REGULAMENTO (UE) 2019/978 DA COMISSÃO

de 14 de junho de 2019

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão (2) estabelece uma derrogação ao ponto 4 do capítulo IV do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 no que diz respeito ao transporte em navios de mar de gorduras e óleos líquidos para consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, desde que sejam cumpridas determinadas condições.

(2)

As referidas condições dizem respeito ao equipamento e às práticas de transporte marítimo bem como aos critérios relativos às substâncias a transportar num navio de mar como carga anterior. As substâncias que preenchem esses critérios são enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 (lista de cargas anteriores aceitáveis).

(3)

No seu parecer científico de 24 de novembro de 2016 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou o acetato de metilo, o éter etil-terc-butílico, o sulfato de amónio e o lignossulfonato de cálcio quanto à sua aceitabilidade como cargas anteriores. A Autoridade concluiu que o acetato de metilo e o éter etil-terc-butílico cumprem os critérios de aceitabilidade como carga anterior, que para o sulfato de amónio apenas os produtos de qualidade alimentar satisfazem os critérios de aceitabilidade e que o lignossulfonato de cálcio não cumpre esses critérios.

(4)	Por conseguinte, é adequado alterar a lista de cargas anteriores aceitáveis estabelecida no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(2) Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (JO L 160 de 29.5.2014, p. 14).