieldi), Xeromys myoides, Zyzomys pedunculatus, Dasyornis broadbenti litoralis, Dasyornis longirostris e Crocodylus acutus (população do México, com anotação).

(6)

As famílias, os géneros e as espécies que se seguem foram incluídos no apêndice II da convenção e devem ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Giraffa camelopardalis, Syrmaticus reevesii, Ceratophora aspera (com anotação), Ceratophora stoddartii (com anotação), Lyriocephalus scutatus (com anotação), Goniurosaurus spp., (com anotação), Gekko gecko, Paroedura androyensis, Ctenosaura spp. (quatro espécies deste género, anteriormente incluídas no apêndice II, passam agora a fazer parte da inscrição do género), Pseudocerastes urarachnoides, Echinotriton chinhaiensis, Echinotriton maxiquadratus, Paramesotriton spp. (uma espécie deste género, anteriormente incluída no apêndice II, passa agora a fazer parte da inscrição do género), Tylototriton spp., Isurus oxyrinchus, Isurus paucus, Glaucostegus spp., Rhinidae spp., Holothuria fuscogilva (aplicação adiada), Holothuria nobilis (aplicação adiada), Holothuria whitmaei (aplicação adiada), Poecilotheria spp., Widdringtonia whytei, Pterocarpus tinctorius (com anotação), Cedrela spp. (com anotação, aplicação adiada).

(7)

Syrmaticus reevesii, Ctenosaura quinquecarinata, Paramesotriton spp. e Tylototriton spp., que figuravam até agora no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devem ser suprimidas desse anexo no seguimento da sua inclusão, na CdP 18, no apêndice II da convenção.

(8)

A CdP 18 alterou a secção de interpretação dos apêndices e adotou ou alterou algumas anotações relativas a vários táxones incluídos nos apêndices da convenção, facto que deve refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.

a)

Foram incluídas as seguintes anotações:

—

uma anotação para as espécies Saiga tatarica e Saiga borealis constantes do apêndice II,

—

a anotação #17 (em substituição da anotação #5) para a espécie Pericopsis elata constante do apêndice II.

b)

Foram alteradas as seguintes anotações:

—

a anotação para a espécie Vicugna vicugna constante do apêndice II,

—

a anotação #4, alínea f), para a espécie Aloe ferox constante do apêndice II,

—

a anotação #16 para a inscrição de Adansonia grandieri no apêndice II,

—

a anotação #15 para a inscrição, no apêndice II, do género Dalbergia spp. e das espécies Guibourtia demeusei, Guibourtia pellegriniana e Guibourtia tessmannii.

(9)

As definições dos termos «instrumentos musicais acabados», «acessórios acabados de instrumentos musicais», «partes acabadas de instrumentos musicais», «remessa» e «madeira transformada» devem ser incluídas na «Interpretação dos anexos A, B, C e D», uma vez que essas definições foram adotadas na CdP 18.

(10)

As espécies que se seguem foram recentemente incluídas no apêndice III da convenção: Sphaerodactylus armasi, Sphaerodactylus celicara, Sphaerodactylus dimorphicus, Sphaerodactylus intermedius, Sphaerodactylus nigropunctatus alayoi, Sphaerodactylus nigropunctatus granti, Sphaerodactylus nigropunctatus lissodesmus, Sphaerodactylus nigropunctatus ocujal, Sphaerodactylus nigropunctatus strategus, Sphaerodactylus notatus atactus, Sphaerodactylus oliveri, Sphaerodactylus pimienta, Sphaerodactylus ruibali, Sphaerodactylus siboney, Sphaerodactylus torrei, Anolis agueroi, Anolis baracoae, Anolis barbatus, Anolis chamaeleonides, Anolis equestris, Anolis guamuhaya, Anolis luteogularis, Anolis pigmaequestris e Anolis porcus, todas a pedido de Cuba. Estas espécies devem, portanto, ser incluídas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(11)

As espécies que se seguem foram recentemente suprimidas do apêndice III da convenção: Galictis vittata, Bassaricyon gabbii, Bassariscus sumichrasti, Cabassous centralis, Choloepus hoffmanni, Sciurus deppei e Crax rubra (apenas a população da Costa Rica), todas a pedido da Costa Rica. Por conseguinte, há que suprimir, do anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97, a referência à Costa Rica na inscrição de Crax rubra e essas outras espécies.

(12)

A União Europeia não emitiu reservas relativamente a qualquer das alterações referidas.

(13)

A CdP 18 adotou novas referências de nomenclatura para determinados animais e plantas, que dizem respeito, nomeadamente, a um certo número de espécies do género Ovis e a várias espécies da família Felidae. Estas alterações devem refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97, mantendo as medidas da UE mais rigorosas atualmente em vigor para as importações das espécies anteriormente descritas como Ovis ammon, em conformidade com o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (2).

(14)

Alguns nomes de determinadas espécies (tanto em inglês como em latim) devem ser corrigidos de modo a refletir a prática corrente na sua utilização.

(15)

Devem ser feitas outras correções nas anotações existentes, nomeadamente em relação à anotação «(possivelmente extinta)» que deve ser suprimida da inscrição de quatro espécies, em conformidade com as alterações efetuadas na CdP 17.

(16)

Tendo em conta a importância destas alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

(17)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade.

(18)

O artigo XV, n.o 1, alínea c), da convenção prevê que «as alterações adotadas numa sessão [da Conferência das Partes] entrarão em vigor 90 dias após a referida sessão para todas as partes […]». A fim de cumprir esse prazo e assegurar a atempada entrada em vigor das alterações do anexo do presente regulamento, a data de entrada em vigor deste deve ser o terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, criado pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

1.   

As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:

a)

pelo nome da espécie, ou

b)

pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

2.   

A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

3.   

As outras referências a táxones superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

4.   

As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).

5.   

As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:

a)

«ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;

b)

«var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades;

c)

«fa.» é utilizada para designar uma forma.

6.   

Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os apêndices da convenção em que constam essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos apêndices da convenção.

7.   

O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice I da convenção.

8.   

O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice II da convenção.

9.   

O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior consta do apêndice III.

10.   

O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando propagadas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.

11.   

Os híbridos podem constar dos apêndices, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

12.   

Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, o animal ou a planta inteiro, vivo ou morto, e todas as partes e produtos derivados são também incluídos. No caso das espécies animais incluídas no anexo C e das espécies de plantas incluídas nos anexos B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:

#1

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);

b)

plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

c)

flores cortadas de plantas propagadas artificialmente;

d)

frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas propagadas artificialmente do género Vanilla.

#2

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes e pólen;

b)

produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.

#3

Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.

#4

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Dypsis decaryi exportadas de Madagáscar;

b)

plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

c)

flores cortadas de plantas propagadas artificialmente;

d)

frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou propagadas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;

e)

caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou propagadas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae);

f)

produtos acabados de Aloe ferox e Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho.

#5

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.

#6

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.

#7

Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos.

#8

Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes e rizomas): inteiras, partes e em pó.

#9

Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]».

#10

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.

#11

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.

#12

Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.

#13

Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo.

#14

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

sementes e pólen;

b)

plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

c)

frutos;

d)

folhas;

e)

serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas;

f)

produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos.

#15

Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:

a)

folhas, flores, pólen, frutos e sementes;

b)

produtos acabados de madeira da espécie enumerada até um peso máximo de 10 kg por remessa;

c)

instrumentos musicais acabados, partes acabadas de instrumentos musicais e acessórios acabados de instrumentos musicais;

d)

partes e produtos derivados de Dalbergia cochinchinensis abrangidos pela anotação #4;

e)

partes e produtos derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, abrangidos pela anotação #6.

#16

Designa sementes, frutos e óleos.

#17

Toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada.

13.   

Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:

Extrato

Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).

Instrumentos musicais acabados

Um instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) pronto a tocar ou que necessite apenas da instalação de peças para esse efeito. Este termo inclui os instrumentos antigos (tal como definidos nos códigos 97.05 e 97.06 do Sistema Harmonizado; objetos de arte, de coleção e antiguidades).

Acessórios acabados de instrumentos musicais

Um acessório de instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios), separado do instrumento musical e especificamente concebido ou moldado para ser utilizado explicitamente em associação com um instrumento, sem necessidade de qualquer outra alteração.

Partes acabadas de instrumentos musicais

Uma parte (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) de um instrumento musical, pronta a instalar e especificamente concebida e moldada para ser utilizada explicitamente em associação com esse instrumento, para permitir o seu funcionamento.

Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho

Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.

Pó

Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.

Remessa

Carga transportada sob um único conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo, independentemente da quantidade ou número de contentores ou embalagens; ou artigos envergados, transportados ou incluídos na bagagem pessoal.

10 kg por remessa

Em relação à expressão «10 kg por remessa», deve interpretar-se que o limite de 10 kg se refere ao peso das distintas partes de cada elemento da remessa em madeira da espécie em causa. Por outras palavras, o limite de 10 kg deve ser avaliado em função do peso das distintas partes de madeira de espécies de Dalbergia ou Guibourtia contidas em cada artigo da remessa, em vez do peso total da remessa.

Madeira transformada

De acordo com a definição do código 44.09 do Sistema Harmonizado. Madeira (incluindo os tacos e frisos para parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, juntas em V, cercadura ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.

Aparas de madeira

Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.

14.   

Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da FLORA incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos propagados artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de propagação artificial e, além disso, as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas, as plântulas ou as culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, e transportadas em recipientes esterilizados, desses híbridos não são abrangidas pelo presente regulamento.

15.   

A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.

16.   

No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:

§ 1

Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.

17.   

No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:

§ 3

Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

§ 4

Toros, madeira de serração e folheados de madeira.

 

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

 

 

 

Mamíferos

ARTIODACTYLA

 

 

 

 

Antilocapridae

 

 

 

Antilocapra

 

Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

 

 

Antilocapra-mexicana

Bovidae

 

 

 

Antílopes, bois, cabritos, gazelas, cabras, carneiros e afins

 

Addax nasomaculatus (I)

 

 

Ádax

 

 

Ammotragus lervia (II)

 

Carneiro-da-berbéria

 

 

 

Antilope cervicapra (III Nepal/Paquistão)

Antílope-negro

 

Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

 

 

Bisonte-indiano/Gauro

 

Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento)

 

 

Iaque-selvagem

 

Bos sauveli (I)

 

 

Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja

 

 

 

Boselaphus tragocamelus (III Paquistão)

Nilgai

 

 

 

Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)

Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático

 

Bubalus depressicornis (I)

 

 

Anoa

 

Bubalus mindorensis (I)

 

 

Tamarau

 

Bubalus quarlesi (I)

 

 

Anoa-de-montanha

 

 

Budorcas taxicolor (II)

 

Taquim

 

Capra falconeri (I)

 

 

Cabra-selvagem-da-índia/Markhor

 

 

Capra caucasica (II)

 

Tur-do-cáucaso

 

 

 

Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (Os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento)

Cabra-selvagem

 

 

 

Capra sibirica (III Paquistão)

Cabra-da-sibéria

 

Capricornis milneedwardsii (I)

 

 

Serau-chinês

 

Capricornis rubidus (I)

 

 

Serau-vermelho

 

Capricornis sumatraensis (I)

 

 

Serau-de-sumatra/Serau-de-crina

 

Capricornis thar (I)

 

 

Serau-do-himalaia

 

 

Cephalophus brookei (II)

 

Cabrito-de-brooke

 

 

Cephalophus dorsalis (II)

 

Cabrito-do-mato-de-bay

 

Cephalophus jentinki (I)

 

 

Cabrito-de-jentink

 

 

Cephalophus ogilbyi (II)

 

Cabrito-de-ogilby

 

 

Cephalophus silvicultor (II)

 

Cabrito-de-dorso-amarelo

 

 

Cephalophus zebra (II)

 

Cabrito-zebra

 

 

Damaliscus pygargus pygargus (II)

 

Bonteboque

 

 

 

Gazella bennettii (III Paquistão)

Gazela-indiana/Chinkara

 

Gazella cuvieri (I)

 

 

Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi

 

 

 

Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia)

Gazela-dorcas

 

Gazella leptoceros (I)

 

 

Gazela-de-cornos-finos

 

Hippotragus niger variani (I)

 

 

Palanca-negra

 

 

Kobus leche (II)

 

Songue/Cobo-leche

 

Naemorhedus baileyi (I)

 

 

Goral-vermelho

 

Naemorhedus caudatus (I)

 

 

Goral-de-cauda-comprida

 

Naemorhedus goral (I)

 

 

Goral-do-himalaia

 

Naemorhedus griseus (I)

 

 

Goral-cinzento

 

Nanger dama (I)

 

 

Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho

 

Oryx dammah (I)

 

 

Órix-branco

 

Oryx leucoryx (I)

 

 

Órix-da-arábia

 

 

Ovis ammon (II)

 

Muflão

 

 

Ovis arabica (II)

 

Carneiro-selvagem-da-arábia

 

 

Ovis bochariensis (II)

 

Urial-de-bucara

 

 

Ovis canadensis (II) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

 

Carneiro-das-montanhas-rochosas

 

 

Ovis collium (II)  (*1)

 

Argali-do-cazaquistão

 

 

Ovis cycloceros (II)

 

Urial-afegão

 

 

Ovis darwini (II) (*1)

 

Argali-de-gobi

 

Ovis gmelini (I) (população de Chipre)

 

 

Muflão-de-chipre

 

Ovis hodgsonii (I)

 

 

Muflão-do-tibete

 

 

Ovis jubata (II) (*1)

 

Argali-de-xanxim

 

 

Ovis karelini (II) (*1)

 

Argali-de-tião-chão

 

Ovis nigrimontana (I)

 

 

Argali-de-caratau

 

 

Ovis polii (II) (*1)

 

Carneiro-de-marco-polo

 

 

Ovis punjabiensis (II)

 

Urial-de-penjabe

 

 

Ovis severtzovi (II) (*1)

 

Argali-de-severtzov

 

Ovis vignei (I)

 

 

Muflão-de-ladaque

 

Pantholops hodgsonii (I)

 

 

Chiru/Antílope-tibetano

 

 

Philantomba monticola (II)

 

Cabrito-azul

 

 

 

Pseudois nayaur (III Paquistão)

Baral

 

Pseudoryx nghetinhensis (I)

 

 

Siola

 

Rupicapra pyrenaica ornata (II)

 

 

Camurça-de-abruzo

 

 

Saiga borealis (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais)

 

Saiga-da-mongólia

 

 

Saiga tatarica(II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais)

 

Saiga-das-estepes

 

 

 

Tetracerus quadricornis (III Nepal)

Antílope-de-quatro-cornos

Camelidae

 

 

 

Camelos, guanaco, vicunha

 

 

Lama guanicoe (II)

 

Guanaco

 

Vicugna vicugna (I) [Exceto para as populações: da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador [toda a população] e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B]

Vicugna vicugna (II) [Apenas as populações da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); as restantes populações estão incluídas no anexo A]  (3)

 

Vicunha

Cervidae

 

 

 

Veados, veados-dos-andes, muntíacos, pudus

 

Axis calamianensis (I)

 

 

Veado-das-ilhas-calamianes

 

Axis kuhlii (I)

 

 

Veado-de-kuhl

 

 

 

Axis porcinus (III Paquistão) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A)

Veado-porcino

 

Axis porcinus annamiticus (I)

 

 

Veado-pequeno-da-tailândia

 

Blastocerus dichotomus (I)

 

 

Veado-dos-pântanos

 

 

Cervus elaphus bactrianus (II)

 

Veado-do-turquestão

 

 

 

Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia)

Veado-da-berbéria

 

Cervus elaphus hanglu (I)

 

 

Hangul

 

Dama dama mesopotamica (I)

 

 

Gamo-persa

 

Hippocamelus spp. (I)

 

 

Veados-dos-andes/Guemal

 

 

 

Mazama temama cerasina (III Guatemala)

Mazama-vermelho-centro-americano

 

Muntiacus crinifrons (I)

 

 

Muntíaco-negro/Muntíaco-de-crina

 

Muntiacus vuquangensis (I)

 

 

Muntíaco-gigante

 

 

 

Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)

Veado-de-cauda-branca-da-guatemala

 

Ozotoceros bezoarticus (I)

 

 

Veado-das-pampas

 

 

Pudu mephistophiles (II)

 

Pudu-do-norte

 

Pudu puda (I)

 

 

Pudu-do-sul

 

Rucervus duvaucelii (I)

 

 

Barazinga

 

Rucervus eldii (I)

 

 

Veado-de-eld

Giraffidae

 

Giraffa camelopardalis (II)

 

Girafas

Girafa

Hippopotamidae

 

 

 

Hipopótamos

 

 

Hexaprotodon liberiensis (II)

 

Hipopótamo-pigmeu

 

 

Hippopotamus amphibius (II)

 

Hipopótamo-comum

Moschidae

 

 

 

Veados-almiscarados

 

Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B)

Moschus spp. (II)(Exceto para as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão que constam do anexo A)

 

Veados-almiscarados

Suidae

 

 

 

Babirussas, javalis, porcos

 

Babyrousa babyrussa (I)

 

 

Babirussa-comum

 

Babyrousa bolabatuensis (I)

 

 

Babirussa-de-bola-batu

 

Babyrousa celebensis (I)

 

 

Babirussa-das-celebes-do-norte

 

Babyrousa togeanensis (I)

 

 

Babirussa-de-malenge

 

Sus salvanius (I)

 

 

Javali-pigmeu

Tayassuidae

 

 

 

Pecaris

 

 

Tayassuidae spp. (II) (Exceto para as espécies constantes do anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não constam dos anexos do presente regulamento)

 

Pecaris

 

Catagonus wagneri (I)

 

 

Pecari-do-chaco

CARNIVORA

 

 

 

 

Ailuridae

 

 

 

 

 

Ailurus fulgens (I)

 

 

Panda-vermelho

Canidae

 

 

 

Cães, raposas, lobos

 

 

 

Canis aureus (III Índia)

Chacal-dourado

 

Canis lupus (I/II)

(Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. As populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão constam do apêndice I; as restantes populações constam do apêndice II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

Canis lupus (II)(Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)

 

Lobo

 

Canis simensis

 

 

Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen

 

 

Cerdocyon thous (II)

 

Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira

 

 

Chrysocyon brachyurus (II)

 

Lobo-de-crina/Lobo-guará

 

 

Cuon alpinus (II)

 

Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho

 

 

Lycalopex culpaeus (II)

 

Raposa-dos-andes

 

 

Lycalopex fulvipes (II)

 

Raposa-de-darwin

 

 

Lycalopex griseus (II)

 

Raposa-cinzenta-sul-americana

 

 

Lycalopex gymnocercus (II)

 

Raposa-das-pampas

 

Speothos venaticus (I)

 

 

Cão-do-mato

 

 

 

Vulpes bengalensis (III Índia)

Raposa-de-bengala

 

 

Vulpes cana (II)

 

Raposa-de-blanford

 

 

Vulpes zerda (II)

 

Feneco

Eupleridae

 

 

 

 

 

 

Cryptoprocta ferox (II)

 

Fossa-grande

 

 

Eupleres goudotii (II)

 

Mangusto-de-goudot/Falanuc

 

 

Fossa fossana (II)

 

Fossa-almiscarada/Fossana

Felidae

 

 

 

Gatos, chitas, leopardos, leões, tigres e afins

 

 

Felidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos do meio natural e transacionados para fins comerciais.

