(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

(3)

A Bósnia-Herzegovina consta da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados a importação e o trânsito na União de carne de aves de capoeira proveniente da totalidade do seu território.

(4)

A Bósnia-Herzegovina solicitou autorização também para a importação e o trânsito na União de ovos e ovoprodutos. Com base nas informações recolhidas durante a auditoria da Comissão na Bósnia-Herzegovina, destinada a avaliar os controlos zoossanitários em vigor para a carne de aves de capoeira destinada a exportação para a União, e tendo em conta o resultado favorável dessa auditoria, a Comissão concluiu que a Bósnia-Herzegovina satisfaz os requisitos de saúde animal estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 798/2008 para a importação e o trânsito na União de ovos e ovoprodutos. Por conseguinte, é adequado alterar a entrada relativa à Bósnia-Herzegovina no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a fim de autorizar esse país terceiro, no que respeita à importação e ao trânsito na União de ovos e ovoprodutos.

(5)

Além disso, a Bósnia-Herzegovina apresentou à Comissão o seu programa nacional de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras de Gallus gallus. No entanto, considerou-se que esse programa não fornecia garantias equivalentes às garantias previstas no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), não tendo sido concluída a aprovação desse programa. Por conseguinte, só são autorizadas a partir da Bósnia-Herzegovina as importações do tipo de ovos da espécie Gallus gallus indicado em «S4», no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(6)

Israel consta da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes de certas partes do seu território, dependendo da aplicação da política de abate sanitário para a doença de Newcastle. Essa regionalização foi estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(7)

Em 24 de abril de 2019, Israel confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração de aves de capoeira do seu território. Devido à confirmação do surto de GAAP, desde abril de 2019 que o território de Israel já não pode ser considerado indemne dessa doença, pelo que as autoridades veterinárias de Israel já não podem certificar as remessas de carne de aves de capoeira para consumo humano destinadas à importação ou ao trânsito na União.

(8)

As autoridades veterinárias de Israel prestaram informações à Comissão sobre o surto de GAAP e confirmaram que desde a data de confirmação do surto de GAAP, suspenderam a emissão de certificados veterinários para remessas de carne de aves de capoeira destinada à importação ou ao trânsito na União.

(9)

Por conseguinte, desde essa data não foram introduzidas na União quaisquer remessas desses produtos originárias de Israel. Por razões de clareza e de segurança jurídica, é adequado documentar esta situação e introduzir no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 a data-limite relevante. Desta forma, garante-se também que, se Israel voltar a estar indemne de GAAP e se for estabelecida uma data de início, as remessas de tais produtos produzidos após a data-limite e antes da data de início não serão elegíveis para efeitos de introdução na União.

(10)

Por conseguinte, a entrada relativa a Israel no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro.

(11)

No seguimento da mediação das Nações Unidas (ONU), Atenas e Skopje chegaram a um acordo bilateral («Acordo de Prespa») em junho de 2018 para alterar a referência provisória utilizada na ONU para a antiga República jugoslava da Macedónia. Este acordo foi agora ratificado por ambos os países, e a República da Macedónia do Norte notificou formalmente à UE a sua entrada em vigor. É, por conseguinte, adequado alterar o nome desse país terceiro no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(12)

No anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, é estabelecido um modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP). Nesse modelo de certificado veterinário, a parte I das notas refere os códigos do Sistema Harmonizado (SH) que devem ser indicados na casa I.19 da parte I desse certificado.

(13)

As enzimas derivadas de ovos, como a lisozima, são consideradas ovoprodutos e os códigos SH correspondentes para essas enzimas devem ser adicionados aos códigos SH a indicar na casa I.19 da parte I do modelo de certificado veterinário para ovoprodutos. Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP).

(14)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(15)

Deve prever-se um período transitório razoável de dois meses antes de o modelo de certificado veterinário alterado se tornar obrigatório, a fim de permitir que os Estados-Membros e a indústria se adaptem aos novos requisitos estabelecidos no modelo de certificado veterinário alterado.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,