ANEXO I

REGRAS E ORIENTAÇÕES

Lista de modelos

Parte 1	Transposição da Diretiva 2013/36/UE
Parte 2	Aprovação dos modelos
Parte 3	Exposições sobre empréstimos especializados
Parte 4	Redução do risco de crédito
Parte 5	Requisitos específicos de divulgação aplicáveis às instituições
Parte 6	Dispensas da aplicação dos requisitos prudenciais
Parte 7	Participações qualificadas numa instituição de crédito
Parte 8	Comunicação de informações para efeitos regulamentares e de relato financeiro

Observações gerais sobre o preenchimento dos modelos constantes do anexo I

Ao publicar informações sobre os critérios e metodologias gerais, as autoridades competentes não podem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a instituições específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única instituição quer a um grupo de instituições.

PARTE 1

Transposição da Diretiva 2013/36/UE

Transposição das disposições da Diretiva 2013/36/UE

Disposições da Diretiva 2013/36/UE

Ligações para o texto nacional (1)

Referência(s) às disposições nacionais (2)

Disponível em inglês (S/N)

010

Data da última atualização da informação contida no presente modelo

(dd/mm/aaaa)

020

I.	Objeto, âmbito de aplicação e definições

Artigos 1.o a 3.o

030

II.	Autoridades competentes

Artigos 4.o a 7.o

040

III.	Condições de acesso à atividade das instituições de crédito

Artigos 8.o a 27.o

050

1.	Condições gerais de acesso à atividade das instituições de crédito

Artigos 8.o a 21.o

060

2.	Participação qualificada numa instituição de crédito

Artigos 22.o a 27.o

070

IV.	Capital inicial das empresas de investimento

Artigos 28.o a 32.o

080

V.	Disposições relativas à liberdade de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços

Artigos 33.o a 46.o

090

1.	Princípios gerais

Artigos 33.o a 34.o

100

2.	Direito de estabelecimento das instituições de crédito

Artigos 35.o a 38.o

110

3.	Exercício da liberdade de prestação de serviços

Artigo 39.o

120

4.	Poderes das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento

Artigos 40.o a 46.o

130

VI.	Relações com países terceiros

Artigos 47.o a 48.o

140

VII.	Supervisão prudencial

Artigos 49.o a 142.o

150

1.	Princípios de supervisão prudencial

Artigos 49.o a 72.o

160

1.1	Competência e obrigações dos Estados-Membros de origem e de acolhimento

Artigos 49.o a 52.o

170

1.2	Troca de informações e sigilo profissional

Artigos 53.o a 62.o

180

1.3	Obrigações das pessoas encarregadas da revisão legal das contas anuais e das contas consolidadas

Artigo 63.o

190

1.4	Poderes de supervisão, poderes sancionatórios e direito de recurso

Artigos 64.o a 72.o

200

2.	Processos de autoavaliação

Artigos 73.o a 110.o

210

2.1	Processo de autoavaliação da adequação do capital interno

Artigo 73.o

220

2.2	Dispositivos, processos e mecanismos das instituições

Artigos 74.o a 96.o

230

2.3	Processo de revisão e avaliação pelo supervisor

Artigos 97.o a 101.o

240

2.4	Medidas e poderes de supervisão

Artigos 102.o a 107.o

250

2.5	Nível de aplicação

Artigos 108.o a 110.o

260

3.	Supervisão em base consolidada

Artigos 111.o a 127.o

270

3.1	Princípios para o exercício da supervisão em base consolidada

Artigos 111.o a 118.o

280

3.2	Companhias financeiras, companhias financeiras mistas e companhias mistas

Artigos 119.o a 127.o

290

4.	Reservas de fundos próprios

Artigos 128.o a 142.o

300

4.1	Reservas de fundos próprios

Artigos 128.o a 134.o

310

4.2	Fixação e cálculo da reserva contracíclica de fundos próprios

Artigos 135.o a 140.o

320

4.3	Medidas de conservação de fundos próprios

Artigos 141.o a 142.o

330

VIII.

Divulgação de informações pelas autoridades competentes

Artigos 143.o a 144.o

340

IX.	Alteração da Diretiva 2002/87/CE

Artigo 150.o

350

X.	Disposições transitórias e finais

Artigos 151.o a 165.o

360

1.	Disposições transitórias relativas à supervisão de instituições que exercem a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços

Artigos 151.o a 159.o

370

2.	Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios

Artigo 160.o

380

3.	Disposições finais

Artigos 161.o a 165.o

PARTE 2

Aprovação dos modelos

010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo	(dd/mm/aaaa)
		Descrição da abordagem
	Abordagem de supervisão para a aprovação da utilização do Método das Notações Internas (Método IRB) para calcular os requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de crédito
020	Documentação mínima a fornecer pelas instituições que solicitam a utilização do Método IRB	[texto livre]
030	Descrição do processo de avaliação aplicado pela autoridade competente (autoavaliação, recurso a auditores externos e inspeções no local) e principais critérios dessa avaliação	[texto livre]
040	Forma das decisões tomadas pela autoridade competente e respetiva comunicação aos requerentes	[texto livre]
	Abordagem de supervisão para a aprovação da utilização da Abordagem baseada em Modelos Internos (IMA) para calcular os requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de mercado
050	Documentação mínima a fornecer pelas instituições que solicitam a utilização da abordagem IMA	[texto livre]
060	Descrição do processo de avaliação aplicado pela autoridade competente (autoavaliação, recurso a auditores externos e inspeções no local) e principais critérios dessa avaliação	[texto livre]
070	Forma das decisões tomadas pela autoridade competente e respetiva comunicação aos requerentes	[texto livre]
	Abordagem de supervisão para a aprovação da utilização do Método do Modelo Interno (IMM) para calcular os requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de crédito de contraparte
080	Documentação mínima a fornecer pelas instituições que solicitam a utilização do método IMM	[texto livre]
090	Descrição do processo de avaliação aplicado pela autoridade competente (autoavaliação, recurso a auditores externos e inspeções no local) e principais critérios dessa avaliação	[texto livre]
100	Forma das decisões tomadas pela autoridade competente e respetiva comunicação aos requerentes	[texto livre]
	Abordagem de supervisão para a aprovação da utilização do Método de Medição Avançada (MMA) para calcular os requisitos mínimos de fundos próprios para o risco operacional
110	Documentação mínima a fornecer pelas instituições que solicitam a utilização do método MMA	[texto livre]
120	Descrição do processo de avaliação aplicado pela autoridade competente (autoavaliação, recurso a auditores externos e inspeções no local) e principais critérios dessa avaliação	[texto livre]
130	Forma das decisões tomadas pela autoridade competente e respetiva comunicação aos requerentes	[texto livre]

PARTE 3

Exposições sobre empréstimos especializados

	Regulamento (UE) n.o 575/2013	Disposições	Informação a prestar pelas autoridades competentes
010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo		(dd/mm/aaaa)
020	Artigo 153.o, n.o 5	A autoridade competente publicou orientações que especificam o modo como as instituições devem ter em conta os fatores referidos no artigo 153.o, n.o 5, na atribuição de ponderadores de risco a exposições sobre empréstimos especializados?	[Sim/Não]
030		Em caso afirmativo, fornecer a referência dessas orientações nacionais	[referência ao texto nacional]
040		As orientações estão disponíveis em inglês?	[Sim/Não]