As quotas anuais de exportação, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.)

 

Gatos

 

Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento)

 

 

Chita

 

Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Caracal

 

Catopuma temminckii (I)

 

 

Gato-bravo-dourado-da-ásia

 

Felis nigripes (I)

 

 

Gato-bravo-de-patas-negras

 

Felis silvestris (II)

 

 

Gato-bravo/Gato-selvagem

 

Herpailurus yagouaroundi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Jaguarundi/Gato-mourisco

 

Leopardus geoffroyi (I)

 

 

Gato-do-mato-grande/Gato-de-geoffroy

 

Leopardus guttulus (I)

 

 

Gato-do-mato-pequeno-do-sul

 

Leopardus jacobita (I)

 

 

Gato-bravo-dos-andes

 

Leopardus pardalis (I)

 

 

Jaguatirica/Ocelote

 

Leopardus tigrinus (I)

 

 

Gato-do-mato-pequeno-do-norte

 

Leopardus wiedii (I)

 

 

Gato-maracajá/Margaí

 

Lynx lynx (II)

 

 

Lince-europeu

 

Lynx pardinus (I)

 

 

Lince-ibérico

 

Neofelis diardi (I)

 

 

Pantera-nebulosa-da-sonda

 

Neofelis nebulosa (I)

 

 

Pantera-nebulosa-continental

 

Panthera leo (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Leão-asiático

 

Panthera onca (I)

 

 

Jaguar

 

Panthera pardus (I)

 

 

Leopardo

 

Panthera tigris (I)

 

 

Tigre

 

Panthera uncia (I)

 

 

Leopardo-das-neves

 

Pardofelis marmorata (I)

 

 

Gato-bravo-marmoreado

 

Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladeche, da Índia e da Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala

 

Prionailurus iriomotensis (II)

 

 

Gato-de-iriomote

 

Prionailurus planiceps (I)

 

 

Gato-bravo-de-cabeça-chata

 

Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Gato-leopardo-indiano-de-pelo-ruivo

 

Puma concolor (I) (Apenas as populações da Costa Rica e do Panamá; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Puma-da-américa-central

Herpestidae

 

 

 

Mangustos

 

 

 

Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão)

Mangusto-cinzento-indiano

 

 

 

Herpestes fuscus (III Índia)

Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta

 

 

 

Herpestes javanicus (III Paquistão)

Mangusto-pequeno-asiático

 

 

 

Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)

Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java

 

 

 

Herpestes smithii (III Índia)

Mangusto-smith/Mangusto-ruivo

 

 

 

Herpestes urva (III Índia)

Mangusto-caranguejeiro

 

 

 

Herpestes vitticollis (III Índia)

Mangusto-de-pescoço-estriado

Hyaenidae

 

 

 

Protelo, hienas

 

 

 

Hyaena hyaena (III Paquistão)

Hiena-riscada

 

 

 

Proteles cristata (III Botsuana)

Protelo

Mephitidae

 

 

 

Doninhas-fedorentas

 

 

Conepatus humboldtii (II)

 

Gambá-da-patagónia

Mustelídeos

 

 

 

Texugos, martas, doninhas e afins

Lutrinae

 

 

 

Lontras

 

 

Lutrinae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Lontras

 

Aonyx capensis microdon (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)

 

 

Lontra-sem-garras-dos-camarões

 

Aonyx cinerea (I)

 

 

Lontra-anã-oriental

 

Enhydra lutris nereis (I)

 

 

Lontra-marinha-da-califórnia

 

Lontra felina (I)

 

 

Lontra-felina-costeira

 

Lontra longicaudis (I)

 

 

Lontra-de-cauda-comprida

 

Lontra provocax (I)

 

 

Lontra-da-argentina

 

Lutra lutra (I)

 

 

Lontra-europeia

 

Lutra nippon (I)

 

 

Lontra-japonesa

 

Lutrogale perspicillata (I)

 

 

Lontra-de-pelo liso

 

Pteronura brasiliensis (I)

 

 

Lontra-gigante

Mustelinae

 

 

 

Furões, martas, taira, doninhas

 

 

 

Eira barbara (III Honduras)

Taira

 

 

 

Martes flavigula (III Índia)

Marta-de-garganta-amarela

 

 

 

Martes foina intermedia (III Índia)

Fuinha

 

 

 

Martes gwatkinsii (III Índia)

Marta-de-nilgiri

 

 

 

Mellivora capensis (III Botsuana)

Ratel

 

Mustela nigripes (I)

 

 

Toirão-americano/Furão-de-patas-negras

Odobenidae

 

 

 

Morsa

 

 

Odobenus rosmarus (III Canadá)

 

Morsa

Otariidae

 

 

 

Lobos-marinhos, leões-marinhos

 

 

Arctocephalus spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Lobos-marinhos

 

Arctocephalus philippii (II)

 

 

Otária-das-ilhas-juan-fernández

 

Arctocephalus townsendi (I)

 

 

Otária-da-guadalupe

Phocidae

 

 

 

Focas

 

 

Mirounga leonina (II)

 

Elefante-marinho-meridional

 

Monachus spp. (I)

 

 

Focas-monge

Procyonidae

 

 

 

Quatis, olingos

 

 

 

Nasua narica (III Honduras)

Quati-pardo

 

 

 

Nasua nasua solitaria (III Uruguai)

Quati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil

 

 

 

Potos flavus (III Honduras)

Jupará

Ursidae

 

 

 

Ursos

 

 

Ursidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Ursos

 

Ailuropoda melanoleuca (I)

 

 

Panda-gigante

 

Helarctos malayanus (I)

 

 

Urso-malaio

 

Melursus ursinus (I)

 

 

Urso-beiçudo

 

Tremarctos ornatus (I)

 

 

Urso-de-lunetas

 

Ursus arctos (I/II)

(Só constam do apêndice I as populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies constam do apêndice II)

 

 

Urso-pardo

 

Ursus thibetanus (I)

 

 

Urso-tibetano

Viverridae

 

 

 

Binturongue, civetas

 

 

 

Arctictis binturong (III Índia)

Binturongue

 

 

 

Civettictis civetta (III Botsuana)

Civeta-africana

 

 

Cynogale bennettii (II)

 

Civeta-lontra-almiscarada

 

 

Hemigalus derbyanus (II)

 

Civeta-das-palmeiras-listada

 

 

 

Paguma larvata (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-mascarada

 

 

 

Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-asiática

 

 

 

Paradoxurus jerdoni (III Índia)

Civeta-das-palmeiras-jerdon

 

 

Prionodon linsang (II)

 

Lisangue-listado

 

Prionodon pardicolor (I)

 

 

Lisangue-malhado

 

 

 

Viverra civettina (III Índia)

Civeta-de-malhas-grande-de-malabar

 

 

 

Viverra zibetha (III Índia)

Civeta-grande-indiana

 

 

 

Viverricula indica (III Índia)

Civeta-pequena-indiana

CETACEA

 

 

 

Cetáceos (golfinhos, toninhas, baleias)

 

CETACEA spp. (I/II)  (4)

 

 

Cetáceos

CHIROPTERA

 

 

 

 

Phyllostomidae

 

 

 

Morcegos-de-folha-nasal

 

 

 

Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)

Morcego-de-linhas-brancas

Pteropodidae

 

 

 

Morcegos-da-fruta, raposas-voadoras

 

 

Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Raposas-voadoras

 

Acerodon jubatus (I)

 

 

Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada

 

 

Pteropus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus.)

 

Raposas-voadoras

 

Pteropus insularis (I)

 

 

Raposa-voadora-de-ruck

 

Pteropus livingstonii (II)

 

 

Raposa-voadora-de-comoro

 

Pteropus loochoensis (I)

 

 

Raposa-voadora-do-japão

 

Pteropus mariannus (I)

 

 

Raposa-voadora-das-marianas

 

Pteropus molossinus (I)

 

 

Raposa-voadora-da-caroline

 

Pteropus pelewensis (I)

 

 

Raposa-voadora-de-pelew

 

Pteropus pilosus (I)

 

 

Raposa-voadora-grande-de-pelew

 

Pteropus rodricensis (II)

 

 

Raposa-voadora-de-rodrigues

 

Pteropus samoensis (I)

 

 

Raposa-voadora-da-samoa

 

Pteropus tonganus (I)

 

 

Raposa-voadora-do-pacífico

 

Pteropus ualanus (I)

 

 

Raposa-voadora-de-kosrae

 

Pteropus voeltzkowi (II)

 

 

Raposa-voadora-de-Pemba

 

Pteropus yapensis (I)

 

 

Raposa-voadora-de-yap

CINGULATA

 

 

 

 

Dasypodidae

 

 

 

Tatus

 

 

 

Cabassous tatouay (III Uruguai)

Tatu-de-cauda-nua-grande

 

 

Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

 

Tatu-peludo-grande

 

Priodontes maximus (I)

 

 

Tatu-gigante

DASYUROMORPHIA

 

 

 

 

Dasyuridae

 

 

 

Ratos-marsupiais

 

Sminthopsis longicaudata (I)

 

 

Rato-marsupial-de-cauda-comprida

 

Sminthopsis psammophila (I)

 

 

Rato-marsupial-do-deserto

DIPROTODONTIA

 

 

 

 

Macropodidae

 

 

 

Cangurus

 

 

Dendrolagus inustus (II)

 

Canguru-arborícola-cinzento

 

 

Dendrolagus ursinus (II)

 

Canguru-arborícola-negro

 

Lagorchestes hirsutus (I)

 

 

Lebre-wallaby-ruiva

 

Lagostrophus fasciatus (I)

 

 

Lebre-wallaby-raiada

 

Onychogalea fraenata (I)

 

 

Wallaby-de-cauda-pontiaguda

Phalangeridae

 

 

 

Cuscus

 

 

Phalanger intercastellanus (II)

 

Cuscus-comum-oriental

 

 

Phalanger mimicus (II)

 

Cuscus-comum-do-sul

 

 

Phalanger orientalis (II)

 

Cuscus-cinzento

 

 

Spilocuscus kraemeri (II)

 

Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty

 

 

Spilocuscus maculatus (II)

 

Cuscus-malhado

 

 

Spilocuscus papuensis (II)

 

Cuscus-de-waigeou

Potoroidae

 

 

 

Ratos-canguru

 

Bettongia spp. (I)

 

 

Ratos-canguru

Vombatidae

 

 

 

Vombates

 

Lasiorhinus krefftii (I)

 

 

Vombate-de-focinho-peludo

LAGOMORPHA

 

 

 

 

Leporidae

 

 

 

Lebres, coelhos

 

Caprolagus hispidus (I)

 

 

Lebre-do-nepal

 

Romerolagus diazi (I)

 

 

Coelho-dos-vulcões

MONOTREMATA

 

 

 

 

Tachyglossidae

 

 

 

Equidnas

 

 

Zaglossus spp. (II)

 

Equidna-de-bico-curvo

PERAMELEMORPHIA

 

 

 

 

Peramelidae

 

 

 

 

 

Perameles bougainville (I)

 

 

Bandicute-de-bougainville

Thylacomyidae

 

 

 

 

 

Macrotis lagotis (I)

 

 

Bandicute-de-orelhas-de-coelho

PERISSODACTYLA

 

 

 

 

Equidae

 

 

 

Cavalos, asnos-selvagens, zebras

 

Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)

 

 

Burro-africano

 

Equus grevyi (I)

 

 

Zebra-de-grevi

 

Equus hemionus (I/II) (A espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do apêndice I)

 

 

Burro-selvagem-asiático

 

Equus kiang (II)

 

 

Quiangue

 

Equus przewalskii (I)

 

 

Cavalo-de-przewalski

 

 

Equus zebra hartmannae (II)

 

Zebra-de-hartmann

 

 

Equus zebra zebra (II)

 

Zebra-de-montanha-do-cabo

Rhinocerotidae

 

 

 

Rinocerontes

 

Rhinocerotidae spp. (I) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B)

 

 

Rinocerontes

 

 

Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e de Essuatíni; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade)

 

Rinoceronte-branco

Tapiridae

 

 

 

Tapires

 

Tapiridae spp. (I) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B

 

 

Tapires

 

 

Tapirus terrestris (II)

 

Tapir-amazónico

PHOLIDOTA

 

 

 

 

Manidae

 

 

 

Pangolins

 

 

Manis spp. (II)

(Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Pangolins

 

Manis crassicaudata (I)

 

 

pangolim-indiano

 

Manis culionensis (I)

 

 

pangolim-filipino

 

Manis gigantea (I)

 

 

pangolim-gigante

 

Manis javanica (I)

 

 

pangolim-malaio

 

Manis pentadactyla (I)

 

 

pangolim-chinês

 

Manis temminckii (I)

 

 

pangolim-comum

 

Manis tetradactyla (I)

 

 

pangolim-de-cauda-longa

 

Manis tricuspis (I)

 

 

pangolim-arborícola

PILOSA

 

 

 

 

Bradypodidae

 

 

 

Preguiças-de-três-dedos

 

 

Bradypus pygmaeus (II)

 

Preguiça-anã

 

 

Bradypus variegatus (II)

 

Preguiça-de-garganta-castanha

Myrmecophagidae

 

 

 

Tamanduás

 

 

Myrmecophaga tridactyla (II)

 

Urso-formigueiro-gigante

 

 

 

Tamandua mexicana (III Guatemala)

Tamanduá-nortenho

PRIMATES

 

 

 

Primatas (grandes símios, macacos)

 

 

PRIMATES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Primatas

Atelidae

 

 

 

Macacos-uivadores, macacos-aranha

 

Alouatta coibensis (I)

 

 

Macaco-uivador-da-ilha-coiba

 

Alouatta palliata (I)

 

 

Macaco-uivador-de-manto

 

Alouatta pigra (I)

 

 

Macaco-uivador-negro

 

Ateles geoffroyi frontatus (I)

 

 

Macaco-aranha-de-geoffroy

 

Ateles geoffroyi ornatus (I)

 

 

Macaco-aranha-ornado

 

Brachyteles arachnoides (I)

 

 

Muriqui-do-sul

 

Brachyteles hypoxanthus (I)

 

 

Muriqui-do-norte

 

Oreonax flavicauda (I)

 

 

Macaco-lanudo-de-cauda-amarela

Cebidae

 

 

 

Micos, saguis, macacos do Novo Mundo

 

Callimico goeldii (I)

 

 

Mico-de-goeldi

 

Callithrix aurita (I)

 

 

Sagui-da-serra-escuro

 

Callithrix flaviceps (I)

 

 

Sagui-da-serra

 

Leontopithecus spp. (I)

 

 

Micos-leão

 

Saguinus bicolor (I)

 

 

Sauim-de-coleira

 

Saguinus geoffroyi (I)

 

 

Sagui-de-geoffroy

 

Saguinus leucopus (I)

 

 

Sagui-de-pés-brancos

 

Saguinus martinsi (I)

 

 

Sagui-de-martins

 

Saguinus oedipus (I)

 

 

Saguim-cabeça-de-algodão

 

Saimiri oerstedii (I)

 

 

Macaco-esquilo-da-américa-central

Cercopithecidae

 

 

 

Macacos do Velho Mundo

 

Cercocebus galeritus (I)

 

 

Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta

 

Cercopithecus diana (I)

 

 

Macaco-diana

 

Cercopithecus roloway (I)

 

 

Macaco-de-roloway

 

Cercopithecus solatus (II)

 

 

Macaco-de-cauda-dourada

 

Colobus satanas (II)

 

 

Colobo-negro

 

Macaca silenus (I)

 

 

Macaco-cauda-de-leão

 

Macaca sylvanus (I)

 

 

Macaco-de-gibraltar

 

Mandrillus leucophaeus (I)

 

 

Dril

 

Mandrillus sphinx (I)

 

 

Mandril

 

Nasalis larvatus (I)

 

 

Macaco-narigudo

 

Piliocolobus foai (II)

 

 

Colobo-vermelho-da-áfrica-central

 

Piliocolobus gordonorum (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-uzungwa

 

Piliocolobus kirkii (I)

 

 

Colobo-vermelho-de-zanzibar

 

Piliocolobus pennantii (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-pennant

 

Piliocolobus preussi (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-preuss

 

Piliocolobus rufomitratus (I)

 

 

Colobo-vermelho-do-rio-tana

 

Piliocolobus tephrosceles (II)

 

 

Colobo-vermelho-do-uganda

 

Piliocolobus tholloni (II)

 

 

Colobo-vermelho-de-thollon

 

Presbytis potenziani (I)

 

 

Langur-das-ilhas-mentawai

 

Pygathrix spp. (I)

 

 

Langures-grandes

 

Rhinopithecus spp. (I)

 

 

Macacos-de-nariz-arrebitado

 

Semnopithecus ajax (I)

 

 

Langur-cinzento-de-caxemira

 

Semnopithecus dussumieri (I)

 

 

Langur-cinzento-das-planícies-do-sul

 

Semnopithecus entellus (I)

 

 

Langur-cinzento-das-planícies-do-norte

 

Semnopithecus hector (I)

 

 

Langur-pequeno

 

Semnopithecus hypoleucos (I)

 

 

Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar

 

Semnopithecus priam (I)

 

 

Langur-cinzento-empenachado

 

Semnopithecus schistaceus (I)

 

 

Langur-cinzento-do-nepal

 

Simias concolor (I)

 

 

Langur-de-cauda-de-porco

 

Trachypithecus delacouri (II)

 

 

Langur-de-delacour

 

Trachypithecus francoisi (II)

 

 

Langur-de-françois

 

Trachypithecus geei (I)

 

 

Langur-dourado

 

Trachypithecus hatinhensis (II)

 

 

Langur-de-hatinh

 

Trachypithecus johnii (II)

