(1)

Em 12 de setembro de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 (3) («inquérito inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica («produto em causa») originários da República Popular da China («RPC»). Dado o grande número de produtores-exportadores colaborantes na China durante o inquérito inicial, selecionou-se uma amostra de produtores-exportadores chineses, tendo sido aplicadas taxas do direito ad valorem individual que variaram entre 13,9% (4) e 36,5% às empresas incluídas na amostra, bem como uma taxa do direito de 30,6% a outras empresas colaborantes não incluídas na amostra. O direito residual instituído sobre os produtores-exportadores chineses que não colaboraram no inquérito ascendeu a 69,7%.

(2)

Em 22 de novembro de 2017, na sequência de um reexame da caducidade, a Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2179, decidiu manter os direitos anti-dumping em vigor.

(3)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179, a Comissão pode alterar o anexo I desse regulamento, de modo a aplicar a um novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra ou às quais não foi concedido o tratamento individual, nomeadamente a taxa do direito médio ponderado de 30,6 %, se um novo produtor-exportador da RPC apresentar à Comissão elementos de prova suficientes.

(4)

Em outubro de 2018, a empresa Zhuhai Xuri Ceramics Co., Ltd («requerente») deu-se a conhecer na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 e solicitou que lhe fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador e, por conseguinte, que lhe fosse aplicada a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes da RPC não incluídas na amostra ou às quais não foi concedido o tratamento individual, nomeadamente, 30,6 %. O requerente alegou que cumpria os três critérios estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179.

(5)

A fim de determinar se o requerente cumpria os referidos critérios, a Comissão solicitou-lhe que preenchesse um questionário. Após analisar as respostas ao questionário, a Comissão considerou que o requerente fornecera informações suficientes e não solicitou mais elementos de prova.

(6)

A Comissão notificou a indústria da União do pedido de tratamento de novo produtor-exportador e convidou-a a pronunciar-se a este respeito, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

(7)

No que diz respeito à condição estabelecida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179, ou seja, o primeiro critério, a Comissão analisou cuidadosamente o registo de vendas do requerente relativo ao período de inquérito. Deste registo constavam apenas vendas no mercado interno.

(8)

Na verificação de outros documentos de venda, bem como da documentação e das estatísticas aduaneiras da UE, não foram apurados outros elementos de prova que sugiram que o requerente exportou o produto em causa para a União antes do período de inquérito ou durante o mesmo. Por conseguinte, tendo em conta as informações disponíveis, a Comissão concluiu que o requerente cumpria o primeiro critério.

(9)

No que diz respeito à condição estabelecida no artigo 2.o, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179, ou seja, o segundo critério, a Comissão verificou que a estrutura empresarial do requerente integra dez empresas coligadas. Duas dessas empresas coligadas estiveram envolvidas na produção do produto em causa durante o período de inquérito mas realizaram as suas atividades apenas a nível do mercado interno. Com base nos elementos de prova facultados, não foram identificados outros vínculos comerciais ou operacionais com os exportadores ou produtores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor. Cinco dessas empresas coligadas foram criadas após o período de inquérito e as três restantes empresas não participaram em qualquer atividade comercial relacionada com o produto em causa. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o requerente cumpria o segundo critério.

(10)

No que diz respeito à condição estabelecida no artigo 2.o, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179, ou seja, o terceiro critério, a Comissão estabeleceu, com base nos elementos de prova documentais fornecidos, que o requerente não exportara o produto em causa para a União após o termo do período de inquérito. Em alternativa, o requerente apresentou elementos de prova de que subscreveu obrigações contratuais e irrevogáveis de venda de quantidades importantes do produto em causa para a União. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o requerente cumpria o terceiro critério.

(11)

A indústria da União não apresentou quaisquer elementos de prova ou informações que indicassem que o requerente não preenchia um dos três critérios.

(12)

A Comissão concluiu que o requerente preenchia os três critérios necessários para que lhe fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador. Por conseguinte, o nome do requerente deve ser acrescentado à lista dos produtores colaborantes não incluídos na amostra ou aos quais não foi concedido o tratamento individual constante do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179.

(13)

O requerente e a indústria da União foram informados dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se considera adequado conceder à empresa Zhuhai Xuri Ceramics Co., Ltd. a taxa do direito anti-dumping aplicável aos produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra.

(14)

Foi concedida às partes a possibilidade de apresentarem observações, que foram devidamente tomadas em consideração, sempre que tal se justificou.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,