PARTE 4

Redução do risco de crédito

	Regulamento (UE) n.o 575/2013	Disposições	Descrição	Informação a prestar pelas autoridades competentes
010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo				(dd/mm/aaaa)
020	Artigo 201.o, n.o 2	Publicação da lista das instituições financeiras que são prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis ou dos critérios de orientação para identificar essas instituições financeiras	As autoridades competentes devem publicar e manter atualizada a lista das instituições financeiras que são prestadores de proteção pessoal de crédito elegíveis nos termos do artigo 201.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou os critérios de orientação para a identificação desses prestadores elegíveis	Lista das instituições financeiras ou critérios de orientação para a sua identificação	[texto livre — pode ser fornecida uma hiperligação para essa lista ou para esses critérios de orientação no sítio da autoridade competente]
030	Artigo 201.o, n.o 2	Descrição dos requisitos prudenciais aplicáveis	As autoridades competentes publicam uma descrição dos requisitos prudenciais aplicáveis juntamente com a lista das instituições financeiras elegíveis ou com os critérios de orientação para identificar essas instituições financeiras	Descrição dos requisitos prudenciais aplicados pela autoridade competente	[texto livre]
040	Artigo 227.o, n.o 2, alínea e)	Condição para a aplicação de um ajustamento de volatilidade de 0 %	No âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras as instituições podem aplicar um ajustamento de volatilidade de 0 % se a transação for liquidada através de um sistema de liquidação de eficácia comprovada nesse tipo de transações	Descrição pormenorizada da razão pela qual a autoridade competente considera que o sistema de liquidação apresenta uma eficácia comprovada	[texto livre]
050	Artigo 227.o, n.o 2, alínea f)	Condição para a aplicação de um ajustamento de volatilidade de 0 %	No âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras as instituições podem aplicar um ajustamento de volatilidade de 0 % se a documentação que cobre o acordo ou transação corresponder à documentação normalmente utilizada no mercado para as operações de recompra ou operações de contração ou concessão de empréstimos nos valores mobiliários em questão	Especificação da documentação que é considerada como documentação normalmente utilizada no mercado	[texto livre]
060	Artigo 229.o, n.o 1	Princípios de avaliação das cauções imobiliárias no âmbito do Método IRB	Os bens imóveis podem ser avaliados por um avaliador independente pelo valor hipotecário, ou abaixo desse valor, nos Estados-Membros que estabeleceram critérios rigorosos para a determinação desse valor hipotecário por via de disposições legais ou regulamentares	Critérios estabelecidos na legislação nacional para a determinação do valor hipotecário.	[texto livre]

PARTE 5

Requisitos específicos de divulgação aplicáveis às instituições

	Diretiva 2013/36/UE	Regulamento (UE) n.o 575/2013	Disposição	Informação a prestar pelas autoridades competentes
010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo				(dd/mm/aaaa)
020	Artigo 106.o, n.o 1, alínea a)		As autoridades competentes podem exigir que as instituições publiquem as informações a que se refere a parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 mais do que uma vez por ano e fixar prazos para essa publicação	Frequência e prazos de publicação aplicáveis às instituições	[texto livre]
030	Artigo 106.o, n.o 1, alínea b)		As autoridades competentes podem exigir que as instituições utilizem meios de comunicação e locais específicos para a publicação de informações distintas das demonstrações financeiras	Tipos de meios de comunicação específicos a utilizar pelas instituições	[texto livre]
040		Artigo 13.o, n.os 1 e 2	As filiais significativas e as que tenham uma importância significativa para o seu mercado local divulgam as informações especificadas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base individual ou subconsolidada.	Critérios aplicados pela autoridade competente para avaliar o caráter significativo de uma filial	[texto livre]

PARTE 6

Dispensas da aplicação dos requisitos prudenciais

	Regulamento (UE) n.o 575/2013	Disposições	Descrição	Informação a prestar pelas autoridades competentes
010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo				(dd/mm/aaaa)
020	Artigo 7.o, n.os 1 e 2 (Dispensas individuais para filiais)	Dispensa da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos nas partes II a V e VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013	A dispensa pode ser concedida a qualquer filial desde que não existam impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos pela sua empresa-mãe nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a).	Critérios aplicados pela autoridade competente para estabelecer que não existem obstáculos à rápida transferência dos fundos próprios ou ao reembolso de passivos	[texto livre]
030	Artigo 7.o, n.o 3 (Dispensas individuais para instituições-mãe)	Dispensa da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos nas partes II a V e VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013	A dispensa pode ser concedida a uma instituição-mãe desde que não existam impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos à empresa-mãe nos termos da artigo 7.o, n.o 3, alínea a).	Critérios aplicados pela autoridade competente para estabelecer que não existem obstáculos à rápida transferência dos fundos próprios ou ao reembolso de passivos	[texto livre]
040	Artigo 8.o (Dispensas em matéria de liquidez para as filiais)	Dispensa da aplicação em base individual dos requisitos de liquidez estabelecidos na parte VI do Regulamento (UE) n.o 575/2013	A dispensa pode ser concedida a instituições pertencentes a um subgrupo desde que estas tenham celebrado contratos que, a contento das autoridades competentes, prevejam a livre circulação de fundos entre elas de modo a permitir-lhes cumprir as suas obrigações individuais e conjuntas na respetiva data de vencimento, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea c).	Critérios aplicados pela autoridade competente para estabelecer que os contratos preveem a livre circulação de fundos entre as instituições de um subgrupo de liquidez	[texto livre]
050	Artigo 9.o, n.o 1 (Método de consolidação individual)	Autorização concedida às instituições-mãe para incorporarem as filiais no cálculo dos seus requisitos prudenciais estabelecidos nas partes II a V e VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013	A autorização só é concedida se a instituição-mãe demonstrar plenamente às autoridades competentes que não existe e não se prevê que venha a existir qualquer impedimento significativo, de direito ou de facto, atual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos quando devidos pela filial incorporada no cálculo dos requisitos à sua instituição-mãe, nos termos do artigo 9.o, n.o 2.	Critérios aplicados pela autoridade competente para estabelecer que não existem obstáculos à rápida transferência dos fundos próprios ou ao reembolso de passivos	[texto livre]
060	Artigo 10.o (Instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central)	Dispensa da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos nas partes II a VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013	Os Estados-Membros podem manter e aplicar a legislação nacional vigente no que respeita à aplicação da dispensa, desde que esta não colida com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou com a Diretiva 2013/36/UE	Legislação/regulamentação nacional aplicável, no que diz respeito à aplicação da dispensa	[referência ao texto nacional]

PARTE 7

Participações qualificadas numa instituição de crédito

	Diretiva 2013/36/UE	Critérios de avaliação e informações necessárias para avaliar a idoneidade do proposto adquirente de uma instituição de crédito e a solidez financeira do projeto de aquisição	Informação a prestar pela autoridade competente
010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo			(dd/mm/aaaa)
020	Artigo 23.o, n.o 1, alínea a)	Idoneidade do proposto adquirente	Descrição da forma como a autoridade competente avalia a integridade do proposto adquirente	[texto livre]
030			Descrição da forma como a autoridade competente avalia a competência profissional do proposto adquirente	[texto livre]
040			Informações práticas sobre o processo de cooperação entre autoridades competentes nos termos do artigo 24.o da Diretiva 2013/36/UE	[texto livre]
050	Artigo 23.o, n.o 1, alínea b)	Idoneidade, conhecimentos, competências e experiência de todos os membros do órgão de administração ou da direção de topo que dirigirão as atividades da instituição de crédito	Descrição da forma como a autoridade competente avalia a idoneidade, os conhecimentos e a experiência dos membros dos órgãos de direção e da direção de topo	[texto livre]
060	Artigo 23.o, n.o 1, alínea c)	Solidez financeira do proposto adquirente	Descrição da forma como a autoridade competente avalia a solidez financeira do proposto adquirente	[texto livre]
070	Artigo 23.o, n.o 1, alínea c)	Solidez financeira do proposto adquirente	Informações práticas sobre o processo de cooperação entre autoridades competentes nos termos do artigo 24.o da Diretiva 2013/36/UE	[texto livre]
080	Artigo 23.o, n.o 1, alínea d)	Cumprimento dos requisitos prudenciais por parte da instituição de crédito	Descrição da forma como a autoridade competente avalia se a instituição de crédito será ou não capaz de cumprir os requisitos prudenciais	[texto livre]
090	Artigo 23.o, n.o 1, alínea e)	Suspeita de atividades de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo	Descrição da forma como a autoridade competente verifica se existem ou não motivos razoáveis para suspeitar a existência de atividades de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo	[texto livre]
100	Artigo 23.o, n.o 1, alínea e)		Informações práticas sobre o processo de cooperação entre autoridades competentes nos termos do artigo 24.o da Diretiva 2013/36/UE	[texto livre]
110	Artigo 23.o, n.o 4	Lista especificando as informações que devem ser transmitidas às autoridades competentes aquando da notificação	Lista de informações que devem ser prestadas pelo proposto adquirente no momento da notificação para que a autoridade competente possa levar a cabo a avaliação do proposto adquirente e do projeto de aquisição	[texto livre]