 

 

Langur-de-nilgiri

 

Trachypithecus laotum (II)

 

 

Langur-do-laos

 

Trachypithecus pileatus (I)

 

 

Langur-de-capuz

 

Trachypithecus poliocephalus (II)

 

 

Langur-de-cabeça-branca

 

Trachypithecus shortridgei (I)

 

 

Langur-de-shortridge

Cheirogaleidae

 

 

 

Lémures-anões e lémures-rato

 

Cheirogaleidae spp. (I)

 

 

Lémures-rato

Daubentoniidae

 

 

 

Ai-ai

 

Daubentonia madagascariensis (I)

 

 

Ai-ai

Hominidae

 

 

 

Chimpanzés, gorilas, orangotango

 

Gorilla beringei (I)

 

 

Gorila-oriental

 

Gorilla gorilla (I)

 

 

Gorila-ocidental

 

Pan spp. (I)

 

 

Chimpanzé e bonobo

 

Pongo abelii (I)

 

 

Orangotango-de-sumatra

 

Pongo pygmaeus (I)

 

 

Orangotango-de-bornéu

Hylobatidae

 

 

 

Gibões

 

Hylobatidae spp. (I)

 

 

Gibões

Indriidae

 

 

 

Indris, sifacas e lémures-lanudos

 

Indriidae spp. (I)

 

 

Indris, sifacas e lémures-lanudos

Lemuridae

 

 

 

Lémures

 

Lemuridae spp. (I)

 

 

Grandes lémures

Lepilemuridae

 

 

 

Lémures-saltadores

 

Lepilemuridae spp. (I)

 

 

Lémures-saltadores

Lorisidae

 

 

 

Lóris

 

Nycticebus spp. (I)

 

 

Lóris-lentos

Pitheciidae

 

 

 

Uacaris, titis, cuxiús

 

Cacajao spp. (I)

 

 

Uacaris

 

Callicebus barbarabrownae (II)

 

 

Titi-castanho-de-barbara

 

Callicebus melanochir (II)

 

 

Titi-de-mãos-negras

 

Callicebus nigrifrons (II)

 

 

Titi-de-fronte-negra

 

Callicebus personatus (II)

 

 

Titi-mascarado-do-atlântico

 

Chiropotes albinasus (I)

 

 

Cuxiú-de-nariz-branco

Tarsiidae

 

 

 

Társios

 

Tarsius spp. (II)

 

 

Társios

PROBOSCIDEA

 

 

 

 

Elephantidae

 

 

 

Elefantes

 

Elephas maximus (I)

 

 

Elefante-asiático

 

Loxodonta africana (I) (Exceto para as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué, que são incluídas no anexo B)

Loxodonta africana (II)

(Apenas as populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué  (5); as restantes populações estão incluídas no anexo A)

 

Elefante-africano

RODENTIA

 

 

 

 

Chinchillidae

 

 

 

Chinchilas

 

Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)

 

 

Chinchilas

Cuniculidae

 

 

 

Pacas

 

 

 

Cuniculus paca (III Honduras)

Paca

Dasyproctidae

 

 

 

Cutias

 

 

 

Dasyprocta punctata (III Honduras)

Cutia

Erethizontidae

 

 

 

Porcos-espinhos do Novo Mundo

 

 

 

Sphiggurus mexicanus (III Honduras)

Porco-espinho-cabeludo-do-méxico

 

 

 

Sphiggurus spinosus (III Uruguai)

Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai

Hystricidae

 

 

 

Porcos-espinhos do Velho Mundo

 

Hystrix cristata

 

 

Porco-espinho-africano

Muridae

 

 

 

Ratos

 

 

Leporillus conditor (II)

 

Rato-arquiteto

 

 

Pseudomys fieldi (II)

 

Rato-da-baía-dos-tubarões

 

 

Xeromys myoides (II)

 

Falso-rato-de-água

 

 

Zyzomys pedunculatus (II)

 

Rato-de-cauda-grossa

Sciuridae

 

 

 

Esquilos-terrestres, esquilos-florestais

 

Cynomys mexicanus (I)

 

 

Cão-da-pradaria-mexicano

 

 

 

Marmota caudata (III Índia)

Marmota-de-cauda-comprida

 

 

 

Marmota himalayana (III Índia)

Marmota-dos-himalaias

 

 

Ratufa spp. (II)

 

Esquilos-gigantes

SCANDENTIA

 

 

 

 

 

 

SCANDENTIA spp. (II)

 

Tupaias

SIRENIA

 

 

 

 

Dugongidae

 

 

 

Dugongo

 

Dugong dugon (I)

 

 

Dugongo

Trichechidae

 

 

 

Manatins

 

Trichechus inunguis (I)

 

 

 

 

Trichechus manatus (I)

 

 

 

 

Trichechus senegalensis (I)

 

 

 

AVES

 

 

 

Aves

ANSERIFORMES

 

 

 

 

Anatidae

 

 

 

Patos, gansos, cisnes e afins

 

Anas aucklandica (I)

 

 

Marrequinho-das-ilhas-auckland

 

 

Anas bernieri (II)

 

Marrequinho-de-madagáscar

 

Anas chlorotis (I)

 

 

Marrequinho-castanho

 

 

Anas formosa (II)

 

Marrequinha-formosa

 

Anas laysanensis (I)

 

 

Pato-de-laysan

 

Anas nesiotis (I)

 

 

Marreco-da-ilha-campbell

 

Anas querquedula

 

 

Marreco

 

Asarcornis scutulata (I)

 

 

Pato-de-asas-brancas

 

Aythya innotata

 

 

Zarro-de-madagáscar

 

Aythya nyroca

 

 

Pêrra

 

Branta canadensis leucopareia (I)

 

 

Ganso-das-ilhas-aleutas

 

Branta ruficollis (II)

 

 

Ganso-de-peito-ruivo

 

Branta sandvicensis (I)

 

 

Ganso-havaiano

 

 

Coscoroba coscoroba (II)

 

Capororoca/Cisne-coscoroba

 

 

Cygnus melancoryphus (II)

 

Cisne-de-pescoço-preto

 

 

Dendrocygna arborea (II)

 

Pato-arborícola-das-caraíbas

 

 

 

Dendrocygna autumnalis (III Honduras)

Marreca-cabocla

 

 

 

Dendrocygna bicolor (III Honduras)

Marreca-caneleira

 

Mergus octosetaceus

 

 

pato-mergulhão

 

Oxyura leucocephala (II)

 

 

Pato-rabo-alçado

 

Rhodonessa caryophyllacea (I)

 

 

Pato-de-cabeça-rosada

 

 

Sarkidiornis melanotos (II)

 

Pato-de-crista

 

Tadorna cristata

 

 

Pato-de-crista-da-coreia

APODIFORMES

 

 

 

 

Trochilidae

 

 

 

Colibris

 

 

Trochilidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Colibris

 

Glaucis dohrnii (I)

 

 

balança-rabo-canela

CHARADRIIFORMES

 

 

 

 

Burhinidae

 

 

 

Alcaravões

 

 

 

Burhinus bistriatus (III Guatemala)

Téu-téu-da-savana

Laridae

 

 

 

Gaivotas, gaivinas

 

Larus relictus (I)

 

 

Gaivota-da-mongólia

Scolopacidae

 

 

 

Pilritos, maçaricos e afins

 

Numenius borealis (I)

 

 

Maçarico-esquimó

 

Numenius tenuirostris (I)

 

 

Maçarico-de-bico-fino

 

Tringa guttifer (I)

 

 

Perna-verde-pintado

CICONIIFORMES

 

 

 

 

Ardeidae

 

 

 

Garças

 

Ardea alba

 

 

Garça-branca-grande

 

Bubulcus ibis

 

 

Carraceiro

 

Egretta garzetta

 

 

Garça-branca-pequena

Balaenicipitidae

 

 

 

Bico-de-sapato

 

 

Balaeniceps rex (II)

 

Bico-de-sapato

Ciconiidae

 

 

 

Cegonhas

 

Ciconia boyciana (I)

 

 

Cegonha-oriental

 

Ciconia nigra (II)

 

 

Cegonha-negra

 

Ciconia stormi

 

 

Cegonha-de-cara-amarela

 

Jabiru mycteria (I)

 

 

Tuiuiú

 

Leptoptilos dubius

 

 

Marabu-grande

 

Mycteria cinerea (I)

 

 

Cegonha-leitosa

Phoenicopteridae

 

 

 

Flamingos

 

 

Phoenicopteridae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Flamingos

 

Phoenicopterus ruber (II)

 

 

Flamingo

Threskiornithidae

 

 

 

Íbis, colhereiros

 

 

Eudocimus ruber (II)

 

Íbis-escarlate/Guará

 

Geronticus calvus (II)

 

 

Íbis-calvo

 

Geronticus eremita (I)

 

 

Íbis-pelado

 

Nipponia nippon (I)

 

 

Íbis-branco-do-japão

 

Platalea leucorodia (II)

 

 

Colhereiro-europeu

 

Pseudibis gigantea

 

 

Íbis-gigante

COLUMBIFORMES

 

 

 

 

Columbidae

 

 

 

Pombos, rolas

 

Caloenas nicobarica (I)

 

 

Pombo-de-nicobar

 

Claravis godefrida

 

 

Pombo-espelho/Pararu-espelho

 

Columba livia

 

 

Pombo-das-rochas

 

Ducula mindorensis (I)

 

 

Pombo-imperial-de-mindoro

 

 

Gallicolumba luzonica (II)

 

Rola-apunhalada-de-lução

 

 

Goura spp. (II)

 

Pombos-coroados

 

Leptotila wellsi

 

 

Rola-de-granada

 

 

 

Nesoenas mayeri (III Maurícia)

Pombo-da-maurícia

 

Streptopelia turtur

 

 

Rola-brava

CORACIIFORMES

 

 

 

 

Bucerotidae

 

 

 

Calaus

 

 

Aceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Calaus

 

Aceros nipalensis (I)

 

 

Calau-de-pescoço-ruivo

 

 

Anorrhinus spp. (II)

 

Calaus

 

 

Anthracoceros spp. (II)

 

Calaus

 

 

Berenicornis spp. (II)

 

Calaus

 

 

Buceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Calaus

 

Buceros bicornis (I)

 

 

Calau-bicorne

 

 

Penelopides spp. (II)

 

Calaus

 

Rhinoplax vigil (I)

 

 

Calau-de-capacete

 

 

Rhyticeros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Calaus

 

Rhyticeros subruficollis (I)

 

 

Calau-de-garganta-plana

CUCULIFORMES

 

 

 

 

Musophagidae

 

 

 

Turacos

 

 

Tauraco spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Turacos

 

Tauraco bannermani (II)

 

 

Turaco-de-bannerman

FALCONIFORMES

 

 

 

Aves de rapina diurnas (águias, falcões, gaviões, abutres)

 

 

FALCONIFORMES spp. (II)

(Exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa)

 

Aves de rapina diurnas

Accipitridae

 

 

 

Gaviões, águias

 

Accipiter brevipes (II)

 

 

Gavião-do-levante

 

Accipiter gentilis (II)

 

 

Açor

 

Accipiter nisus (II)

 

 

Gavião

 

Aegypius monachus (II)

 

 

Abutre-preto

 

Aquila adalberti (I)

 

 

Águia-imperial-ibérica

 

Aquila chrysaetos (II)

 

 

Águia-real

 

Aquila clanga (II)

 

 

Águia-malhada

 

Aquila heliaca (I)

 

 

Águia-imperial-oriental

 

Aquila pomarina (II)

 

 

Águia-pomarina

 

Buteo buteo (II)

 

 

Águia-d’asa-redonda

 

Buteo lagopus (II)

 

 

Bútio-calçado

 

Buteo rufinus (II)

 

 

Bútio-mourisco

 

Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)

 

 

Águia-de-wilson

 

Circaetus gallicus (II)

 

 

Águia-cobreira

 

Circus aeruginosus (II)

 

 

Águia-sapeira

 

Circus cyaneus (II)

 

 

Tartaranhão-cinzento

 

Circus macrourus (II)

 

 

Tartaranhão-pálido

 

Circus pygargus (II)

 

 

Tartaranhão-caçador

 

Elanus caeruleus (II)

 

 

Peneireiro-cinzento

 

Eutriorchis astur (II)

 

 

Águia-cobreira-de-madagáscar

 

Gypaetus barbatus (II)

 

 

Brita-ossos

 

Gyps fulvus (II)

 

 

Grifo

 

Haliaeetus spp. (I/II) (a espécieHaliaeetus albicilla consta do apêndice I; as restantes espécies constam do apêndice II)

 

 

Pigargos

 

Harpia harpyja (I)

 

 

Gavião-real/Harpia

 

Hieraaetus fasciatus (II)

 

 

Águia-perdigueira

 

Hieraaetus pennatus (II)

 

 

Águia-calçada

 

Leucopternis occidentalis (II)

 

 

Açor-de-dorso-cinzento

 

Milvus migrans (II) (Exceto Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)

 

 

Milhafre-preto

 

Milvus milvus (II)

 

 

Milhafre-real

 

Neophron percnopterus (II)

 

 

Britango

 

Pernis apivorus (II)

 

 

Bútio-vespeiro

 

Pithecophaga jefferyi (I)

 

 

Águia-das-filipinas

Cathartidae

 

 

 

Abutres do Novo Mundo

 

Gymnogyps californianus (I)

 

 

Condor-da-califórnia

 

 

 

Sarcoramphus papa (III Honduras)

Urubu-rei

 

Vultur gryphus (I)

 

 

Condor-dos-andes

Falconidae

 

 

 

Falcões

 

Falco araeus (I)

 

 

Peneireiro-das-seicheles

 

Falco biarmicus (II)

 

 

Alfaneque

 

Falco cherrug (II)

 

 

Sacre

 

Falco columbarius (II)

 

 

Esmerilhão

 

Falco eleonorae (II)

 

 

Falcão-da-rainha

 

Falco jugger (I)

 

 

Falcão-laggar

 

Falco naumanni (II)

 

 

Francelho

 

Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles)

 

 

Peneireiro-de-aldabra

 

Falco pelegrinoides (I)

 

 

Falcão-tagarote

 

Falco peregrinus (I)

 

 

Falcão-peregrino

 

Falco punctatus (I)

 

 

Peneireiro-da-maurícia

 

Falco rusticolus (I)

 

 

Gerifalte

 

Falco subbuteo (II)

 

 

Ógea

 

Falco tinnunculus (II)

 

 

Peneireiro-vulgar

 

Falco vespertinus (II)

 

 

Falcão-vespertino

Pandionidae

 

 

 

Águias-pesqueiras

 

Pandion haliaetus (II)

 

 

Águia-pesqueira

GALLIFORMES

 

 

 

 

Cracidae

 

 

 

 

 

Crax alberti (III Colômbia)

 

 

Mutum-de-bico-azul

 

Crax blumenbachii (I)

 

 

Mutum-de-bico-vermelho

 

 

 

Crax daubentoni (III Colômbia)

Mutum-de-bico-amarelo

 

 

Crax fasciolata

 

Mutum-de-penacho

 

 

 

Crax globulosa (III Colômbia)

Mutum-de-fava

 

 

 

Crax rubra (III Colômbia/Guatemala/Honduras)

Mutum-grande

 

Mitu mitu (I)

 

 

Mutum-do-nordeste

 

Oreophasis derbianus (I)

 

 

Mutum-cornudo

 

 

 

Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)

Chachalaca-nortenha

 

 

 

Pauxi pauxi (III Colômbia)

Mutum-de-capacete

 

Penelope albipennis (I)

 

 

Jacu-de-asas-brancas

 

 

 

Penelope purpurascens (III Honduras)

Jacu-de-crista

 

 

 

Penelopina nigra (III Guatemala)

Jacu-da-montanha

 

Pipile jacutinga (I)

 

 

Jacutinga

 

Pipile pipile (I)

 

 

Cujubi-de-trindade

Megapodiidae

 

 

 

Frangos-do-mato

 

Macrocephalon maleo (I)

 

 

Maleo

Phasianidae

 

 

 

Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs

 

 

Argusianus argus (II)

 

Faisão-argos

 

Catreus wallichii (I)

 

 

Faisão-de-wallich

 

Colinus virginianus ridgwayi (I)

 

 

Codorniz-da-virgínia

 

Crossoptilon crossoptilon (I)

 

 

Faisão-branco-da-manchúria

 

Crossoptilon mantchuricum (I)

 

 

Faisão-da-manchúria

 

 

Gallus sonneratii (II)

 

Galo-de-sonnerat

 

 

Ithaginis cruentus (II)

 

Faisão-sanguíneo

 

Lophophorus impejanus (I)

 

 

Faisão-monal-dos-himalaias

 

Lophophorus lhuysii (I)

 

 

Faisão-monal-da-china

 

Lophophorus sclateri (I)

 

 

Faisão-monal-de-sclater

 

Lophura edwardsi (I)

 

 

Faisão-de-edward

 

 

Lophura hatinhensis

 

Faisão-do-vietname

 

 

 

Lophura leucomelanos (III Paquistão)

Faisão-de-kalij

 

Lophura swinhoii (I)

 

 

Faisão-de-swinhoe

 

 

 

Meleagris ocellata (III Guatemala)

Peru-ocelado

 

Odontophorus strophium

 

 

Codorniz-dos-bosques-de-gola

 

Ophrysia superciliosa

 

 

Codorniz-do-himalaia

 

 

 

Pavo cristatus (III Paquistão)

Pavão-indiano

 

 

Pavo muticus (II)

 

Pavão-verde

 

 

Polyplectron bicalcaratum (II)

 

Faisão-esporeiro-cinzento

 

 

Polyplectron germaini (II)

 

Faisão-esporeiro-de-germain

 

 

Polyplectron malacense (II)

 

Faisão-esporeiro-da-malásia

 

Polyplectron napoleonis (I)

 

 

Faisão-esporeiro-de-palawan

 

 

Polyplectron schleiermacheri (II)

 

Faisão-esporeiro-de-bornéu

 

 

 

Pucrasia macrolopha (III Paquistão)

Faisão-de-koklass

 

Rheinardia ocellata (I)

 

 

Faisão-argos-de-crista

 

Syrmaticus ellioti (I)

 

 

Faisão-de-elliot

 

Syrmaticus humiae (I)

 

 

Faisão-de-hume

 

Syrmaticus mikado (I)

 

 

Faisão-micado

 

 

Syrmaticus reevesii (II)

 

Faisão-venerado

 

Tetraogallus caspius (I)

 

 