PARTE 8

Comunicação de informações para efeitos regulamentares e de relato financeiro

010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo	(dd/mm/aaaa)
020	Aplicação do requisito de comunicação de informações financeiras em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão
030	A aplicação do requisito estabelecido no artigo 99.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é alargada às instituições que não aplicam as normas internacionais de contabilidade aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002?	[Sim/Não]
040	Em caso afirmativo, que quadros contabilísticos são aplicáveis a essas instituições?	[texto livre]
050	Em caso afirmativo, qual é o nível de aplicação do requisito de comunicação de informações? (base individual/consolidada ou subconsolidada)	[texto livre]
060	A aplicação dos requisitos estabelecidos no artigo 99.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é alargada às entidades financeiras que não são instituições de crédito ou empresas de investimento?	[Sim/Não]
070	Em caso afirmativo, que tipos de entidades financeiras (p. ex.: empresas financeiras) estão sujeitas a essas obrigações de comunicação?	[texto livre]
080	Em caso afirmativo, qual é a dimensão dessas entidades financeiras em termos de total do balanço (numa base individual)?	[texto livre]
090	As informações são enviadas à autoridade competente utilizando as normas XBRL?	[Sim/Não]
100	Aplicação do requisito de comunicação de informações em relação aos fundos próprios e aos requisitos de fundos próprios em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão
110	A aplicação dos requisitos estabelecidos no artigo 99.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é alargada às entidades financeiras que não são instituições de crédito ou empresas de investimento?	[Sim/Não]
120	Em caso afirmativo, que quadros contabilísticos são aplicáveis a essas instituições?	[texto livre]
130	Em caso afirmativo, que tipos de entidades financeiras (p. ex.: empresas financeiras) estão sujeitas a essas obrigações de comunicação?	[texto livre]
140	Em caso afirmativo, qual é a dimensão dessas entidades financeiras em termos de total do balanço (numa base individual)?	[texto livre]
150	As informações são enviadas à autoridade competente utilizando as normas XBRL?	[Sim/Não]

(1) Hiperligação(ões) para o sítio Web onde consta o texto nacional que transpõe a disposição da União em questão.

(2) Referências pormenorizadas às disposições nacionais, como por exemplo o título, o capítulo ou o número relevantes, etc.

ANEXO II

OPÇÕES E PODERES DISCRICIONÁRIOS

Lista de modelos

Parte 1	Opções e poderes discricionários previstos na Diretiva 2013/36/UE, no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 (LCR)
Parte 2	Opções e poderes discricionários transitórios previstos na Diretiva 2013/36/UE e no Regulamento (UE) n.o 575/2013
Parte 3	Elementos variáveis da remuneração (artigo 94.o da Diretiva 2013/36/UE)

As autoridades competentes não devem divulgar medidas ou decisões de supervisão dirigidas a instituições específicas. Ao publicar informações sobre os critérios e metodologias gerais, as autoridades competentes não devem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a instituições específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única instituição quer a um grupo de instituições.

PARTE 1

Opções e poderes discricionários previstos na Diretiva 2013/36/UE, no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 (LCR)

Diretiva 2013/36/UE

Regulamento (UE) n.o 575/2013

Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão (Regulamento LCR)

Destinatários

Âmbito de aplicação

Denominação

Descrição da opção ou poder discricionário

Exercido (Sim/Não/NA) (1)

Texto nacional (2)

Referência(s) (3)

Disponível em inglês (S/N)

Outras informações/Comentários

010

Data da última atualização da informação contida no presente modelo

(dd/mm/aaaa)

020

Artigo 9.o, n.o 2

Estados-Membros

Instituições de crédito

Exceção à proibição da atividade de aceitação do público de depósitos ou outros fundos reembolsáveis por pessoas ou empresas que não sejam instituições de crédito

A proibição da atividade de aceitação do público de depósitos ou outros fundos reembolsáveis por pessoas ou empresas que não sejam instituições de crédito não é aplicável aos Estados-Membros, a autoridades regionais ou locais de um Estado-Membro, a organismos públicos internacionais de que sejam membros um ou mais Estados-Membros ou aos casos expressamente abrangidos pela legislação nacional ou da União, desde que essas atividades estejam sujeitas a regulamentação e controlos para proteção dos depositantes e dos investidores.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

030

Artigo 12.o, n.o 3

Estados-Membros

Instituições de crédito

Capital inicial

Os Estados-Membros podem permitir que instituições de crédito que não cumpram o requisito de detenção de fundos próprios específicos mas já estavam ativas em 15 de dezembro de 1979 continuem a exercer as suas atividades.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

040

Artigo 12.o, n.o 3

Estados-Membros

Instituições de crédito

Capital inicial

As instituições de crédito relativamente às quais os Estados-Membros tenham decidido permitir a continuação da atividade nos termos do artigo 12.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE podem ser dispensadas pelos Estados-Membros do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

050

Artigo 12.o, n.o 4

Estados-Membros

Instituições de crédito

Capital inicial

Os Estados-Membros podem autorizar determinadas categorias de instituições de crédito com um capital inicial inferior a 5 milhões de EUR, desde que esse capital inicial não seja inferior a 1 milhão de EUR e o Estado-Membro em causa notifique à Comissão e à EBA os motivos pelos quais faz uso dessa possibilidade.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

060

Artigo 21.o, n.o 1

Autoridades competentes

Instituições de crédito

Isenções para as instituições de crédito filiadas de modo permanente num organismo central

As autoridades competentes podem isentar as instituições de crédito filiadas de modo permanente num organismo central dos requisitos enunciados nos artigos 10.o, 12.o e 13.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

070

Artigo 29.o, n.o 3

Estados-Membros

Empresas de investimento

Capital inicial de determinados tipos de empresas de investimento

Os Estados-Membros podem reduzir o montante mínimo do capital inicial de 125 000 para 50 000 EUR, se a empresa não estiver autorizada a deter fundos ou valores mobiliários dos clientes, nem a negociar por conta própria, nem a assumir compromissos de tomada firme em emissões.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

080

Artigo 32.o, n.o 1

Estados-Membros

Empresas de investimento

Cláusula de direitos adquiridos em relação ao capital inicial das empresas de investimento

Os Estados-Membros podem continuar a autorizar empresas de investimento e empresas abrangidas pelo artigo 30.o da Diretiva 2013/36/UE que já existiam em ou antes de 31 de dezembro de 1995, cujos fundos próprios sejam inferiores aos níveis de capital inicial prescritos para essas empresas pelo artigo 28.o, n.o 2, pelo artigo 29.o, n.os 1 ou 3, ou pelo artigo 30.o da referida diretiva.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

090

Artigo 40.o

Autoridades competentes

Instituições de crédito

Requisitos de comunicação de informações às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento

A autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento pode, para fins de informação, estatísticos ou de supervisão, exigir que todas as instituições de crédito que tenham sucursais no seu território lhes comuniquem periodicamente informações sobre as atividades aí desenvolvidas, nomeadamente para avaliar se a sucursal é significativa em conformidade com o artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

100

Artigo 129.o, n.o 2

Estados-Membros

Empresas de investimento

Isenção do requisito de manutenção de uma reserva de conservação de fundos próprios para as pequenas e médias empresas de investimento

Em derrogação ao artigo 129.o, n.o 1, um Estado-Membro pode isentar as pequenas e médias empresas de investimento dos requisitos aí estabelecidos, se essa isenção não ameaçar a estabilidade do sistema financeiro desse Estado-Membro.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

110

Artigo 130.o, n.o 2

Estados-Membros

Empresas de investimento

Isenção do requisito de manutenção de uma reserva de fundos próprios para as pequenas e médias empresas de investimento

Em derrogação ao artigo 130.o, n.o 1, um Estado-Membro pode isentar as pequenas e médias empresas de investimento dos requisitos aí estabelecidos, se essa isenção não ameaçar a estabilidade do sistema financeiro desse Estado-Membro.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

120

Artigo 133.o, n.o 18

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Requisito de manutenção de uma reserva para risco sistémico

Os Estados-Membros podem exigir uma reserva para risco sistémico em relação a todas as exposições.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

130

Artigo 134.o, n.o 1

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Reconhecimento da percentagem de uma reserva para risco sistémico

Os outros Estados-Membros podem reconhecer a percentagem da reserva para risco sistémico fixada nos termos do artigo 133.o e aplicar essa percentagem às instituições autorizadas a nível interno em relação às exposições situadas no Estado-Membro que fixou a referida percentagem.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

140

Artigo 152.o, primeiro parágrafo

Estados-Membros

Instituições de crédito

Requisitos de comunicação de informações às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento

As autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento podem, para fins estatísticos, exigir que todas as instituições de crédito que tenham sucursais no seu território as informem periodicamente sobre as suas atividades nesses Estados-Membros de acolhimento.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

150

Artigo 152.o, segundo parágrafo

Estados-Membros

Instituições de crédito

Requisitos de comunicação de informações às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento

Os Estados-Membros de acolhimento podem exigir que as sucursais de instituições de crédito de outros Estados-Membros lhes prestem as mesmas informações que exigem, para esse efeito, às instituições de crédito nacionais.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

160

Artigo 160.o, n.o 6

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios

Os Estados-Membros podem impor um período de transição para as reservas de fundos próprios mais curto do que o especificado no artigo 160.o, n.os 1 a 4. Esse período mais curto pode ser reconhecido por outros Estados-Membros.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

170

Artigo 4.o, n.o 2

Estados Membros ou autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento das participações indiretas em bens imóveis

Os Estados-Membros ou as respetivas autoridades competentes podem permitir que as ações que constituam uma detenção indireta equivalente de bens imóveis sejam tratadas como uma detenção direta de bens imóveis, desde que essa detenção indireta esteja expressamente regulada no direito nacional do Estado-Membro em causa e que, quando dada em garantia, proporcione uma proteção equivalente aos credores.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

180

Artigo 6.o, n.o 4

Autoridades competentes

Empresas de investimento

Aplicação de requisitos em base individual

Na pendência do relatório da Comissão nos termos do artigo 508.o, n.o 3, as autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento do cumprimento das obrigações previstas na Parte VI (liquidez) tendo em conta a natureza, escala e complexidade das suas atividades.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

190

Artigo 24.o, n.o 2

Comunicação de informações e utilização obrigatória das IFRS

As autoridades competentes podem exigir que as instituições avaliem os ativos e os elementos extrapatrimoniais e determinem os fundos próprios em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

200

Artigo 89.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Ponderação pelo risco e proibição de participações qualificadas fora do setor financeiro

As autoridades competentes aplicam os seguintes requisitos às participações qualificadas das instituições a que se referem os n.os 1 e 2:

Para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios nos termos da Parte III do regulamento, as instituições aplicam um ponderador de risco de 1 250 % ao maior dos seguintes montantes:

i)	o montante das participações qualificadas a que se refere o n.o 1 que exceda 15 % dos fundos próprios elegíveis,

ii)	o montante total das participações qualificadas a que se refere o n.o 2 que exceda 60 % dos fundos próprios elegíveis da instituição;

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

201

Artigo 89.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Ponderação pelo risco e proibição de participações qualificadas fora do setor financeiro

As autoridades competentes aplicam os seguintes requisitos às participações qualificadas das instituições a que se referem os n.os 1 e 2:

As autoridades competentes proíbem a detenção, por parte das instituições, de participações qualificadas a que se referem os n.os 1 e 2 cujo montante exceda as percentagens dos fundos próprios elegíveis estabelecidas nesses números.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

210

Artigo 95.o, n.o 2

Autoridades competentes

Empresas de investimento

Requisitos aplicáveis às empresas de investimento com autorização limitada para prestar serviços de investimento

As autoridades competentes podem estabelecer os requisitos de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento com autorização limitada para prestar serviços de investimento como sendo o valor dos requisitos de fundos próprios que seriam obrigatórios para essas empresas de acordo com as medidas nacionais de transposição da Diretiva 2006/49/CE e da Diretiva 2006/48/CE em vigor em 31 de dezembro de 2013.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

220

Artigo 99.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito

Prestação de informações em matéria de requisitos de fundos próprios e de informações financeiras

As autoridades competentes podem exigir que as instituições de crédito que aplicam as normas internacionais de contabilidade aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 para a prestação de informações sobre os fundos próprios em base consolidada nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do presente regulamento, transmitam também a informação financeira estabelecida no n.o 2 do presente artigo.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

230

Artigo 124.o, n.o 2

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Ponderadores de risco e critérios aplicados às exposições garantidas por hipotecas sobre bens imóveis

As autoridades competentes podem estabelecer um ponderador de risco mais elevado ou critérios mais rigorosos do que os estabelecidos nos artigos 125.o, n.o 2, e 126.o, n.o 2, se for caso disso, com base em considerações de estabilidade financeira.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

240

Artigo 129.o, n.o 1

Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas

As autoridades competentes podem, depois de consultarem a EBA, dispensar parcialmente a aplicação do primeiro parágrafo, alínea c), e autorizar o grau de qualidade de crédito 2 para um total de até 10 % da exposição correspondente ao valor nominal das obrigações cobertas em curso da instituição emitente, desde que os potenciais problemas de concentração significativa nos Estados-Membros possam ser documentados com a aplicação do requisito do grau de qualidade de crédito 1 a que se refere a referida alínea;

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

250

Artigo 164.o, n.o 5

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Valores mínimos de perda média ponderada dado o incumprimento (LGD) para as exposições garantidas por bens imóveis

Com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 101.o e tendo em conta a evolução prospetiva do mercado imobiliário e quaisquer outros indicadores relevantes, as autoridades competentes avaliam, periodicamente e pelo menos anualmente, se os valores mínimos de LGD constantes do n.o 4 do presente artigo são adequados para as exposições garantidas por bens imóveis destinados a habitação ou para fins comerciais situados no seu território. As autoridades competentes podem, se adequado com base em considerações de estabilidade financeira, estabelecer valores mínimos mais elevados de LGD médias ponderadas para as exposições garantidas por bens imóveis situados no seu território.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

260

Artigo 178.o, n.o 1, alínea b)

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Incumprimento do devedor

As autoridades competentes podem substituir os 90 dias por 180 dias relativamente a exposições garantidas por bens imóveis destinados à habitação ou por bens imóveis com fins comerciais de PME na classe de risco sobre a carteira de retalho, bem como a exposições perante entidades do setor público.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

270

Artigo 284.o, n.o 4

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Valor da exposição

As autoridades competentes podem exigir um α superior a 1,4 ou autorizar as instituições a utilizarem as suas próprias estimativas nos termos do artigo 284.o, n.o 9

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

280

Artigo 284.o, n.o 9

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Valor da exposição

As autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizar as suas próprias estimativas de alfa

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

290

Artigo 327.o, n.o 2

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Compensação entre um título convertível e uma posição compensável no instrumento subjacente

As autoridades competentes podem adotar uma abordagem segundo a qual a probabilidade de um dado título convertível ser convertido é tomada em consideração, ou exigir um requisito de fundos próprios para a cobertura de eventuais perdas que a conversão possa ocasionar.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

300

Artigo 395.o, n.o 1

Autoridades competentes

Limites às grandes exposições no que diz respeito às exposições sobre instituições

As autoridades competentes podem definir um limite para as grandes exposições inferior a 150 000 000 EUR no que respeita às exposições sobre instituições.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

310

Artigo 400.o, n.o 2, alínea a), e artigo 493.o, n.o 3, alínea a)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as obrigações cobertas da aplicação do artigo 129.o, n.os 1, 3 e 6.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

320

Artigo 400.o, n.o 2, alínea b), e artigo 493.o, n.o 3, alínea b)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente os elementos do ativo representativos de créditos sobre administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

330

Artigo 400.o, n.o 2, alínea c), e artigo 493.o, n.o 3, alínea c)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as exposições de uma instituição sobre a sua empresa-mãe ou filiais.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