Galo-nival-do-cáspio

 

Tetraogallus tibetanus (I)

 

 

Galo-nival-do-tibete

 

Tragopan blythii (I)

 

 

Tragopã-de-blyth

 

Tragopan caboti (I)

 

 

Tragopã-de-cabot

 

Tragopan melanocephalus (I)

 

 

Tragopã-ocidental

 

 

 

Tragopan satyra (III Nepal)

Tragopã-de-satyr

 

 

Tympanuchus cupido attwateri (II)

 

Galo-da-pradaria-de-attwater

GRUIFORMES

 

 

 

 

Gruidae

 

 

 

Grous

 

 

Gruidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Grous

 

Balearica pavonina (I)

 

 

Grou-coroado-preto

 

Grus americana (I)

 

 

Grou-branco-da-américa

 

Grus canadensis (I/II) (a espécie consta do apêndice II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do apêndice I)

 

 

Grou-do-canadá

 

Grus grus (II)

 

 

Grou-comum

 

Grus japonensis (I)

 

 

Grou-da-manchúria

 

Grus leucogeranus (I)

 

 

Grou-siberiano

 

Grus monacha (I)

 

 

Grou-monge

 

Grus nigricollis (I)

 

 

Grou-de-pescoço-negro

 

Grus vipio (I)

 

 

Grou-de-pescoço-branco

Otididae

 

 

 

Abetardas

 

 

Otididae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Abetardas

 

Ardeotis nigriceps (I)

 

 

Abetarda-indiana-grande

 

Chlamydotis macqueenii (I)

 

 

Abetarda-de-macqueen

 

Chlamydotis undulata (I)

 

 

Hubara

 

Houbaropsis bengalensis (I)

 

 

Sisão-bengalês

 

Otis tarda (II)

 

 

Abetarda-comum

 

Sypheotides indicus (II)

 

 

Sisão-de-penacho/Abetarda-indiana-pequena

 

Tetrax tetrax (II)

 

 

Sisão

Rallidae

 

 

 

Galeirões, frangos-d’água

 

Gallirallus sylvestris (I)

 

 

Frango-de-água-da-ilha-lord-howe

Rhynochetidae

 

 

 

Cagu

 

Rhynochetos jubatus (I)

 

 

Cagu

PASSERIFORMES

 

 

 

 

Atrichornithidae

 

 

 

Aves-do-matagal

 

Atrichornis clamosus (I)

 

 

Ave-do-matagal-ruidosa

Cotingidae

 

 

 

Cotingas

 

 

 

Cephalopterus ornatus (III Colômbia)

Anambé-preto

 

 

 

Cephalopterus penduliger (III Colômbia)

Anambé-papudo

 

Cotinga maculata (I)

 

 

Crejoá

 

 

Rupicola spp. (II)

 

Galos-da-serra

 

Xipholena atropurpurea (I)

 

 

Bacacu-de-asa-branca

Emberizidae

 

 

 

Cardeais, saíras

 

 

Gubernatrix cristata (II)

 

Cardeal-amarelo

 

 

Paroaria capitata (II)

 

Cavalaria

 

 

Paroaria coronata (II)

 

Cardeal

 

 

Tangara fastuosa (II)

 

Pintor-verdadeiro

Estrildidae

 

 

 

Capuchinhos, bicos-de-lacre

 

 

Amandava formosa (II)

 

Bengali-verde

 

 

Lonchura fuscata

 

Pardal-de-timor

 

 

Lonchura oryzivora (II)

 

Pardal-de-java

 

 

Poephila cincta cincta (II)

 

Diamante-de-babete-preto

Fringillidae

 

 

 

Tentilhões

 

Carduelis cucullata (I)

 

 

Pintassilgo-da-venezuela

 

 

Carduelis yarrellii (II)

 

Pintassilgo-do-nordeste

Hirundinidae

 

 

 

Andorinhas

 

Pseudochelidon sirintarae (I)

 

 

Andorinha-de-lunetas

Icteridae

 

 

 

Pássaros-pretos, corrupiões e afins

 

Xanthopsar flavus (I)

 

 

Veste-amarela

Meliphagidae

 

 

 

Melífagos

 

 

Lichenostomus melanops cassidix (II)

 

Melífago-de-capacete

Muscicapidae

 

 

 

Papa-moscas do Velho Mundo e afins

 

Acrocephalus rodericanus (III Maurícia)

 

 

Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues

 

 

Cyornis ruckii (II)

 

Papa-moscas-azul-de-ruck

 

 

Dasyornis broadbenti litoralis (II)

 

Pássaro-de-cerdas-ruivo-ocidental

 

 

Dasyornis longirostris (II)

 

Pássaro-de-cerdas-ocidental

 

 

Garrulax canorus (II)

 

Zaragateiro-da-china

 

 

Garrulax taewanus (II)

 

Zaragateiro-de-taiwan

 

 

Leiothrix argentauris (II)

 

Rouxinol-da-china

 

 

Leiothrix lutea (II)

 

Rouxinol-do-japão

 

 

Liocichla omeiensis (II)

 

Rouxinol-do-monte-emei

 

Picathartes gymnocephalus (I)

 

 

Picatartes-de-pescoço-branco

 

Picathartes oreas (I)

 

 

Picatartes-da-guiné

 

 

 

Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia)

Papa-moscas-do-paraíso-da-maurícia

Paradisaeidae

 

 

 

Aves-do-paraíso

 

 

Paradisaeidae spp. (II)

 

Aves-do-paraíso

Pittidae

 

 

 

Pitas

 

 

Pitta guajana (II)

 

Pita-de-bandas

 

Pitta gurneyi (I)

 

 

Pita-de-gurney

 

Pitta kochi (I)

 

 

Pita-de-koch

 

 

Pitta nympha (II)

 

Pita-de-asa-azul

Pycnonotidae

 

 

 

Tutas

 

 

Pycnonotus zeylanicus (II)

 

Tuta-de-cabeça-amarela

Sturnidae

 

 

 

Mainatos

 

 

Gracula religiosa (II)

 

Mainá-de-java

 

Leucopsar rothschildi (I)

 

 

Mainá-de-rothschild

Zosteropidae

 

 

 

Olho-brancos

 

Zosterops albogularis (I)

 

 

Olho-branco-de-peito-branco

PELECANIFORMES

 

 

 

 

Fregatidae

 

 

 

Fragatas

 

Fregata andrewsi (I)

 

 

Fragata-da-ilha-christmas

Pelecanidae

 

 

 

Pelicanos

 

Pelecanus crispus (I)

 

 

Pelicano-crespo

Sulidae

 

 

 

Alcatrazes

 

Papasula abbotti (I)

 

 

Atobá-de-abbott

PICIFORMES

 

 

 

 

Capitonidae

 

 

 

Barbaças

 

 

 

Semnornis ramphastinus (III Colômbia)

Tucano-barbudo

Picidae

 

 

 

Pica-paus

 

Dryocopus javensis richardsi (I)

 

 

Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia

Ramphastidae

 

 

 

Tucanos

 

 

 

Baillonius bailloni (III Argentina)

Araçari-banana

 

 

Pteroglossus aracari (II)

 

Araçari-de-bico-branco

 

 

 

Pteroglossus castanotis (III Argentina)

Araçari-castanho

 

 

Pteroglossus viridis (II)

 

Araçari-miudinho

 

 

 

Ramphastos dicolorus (III Argentina)

Tucano-de-bico-verde

 

 

Ramphastos sulfuratus (II)

 

Tucano-de-bico-arco-íris

 

 

Ramphastos toco (II)

 

Tucanuçu

 

 

Ramphastos tucanus (II)

 

Tucano-de-papo-branco

 

 

Ramphastos vitellinus (II)

 

Tucano-de-bico-preto

 

 

 

Selenidera maculirostris (III Argentina)

Araçari-poca

PODICIPEDIFORMES

 

 

 

 

Podicipedidae

 

 

 

Mergulhões

 

Podilymbus gigas (I)

 

 

Mergulhão-do-lago-atitlan

PROCELLARIIFORMES

 

 

 

 

Diomedeidae

 

 

 

Albatrozes

 

Phoebastria albatrus (I)

 

 

Albatroz-de-cauda-curta

PSITTACIFORMES

 

 

 

Catatuas, loriquitos, araras, periquitos, papagaios e afins

 

 

PSITTACIFORMES spp. (II)

(Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

 

Papagaios e afins

Cacatuidae

 

 

 

Catatuas

 

Cacatua goffiniana (I)

 

 

Catatua-de-goffini

 

Cacatua haematuropygia (I)

 

 

Catatua-das-filipinas

 

Cacatua moluccensis (I)

 

 

Catatua-das-molucas

 

Cacatua sulphurea (I)

 

 

Catatua-de-crista-amarela-pequena

 

Probosciger aterrimus (I)

 

 

Catatua-das-palmeiras

Loriidae

 

 

 

Loriquitos

 

Eos histrio (I)

 

 

Lori-azul-e-vermelho

 

Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do apêndice I, as restantes espécies constam do apêndice II)

 

 

Loriquitos-azuis

Psittacidae

 

 

 

Araras, papagaios, periquitos

 

Amazona arausiaca (I)

 

 

Papagaio-de-pescoço-vermelho

 

Amazona auropalliata (I)

 

 

Papagaio-de-nuca-amarela

 

Amazona barbadensis (I)

 

 

Papagaio-de-ombros-amarelos

 

Amazona brasiliensis (I)

 

 

Papagaio-do-brasil

 

Amazona finschi (I)

 

 

Papagaio-de-finsch

 

Amazona guildingii (I)

 

 

Papagaio-de-são-vicente

 

Amazona imperialis (I)

 

 

Papagaio-imperial

 

Amazona leucocephala (I)

 

 

Papagaio-de-cuba

 

Amazona oratrix (I)

 

 

Papagaio-de-cabeça-amarela

 

Amazona pretrei (I)

 

 

Papagaio-charão

 

Amazona rhodocorytha (I)

 

 

Chauá

 

Amazona tucumana (I)

 

 

Papagaio-tucumã

 

Amazona versicolor (I)

 

 

Papagaio-de-santa-lúcia

 

Amazona vinacea (I)

 

 

Papagaio-de-peito-roxo

 

Amazona viridigenalis (I)

 

 

Papagaio-manchado-de-verde

 

Amazona vittata (I)

 

 

Papagaio-de-porto-rico

 

Anodorhynchus spp. (I)

 

 

Araras-azuis

 

Ara ambiguus (I)

 

 

Arara-verde-grande

 

Ara glaucogularis (I)

 

 

Arara-de-garganta-azul

 

Ara macao (I)

 

 

Araracanga

 

Ara militaris (I)

 

 

Arara-militar

 

Ara rubrogenys (I)

 

 

Arara-de-fronte-vermelha

 

Cyanopsitta spixii (I)

 

 

Ararinha-azul

 

Cyanoramphus cookii (I)

 

 

Periquito-da-ilha-norfolk

 

Cyanoramphus forbesi (I)

 

 

Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan

 

Cyanoramphus novaezelandiae (I)

 

 

Periquito-de-coroa-vermelha

 

Cyanoramphus saisseti (I)

 

 

Periquito-da-nova-caledónia

 

Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)

 

 

Papagaio-de-coxen

 

Eunymphicus cornutus (I)

 

 

Periquito-cornudo

 

Guarouba guarouba (I)

 

 

Ararajuba

 

Neophema chrysogaster (I)

 

 

Periquito-de-barriga-laranja

 

Ognorhynchus icterotis (I)

 

 

Papagaio-de-bochecha-amarela

 

Pezoporus occidentalis (I)

 

 

Papagaio-noturno

 

Pezoporus wallicus (I)

 

 

Papagaio-terriola

 

Pionopsitta pileata (I)

 

 

Cuiú-cuiú

 

Primolius couloni (I)

 

 

Maracanã-de-cabeça-azul

 

Primolius maracana (I)

 

 

Maracanã

 

Psephotus chrysopterygius (I)

 

 

Periquito-de-asas-douradas

 

Psephotus dissimilis (I)

 

 

Papagaio-de-poupa

 

Psephotus pulcherrimus (I)

 

 

Periquito do paraíso

 

Psittacula echo (I)

 

 

Periquito-da-maurícia

 

Psittacus erithacus (I)

 

 

Papagaio-cinzento

 

Pyrrhura cruentata (I)

 

 

Tiriba-grande

 

Rhynchopsitta spp. (I)

 

 

Papagaios-de-bico-grosso

 

Strigops habroptilus (I)

 

 

Papagaio-mocho

RHEIFORMES

 

 

 

 

Rheidae

 

 

 

Emas

 

Pterocnemia pennata (I) (Exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)

 

 

Nandu-pequeno

 

 

Pterocnemia pennata pennata (II)

 

Nandu-pequeno

 

 

Rhea americana (II)

 

Ema

SPHENISCIFORMES

 

 

 

 

Spheniscidae

 

 

 

Pinguins

 

 

Spheniscus demersus (II)

 

Pinguim-do-cabo

 

Spheniscus humboldti (I)

 

 

Pinguim-de-humboldt

STRIGIFORMES

 

 

 

Corujas

 

 

STRIGIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies)

 

Corujas

Strigidae

 

 

 

Corujas

 

Aegolius funereus (II)

 

 

Mocho-funéreo

 

Asio flammeus (II)

 

 

Coruja-do-nabal

 

Asio otus (II)

 

 

Bufo-pequeno

 

Athene noctua (II)

 

 

Mocho-galego

 

Bubo bubo (II) (Exceto para Bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)

 

 

Bufo-real

 

Glaucidium passerinum (II)

 

 

Mocho-anão

 

Heteroglaux blewitti (I)

 

 

Mocho-das-florestas

 

Mimizuku gurneyi (I)

 

 

Mocho-de-gurney

 

Ninox natalis (I)

 

 

Coruja-lavradora-das-molucas

 

Nyctea scandiaca (II)

 

 

Coruja-das-neves

 

Otus ireneae (II)

 

 

Mocho-d’orelhas-de-sokoke

 

Otus scops (II)

 

 

Mocho-d’orelhas

 

Strix aluco (II)

 

 

Coruja-do-mato

 

Strix nebulosa (II)

 

 

Coruja-cinzenta

 

Strix uralensis (II) (Exceto para Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)

 

 

Coruja-dos-urais

 

Surnia ulula (II)

 

 

Mocho-rabilongo

Tytonidae

 

 

 

Corujas-das-torres

 

Tyto alba (II)

 

 

Coruja-das-torres

 

Tyto soumagnei (I)

 

 

Coruja-de-madagáscar

STRUTHIONIFORMES

 

 

 

 

Struthionidae

 

 

 

Avestruz

 

Struthio camelus (I) (Apenas as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

 

 

Avestruz

TINAMIFORMES

 

 

 

 

Tinamidae

 

 

 

Inhambús

 

Tinamus solitarius (I)

 

 

Macuco

TROGONIFORMES

 

 

 

 

Trogonidae

 

 

 

Surucuás

 

Pharomachrus mocinno (I)

 

 

Quetzal-resplandecente

REPTILIA

 

 

 

Répteis

CROCODYLIA

 

 

 

Crocodilos, caimões, aligátores

 

 

CROCODYLIA spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Crocodilos, caimões, aligátores

Alligatoridae

 

 

 

Caimões, aligátores

 

Alligator sinensis (I)

 

 

Aligátor-da-china

 

Caiman crocodilus apaporiensis (I)

 

 

Aligátor-do-rio-apaporis

 

Caiman latirostris (I) (Exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)

 

 

Jacaré-de-papo-amarelo

 

Melanosuchus niger (I) (Exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo grupo de especialistas dos crocodilos da UICN/CSE)

 

 

Jacaré-açu

Crocodylidae

 

 

 

Crocodilos

 

Crocodylus acutus (I) (Exceto para a população do distrito de gestão integrada dos mangues da baía de Cispatá, Tinajones, La Balsa e zonas circundantes, no departamento de Córdoba, na Colômbia, e a população de Cuba, que são incluídas no anexo B, e a população do México, que é incluída no anexo B e sujeita a uma quota anual de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

 

 

Crocodilo-americano

 

Crocodylus cataphractus (I)

 

 

Falso-gavial-africano

 

Crocodylus intermedius (I)

 

 

Crocodilo-de-orenoco

 

Crocodylus mindorensis (I)

 

 

Crocodilo-das-filipinas

 

Crocodylus moreletii (I) (Exceto para a população do Belize, que é incluída no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais, e para a população do México, que é incluída no anexo B)

 

 

Crocodilo-de-morelet

 

Crocodylus niloticus (I) [Exceto para as populações do Botsuana, do Egito (sujeita a uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais), da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Maláui, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia (sujeita a uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), da Zâmbia e do Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B]

 

 

Crocodilo-do-nilo

 

Crocodylus palustris (I)

 

 

Crocodilo-dos-pântanos/Crocodilo-persa

 

Crocodylus porosus (I) {Exceto para as populações da Austrália, da Indonésia, da Malásia (captura no estado selvagem restrita ao estado de Sarawak e quota zero para os espécimes selvagens dos outros estados da Malásia (Sabá e Malásia Peninsular), não podendo a quota zero ser alterada sem aprovação das partes na CITES] e da Papua-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B}

 

 

Crocodilo-poroso/Crocodilo-marinho

 

Crocodylus rhombifer (I)

 

 

Crocodilo-de-cuba

 

Crocodylus siamensis (I)

 

 

Crocodilo-da-tailândia

 

Osteolaemus tetraspis (I)

 

 

Crocodilo-anão

 

Tomistoma schlegelii (I)

 

 

Falso-gavial-de-bornéu

Gavialidae

 

 

 

Gavial

 

Gavialis gangeticus (I)

 

 

Gavial-do-ganges

RHYNCHOCEPHALIA

 

 

 

 

Sphenodontidae

 

 

 

Tuataras

 

Sphenodon spp. (I)

 

 

Tuataras

SAURIA

 

 

 

 

Agamidae

 

 

 

Agamas, lagartos-de-cauda-espinhosa e afins

 

 

Ceratophora aspera (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

 

Lagarto-cornudo de-focinho-áspero

 

Ceratophora erdeleni (I)

 

 

Lagarto-cornudo-de-erdelen

 

Ceratophora karu (I)

 

 

Lagarto-cornudo-de-karu

 

 

Ceratophora stoddartii (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

 

Lagarto-corno-de-rinoceronte

 

Ceratophora tennentii (I)

 

 

Lagarto-de-focinho-folhoso-de-tennent

 

Cophotis ceylanica (I)

 

 

Lagartos-pigmeus

 

Cophotis dumbara (I)

 

 

lagarto-pigmeu-dos-knuckles

 

 

Lyriocephalus scutatus (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais)

 

Lagarto-de-focinho-empinado

 

 

Saara spp. (II)

 

 

 

 

Uromastyx spp. (II)

 

Lagartos-de-cauda-espinhosa

Anguidae

 

 

 

Lagartos-de-cauda-de-chicote

 

 

Abronia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii)

 

Lagartos-de-cauda-de-chicote

 

Abronia anzuetoi (I)

 

 

 

 

Abronia campbelli (I)

 

 

 

 

Abronia fimbriata (I)

 

 

 

 

Abronia frosti (I)

 

 

 

 

Abronia meledona (I)

 

 

 

Chamaeleonidae

 

 

 

Camaleões

 

 

Archaius spp. (II)

 

 

 

 

Bradypodion spp. (II)

 

Camaleões-pequenos-de-montanha

 

 

Brookesia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Camaleões-pequenos

 

Brookesia perarmata (I)

 

 

Camaleão-espinhoso-pequeno

 

 

Calumma spp. (II)

 

Camaleões-de-madagáscar

 

 

Chamaeleo spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Camaleões

 

Chamaeleo chamaeleon (II)

 

 

Camaleão-europeu

 

 

Furcifer spp. (II)

 

Camaleões-de-madagáscar

 

 

Kinyongia spp. (II)

 

Camaleões-pequenos

 

 

Nadzikambia spp. (II)

 

Camaleões-pequenos

 

 

Palleon spp. (II)

 

 

 

 

Rhampholeon spp. (II)

 

Camaleões-pigmeus

 

 

Rieppeleon spp. (II)

 

Camaleões-pigmeus

 

 

Trioceros spp. (II)

 

 

Cordylidae

 

 

 

Lagartos-de-cauda-espinhosa

 

 

Cordylus spp. (II)

 

Lagartos-cintados

 

 

Hemicordylus spp. (II)

 

 

 

 

Karusaurus spp. (II)

 

 

 

 

Namazonurus spp. (II)

 

 

 

 

Ninurta spp. (II)

 

 

 

 

Ouroborus spp. (II)

 

 

 

 

Pseudocordylus spp. (II)

 

 

 

 

Smaug spp. (II)

 

 

Eublepharidae

 

 

 

Osgas-de-pálpebras

 

 

Goniurosaurus spp. (II) (Exceto as espécies nativas do Japão)

 

Osgas-tigre

Gekkonidae

 

 

 

Osgas

 

Cnemaspis psychedelica (I)

 

 

Osga-roque-psicadélico

 

 

 

Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

Gekko gecko (II)

 

Osga tuqué/Osga-tokay

 

Gonatodes daudini (I)

 

 

Osga-com-garras-das-granadinas

 

 

 

Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)

Osgas-de-dedos-colados

 

Lygodactylus williamsi (I)

 

 

Osga-de-williams

 

 

 

Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

Nactus serpensinsula (II)

 

Osga-da-ilha-serpente

 

 

Naultinus spp. (II)

 

Osgas-arborícolas-da-nova zelândia

 

 

Paroedura androyensis (II)

 

Osga-terrestre-malgaxe-de-grandidier

 

 

Paroedura masobe (II)

 

Osga-masobe

 

 

Phelsuma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Osgas-diurnas

 

Phelsuma guentheri (II)

 

 

Osga-diurna-da-ilha-round

 

 

Rhoptropella spp. (II)

 

 

 

 

 

Sphaerodactylus armasi (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus celicara (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus dimorphicus (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus intermedius (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus nigropunctatus alayoi (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus nigropunctatus granti (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus nigropunctatus lissodesmus (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus nigropunctatus ocujal (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus nigropunctatus strategus (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus notatus atactus (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus oliveri (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus pimienta (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus ruibali (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus siboney (III Cuba)

 

 

 

 

Sphaerodactylus torrei (III Cuba)

 

 

 

 

Toropuku spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

 

Tukutuku spp. (III Nova Zelândia)

 

 

 

Uroplatus spp. (II)

 

Osgas-de-caudas-planas

 

 

 

Toropuku spp. (III Nova Zelândia)

 

Helodermatidae

 

 

 

Lagarto-de-gila e lagarto-de-contas

 

 

Heloderma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Lagarto-de-gila e lagarto-de-contas

 

Heloderma horridum charlesbogerti (I)

 

 

Lagarto-de-contas-da-guatemala

Iguanidae

 

 

 

Iguanas

 

 

Amblyrhynchus cristatus (II)

 

Iguana-marinha-das-galápagos

 

Brachylophus spp. (I)

 

 

Iguana-das-ilhas-fiji

 

 

Conolophus spp. (II)

 

Iguanas-terrestres-das-galápagos

 

 

Ctenosaura spp. (II)

 

Iguanas-de-cauda-espinhosa

 

Cyclura spp. (I)

 

 

Iguanas-terrestres

 

 

Iguana spp. (II)

 

Iguanas

 

 

Phrynosoma blainvillii (II)

 

Lagarto-cornudo-de-blaineville

 

 

Phrynosoma cerroense (II)

 

Lagarto-cornudo-da-ilha-de-cedros

 

 

Phrynosoma coronatum (II)

 

Lagarto-cornudo-da-costa

 

 

Phrynosoma wigginsi (II)

 

Lagarto-cornudo-da-costa-do-golfo

 

Sauromalus varius (I)

 

 

Chuckwalla-da-ilha-san-esteban

Lacertidae

 

 

 

Lagartos

 

Gallotia simonyi (I)

 

 

Lagarto-gigante-de-ferro

 

Podarcis lilfordi (II)

 

 

Lagartixa-das-baleares

 

Podarcis pityusensis (II)

 

 

Lagartixa-das-paredes-de-ibiza

Lanthanotidae

 

 

 

Varano-sem-orelhas

 

 

Lanthanotidae spp. (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais)

 

 

Polychrotidae

 

 

 

Anolis

 

 

 

Anolis agueroi (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis baracoae (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis barbatus (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis chamaeleonides (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis equestris (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis guamuhaya (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis luteogularis (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis pigmaequestris (III Cuba)

 

 

 

 

Anolis porcus (III Cuba)

 

Scincidae

 

 

 

Escincos

 

 

Corucia zebrata (II)

 

Lagarto-de-cauda-preênsil

Teiidae

 

 

 

Lagartixas-caimão, teiús

 

 

Crocodilurus amazonicus (II)

 

Lagarto-dragão

 

 

Dracaena spp. (II)

 

Lagartos-caimão

 

 

Salvator spp. (II)

 

 

 

 

Tupinambis spp.(II)

 

Teiús

Varanidae

 

 

 

Varanos

 

 

Varanus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Varanos

 

Varanus bengalensis (I)

 

 

Varano-indiano

 

Varanus flavescens (I)

 

 

Varano-amarelo

 

Varanus griseus (I)

 

 

Varano-do-deserto

 

Varanus komodoensis (I)

 

 

Dragão-de-komodo

 

Varanus nebulosus (I)

 

 

Varano-nebuloso

 

Varanus olivaceus (II)

 

 

Varano-de-gray

Xenosauridae

 

 

 

Lagarto-crocodilo-chinês

 

Shinisaurus crocodilurus (I)

 

 

Lagarto-crocodilo-chinês

SERPENTES

 

 

 

Serpentes

Boidae

 

 

 

Jiboias

 

 

Boidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Jiboias

 

Acrantophis spp. (I)

 

 

Jiboias-de-madagáscar

 

Boa constrictor occidentalis (I)

 

 

Jiboia-argentina

 

Epicrates inornatus (I)

 

 

Jiboia-de-porto-rico

 

Epicrates monensis (I)

 

 

Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens

 

Epicrates subflavus (I)

 

 

Jiboia-da-jamaica

 

Eryx jaculus (II)

 

 

Jiboia-dos-desertos-manchada

 

Sanzinia madagascariensis (I)

 

 

Jiboia-arborícola-de-madagáscar

Bolyeriidae

 

 

 

Jiboias-da-ilha-round

 

 

Bolyeriidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Jiboias-da-ilha-round

 

Bolyeria multocarinata (I)

 

 

Jiboia-da-ilha-round

 

Casarea dussumieri (I)

 

 

Jiboia-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round

Colubridae

 

 

 

Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote

 

 

 

Atretium schistosum (III Índia)

Cobra-de-quilha-verde

 

 

 

Cerberus rynchops (III Índia)

Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão

 

 

Clelia clelia (II)

 

Muçurana

 

 

Cyclagras gigas (II)

 

Falsa-cobra

 

 

Elachistodon westermanni (II)

 

Serpente-indiana-devoradora-de-ovos

 

 

Ptyas mucosus (II)

 

Serpente-rateira-comum

 

 

 

Xenochrophis piscator (III Índia)

Cobra-de-quilha-manchada

 

 

 

Xenochrophis schnurrenbergeri (III Índia)

 

 

 

 

Xenochrophis tytleri (III Índia)

 

Elapidae

 

 

 

Cobras, cobras-coral

 

 

Hoplocephalus bungaroides (II)

 

Serpente-de-cabeça-grande

 

 

 

Micrurus diastema (III Honduras)

Cobra-coral-do-atlântico

 

 

 

Micrurus nigrocinctus (III Honduras)

Cobra-coral-da-américa-central

 

 

 

Micrurus ruatanus (III Honduras)

 

 

 

Naja atra (II)

 

Cobra-cuspideira-chinesa

 

 

Naja kaouthia (II)

 

Cobra-de-ocelada

 

 

Naja mandalayensis (II)

 

Cobra-cuspideira-birmanesa

 

 

Naja naja (II)

 

Naja-comum

 

 

Naja oxiana (II)

 

Naja-da-ásia-central

 

 

Naja philippinensis (II)

 

Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte

 

 

Naja sagittifera (II)

 

Naja-de-andaman

 

 

Naja samarensis (II)

 

Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino

 

 

Naja siamensis (II)

 

Cobra-cuspideira-indochinesa

 

 

Naja sputatrix (II)

 

Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia

 

 

Naja sumatrana (II)

 

Cobra-cuspideira-dourada

 

 

Ophiophagus hannah (II)

 

Cobra-real

Loxocemidae

 

 

 

Jiboia-anã-mexicana

 

 

Loxocemidae spp. (II)

 

Jiboia-anã-mexicana

Pythonidae

 

 

 

Pitões

 

 

Pythonidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Pitões

 

Python molurus molurus (I)

 

 

Pitão-indiana

Tropidophiidae

 

 

 

Boas-dos-bosques

 

 

Tropidophiidae spp. (II)

 

Boas-dos-bosques

Viperidae

 

 

 

Víboras

 

 

Atheris desaixi (II)

 

Víbora-das-árvores-do-monte-quénia

 

 

Bitis worthingtoni (II)

 

Víbora-sopradora-do-quénia

 

 

 

Crotalus durissus (III Honduras)

Cascavel-neotropical

 

 

Crotalus durissus unicolor

 

Cascavel-de-aruba

 

 

 

Daboia russelii (III Índia)

Víbora-russa

 

 

Pseudocerastes urarachnoides (II)

 

Víbora-cornuda-cauda-de-aranha

 

 

Trimeresurus mangshanensis (II)

 

Víbora-de-mangshan

 

Vipera latifii

 

 

Víbora-de-latifi

 

Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

 

 

Víbora-de-orsini

 

 

Vipera wagneri (II)

 

Víbora-de-wagner

TESTUDINES

 

 

 

 

Carettochelyidae

 

 

 

Tartarugas-de-nariz-de-porco

 

 

Carettochelys insculpta (II)

 

Tartaruga-de-nariz-de-porco

Chelidae

 

 

 

Tartarugas-de-pescoço-lateral australo-americanas

 

 

Chelodina mccordi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural)

 

Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-roti

 

Pseudemydura umbrina (I)

 

 

Tartaruga-de-água-doce-ocidental

Cheloniidae

 

 

 

Tartarugas marinhas

 

Cheloniidae spp. (I)

 

 

Tartarugas marinhas

Chelydridae

 

 

 

Tartarugas-mordedoras

 

 

 

Chelydra serpentina (III Estados Unidos da América)

 

 

 

 

Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)

Tartaruga-aligátor-comum

Dermatemydidae

 

 

 

Tartaruga-fluvial-centro-americana

 

 

Dermatemys mawii (II)

 

Tartaruga-fluvial-centro-americana

Dermochelyidae

 

 

 

Tartaruga-de-couro

 

Dermochelys coriacea (I)

 

 

Tartaruga-de-couro

Emydidae

 

 

 

Tartarugas-de-caixa, tartarugas de água doce

 

 

Chrysemys picta (Apenas espécimes vivos)

 

Tartaruga-pintada

 

 

Clemmys guttata (II)

 

Tartaruga-ponteada

 

 

Emydoidea blandingii (II)

 

Tartaruga-de-blanding

 

 

Glyptemys insculpta (II)

 

Tartaruga dos bosques

 

Glyptemys muhlenbergii (I)

 

 

Cágado-de-muhlenberg

 

 

 

Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)

Tartarugas-mapeadas

 

 

Malaclemys terrapin (II)

 

Cágado-diamante

 

 

Terrapene spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Tartarugas-de-caixa

 

Terrapene coahuila (I)

 

 

Cágado-de-caixa

Geoemydidae

 

 

 

 

 

Batagur affinis (I)

 

 

Cágado-fluvial-indonésio

 

Batagur baska (I)

 

 

Cágado-fluvial-indiano

 

 

Batagur borneoensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

 

 

 

 

Batagur dhongoka (II)

 

 

 

 

Batagur kachuga (II)

 

 

 

 

Batagur trivittata (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

 

 

 

 

Cuora spp. (II) (Exceto as espécies incluídas no anexo A, foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

 

Tartarugas-de-caixa-asiáticas

 

Cuora bourreti (I)

 

 

Tartaruga-de-caixa-de-bourret

 

Cuora picturata (I)

 

 

Tartaruga-de-caixa-vietnamita

 

 

Cyclemys spp. (II)

 

Tartarugas-folha-asiáticas

 

Geoclemys hamiltonii (I)

 

 

Cágado-negro-de-hamilton

 

 

Geoemyda japonica (II)

 

Tartaruga-folha-de-ryuku

 

 

Geoemyda spengleri (II)

 

Tartaruga-folha-manchada-de-negro

 

 

Hardella thurjii (II)

 

Tartaruga-fluvial-coroada

 

 

Heosemys annandalii (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

 

Tartaruga-templo-de-cabeça-amarela

 

 

Heosemys depressa (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

 

Tartaruga-da-floresta-de-arakan

 

 

Heosemys grandis (II)

 

Tartaruga-gigante-asiática

 

 

Heosemys spinosa (II)

 

Tartaruga-espinhosa

 

 

Leucocephalon yuwonoi (II)

 

Tartaruga-das-florestas-das-celebes

 

 

Malayemys macrocephala (II)

 

Tartaruga-comedora-de-caracóis

 

 

Malayemys subtrijuga (II)

 

Tartaruga-dos-arrozais

 

Mauremys annamensis (I)

 

 

Cágado-de-annam

 

 

 

Mauremys iversoni (III China)

Cágado-de-fuquiém

 

 

 

 

 

 

 

Mauremys japonica (II)

 

Cágado-japonês

 

 

 

Mauremys megalocephala (III China)

Cágado-de cabeça-grande

 

 

Mauremys mutica (II)

 

Cágado-amarelo

 

 

Mauremys nigricans (II)

 

Cágado-de-pescoço-vermelho

 

 

 

Mauremys pritchardi (III China)

Cágado-de-pritchard

 

 

 

Mauremys reevesii (III China)

Cágado-de-reeves

 

 

 

Mauremys sinensis (III China)

Tartaruga-de-pescoço-estriado-da-china

 

Melanochelys tricarinata (I)

 

 

Tartaruga-da-terra-de-três-quilhas

 

 

Melanochelys trijuga (II)

 

Tartaruga-negra-da-índia

 

Morenia ocellata (I)

 

 

Cágado-da-birmânia

 

 

Morenia petersi (II)

 

Tartaruga-de-olhos-da-índia

 

 

Notochelys platynota (II)

 

Tartaruga-de-concha-plana-da-malásia

 

 

 

Ocadia glyphistoma (III China)

Tartaruga-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada

 

 

 

Ocadia philippeni (III China)

Tartaruga-de-pescoço-estriado-das-filipinas

 

 

Orlitia borneensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

 

Tartaruga-gigante-malaia

 

 

Pangshura spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Cágados-de-teto

 

Pangshura tecta (I)

 

 

Cágado-de-teto-indiano

 

 

Sacalia bealei (II)

 

Tartaruga-de-olho-de-beal

 

 

 

Sacalia pseudocellata (III China)

Tartaruga-chinesa-de-olho-falso

 

 

Sacalia quadriocellata (II)

 

Tartaruga-de-quatro-olhos

 

 

Siebenrockiella crassicollis (II)

 

Tartaruga-negra

 

 

Siebenrockiella leytensis (II)

 

Tartaruga-das-filipinas

 

 

Vijayachelys silvatica (II)

 

Tartaruga-das-florestas-de-cochim

Platysternidae

 

 

 

Tartarugas-macrocéfalas

 

Platysternidae spp. (I)

 

 

Tartarugas-macrocéfalas

Podocnemididae

 

 

 

Tartarugas-de-pescoço-lateral afro-americanas

 

 

Erymnochelys madagascariensis (II)

 

Tartaruga-de-pescoço-lateral-de-madagáscar

 

 

Peltocephalus dumerilianus (II)

 

Tartaruga-de-pescoço-lateral-de-cabeça-grande

 

 

Podocnemis spp. (II)

 

Tartarugas-de-pescoço-lateral

Testudinidae

 

 

 

Tartarugas terrestres

 

 

Testudinidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Centrochelys sulcata retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)

 

Tartarugas terrestres

 

Astrochelys radiata (I)

 

 

Tartaruga-raiada

 

Astrochelys yniphora (I)

 

 

Tartaruga-de-esporão

 

Chelonoidis niger (I)

 

 

Tartaruga-gigante-das-galápagos

 

Geochelone elegans (I)

 

 

Tartaruga-estrelada-indiana

 

Geochelone platynota (I)

 

 

Tartaruga-estrelada-da-birmânia

 

Gopherus flavomarginatus (I)

 

 

Tartaruga-de-bolson

 

Malacochersus tornieri (I)

 

 

Tartaruga-panqueca

 

Psammobates geometricus (I)

 

 