340

Artigo 400.o, n.o 2, alínea d), e artigo 493.o, n.o 3, alínea d)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as exposições sobre instituições de crédito regionais ou centrais com as quais a instituição de crédito se encontre associada no âmbito de uma rede e que sejam responsáveis por operações de compensação da liquidez nessa mesma rede.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

350

Artigo 400.o, n.o 2, alínea e), e artigo 493.o, n.o 3, alínea e)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as exposições sobre instituições de crédito incorridas por outras instituições de crédito, das quais uma opera numa base não competitiva e concede ou garante empréstimos, ao abrigo de programas legislativos ou dos seus estatutos, com vista a promover setores específicos da economia sob uma qualquer forma de fiscalização governamental e restrições à utilização dos empréstimos, desde que as respetivas exposições decorram desses empréstimos transmitidos aos beneficiários através de instituições de crédito ou das garantias desses empréstimos.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

360

Artigo 400.o, n.o 2, alínea f), e artigo 493.o, n.o 3, alínea f)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as exposições sobre instituições, desde que essas exposições não constituam fundos próprios dessas instituições, não tenham uma duração para além do dia útil seguinte e não estejam expressas numa das moedas comerciais mais importantes.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

370

Artigo 400.o, n.o 2, alínea g), e artigo 493.o, n.o 3, alínea g)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as exposições sobre bancos centrais sob a forma de reservas mínimas obrigatórias detidas nesses bancos centrais e denominadas nas suas moedas nacionais.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

380

Artigo 400.o, n.o 2, alínea h), e artigo 493.o, n.o 3, alínea h)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as exposições sobre os governos centrais sob a forma de requisitos legais de liquidez detidas em títulos do Estado denominadas e financiadas na sua moeda nacional desde que, por decisão da autoridade competente, a avaliação de crédito dessas administrações centrais atribuída por uma agência de notação externa atinja o grau de investimento.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

390

Artigo 400.o, n.o 2, alínea i), e artigo 493.o, n.o 3, alínea i)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente 50 % dos créditos documentários extrapatrimoniais de risco médio/baixo e das linhas de crédito extrapatrimoniais não utilizadas de risco médio/baixo referidos no Anexo I e, sob reserva do acordo das autoridades competentes, 80 % das garantias com fundamento legal ou regulamentar dadas aos seus próprios associados pelas sociedades de garantia mútua que tenham o estatuto de instituições de crédito.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

400

Artigo 400.o, n.o 2, alínea j), e artigo 493.o, n.o 3, alínea j)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as garantias legalmente exigidas e utilizadas quando um empréstimo hipotecário financiado pela emissão de obrigações hipotecárias é pago ao mutuário da hipoteca antes da inscrição definitiva desta última no registo predial, desde que tais garantias não sejam utilizadas para reduzir o risco no cálculo dos montantes das exposições ponderadas pelo risco.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

410

Artigo 400.o, n.o 2, alínea k), e artigo 493.o, n.o 3, alínea k)

Autoridades competentes

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente elementos do ativo representativos de créditos ou outras exposições sobre bolsas reconhecidas.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

420

Artigo 412.o, n.o 5

Estados-Membros

Instituições de crédito

Requisito de cobertura de liquidez

Os Estados-Membros podem manter ou introduzir disposições nacionais no domínio dos requisitos de liquidez antes de serem especificadas e plenamente introduzidas na União normas mínimas vinculativas para os requisitos de cobertura de liquidez nos termos do artigo 460.o.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

430

Artigo 412.o, n.o 5

Estados Membros ou autoridades competentes

Instituições de crédito

Requisito de cobertura de liquidez

Os Estados-Membros ou as autoridades competentes podem exigir que as instituições autorizadas a nível interno, ou um subconjunto dessas instituições, mantenham um requisito de cobertura de liquidez superior, até 100 %, até que seja plenamente introduzida a norma mínima vinculativa à taxa de 100 % nos termos do artigo 460.o.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

440

Artigo 413.o, n.o 3

Estados-Membros

Instituições de crédito

Requisito de financiamento estável

Os Estados-Membros podem manter ou introduzir disposições nacionais em matéria de requisitos de financiamento estável antes de serem especificadas e introduzidas na União normas mínimas vinculativas para os requisitos de financiamento estável líquido nos termos do artigo 510.o.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

450

Artigo 415.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito

Requisitos de comunicação de informações sobre a liquidez

As autoridades competentes podem continuar a recolher informações através de instrumentos de monitorização para efeitos de controlo do cumprimento das normas de liquidez existentes a nível nacional, até à plena introdução de requisitos de liquidez vinculativos.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

460

Artigo 420.o, n.o 2

Autoridades competentes

Instituições de crédito

Taxa de saída de liquidez

As autoridades competentes podem aplicar uma taxa de saída de até 5 % aos produtos extrapatrimoniais relacionados com o financiamento do comércio a que se refere o artigo 429.o e o anexo 1.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

470

Artigo 467.o, n.o 2, segundo parágrafo

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório das perdas não realizadas avaliadas ao justo valor

Em derrogação ao artigo 467.o, n.o 1, as autoridades competentes podem, nos casos em que esse tratamento tenha sido aplicado antes de 1 de janeiro de 2014, autorizar as instituições a não incluir em nenhum elemento dos fundos próprios os ganhos ou perdas não realizados no que respeita às exposições sobre administrações centrais e classificadas na categoria «disponíveis para venda» da norma IAS 39 aprovada pela UE.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

480

Artigo 467.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório das perdas não realizadas avaliadas ao justo valor

As autoridades competentes determinam e publicam a percentagem aplicável nos intervalos especificados no artigo 467.o, n.o 2, alíneas a) a d).

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

490

Artigo 468.o, n.o 2

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório dos ganhos não realizados avaliados ao justo valor

As autoridades competentes podem autorizar as instituições a incluir, no cálculo dos seus capitais próprios principais de nível 1, 100 % dos seus ganhos não realizados pelo justo valor nos casos em que, nos termos do artigo 467.o, as instituições são obrigadas a incluir as suas perdas não realizadas avaliadas ao justo valor no cálculo dos seus fundos próprios principais de nível 1.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

500

Artigo 468.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório dos ganhos não realizados avaliados ao justo valor

As autoridades competentes determinam e publicam a percentagem de ganhos não realizados aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 468.o, n.o 2, alíneas a) a c), excluída dos fundos próprios principais de nível 1.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

510

Artigo 471.o, n.o 1

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenção da dedução aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 das participações no capital de empresas de seguros

Em derrogação ao artigo 49.o, n.o 1, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2022 as autoridades competentes podem autorizar as instituições a não deduzirem as participações no capital de empresas de seguros, empresas de resseguros e sociedades gestoras de participações no setor dos seguros se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no artigo 471.o, n.o 1.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

520

Artigo 473.o, n.o 1

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Introdução de alterações na IAS 19

Em derrogação ao artigo 481.o, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2018 as autoridades competentes podem autorizar as instituições que elaboram as suas contas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 a adicionar aos fundos próprios principais de nível 1 o montante aplicável de acordo com o artigo 473.o, n.os 2 ou 3, consoante aplicável, multiplicado pelo fator aplicado nos termos do artigo 473.o, n.o 4.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

530

Artigo 478.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Deduções transitórias aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2

As autoridades competentes determinam e publicam uma percentagem aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 478.o, n.os 1 e 2 para cada uma das seguintes deduções:

a)	Cada uma das deduções exigidas por força do artigo 36.o, n.o 1, alíneas a) a h), excluindo os ativos por impostos diferidos que dependam de rentabilidade futura e decorram de diferenças temporárias;

b)	O montante agregado dos ativos por impostos diferidos que dependem da rentabilidade futura e decorrem de diferenças temporárias e dos elementos a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), a deduzir por força do artigo 48.o;

c)	Cada uma das deduções exigidas por força do artigo 56.o, alíneas b) a d);

d)	Cada uma das deduções exigidas por força do artigo 66.o, alíneas b) a d).