Tartaruga-geométrica

 

Pyxis arachnoides (I)

 

 

Tartaruga-aranha-de-madagáscar

 

Pyxis planicauda (I)

 

 

Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar

 

Testudo graeca (II)

 

 

Tartaruga-grega

 

Testudo hermanni (II)

 

 

Tartaruga-de-hermann

 

Testudo kleinmanni (I)

 

 

Tartaruga-do-egito

 

Testudo marginata (II)

 

 

Tartaruga-marginal

Trionychidae

 

 

 

Tartarugas-de-carapaça-mole, tartarugas de água doce

 

 

Amyda cartilaginea (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático

 

 

 

Apalone ferox (III Estados Unidos da América)

 

 

 

 

Apalone mutica (III Estados Unidos da América)

 

 

 

 

Apalone spinifera (III Estados Unidos da América) (Exceto para a subespécie incluída no anexo A)

 

 

Apalone spinifera atra (I)

 

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-escura

 

 

Chitra spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Tartarugas-de-carapaça-mole-de-cabeça-pequena

 

Chitra chitra (I)

 

 

Tartaruga-asiática-de-cabeça-pequena

 

Chitra vandijki (I)

 

 

Tartaruga-de-cabeça-pequena-da-birmânia

 

 

Cyclanorbis elegans (II)

 

Tartaruga-alada-etíope

 

 

Cyclanorbis senegalensis (II)

 

Tartaruga-alada-do-senegal

 

 

Cycloderma aubryi (II)

 

Tartaruga-alada-de-aubry

 

 

Cycloderma frenatum (II)

 

Tartaruga-alada-do-zambeze

 

 

Dogania subplana (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-da-malásia

 

 

Lissemys ceylonensis (II)

 

Tartaruga-alada-do-sri-lanca

 

 

Lissemys punctata (II)

 

Tartaruga-alada-indo-gangeática

 

 

Lissemys scutata (II)

 

Tartaruga-alada-da-birmânia

 

 

Nilssonia formosa (II)

 

Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia

 

Nilssonia gangetica (I)

 

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-da-índia

 

Nilssonia hurum (I)

 

 

Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole

 

 

Nilssonia leithii (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-de-leith

 

Nilssonia nigricans (I)

 

 

Tartaruga-negra-de-carapaça-mole

 

 

Palea steindachneri (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-de-pescoço-encerado

 

 

Pelochelys spp. (II)

 

Tartarugas-gigantes-de-carapaça-mole

 

 

Pelodiscus axenaria (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-do-honão

 

 

Pelodiscus maackii (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-do-amur

 

 

Pelodiscus parviformis (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-chinesa

 

 

Rafetus euphraticus (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-do-eufrates

 

 

Rafetus swinhoei (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-do-iansequião

 

 

Trionyx triunguis (II)

 

Tartaruga-de-carapaça-mole-africana

AMPHIBIA

 

 

 

Anfíbios

ANURA

 

 

 

Rãs e sapos

Aromobatidae

 

 

 

Rãs-florestais-secretas

 

 

Allobates femoralis (II)

 

Rã-venenosa-brilhante

 

 

Allobates hodli (II)

 

 

 

 

Allobates myersi (II)

 

Rã-venenosa-de-myer

 

 

Allobates zaparo (II)

 

Rã-venenosa-sanguínea

 

 

Anomaloglossus rufulus (II)

 

Rã-venenosa-de-chimanta

Bufonidae

 

 

 

Sapos

 

Altiphrynoides spp. (I)

 

 

Sapo-etíope-de-malcolm

 

Amietophrynus channingi (I)

 

 

 

 

Amietophrynus superciliaris (I)

 

 

Sapo-dos-camarões

 

Atelopus zeteki (I)

 

 

Rã-dourada

 

Incilius periglenes (I)

 

 

Sapo-dourado

 

Nectophrynoides spp. (I)

 

 

Sapos-vivíparos-africanos

 

Nimbaphrynoides spp. (I)

 

 

Sapos-de-nimba

Calyptocephalellidae

 

 

 

 

 

 

 

Calyptocephalella gayi (III Chile)

Rã-grande-chilena

Conrauidae

 

 

 

Rãs

 

 

Conraua goliath

 

Rã-golias

Dendrobatidae

 

 

 

Rãs-venenosas

 

 

Adelphobates spp. (II)

 

 

 

 

Ameerega spp. (II)

 

 

 

 

Andinobates spp. (II)

 

 

 

 

Dendrobates spp. (II)

 

Rãs-venenosas-de-setas

 

 

Epipedobates spp. (II)

 

Rãs-venenosas-de-setas

 

 

Excidobates spp. (II)

 

 

 

 

Hyloxalus azureiventris (II)

 

Rã-venenosa-azul-celeste

 

 

Minyobates spp. (II)

 

Rãs-venenosas-demoníacas

 

 

Oophaga spp. (II)

 

 

 

 

Phyllobates spp. (II)

 

Rãs-venenosas-de-setas

 

 

Ranitomeya spp. (II)

 

 

Dicroglossidae

 

 

 

Rãs

 

 

Euphlyctis hexadactylus (II)

 

Rã-de-seis-dedos

 

 

Hoplobatrachus tigerinus (II)

 

Rã-tigre

Hylidae

 

 

 

Rãs-arborícolas

 

 

Agalychnis spp. (II)

 

 

Mantellidae

 

 

 

Rãs-mantelas

 

 

Mantella spp. (II)

 

Rãs-mantelas

Microhylidae

 

 

 

Rãs-tomate

 

 

Dyscophus antongilii (II)

 

Rã-tomate

 

 

Dyscophus guineti (II)

 

 

 

 

Dyscophus insularis (II)

 

 

 

 

Scaphiophryne boribory (II)

 

 

 

 

Scaphiophryne gottlebei (II)

 

Rã-vermelha-da-chuva

 

 

Scaphiophryne marmorata (II)

 

 

 

 

Scaphiophryne spinosa (II)

 

 

Myobatrachidae

 

 

 

Rãs-de-incubação-gástrica

 

 

Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus)

 

Rã-de-incubação-gástrica

Telmatobiidae

 

 

 

Rãs-de-água

 

Telmatobius culeus (I)

 

 

Rã-de-água-do-titicaca

CAUDATA

 

 

 

 

Ambystomatidae

 

 

 

Axolotes

 

 

Ambystoma dumerilii (II)

 

Salamandra-do-lago-patzcuaro

 

 

Ambystoma mexicanum (II)

 

Axolote

Cryptobranchidae

 

 

 

Salamandras-gigantes

 

Andrias spp. (I)

 

 

Salamandras-gigantes

 

 

 

Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América)

Salamandra-gigante-americana

Hynobiidae

 

 

 

Salamandras asiáticas

 

 

 

Hynobius amjiensis (III China)

 

Salamandridae

 

 

 

Salamandras e tritões

 

 

Echinotriton chinhaiensis (II)

 

Tritão-espinhoso-de-chinhai

 

 

Echinotriton maxiquadratus (II)

 

Tritão-espinhoso de montanha

 

Neurergus kaiseri (I)

 

 

Tritão-malhado-de-kaiser

 

 

Paramesotriton spp. (II)

 

Tritões-de-verrugas-asiáticos

 

 

 

Salamandra algira (III Argélia)

 

 

 

Tylototriton spp. (II)

 

Tritões-de-corcunda

ELASMOBRANCHII

 

 

 

Tubarões e raias

CARCHARHINIFORMES

 

 

 

 

Carcharhinidae

 

 

 

Tubarões, cações e afins

 

 

Carcharhinus falciformis (II)

 

Tubarão-luzidio

 

 

Carcharhinus longimanus (II)

 

Galha-branca-oceânico

Sphyrnidae

 

 

 

Tubarões-martelo

 

 

Sphyrna lewini (II)

 

Tubarão-martelo-recortado

 

 

Sphyrna mokarran (II)

 

Grande-tubarão-martelo

 

 

Sphyrna zygaena (II)

 

Tubarão-martelo-liso

LAMNIFORMES

 

 

 

 

Alopiidae

 

 

 

Tubarões-zorros

 

 

Alopias spp. (II)

 

Tubarões-zorros

Cetorhinidae

 

 

 

Tubarões-frade

 

 

Cetorhinus maximus (II)

 

Tubarão-frade

Lamnidae

 

 

 

Tubarão-branco e afins

 

 

Carcharodon carcharias (II)

 

Tubarão-branco/Tubarão-de-são-tomé

 

 

Isurus oxyrinchus (II)

 

Tubarão-anequim

 

 

Isurus paucus (II)

 

Tubarão-anequim-de-gadanha

 

 

Lamna nasus (II)

 

Marracho/Tubarão-sardo

MYLIOBATIFORMES

 

 

 

 

Myliobatidae

 

 

 

 

 

 

Manta spp. (II)

 

Mantas

 

 

Mobula spp. (II)

 

Raias-diabo

Potamotrygonidae

 

 

 

Arraias de água doce

 

 

 

Paratrygon aiereba (III Colômbia)

 

 

 

 

Potamotrygon spp. (III Brasil) (população do Brasil)

 

 

 

 

Potamotrygon constellata (III Colômbia)

 

 

 

 

Potamotrygon magdalenae (III Colômbia)

 

 

 

 

Potamotrygon motoro (III Colômbia)

 

 

 

 

Potamotrygon orbignyi (III Colômbia)

 

 

 

 

Potamotrygon schroederi (III Colômbia)

 

 

 

 

Potamotrygon scobina (III Colômbia)

 

 

 

 

Potamotrygon yepezi (III Colômbia)

 

ORECTOLOBIFORMES

 

 

 

 

Rhincodontidae

 

 

 

Tubarões-baleia

 

 

Rhincodon typus (II)

 

Tubarão-baleia

PRISTIFORMES

 

 

 

 

Pristidae

 

 

 

Peixes-serra

 

Pristidae spp. (I)

 

 

Peixes-serra

RHINOPRISTIFORMES

 

 

 

 

Glaucostegidae

 

 

 

Violas-gigantes

 

 

Glaucostegus spp. (II)

 

Violas-gigantes

Rhinidae

 

 

 

Violas-de-cunha

 

 

Rhinidae spp. (II)

 

Violas-de-cunha

ACTINOPTERI

 

 

 

Peixes

ACIPENSERIFORMES

 

 

 

 

 

 

ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Esturjões e peixes-espátula

Acipenseridae

 

 

 

Esturjões

 

Acipenser brevirostrum (I)

 

 

Esturjão-de-focinho-curto

 

Acipenser sturio (I)

 

 

Esturjão-comum

ANGUILLIFORMES

 

 

 

 

Anguillidae

 

 

 

Enguias

 

 

Anguilla anguilla (II)

 

Enguia-europeia

CYPRINIFORMES

 

 

 

 

Catostomidae

 

 

 

Cui-ui

 

Chasmistes cujus (I)

 

 

Cui-ui

Cyprinidae

 

 

 

Carpas, barbos e afins

 

 

Caecobarbus geertsii (II)

 

Barbo-africano-cego

 

Probarbus jullieni (I)

 

 

Ikan

OSTEOGLOSSIFORMES

 

 

 

Osteoglossídeos

Arapaimidae

 

 

 

 

 

 

Arapaima gigas (II)

 

Piracucu/Arapaima

Osteoglossidae

 

 

 

Línguas-de-osso/Aruanãs

 

Scleropages formosus (I)

 

 

Esclerópago-asiático

 

Scleropages inscriptus

 

 

 

PERCIFORMES

 

 

 

 

Labridae

 

 

 

Bodiões

 

 

Cheilinus undulatus (II)

 

Cabeça-de-corcunda

Pomacanthidae

 

 

 

 

 

 

Holacanthus clarionensis (II)

 

Peixe-anjo-dourado-de-clarión

Sciaenidae

 

 

 

Totoabas

 

Totoaba macdonaldi (I)

 

 

Totoaba

SILURIFORMES

 

 

 

 

Pangasiidae

 

 

 

Peixes-gato-gigantes

 

Pangasianodon gigas (I)

 

 

Peixe-gato-gigante

Loricariidae

 

 

 

Cascudos

 

 

 

Hypancistrus zebra (III Brasil)

 

SYNGNATHIFORMES

 

 

 

 

Syngnathidae

 

 

 

Peixes-cachimbo, cavalos-marinhos

 

 

Hippocampus spp. (II)

 

Cavalos-marinhos

DIPNEUSTI

 

 

 

Peixes-pulmonados

CERATODONTIFORMES

 

 

 

 

Neoceratodontidae

 

 

 

Peixes-pulmonados-australianos

 

 

Neoceratodus forsteri (II)

 

Peixe-pulmonado-australiano

COELACANTHI

 

 

 

Celacantos

COELACANTHIFORMES

 

 

 

 

Latimeriidae

 

 

 

Celacantos

 

Latimeria spp. (I)

 

 

Celacantos

ECHINODERMATA (ESTRELAS-DO-MAR, OFIÚROS, OURIÇOS-DO-MAR E PEPINOS-DO-MAR)

HOLOTHUROIDEA

 

 

 

Pepinos-do-mar

ASPIDOCHIROTIDA

 

 

 

 

Stichopodidae

 

 

 

Pepinos-do-mar

 

 

 

Isostichopus fuscus (III Equador)

Pepino-do-mar-castanho

HOLOTHURIIDA

 

 

 

 

Holothuriidae

 

 

 

Pepinos-do-mar e afins

 

 

Holothuria fuscogilva (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

 

Pepinos-do-mar

 

 

Holothuria nobilis (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

 

 

 

 

Holothuria whitmaei (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

 

 

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

ARACHNIDA

 

 

 

Aranhas e escorpiões

ARANEAE

 

 

 

 

Theraphosidae

 

 

 

Tarântulas, caranguejeiras

 

 

Aphonopelma albiceps (II)

 

 

 

 

Aphonopelma pallidum (II)

 

Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua

 

 

Brachypelma spp. (II)

 

Tarântulas-da-américa-central

 

 

Poecilotheria spp. (II)

 

Tarântulas-ornamentais

SCORPIONES

 

 

 

 

Scorpionidae

 

 

 

Escorpiões

 

 

Pandinus camerounensis (II)

 

 

 

 

Pandinus dictator (II)

 

 

 

 

Pandinus gambiensis (II)

 

Escorpião-gigante-do-senegal

 

 

Pandinus imperator (II)

 

Escorpião-imperador

 

 

Pandinus roeseli (II)

 

 

INSECTA

 

 

 

Insetos

COLEOPTERA

 

 

 

Escaravelhos

Lucanidae

 

 

 

Vacas-loiras

 

 

 

Colophon spp. (III África do Sul)

Escaravelho-do-cabo

Scarabaeidae

 

 

 

Escaravelhos

 

 

Dynastes satanas (II)

 

Escaravelho-gigante-de-yungas

INSECTA

 

 

 

Insetos

Nymphalidae

 

 

 

 

 

 

 

Agrias amydon boliviensis (III Bolívia)

 

 

 

 

Morpho godartii lachaumei (III Bolívia)

 

 

 

 

Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia)

 

Papilionidae

 

 

 

Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro

 

Achillides chikae chikae (I)

 

 

Borboleta-pavão-de-lução

 

Achillides chikae hermeli (I)

 

 

Borboleta-pavão-de-mindoro

 

 

Atrophaneura jophon (II)

 

Rosa-de-ceilão

 

 

Atrophaneura palu

 

Cauda-de-andorinha-de-palu

 

 

Atrophaneura pandiyana (II)

 

Rosa-malabar

 

 

Bhutanitis spp. (II)

 

Caudas-de-andorinha

 

 

Graphium sandawanum

 

Cauda-de-andorinha-de-apo

 

 

Graphium stresemanni

 

Cauda-de-andorinha-de-ceram

 

 

Ornithoptera spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)

 

Borboletas asa-de-pássaro

 

Ornithoptera alexandrae (I)

 

 

Asa-de-pássaro-da-rainha-alexandra

 

 

Papilio benguetanus

 

 

 

 

Papilio esperanza

 

 

 

Papilio homerus (I)

 

 

Cauda-de-andorinha-de-homero

 

Papilio hospiton (II)

 

 

Cauda-de-andorinha-da-córsega

 

 

Papilio morondavana

 

Cauda-de-andorinha-imperador-de-madagáscar

 

 

Papilio neumoegeni

 

 

 

 

Parides ascanius

 

Borboleta-da-restinga

 

 

Parides hahneli

 

Cauda-de-andorinha-de-hahnel

 

Parides burchellanus (I)

 

 

Borboleta-ribeirinha

 

Parnassius apollo (II)

 

 

Apolo

 

 

Teinopalpus spp. (II)

 

Borboletas imperador-da-índia

 

 

Trogonoptera spp. (II)

 

Borboletas asa-de-pássaro

 

 

Troides spp. (II)

 

Borboletas asa-de-pássaro

ANNELIDA (VERMES SEGMENTADOS E SANGUESSUGAS)

HIRUDINOIDEA

 

 

 

Sanguessugas

ARHYNCHOBDELLIDA

 

 

 

 

Hirudinidae

 

 

 

Sanguessugas

 

 

Hirudo medicinalis (II)

 

Sanguessuga-medicinal-do-norte

 

 

Hirudo verbana (II)

 

Sanguessuga-medicinal-do-sul

MOLLUSCA (MOLUSCOS)

BIVALVIA

 

 

 

Moluscos bivalves (amêijoas, mexilhões e afins)

MYTILOIDA

 

 

 

 

Mytilidae

 

 

 

Mexilhões marinhos

 

 

Lithophaga lithophaga (II)

 

Mexilhão-tâmara-europeu

UNIONOIDA

 

 

 

 

Unionidae

 

 

 

Mexilhões de água doce, mexilhões-perlíferos

 

Conradilla caelata (I)

 

 

Mexilhão-perlífero-asa-de-pássaro

 

 

Cyprogenia aberti (II)

 

Mexilhão-perlífero-edível

 

Dromus dromas (I)

 

 

Mexilhão-perlífero-dromedário

 

Epioblasma curtisii (I)

 

 

Mexilhão-perlífero-de-curtis

 

Epioblasma florentina (I)

 

 

 

 

Epioblasma sampsonii (I)

 

 

 

 

Epioblasma sulcata perobliqua (I)

 

 

 

 

Epioblasma torulosa gubernaculum (I)

 

 

 

 

 

Epioblasma torulosa rangiana (II)

 

 

 

Epioblasma torulosa torulosa (I)

 

 

 

 

Epioblasma turgidula (I)

 

 

 

 

Epioblasma walkeri (I)

 

 

 

 

Fusconaia cuneolus (I)

 

 

 

 

Fusconaia edgariana (I)

 

 

 

 

Lampsilis higginsii (I)

 

 

 

 

Lampsilis orbiculata orbiculata (I)

 

 

 

 

Lampsilis satur (I)

 

 

 

 

Lampsilis virescens (I)

 

 

 

 

Plethobasus cicatricosus (I)

 

 

 

 

Plethobasus cooperianus (I)

 

 

 

 

 

Pleurobema clava (II)

 

 

 

Pleurobema plenum (I)

 

 

 

 

Potamilus capax (I)

 

 

 

 

Quadrula intermedia (I)

 

 

 

 

Quadrula sparsa (I)

 

 

 

 

Toxolasma cylindrella (I)

 

 

 

 

Unio nickliniana (I)

 

 

 

 

Unio tampicoensis tecomatensis (I)

 

 

 

 

Villosa trabalis (I)

 

 

 

VENEROIDA

 

 

 

 

Tridacnidae

 

 

 

Mexilhões-gigantes

 

 

Tridacnidae spp. (II)

 

Mexilhões-gigantes

CEPHALOPODA

 

 

 

 

NAUTILIDA

 

 

 

 

Nautilidae

 

 

 

Náutilos

 

 

Nautilidae spp. (II)

 

Náutilos

GASTROPODA

 

 

 

Lesmas, caracóis e conchas univalves

MESOGASTROPODA

 

 

 

 

Strombidae

 

 

 

Conchas univalves

 

 

Strombus gigas (II)

 

Concha-rainha

STYLOMMATOPHORA

 

 

 

 

Achatinellidae

 

 

 

Caracóis-ágata, caracóis-arborícolas-havaianos

 

Achatinella spp. (I)

 

 

Conchas-ágata-pequenas

Camaenidae

 

 

 

Caracol-arborícola-verde

 

 

Papustyla pulcherrima (II)

 

Caracol-arborícola-verde-de-manus

Cepolidae

 

 

 

 

 

Polymita spp. (I)

 

 

Caracóis terrestres cubanos

CNIDARIA (CORAIS, ANÉMONAS-DO-MAR)

ANTHOZOA

 

 

 

Corais e anémonas-do-mar

ANTIPATHARIA

 

 

 

 

 

 

ANTIPATHARIA spp. (II)

 

Corais-negros

GORGONACEAE

 

 

 

 

Coralliidae

 

 

 

Corais-vermelhos e róseos

 

 

 

Corallium elatius (III China)

 

 

 

 

Corallium japonicum (III China)

 

 

 

 

Corallium konjoi (III China)

 

 

 

 

Corallium secundum (III China)

 

HELIOPORACEA

 

 

 

 

Helioporidae

 

 

 

Corais-azuis

 

 

Helioporidae spp. (II) (Inclui apenas a espécie Heliopora coerulea)  (6)

 

Corais-azuis

SCLERACTINIA

 

 

 

 

 

 

SCLERACTINIA spp. (II)  (6)

 

Corais-rocha

STOLONIFERA

 

 

 

 

Tubiporidae

 

 

 

Corais-tuboríferos

 

 

Tubiporidae spp. (II)  (6)

 

Corais-tuboríferos

HYDROZOA

 

 

 

Corais-de-fogo, medusas

MILLEPORINA

 

 

 

 

Milleporidae

 

 

 

Corais-de-fogo-wello

 

 

Milleporidae spp. (II)  (6)

 

Corais-de-fogo-wello

STYLASTERINA

 

 

 

 

Stylasteridae

 

 

 

Corais-renda

 

 

Stylasteridae spp. (II)  (6)

 

Corais-renda

FLORA

AGAVACEAE

 

 

 

Agaves

 

Agave parviflora (I)

 

 

 

 

 

Agave victoriae-reginae (II) #4

 

 

 

 

Nolina interrata (II)

 

 

 

 

Yucca queretaroensis (II)

 

 

AMARYLLIDACEAE

 

 

 

Amarílis

 

 

Galanthus spp. (II) #4

 

 

 

 

Sternbergia spp. (II) #4

 

 

ANACARDIACEAE

 

 

 

 

 

 

Operculicarya decaryi (II)

 

Jabihy

 

 

Operculicarya hyphaenoides (II)

 

Jabihy

 

 

Operculicarya pachypus (II)

 

Tabily

APOCYNACEAE

 

 

 

 

 

 

Hoodia spp. (II) #9

 

 

 

 

Pachypodium spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

 

 

 

Pachypodium ambongense (I)

 

 

 

 

Pachypodium baronii (I)

 

 

 

 

Pachypodium decaryi (I)

 

 

 

 

 

Rauvolfia serpentina (II) #2

 

 

ARALIACEAE

 

 

 

Arálias

 

 

Panax ginseng (II) (Apenas a população da Federação da Rússia; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #3

 

Jinsém

 

 

Panax quinquefolius (II) #3

 

Ginseng-americano

ARAUCARIACEAE

 

 

 

Araucárias

 

Araucaria araucana (I)

 

 

Araucária-do-chile

ASPARAGACEAE

 

 

 

 

 

 

Beaucarnea spp. (II)

 

 

BERBERIDACEAE

 

 

 

Berberis

 

 

Podophyllum hexandrum (II) #2

 

 

BROMELIACEAE

 

 

 

Bromélias

 

 

Tillandsia harrisii (II) #4

 

 

 

 

Tillandsia kammii (II) #4

 

 

 

 

Tillandsia xerographica (II)  (7) #4

 

 

CACTACEAE

 

 

 

Catos

 

 

CACTACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.)  (8) #4

 

Catos

 

Ariocarpus spp. (I)

 

 

Catos-pinha

 

Astrophytum asterias (I)

 

 

Cato-ouriço-do-mar

 

Aztekium ritteri (I)

 

 

Cato-asteca

 

Coryphantha werdermannii (I)

 

 

Cato-de-chihuahua

 

Discocactus spp. (I)

 

 

Discocatos

 

Echinocereus ferrerianus ssp. lindsayorum (I)

 

 

Cato-ouriço-de-lindsay

 

Echinocereus schmollii (I)

 

 

Cato-cauda-de-cordeiro

 

Escobaria minima (I)

 

 

Cato-de-nellie

 

Escobaria sneedii (I)

 

 

Cato-de-sneed

 

Mammillaria pectinifera (I) (inclui a ssp. solisioides)

 

 

Mamilária-pente

 

Melocactus conoideus (I)

 

 

Cabeça-de-frade-do-periperi

 

Melocactus deinacanthus (I)

 

 

Cabeça-de-frade-eriçado

 

Melocactus glaucescens (I)

 

 

Cabeça-de-frade-ceroso

 

Melocactus paucispinus (I)

 

 

Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos

 

Obregonia denegrii (I)

 

 

Cato-alcachofra

 

Pachycereus militaris (I)

 

 

Velo-de-ouro

 

Pediocactus bradyi (I)

 

 

Cato-de-brady

 

Pediocactus knowltonii (I)

 

 

Cato-de-knowlton

 

Pediocactus paradinei (I)

 

 

Cato-de-kaibab

 

Pediocactus peeblesianus (I)

 

 

Cato-de-peebles

 

Pediocactus sileri (I)

 

 

Cato-do-gipso

 

Pelecyphora spp. (I)

 

 

Pelecíforas

 

Sclerocactus blainei (I)

 

 

 

 

Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)

 

 

Cato-de-tobusch

 

Sclerocactus brevispinus (I)

 

 

 

 

Sclerocactus cloverae (I)

 

 

 

 

Sclerocactus erectocentrus (I)

 

 

Cato-de-cavalo

 

Sclerocactus glaucus (I)

 

 

Cato-de-uinta

 

Sclerocactus mariposensis (I)

 

 

Cato-mariposa

 

Sclerocactus mesae-verdae (I)

 

 

Cato-de-mesa-verde

 

Sclerocactus nyensis (I)

 

 

Cato-de-nye

 

Sclerocactus papyracanthus (I)

 

 

Toumeia

 

Sclerocactus pubispinus (I)

 

 

Cato-de-garra

 

Sclerocactus sileri (I)

 

 

 

 

Sclerocactus wetlandicus (I)

 

 

 

 

Sclerocactus wrightiae (I)

 

 

Cato-de-wright

 

Strombocactus spp. (I)

 

 

Estrombocatos

 

Turbinicarpus spp. (I)

 

 

Turbinicarpos

 

Uebelmannia spp. (I)

 

 

Uebelmanias

CARYOCARACEAE

 

 

 

Pequizeiros

 

 

Caryocar costaricense (II) #4

 

 

COMPOSITAE (ASTERACEAE)

 

 

 

Malmequeres, margaridas

 

Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)

 

 

 

CUCURBITACEAE

 

 

 

 

 

 

Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)

 

Tobory

 

 

Zygosicyos tripartitus (II)

 

Betoboky

CUPRESSACEAE

 

 

 

Ciprestes

 

Fitzroya cupressoides (I)

 

 

Cipreste-da-patagónia

 

Pilgerodendron uviferum (I)

 

 

Cipreste-das-guaitecas

 

 

Widdringtonia whytei (II)

 

Cipreste-de-mulanje

CYATHEACEAE

 

 

 

Fetos-árvore

 

 

Cyathea spp. (II) #4

 

Fetos-árvore

CYCADACEAE

 

 

 

Cicas

 

 

CYCADACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

 

Cicas

 

Cycas beddomei (I)

 

 

Cicas-de-beddome

DICKSONIACEAE

 

 

 

Fetos-árvore

 

 

Cibotium barometz (II) #4

 

 

 

 

Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelii) #4

 

Fetos-árvore

DIDIEREACEAE

 

 

 

Didiéreas

 

 

DIDIEREACEAE spp. (II) #4

 

 

DIOSCOREACEAE

 

 

 

Inhames

 

 

Dioscorea deltoidea (II) #4

 

 

DROSERACEAE

 

 

 

Dróseras

 

 

Dionaea muscipula (II) #4

 

 

EBENACEAE

 

 

 

Ébanos

 

 

Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5

 

 

EUPHORBIACEAE

 

 

 

Eufórbias

 

 

Euphorbia spp. (II) #4

(Espécies suculentas apenas, exceto:

1)

Euphorbia misera;

2)

Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona propagados artificialmente;

3)

Espécimes de Euphorbia lactea propagados artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia propagados artificialmente:

—

cristados, ou

—

em forma de leque, ou

—

mutantes cromáticos;

4)

Espécimes de cultivares de Euphorbia«Milii» propagados artificialmente:

—

facilmente identificáveis como espécimes propagados artificialmente, e

—

introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas;

que não são abrangidos pelo presente regulamento

5)

Espécies incluídas no anexo A)

 

Eufórbias

 

Euphorbia ambovombensis (I)

 

 

 

 

Euphorbia capsaintemariensis (I)

 

 

 

 

Euphorbia cremersii (I) (Inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)

 

 

 

 

Euphorbia cylindrifolia (I) (Inclui a ssp. tuberifera)

 

 

 

 

Euphorbia decaryi (I) (Inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)

 

 

 

 

Euphorbia francoisii (I)

 

 

 

 

Euphorbia handiensis (II)

 

 

 

 

Euphorbia lambii (II)

 

 

 

 

Euphorbia moratii (I) (Inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)

 

 

 

 

Euphorbia parvicyathophora (I)

 

 

 

 

Euphorbia quartziticola (I)

 

 

 

 

Euphorbia stygiana (II)

 

 

 

 

Euphorbia tulearensis (I)

 

 

 

FAGACEAE

 

 

 

Faias, carvalhos

 

 

 

Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5

Carvalho-da-mongólia

FOUQUIERIACEAE

 

 

 

Ocotilhos, círios

 

 

Fouquieria columnaris (II) #4

 

Árvore-círio

 

Fouquieria fasciculata (I)

 

 

 

 

Fouquieria purpusii (I)

 

 

 

GNETACEAE

 

 

 

Gnetos

 

 

 

Gnetum montanum (III Nepal) #1

 

JUGLANDACEAE

 

 

 

Nogueiras

 

 

Oreomunnea pterocarpa (II) #4

 

 

LAURACEAE

 

 

 

 

 

 

Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12

 

Pau-rosa-do-brasil

LEGUMINOSAE (FABACEAE)

 

 

 

Leguminosas

 

 

Dalbergia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #15

 

 

 

Dalbergia nigra (I)

 

 

Pau-rosa-do-brasil

 

 

 

Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua)

Amendoeira

 

 

Guibourtia demeusei (II) #15

 

Bubinga-vermelha

 

 

Guibourtia pellegriniana (II) #15

 

Bubinga-rosa, quevazingo

 

 

Guibourtia tessmannii (II) #15

 

Bubinga-rosa, quevazingo

 

 

Paubrasilia echinata (II) #10

 

Pau-brasil

 

 

Pericopsis elata (II) #17

 

Afrormósia, teca-africana

 

 

Platymiscium parviflorum (II) #4

 

Quira

 

 

Pterocarpus erinaceus (II)

 

Pau-rosa-africano, pau-rosa-senegalês, cosso

 

 

Pterocarpus santalinus (II) #7

 

Sândalo-vermelho

 

 

Pterocarpus tinctorius (II) #6

 

Tacula

 

 

Senna meridionalis (II)

 

Tarabi

LILIACEAE

 

 

 

Lírios, tulipas

 

 

Aloe spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4

 

Aloés

 

Aloe albida (I)

 

 

 

 

Aloe albiflora (I)

 

 

 

 

Aloe alfredii (I)

 

 

 

 

Aloe bakeri (I)

 

 

 

 

Aloe bellatula (I)

 

 

 

 

Aloe calcairophila (I)

 

 

 

 

Aloe compressa (I) (Inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)

 

 

 

 

Aloe delphinensis (I)

 

 

 

 

Aloe descoingsii (I)

 

 

 

 

Aloe fragilis (I)

 

 

 

 

Aloe haworthioides (I) (Inclui a var. aurantiaca)

 

 

 

 

Aloe helenae (I)

 

 

 

 

Aloe laeta (I) (Inclui a var. maniaensis)

 

 

 

 

Aloe parallelifolia (I)

 

 

 

 

Aloe parvula (I)

 

 

 

 

Aloe pillansii (I)

 

 

 

 

Aloe polyphylla (I)

 

 

 

 

Aloe rauhii (I)

 

 

 

 

Aloe suzannae (I)

 

 

 

 

Aloe versicolor (I)

 

 

 

 

Aloe vossii (I)

 

 

 

MAGNOLIACEAE

 

 

 

Magnólias

 

 

 

Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1

 

MALVACEAE

 

 

 

 

 

 

Adansonia grandidieri (II) #16

 

Imbondeiro-de-grandidier

MELIACEAE

 

 

 

Mognos, cedros

 

 

Cedrela spp. #6 (Populações dos neotrópicos, esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020)

 

 

 

 

 

Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5 (até 27 de agosto de 2020)

 

 

 

 

Cedrela lilloi (III Bolívia, Brasil) #5 (até 27 de agosto de 2020)

 

 

 

 

Cedrela odorata (III Bolívia, Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5 (até 27 de agosto de 2020)

Cedro-cheiroso

 

 

Swietenia humilis (II) #4

 

Mogno-das-honduras

 

 

Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6

 

Mogno-de-folha-larga

 

 

Swietenia mahagoni (II) #5

 

Mogno-das-caraíbas

NEPENTHACEAE

 

 

 

Jarros carnívoros do Velho Mundo

 

 

Nepenthes spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

 

 

 

Nepenthes khasiana (I)

 

 

 

 

Nepenthes rajah (I)

 

 

 

OLEACEAE

 

 

 

Oliveiras, freixos

 

 

 

Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5

Freixo-da-manchúria

ORCHIDACEAE

 

 

 

Orquídeas

 

 

ORCHIDACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A)  (9) #4

 

Orquídeas

 

Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos:

—

obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido,

—

que correspondam à definição de «propagados artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão  (10)„

—

que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados.