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

540

Artigo 479.o, n.o 4

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Reconhecimento transitório nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados de instrumentos e elementos que não possam ser considerados interesses minoritários

As autoridades competentes determinam e publicam a percentagem aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 479.o, n.o 3.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

550

Artigo 480.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Reconhecimento transitório dos interesses minoritários e dos fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis

As autoridades competentes determinam e publicam o valor do fator aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 480.o, n. 2.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

560

Artigo 481.o, n.o 5

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Filtros e deduções adicionais transitórios

Em relação a cada filtro ou dedução referidos no artigo 481.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes determinam e publicam as percentagens aplicáveis dentro dos intervalos especificados nos n.os 3 e 4 do mesmo artigo.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

570

Artigo 486.o, n.o 6

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2

As autoridades competentes determinam e publicam as percentagens aplicáveis dentro dos intervalos especificados no artigo 486.o, n.o 5.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

580

Artigo 495.o, n.o 1

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório das exposições sobre ações de acordo com o Método IRB

Em derrogação ao Capítulo 3 da Parte III, até 31 de dezembro de 2017, a autoridade competente pode isentar do Método IRB determinadas categorias de exposições sobre ações detidas por instituições e filiais na UE de instituições sediadas no respetivo Estado-Membro à data de 31 de dezembro de 2007.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

590

Artigo 496.o, n.o 1

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Disposição transitória sobre o cálculo dos requisitos de fundos próprios para as exposições sob a forma de obrigações cobertas

Até 31 de dezembro de 2017, as autoridades competentes podem derrogar total ou parcialmente ao limite de 10 % para as unidades de participação privilegiadas emitidas pelos Fonds Communs de Créances franceses ou por entidades de titularização equivalentes a esses Fonds Communs de Créances, conforme estabelecido no artigo 129.o, n.o 1, alíneas d) e f), desde que estejam preenchidas as condições especificadas no artigo 496.o, n. 1, alíneas a) e b).

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

600

Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii)

Autoridades competentes

Instituições de crédito

LCR — Ativos líquidos

A reserva de liquidez detida pela instituição de crédito num banco central é reconhecível como ativo de Nível 1 desde que possa ser levantada durante períodos de tensão. As condições nas quais as reservas de bancos centrais podem ser levantadas para efeitos desse artigo devem ser especificadas num acordo entre a autoridade competente e o BCE ou o banco central.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

610

Artigo 10.o, n.o 2

Autoridades competentes

Instituições de crédito

LCR — Ativos líquidos

O valor de mercado das obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada, como referido no n.o 1, alínea f), fica sujeito a uma margem de avaliação de pelo menos 7 %. Exceto como especificado em relação às ações e unidades de participação em OIC no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) e b), não deve ser exigida qualquer margem de avaliação sobre o valor dos restantes ativos de Nível 1.

Casos em que tenham sido impostas margens de avaliação superiores para a totalidade de uma categoria de ativos (todos os ativos sujeitos a uma margem de avaliação específica e diferenciada no Regulamento Delegado LCR) (por exemplo, a todas as obrigações cobertas de Nível 1, etc.).

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

620

Artigo 12.o, n.o 1, alínea c), subalínea i)

Autoridades competentes

Instituições de crédito

LCR — Ativos de Nível 2B

As ações podem constituir ativos de Nível 2B desde que façam parte de um índice bolsista importante num Estado-Membro ou num país terceiro, conforme identificados pela autoridade competente de um Estado-Membro ou pela autoridade pública relevante num país terceiro

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

630

Artigo 12.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito

LCR — Ativos de Nível 2B

Relativamente às instituições de crédito que, em conformidade com o seu ato constitutivo, não podem, por motivos de prática religiosa, deter ativos que geram juros, a autoridade competente pode prever uma derrogação ao disposto no artigo 12.o, n.o 1, alínea b), subalíneas ii) e iii), desde que seja patente a insuficiência de ativos não geradores de juros disponíveis que satisfaçam estes requisitos e desde que os ativos não geradores de juros em questão sejam suficientemente líquidos nos mercados privados.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

640

Artigo 24.o, n.o 6

Autoridades competentes

Instituições de crédito

LCR — Saídas correspondentes a depósitos estáveis num país terceiro elegível para a taxa de 3 %

As instituições de crédito podem ser autorizadas pelas respetivas autoridades competentes a multiplicar por 3 % o montante dos depósitos de retalho cobertos por um sistema de garantia de depósitos num país terceiro que seja equivalente ao sistema referido no n.o 1, caso o país terceiro autorize esse tratamento.

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

PARTE 2

Opções e poderes discricionários transitórios constantes da Diretiva 2013/36/UE e do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Diretiva 2013/36/UE

Regulamento (UE) n.o 575/2013

Destinatários

Âmbito de aplicação

Denominação

Descrição da opção ou poder discricionário

Ano(s) de aplicação e valor em % (se aplicável)

Exercido (Sim/Não/NA)

Texto nacional

Referências

Disponível em inglês (S/N)

Outras informações/Comentários

010

Data da última atualização da informação contida no presente modelo

(dd/mm/aaaa)

011

Artigo 160.o, n.o 6

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Disposições transitórias relativas às reservas de fundos próprios

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

012

Artigo 493.o, n.o 3, alínea a)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as obrigações cobertas da aplicação do artigo 129.o, n.os 1, 3 e 6.

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

013

Artigo 493.o, n.o 3, alínea b)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente os elementos do ativo representativos de créditos sobre administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros.

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

014

Artigo 493.o, n.o 3, alínea c)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente as exposições de uma instituição sobre a sua empresa-mãe ou filiais.

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

015

Artigo 493.o, n.o 3, alínea d)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

016

Artigo 493.o, n.o 3, alínea e)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

017

Artigo 493.o, n.o 3, alínea f)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

018

Artigo 493.o, n.o 3, alínea g)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

019

Artigo 493.o, n.o 3, alínea h)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

020

Artigo 493.o, n.o 3, alínea i)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

021

Artigo 493.o, n.o 3, alínea j)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

022

Artigo 493.o, n.o 3, alínea k)

Estados-Membros

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenções ou isenções parciais relativamente aos limites às grandes exposições

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente elementos do ativo representativos de créditos ou outras exposições sobre bolsas reconhecidas.

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

023

Artigo 412.o, n.o 5

Estados-Membros

Instituições de crédito

Requisito de cobertura de liquidez

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

024

Artigo 412.o, n.o 5

Estados Membros ou autoridades competentes

Instituições de crédito

Requisito de cobertura de liquidez

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

025

Artigo 413.o, n.o 3

Estados-Membros

Instituições de crédito

Requisito de financiamento estável

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

026

Artigo 415.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito

Requisitos de comunicação de informações sobre a liquidez

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

027

Artigo 467.o, n.o 2

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório das perdas não realizadas avaliadas ao justo valor

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

028

Artigo 467.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório das perdas não realizadas avaliadas ao justo valor

Percentagem aplicável das perdas não realizadas nos termos do artigo 467.o, n.o 1, que são incluídas no cálculo dos fundos próprios principais de nível 1 (dentro dos intervalos estabelecidos no n.o 2 do mesmo artigo)

2014 (20 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

029

2015 (40 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

030

2016 (60 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

031

2017 (80 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

032

Artigo 468.o, n.o 2, segundo parágrafo

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório dos ganhos não realizados avaliados ao justo valor

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

033

Artigo 468.o, n.o 3

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório dos ganhos não realizados avaliados ao justo valor

2015 (60 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

034

2016 (40 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

035

2017 (20 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

036

Artigo 471.o, n.o 1

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Isenção da dedução aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 das participações no capital de empresas de seguros

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

037

Artigo 473.o, n.o 1

Autoridades competentes

Instituições de crédito e empresas de investimento

Introdução de alterações na IAS 19

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

038

Artigo 478.o, n.o 2

Instituições de crédito e empresas de investimento

Dedução aos fundos próprios principais de nível 1 dos ativos por impostos diferidos que existiam antes de 1 de janeiro de 2014

Percentagem aplicável caso seja aplicada a percentagem alternativa (dentro dos intervalos especificados no artigo 478.o, n.o 2)

2014 (0 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

039

2015 (10 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

040

2016 (20 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

041

2017 (30 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

042

2018 (40 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

043

2019 (50 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

044

2020 (60 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

045

2021 (70 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

046

2022 (80 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

047

2023 (90 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

048

Artigo 478.o, n.o 3, alínea a)

Instituições de crédito e empresas de investimento

Deduções transitórias aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2

As autoridades competentes determinam e publicam uma percentagem aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 478.o, n.os 1 e 2, para: a) Cada uma das deduções exigidas por força do artigo 36.o, n.o 1, alíneas a) a h), excluindo os ativos por impostos diferidos que dependem de rentabilidade futura e decorrem de diferenças temporárias;

2014 (20 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

049

2015 (40 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

050

2016 (60 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

051

2017 (80 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

052

Artigo 478.o, n.o 3, alínea b)

Instituições de crédito e empresas de investimento

Deduções transitórias aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2

As autoridades competentes determinam e publicam uma percentagem aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 478.o, n.os 1 e 2, para: b) O montante agregado dos ativos por impostos diferidos que dependem da rentabilidade futura e decorrem de diferenças temporárias e dos elementos a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), a deduzir por força do artigo 48.o;

2014 (20 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

053

2015 (40 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

054

2016 (60 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

055

2017 (80 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

056

Artigo 478.o, n.o 3, alínea c)

Instituições de crédito e empresas de investimento

Deduções transitórias aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2

As autoridades competentes determinam e publicam uma percentagem aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 478.o, n.os 1 e 2, para: c) Cada uma das deduções exigidas por força do artigo 56.o, alíneas b) a d);

2014 (20 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

057

2015 (40 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

058

2016 (60 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

059

2017 (80 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

060

Artigo 478.o, n.o 3, alínea d)

Instituições de crédito e empresas de investimento

Deduções transitórias aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2

As autoridades competentes determinam e publicam uma percentagem aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 478.o, n.os 1 e 2, para: d) Cada uma das deduções exigidas por força do artigo 66.o, alíneas b) a d).

2014 (20 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

061

2015 (40 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

062

2016 (60 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

063

2017 (80 % a 100 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

064

Artigo 479.o, n.o 4

Instituições de crédito e empresas de investimento

Reconhecimento transitório nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados de instrumentos e elementos que não possam ser considerados interesses minoritários

As autoridades competentes determinam e publicam a percentagem aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 479.o, n.o 3.

2014 (0 % a 80 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

065

2015 (0 % a 60 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

066

2016 (0 % a 40 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

067

2017 (0 % a 20 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

068

Artigo 480.o, n.o 3

Instituições de crédito e empresas de investimento

Reconhecimento transitório dos interesses minoritários e dos fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis

As autoridades competentes determinam e publicam o valor do fator aplicável dentro dos intervalos especificados no artigo 480.o, n. 2.

2014 (0,2 a 1,0)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

069

2015 (0,4 a 1,0)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

070

2016 (0,6 a 1,0)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

071

2017 (0,8 a 1,0)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

072

Artigo 481.o, n.o 1

Instituições de crédito e empresas de investimento

Percentagem aplicável, caso seja aplicada uma percentagem única (dentro dos intervalos especificados no artigo 481.o, n.o 3).

2014 (0 % a 80 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

073

2015 (0 % a 60 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

074

2016 (0 % a 40 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

075

2017 (0 % a 20 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

076

Artigo 481.o, n.o 5

Filtros e deduções adicionais transitórios

2014 (0 % a 80 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

077

2015 (0 % a 60 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

078

2016 (0 % a 40 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

079

2017 (0 % a 20 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

080

Artigo 486.o, n.o 6

Instituições de crédito e empresas de investimento

Percentagem aplicável para determinar os limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 em conformidade com o artigo 486.o, n.o 2 (percentagem dentro dos intervalos estabelecidos no n.o 5 do mesmo artigo)

2014 (60 % a 80 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

081

2015 (40 % a 70 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

082

2016 (20 % a 60 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

083

2017 (0 % a 50 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

084

2018 (0 % a 40 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

085

2019 (0 % a 30 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

086

2020 (0 % a 20 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

087

2021 (0 % a 10 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

088

Percentagem aplicável para determinar os limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos dos fundos próprios adicionais de nível 1 em conformidade com o artigo 486.o, n.o 3 (percentagem dentro dos intervalos estabelecidos no n.o 5 do mesmo artigo)

2014 (60 % a 80 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

089

2015 (40 % a 70 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

090

2016 (20 % a 60 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

091

2017 (0 % a 50 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

092

2018 (0 % a 40 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

093

2019 (0 % a 30 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

094

2020 (0 % a 20 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

095

2021 (0 % a 10 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

096

Percentagem aplicável para determinar os limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos dos fundos próprios de nível 2 em conformidade com o artigo 486.o, n.o 4 (percentagem dentro dos intervalos estabelecidos no n.o 5 do mesmo artigo)

2014 (60 % a 80 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

097

2015 (40 % a 70 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

098

2016 (20 % a 60 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

099

2017 (0 % a 50 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

100

2018 (0 % a 40 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

101

2019 (0 % a 30 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

102

2020 (0 % a 20 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

103

2021 (0 % a 10 %)

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

104

Artigo 495.o, n.o 1

Instituições de crédito e empresas de investimento

Tratamento transitório das exposições sobre ações de acordo com o Método IRB

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

105

Artigo 496.o, n.o 1

Instituições de crédito e empresas de investimento

Disposição transitória sobre o cálculo dos requisitos de fundos próprios para as exposições sob a forma de obrigações cobertas

[Ano]

[Sim/Não/NA]

Obrigatório se Sim

PARTE 3

Elementos variáveis da remuneração (artigo 94.o da Diretiva 2013/36/UE)

	Diretiva 2013/36/UE	Destinatários	Âmbito de aplicação	Disposições	Informações a divulgar	Exercido (Sim/Não/NA)	Referências	Disponível em inglês (S/N)	Outras informações/Comentários
010	Data da última atualização da informação contida no presente modelo				(dd/mm/aaaa)
020	Artigo 94.o, n.o 1, alínea g), subalínea i)	Estados Membros ou autoridades competentes	Instituições de crédito e empresas de investimento	Rácio máximo entre a componente variável e a componente fixa da remuneração (% fixada na legislação nacional, calculado como sendo a componente variável dividida pela componente fixa da remuneração)	[Valor em %]	[S/N]	Obrigatório se Sim	Obrigatório se Sim
030	Artigo 94.o, n.o 1, alínea g), subalínea ii)	Estados Membros ou autoridades competentes	Instituições de crédito e empresas de investimento	Nível máximo do rácio entre a componente variável e a componente fixa da remuneração que pode ser aprovado pelos acionistas, proprietários ou sócios de uma instituição (% fixada na legislação nacional, calculado como sendo a componente variável dividida pela componente fixa da remuneração)	[Valor em %]	[S/N]	Obrigatório se Sim	Obrigatório se Sim
040	Artigo 94.o, n.o 1, alínea g), subalínea iii)	Estados Membros ou autoridades competentes	Instituições de crédito e empresas de investimento	Parte máxima do total da remuneração variável à qual se poderá aplicar a taxa de desconto (% do total da remuneração variável)	[Valor em %]	[S/N]	Obrigatório se Sim	Obrigatório se Sim
050	Artigo 94.o, n.o 1, alínea l)	Estados Membros ou autoridades competentes	Instituições de crédito e empresas de investimento	Descrição de todas as restrições relativas aos tipos e características, ou proibições, de instrumentos que podem ser utilizados para efeitos de atribuição da remuneração variável	[Texto/valor livre]	[S/N]	Obrigatório se Sim	Obrigatório se Sim

(1) «Sim» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante exerceu efetivamente essa opção ou poder discricionário.

«Não» indica que a autoridade competente ou o Estado-Membro habilitado a exercer a opção ou poder discricionário relevante não exerceu essa opção ou poder discricionário.

«NA» (Não Aplicável) indica que o exercício da opção não é possível ou que o poder discricionário não existe.

(2) Texto da disposição na legislação nacional.

(3) Referência na legislação nacional e hiperligação(ões) para o sítio Web que contém o texto nacional que transpõe a disposição da União em questão.