 

 

 

 

Aerangis ellisii (I)

 

 

 

 

Cattleya jongheana (I)

 

 

 

 

Cattleya lobata (I)

 

 

 

 

Cephalanthera cucullata (II)

 

 

 

 

Cypripedium calceolus (II)

 

 

 

 

Dendrobium cruentum (I)

 

 

 

 

Goodyera macrophylla (II)

 

 

 

 

Liparis loeselii (II)

 

 

 

 

Mexipedium xerophyticum (I)

 

 

 

 

Ophrys argolica (II)

 

 

 

 

Ophrys lunulata (II)

 

 

 

 

Orchis scopulorum (II)

 

 

 

 

Paphiopedilum spp. (I)

 

 

 

 

Peristeria elata (I)

 

 

 

 

Phragmipedium spp. (I)

 

 

 

 

Renanthera imschootiana (I)

 

 

 

 

Spiranthes aestivalis (II)

 

 

 

OROBANCHACEAE

 

 

 

Orobancas

 

 

Cistanche deserticola (II) #4

 

 

PALMAE (ARECACEAE)

 

 

 

Palmeiras

 

 

Beccariophoenix madagascariensis (II) #4

 

Manarano

 

 

Dypsis decaryi (II) #4

 

Palmeira-três-quinas

 

Dypsis decipiens (I)

 

 

Palmeira-de-manambe

 

 

Lemurophoenix halleuxii (II)

 

Palmeira-dos-lémures

 

 

 

Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13

Coco-do-mar

 

 

Marojejya darianii (II)

 

Marojejia-de-darian

 

 

Ravenea louvelii (II)

 

Raveneia-de-louvel

 

 

Ravenea rivularis (II)

 

Palmeira-augusta

 

 

Satranala decussilvae (II)

 

Palmeira-satranala

 

 

Voanioala gerardii (II)

 

Voaniola

PAPAVERACEAE

 

 

 

Papoilas

 

 

 

Meconopsis regia (III Nepal) #1

 

PASSIFLORACEAE

 

 

 

 

 

 

Adenia firingalavensis (II)

 

 

 

 

Adenia olaboensis (II)

 

 

 

 

Adenia subsessilifolia (II)

 

 

PEDALIACEAE

 

 

 

Pedálios

 

 

Uncarina grandidieri (II)

 

Uncarina

 

 

Uncarina stellulifera (II)

 

Uncarina

PINACEAE

 

 

 

Pinheiros

 

Abies guatemalensis (I)

 

 

Abeto mexicano

 

 

 

Pinus koraiensis (III Federação da Rússia) #5

 

PODOCARPACEAE

 

 

 

Podocarpos

 

 

 

Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1

Pinho-bravo

 

Podocarpus parlatorei (I)

 

 

Pinho-do-monte

PORTULACACEAE

 

 

 

Portulacas, beldroegas

 

 

Anacampseros spp. (II) #4

 

 

 

 

Avonia spp. (II) #4

 

 

 

 

Lewisia serrata (II) #4

 

 

PRIMULACEAE

 

 

 

Prímulas, cíclames

 

 

Cyclamen spp. (II)  (11) #4

 

Cíclames

RANUNCULACEAE

 

 

 

Ranúnculos

 

 

Adonis vernalis (II) #2

 

 

 

 

Hydrastis canadensis (II) #8

 

 

ROSACEAE

 

 

 

Roseiras, cerejeiras

 

 

Prunus africana (II) #4

 

Cerejeira africana

RUBIACEAE

 

 

 

 

 

Balmea stormiae (I)

 

 

 

SANTALACEAE

 

 

 

 

 

 

Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #2

 

 

SARRACENIACEAE

 

 

 

Jarros carnívoros do Novo Mundo

 

 

Sarracenia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

 

 

 

Sarracenia oreophila (I)

 

 

 

 

Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)

 

 

 

 

Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)

 

 

 

SCROPHULARIACEAE

 

 

 

Escrofulárias

 

 

Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2

 

 

STANGERIACEAE

 

 

 

Estangerias

 

 

Bowenia spp. (II) #4

 

Cicas

 

Stangeria eriopus (I)

 

 

 

TAXACEAE

 

 

 

Teixos

 

 

Taxus chinensis e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

 

Teixo-da-china

 

 

Taxus cuspidata e táxones infraespecíficos desta espécie (II)  (12) #2

 

Teixo-do-japão

 

 

Taxus fuana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

 

Teixo-do-tibete

 

 

Taxus sumatrana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2

 

Teixo-de-sumatra

 

 

Taxus wallichiana (II) #2

 

Teixo-do-himalaia

THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE)

 

 

 

Aquilárias

 

 

Aquilaria spp. (II) #14

 

Madeira-de-agar/Aquilária

 

 

Gonystylus spp. (II) #4

 

Ramim

 

 

Gyrinops spp. (II) #14

 

Madeira-de-agar

TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE)

 

 

 

Tetracentrões

 

 

 

Tetracentron sinense (III Nepal) #1

 

VALERIANACEAE

 

 

 

Valerianas

 

 

Nardostachys grandiflora (II) #2

 

 

VITACEAE

 

 

 

 

 

 

Cyphostemma elephantopus (II)

 

Lazampasika

 

 

Cyphostemma laza (II)

 

Laza

 

 

Cyphostemma montagnacii (II)

 

Lazambohitra

WELWITSCHIACEAE

 

 

 

Welwitschias

 

 

Welwitschia mirabilis (II) #4

 

 

ZAMIACEAE

 

 

 

Cicas

 

 

ZAMIACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4

 

Cicas

 

Ceratozamia spp. (I)

 

 

 

 

Encephalartos spp. (I)

 

 

 

 

Microcycas calocoma (I)

 

 

 

 

Zamia restrepoi (I)

 

 

 

ZINGIBERACEAE

 

 

 

Gengibres

 

 

Hedychium philippinense (II) #4

 

 

 

 

Siphonochilus aethiopicus (II) (Populações de Moçambique, de Essuatíni, da África do Sul e do Zimbabué)

 

 

ZYGOPHYLLACEAE

 

 

 

Paus-santos

 

 

Bulnesia sarmientoi (II) #11

 

Pau-santo

 

 

Guaiacum spp. (II) #2

 

Pau-da-vida, Pau-santo

 

Anexo D

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

 

MAMÍFEROS

CARNIVORA

 

 

Canidae

 

Canídeos

 

Vulpes vulpes griffithi (III India) §1

Raposa-vermelha-tibetana

 

Vulpes vulpes montana (III Índia) §1

Raposa-vermelha-tibetana

 

Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1

Raposa-vermelha-tibetana

Mustelídeos

 

Texugos, martas, doninhas e afins

 

Mustela altaica (III Índia) §1

Doninha-das-montanhas

 

Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1

Arminho-indiano

 

Mustela kathiah (III Índia) §1

Doninha-de-ventre-amarelo

 

Mustela sibirica (III Índia) §1

Furão-da-sibéria

DIPROTODONTIA

 

 

Macropodidae

 

Cangurus, wallabies

 

Dendrolagus dorianus

Canguru-arborícola-de-dória

 

Dendrolagus goodfellowi

Canguru-arborícola-de-goodfellow

 

Dendrolagus matschiei

Canguru-arborícola-de-matsche

 

Dendrolagus pulcherrimus

Canguru-arborícola-de-manto-dourado

 

Dendrolagus stellarum

Canguru-arborícola-de-lumholtz

AVES

 

Aves

ANSERIFORMES

 

 

Anatidae

 

Patos, gansos, cisnes

 

Anas melleri

Pato-de-madagáscar

COLUMBIFORMES

 

 

Columbidae

 

Pombos, rolas

 

Columba oenops

Pombo-do-peru

 

Didunculus strigirostris

Pombo-da-samoa

 

Ducula pickeringii

Pombo-imperial-cinzento

 

Gallicolumba crinigera

Pomba-apunhalada-de-mindanau

 

Ptilinopus marchei

Pombo-da-fruta-de-marche

 

Turacoena modesta

Pombo-negro-de-timor

GALLIFORMES

 

 

Cracidae

 

Chachalacas, mutuns

 

Crax alector

Mutum-negro

 

Pauxi unicornis

Mutum-cornudo-do-sul

 

Penelope pileata

Guan-de-crista-branca

Megapodiidae

 

Frangos-do-mato

 

Eulipoa wallacei

Megapódio-das-molucas

Phasianidae

 

Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs

 

Arborophila gingica

Perdiz-de-rickett

 

Lophura bulweri

Faisão-de-bulwer

 

Lophura diardi

Faisão-siamês

 

Lophura inornata

Faisão-de-salvadori

PASSERIFORMES

 

 

Bombycillidae

 

Tagarelas

 

Bombycilla japonica

Tagarela-do-japão

Corvidae

 

Corvos, pegas, gaios

 

Cyanocorax caeruleus

Gralha-azul

 

Cyanocorax dickeyi

Gralha-de-crista

Cotingidae

 

Cotingas

 

Procnias nudicollis

Araponga

Emberizidae

 

Cardeais, papa-capins, saíras

 

Dacnis nigripes

Saí-de-pernas-pretas

 

Sporophila falcirostris

Cigarra

 

Sporophila frontalis

Pixoxó

 

Sporophila hypochroma

Caboclinho-de-sobre-ferrugem

 

Sporophila palustris

Caboclinho-de-papo-branco

Estrildidae

 

Capuchinhos, bicos-de-lacre

 

Amandava amandava

Bengali-vermelho

 

Cryptospiza reichenovii

Asa-vermelha-de-face-vermelha

 

Erythrura coloria

Diamante-de-mindanau

 

Erythrura viridifacies

Diamante-de-faces-verdes

 

Estrilda quartinia (Frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)

Bico-de-lacre-tropical

 

Hypargos niveoguttatus

Bengali-de-peter

 

Lonchura griseicapilla

Bico-de-chumbo-de-cabeça-cinzenta

 

Lonchura punctulata

Capuchinho-dominó

 

Lonchura stygia

Capuchinho-preto

Fringillidae

 

Tentilhões

 

Carduelis ambígua

Verdilhão-de-cabeça-negra

 

Carduelis atrata

Pintassilgo-negro

 

Kozlowia roborowskii

Pintarroxo-de-roborowski

 

Pyrrhula erythaca

Dom-fafe-de-cabeça-cinzenta

 

Serinus canicollis

Canário-do-cabo

 

Serinus citrinelloides hypostictus (Frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)

Chamariz-da-abissínia

Icteridae

 

Pássaros-pretos, corrupiões e afins

 

Sturnella militaris

Polícia-inglesa-do-norte

Muscicapidae

 

Papa-moscas do Velho Mundo, tordos

 

Cochoa azurea

Cochoa-de-java

 

Cochoa purpúrea

Cochoa-púrpura

 

Garrulax formosus

Zaragateiro-de-asa-vermelha

 

Garrulax galbanus

Zaragateiro-de-garganta-amarela

 

Garrulax milnei

Zaragateiro-de-cauda-vermelha

 

Niltava davidi

Niltava-de-fuquiém

 

Stachyris whiteheadi

Tagarela-de-faces-castanhas

 

Swynnertonia swynnertoni (Igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)

Pisco-de-swynnerton

 

Turdus dissimilis

Tordo-de-peito-manchado

Pittidae

 

Pitas

 

Pitta nipalensis

Pita-de-barrete-azul

 

Pitta steerii

Pita-manchada-de-azul

Sittidae

 

Trepadeiras

 

Sitta magna

Trepadeira-azul-gigante

 

Sitta yunnanensis

Trepadeira-de-iunão

Sturnidae

 

Mainatos, estorninhos

 

Lamprotornis regius

Estorninho-real

 

Mino dumontii

Mainá-de-faces-amarelas

 

Sturnus erythropygius

Estorninho-de-cabeça-branca

REPTILIA

 

RÉPTEIS

SAURIA

 

 

Agamidae

 

 

 

Physignathus cocincinus

Dragão-d’água-chinês

Gekkonidae

 

Osgas

 

Rhacodactylus auriculatus

Osga-de-gargoyle

 

Rhacodactylus ciliatus

Osga-de-crista-da-nova-caledónia

 

Rhacodactylus leachianus

Osga-gigante-da-nova-caledónia

 

Teratoscincus microlepis

Osga-do-deserto-de-baloch

 

Teratoscincus scincus

Osga-de-olhos-de-rã

Gerrhosauridae

 

Lagartos-de-cauda-espinhosa

 

Zonosaurus karsteni

Lagarto-plano-de-karsten

 

Zonosaurus quadrilineatus

Lagarto-plano-de-quatro-estrias

Scincidae

 

Escincos

 

Tribolonotus gracilis

Escinco-crocodilo

 

Tribolonotus novaeguineae

Escinco-de casco-da-nova-guiné

SERPENTES

 

 

Colubridae

 

Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote

 

Elaphe carinata §1

Cobra-rateira-real

 

Elaphe radiata §1

Cobra-rateira-cabeça-de-cobre

 

Elaphe taeniura §1

Cobra-rateira-chinesa

 

Enhydris bocourti §1

Boa-de-boucourt

 

Homalopsis buccata §1

Cobra-de-água-de-máscara

 

Langaha nasuta

Serpente-de-focinho-longo-de-madagáscar

 

Leioheterodon madagascariensis

 

 

Ptyas korros §1

Cobra-rateira-indo-chinesa

 

Rhabdophis subminiatus §1

 

Hydrophiidae

 

Cobras marinhas

 

Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1

Serpente-marinha-dourada

Viperidae

 

Víboras

 

Calloselasma rhodostoma §1

Víbora-malaia

AMPHIBIA

 

 

ANURA

 

Rãs e sapos

Dicroglossidae

 

Rãs

 

Limnonectes macrodon

Rã-malaia-de-verrugas

Hylidae

 

Rãs-arborícolas

 

Phyllomedusa sauvagii

Rã-macaco-do-chaco

Leptodactylidae

 

Rãs neotropicais

 

Leptodactylus laticeps

Rã-coral/Rã-da-chuva

Ranidae

 

Rãs

 

Pelophylax shqiperica

Rã-dos-charcos-dos-balcãs

CAUDATA

 

 

Hynobiidae

 

Salamandras asiáticas

 

Ranodon sibiricus

Salamandra-da-sibéria

Plethodontidae

 

Salamandras apulmonadas

 

Bolitoglossa dofleini

Salamandra-gigante-das-palmeiras

Salamandridae

 

Salamandras e tritões

 

Cynops ensicauda

Tritão-de-cauda-em-espada

 

Echinotriton andersoni

Tritão-crocodilo-de-anderson

 

Laotriton laoensis

Tritão-de-cauda-em-remo

 

Liangshantriton taliangensis

 

ACTINOPTERYGII

 

Peixes

PERCIFORMES

 

 

Apogonidae

 

 

 

Pterapogon kauderni

Peixe-cardinal-de-bangai

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

INSECTA

 

Insetos

LEPIDOPTERA

 

Borboletas

Papilionidae

 

Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro

 

Baronia brevicornis

 

 

Papilio grosesmithi

 

 

Papilio maraho

 

MOLLUSCA (MOLUSCOS)

GASTROPODA

 

 

Haliotidae

 

 

 

Haliotis midae

Orelha-do-mar-de-midas

FLORA

AGAVACEAE

 

Agaves

 

Calibanus hookeri

 

 

Dasylirion longissimum

 

ARACEAE

 

Aráceas

 

Arisaema dracontium

 

 

Arisaema erubescens

 

 

Arisaema galeatum

 

 

Arisaema nepenthoides

 

 

Arisaema sikokianum

 

 

Arisaema thunbergii var. urashima

 

 

Arisaema tortuosum

 

 

Biarum davisii ssp. marmarisense

 

 

Biarum ditschianum

 

COMPOSITAE (ASTERACEAE)

 

Malmequeres, margaridas

 

Arnica montana §3

 

 

Othonna cacalioides

 

 

Othonna clavifolia

 

 

Othonna hallii

 

 

Othonna herrei

 

 

Othonna lepidocaulis

 

 

Othonna retrorsa

 

ERICACEAE

 

Urzes, rododendros

 

Arctostaphylos uva-ursi §3

 

GENTIANACEAE

 

Gencianas

 

Gentiana lutea §3

 

LILIACEAE

 

Trílios

 

Trillium pusillum

 

 

Trillium rugelii

 

 

Trillium sessile

 

LYCOPODIACEAE

 

Licopódios

 

Lycopodium clavatum §3

 

MELIACEAE

 

Mognos, cedros

 

Cedrela montana §4 (até 27 de agosto de 2020)

 

 

Cedrela oaxacensis §4 (até 27 de agosto de 2020)

 

 

Cedrela salvadorensis §4 (até 27 de agosto de 2020)

 

 

Cedrela tonduzii §4 (até 27 de agosto de 2020)

 

MENYANTHACEAE

 

Trevos-de-água

 

Menyanthes trifoliata §3

 

PARMELIACEAE

 

Líquenes paramelióides

 

Cetraria islandica §3

 

PASSIFLORACEAE

 

Rosas-do-deserto

 

Adenia glauca

 

 

Adenia pechuelli

 

PEDALIACEAE

 

Sésamo, unha-do-diabo e afins

 

Harpagophytum spp. §3

 

PORTULACACEAE

 

Portulacas, beldroegas

 

Ceraria carrissoana

 

 

Ceraria fruticulosa

 

SELAGINELLACEAE

 

Selaginelas

 

Selaginella lepidophylla

Rosa-de-jericó

(1)  Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

(2)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

(*1)  Este táxon é referido como Ovis ammon no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão.

(3)

  Com a finalidade exclusiva de permitir o comércio internacional de fibras de vicunha (

Vicugna vicugna

) e seus derivados, apenas se a fibra provier da tosquia de vicunhas vivas. O comércio de produtos derivados das fibras pode apenas efetuar-se em conformidade com as seguintes disposições:

a)

Qualquer pessoa ou entidade que processe fibras de vicunha para a produção de tecidos e vestuário deve solicitar às autoridades competentes do país de origem [países de origem: países em que a espécie ocorre, designadamente Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru] a autorização para utilizar a alegação, a marca ou o logótipo «vicunha país de origem» adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários da Convenção para a Conservação e Gestão da Vicunha.

b)

Os tecidos e o vestuário comercializados devem ser marcados ou identificados em conformidade com as seguintes disposições:

i)

No caso do comércio internacional de tecidos fabricados com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer o tecido seja ou não produzido nos Estados da área de distribuição da espécie, a alegação, a marca ou o logótipo devem ser utilizados de forma a poder identificar-se o país de origem. Todos devem ter a forma a seguir descrita:

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Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar no reverso do tecido. Além disso, a ourela deve ostentar os termos VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM].

ii)

No caso do comércio internacional de vestuário fabricado com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas, quer as peças de vestuário tenham sido produzidas dentro ou fora dos Estados da área de distribuição da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo indicados na alínea b), subalínea i). Essa alegação, marca ou logótipo devem figurar num rótulo afixado na peça de vestuário em causa. Se o vestuário for produzido fora do país de origem, o nome do país onde foi produzido deve também ser indicado, juntamente com a alegação, a marca ou o logótipo referidos no ponto b) i).

c)

No caso do comércio internacional de artesanato feito com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas nos Estados da área de distribuição da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM] – ARTESANÍA, conforme a seguir se exemplifica:

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d)

Se, na produção de vestuário, forem utilizadas fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas de vários países de origem, devem indicar-se a alegação, a marca ou o logótipo de cada um dos países de origem das fibras, conforme se indica na alínea b), subalíneas i) e ii).

e)

Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies constantes do apêndice I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(4)  Todas as espécies constam do apêndice II da convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (exceto a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena asiaorientalis, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., que constam do apêndice I. Os espécimes das espécies constantes do apêndice II da convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota anual de exportação zero para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais.

(5)  Populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (incluídas no anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 para o Botsuana e Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pelo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não comerciais no Botsuana, Namíbia e África do Sul e para fins não comerciais no Zimbabué; f) comércio de ekipas certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não comerciais no Zimbabué; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP18) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objeto de acordo no CoP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objeto de acordo na CoP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué registado até 31 de janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g), subalínea iv), numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g), subalínea v), supra só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pela CoP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos da alínea g), subalíneas i), ii), iii), vi) e vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as decisões 14.77 e 14.78 (Rev. CoP15). Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.

(6)  As disposições do presente regulamento não se aplicam a:

 

Fósseis;

 

Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, não identificável ao nível do género, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;

 

Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direção, não identificáveis ao nível do género.

(7)  O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos.

(8)  Os espécimes propagados artificialmente dos seguintes híbridos e/ou cultivares não são abrangidos pelo presente regulamento:

 

Hatiora x graeseri

 

Schlumbergera x buckleyi

 

Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

 

Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

 

Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

 

Schlumbergera truncata (cultivares)

 

Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia«Jusbertii», Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus

 

Opuntia microdasys (cultivares)

(9)  Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo táxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e

a)

quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo faturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou

b)

quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação.

As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

(10)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).

(11)  Os espécimes propagados artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

(12)  Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata propagados artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «propagação artificial», não são abrangidos pelo presente regulamento.