ANEXO IV

DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS

Lista de modelos

Parte 1	Dados consolidados por autoridade competente
Parte 2	Dados sobre o risco de crédito
Parte 3	Dados sobre o risco de mercado
Parte 4	Dados sobre o risco operacional
Parte 5	Dados sobre as medidas de supervisão e as sanções administrativas
Parte 6	Dados sobre as dispensas

Observações gerais sobre o preenchimento dos modelos constantes do anexo IV

—

As autoridades competentes não podem divulgar medidas de supervisão ou decisões dirigidas a instituições específicas. Ao publicar informações sobre os critérios e as metodologias gerais, as autoridades competentes não podem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a instituições específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única instituição quer a um grupo de instituições.

—

Os campos numéricos só podem incluir números. Não podem ser feitas referências às moedas nacionais. A moeda utilizada é o euro e os Estados-Membros não pertencentes à área do euro devem converter as suas moedas nacionais em euros utilizando as taxas de câmbio do BCE (à data de referência comum, ou seja, o último dia do ano em análise), utilizando uma casa decimal sempre que divulgarem montantes em milhões.

—	Os montantes pecuniários comunicados devem ser expressos em milhões de EUR.

—	As percentagens devem ser divulgadas com duas casas decimais.

—	Caso não sejam divulgados quaisquer dados, deve apresentar-se a razão para a não divulgação, utilizando a nomenclatura da EBA, ou seja, N/A (não aplicável) ou C (confidencial).

—	Os dados devem ser divulgados numa base agregada, sem identificar de forma individual as instituições de crédito ou empresas de investimento.

—	As referências aos modelos COREP nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão devem ser inseridas nas partes I a IV, quando disponíveis.

—	As autoridades competentes devem recolher dados relativos ao ano XXXX e aos anos seguintes numa base consolidada. Tal assegurará a coerência das informações recolhidas.

—

Os modelos constantes do presente anexo devem ser lidos em conjunto com o âmbito da comunicação de informações nele definido. A fim de assegurar uma recolha de dados eficiente, as informações relativas às instituições de crédito e às empresas de investimento devem ser comunicadas separadamente, mas deve aplicar-se o mesmo nível de consolidação em ambos os casos.

—

A fim de assegurar a coerência e a comparabilidade dos dados comunicados, o BCE deve publicar apenas os dados estatísticos agregados para as entidades supervisionadas sobre as quais efetua e exerce uma supervisão direta à data de referência da divulgação, ao passo que as autoridades nacionais competentes devem publicar dados estatísticos agregados apenas para as instituições de crédito não diretamente supervisionadas pelo BCE.

—	Os dados só devem ser compilados para empresas de investimento sujeitas à CRD. As empresas de investimento não abrangidas pelo regime da CRD são excluídas do exercício de recolha de dados.

PARTE 1

Dados consolidados por autoridade competente (ano XXXX)

			Referência ao modelo COREP	Dados
	Número e dimensão das instituições de crédito
010	Número de instituições de crédito			[Valor]
020	Total de ativos da jurisdição (em milhões de EUR) (1)			[Valor]
030	Total de ativos da jurisdição (1) em % do PIB (2)			[Valor]
	Número e dimensão das instituições de crédito estrangeiras (3)
040	De países terceiros	Número de sucursais (4)		[Valor]
050		Total de ativos das sucursais (em milhões de EUR)		[Valor]
060		Número de filiais (5)		[Valor]
070		Total de ativos das filiais (em milhões de EUR)		[Valor]
	Total de fundos próprios e requisitos de fundos próprios das instituições de crédito
080	Total de fundos próprios principais de nível 1 em % do total de fundos próprios (6)		CA1 (linha 020 / linha 010)	[Valor]
090	Total de fundos próprios adicionais de nível 1 em % do total de fundos próprios (7)		CA1 (linha 530 / linha 010)	[Valor]
100	Total de fundos próprios de nível 2 em % do total de fundos próprios (8)		CA1 (linha 750 / linha 010)	[Valor]
110	Total de requisitos de fundos próprios (em milhões de EUR) (9)		CA2 (linha 010) * 8 %	[Valor]
120	Rácio de fundos próprios total (%) (10)		CA3 (linha 050)	[Valor]
	Número e dimensão das empresas de investimento
130	Número de empresas de investimento			[Valor]
140	Total de ativos (em milhões de EUR) (1)			[Valor]
150	Total de ativos em % do PIB			[Valor]
	Total de fundos próprios e requisitos de fundos próprios das empresas de investimento
160	Total de fundos próprios principais de nível 1 em % do total de fundos próprios (6)		CA1 (linha 020 / linha 010)	[Valor]
170	Total de fundos próprios adicionais de nível 1 em % do total de fundos próprios (7)		CA1 (linha 530 / linha 010)	[Valor]
180	Total de fundos próprios de nível 2 em % do total de fundos próprios (8)		CA1 (linha 750 / linha 010)	[Valor]
190	Total de requisitos de fundos próprios (em milhões de EUR) (9)		CA2 (linha 010) *8 %	[Valor]
200	Rácio de fundos próprios total (%) (10)		CA3 (linha 050)	[Valor]

PARTE 2

Dados sobre o risco de crédito (ano XXXX)

	Dados sobre o risco de crédito			Referência ao modelo COREP	dados
	Instituições de crédito: Requisitos de fundos próprios para o risco de crédito
010	Instituições de crédito: requisitos de fundos próprios para o risco de crédito	% dos requisitos totais de fundos próprios (11)		CA2 (linha 040) / (linha 010)	[Valor]
020	Instituições de crédito: repartição por método	% com base no número total de instituições de crédito (12)	Método Padrão (SA)		[Valor]
030			Método IRB quando não são utilizadas estimativas próprias das perdas dado o incumprimento nem fatores de conversão		[Valor]
040			Método IRB quando são utilizadas estimativas próprias das perdas dado o incumprimento e/ou fatores de conversão		[Valor]
050		% com base nos requisitos totais de fundos próprios para o risco de crédito	SA	CA2 (linha 050) / (linha 040)	[Valor]
060			Método IRB quando não são utilizadas estimativas próprias das perdas dado o incumprimento nem fatores de conversão	CR IRB, FIRB (linha 010, coluna 260) / CA2 (linha 040)	[Valor]
070			Método IRB quando são utilizadas estimativas próprias das perdas dado o incumprimento e/ou fatores de conversão	CR IRB, AIRB (linha 010, coluna 260) / CA2 (linha 040)	[Valor]
080	Instituições de crédito: repartição por classes de risco segundo o método IRB	% com base no montante total das exposições ponderadas pelo risco segundo o método IRB	Método IRB quando não são utilizadas estimativas próprias das perdas dado o incumprimento nem fatores de conversão	CA2 (linha 250 / linha 240)	[Valor]
090			Administrações centrais e bancos centrais	CA2 (linha 260 / linha 240)	[Valor]
100			Instituições	CA2 (linha 270 / linha 240)	[Valor]
110			Empresas – PME	CA2 (linha 280 / linha 240)	[Valor]
120			Empresas – Empréstimos especializados	CA2 (linha 290 / linha 240)	[Valor]
130			Empresas – Outros	CA2 (linha 300 / linha 240)	[Valor]


140			Método IRB quando são utilizadas estimativas próprias das perdas dado o incumprimento e/ou fatores de conversão	CA2 (linha 310 / linha 240)	[Valor]
150			Administrações centrais e bancos centrais	CA2 (linha 320 / linha 240)	[Valor]
160			Instituições	CA2 (linha 330 / linha 240)	[Valor]
170			Empresas – PME	CA2 (linha 340 / linha 240)	[Valor]
180			Empresas – Empréstimos especializados	CA2 (linha 350 / linha 240)	[Valor]
190			Empresas – Outros	CA2 (linha 360 / linha 240)	[Valor]
200			Retalho – Garantidos por imóveis PME	CA2 (linha 370 / linha 240)	[Valor]
210			Retalho – Garantidos por imóveis não PME	CA2 (linha 380 / linha 240)	[Valor]
220			Retalho – Renováveis elegíveis	CA2 (linha 390 / linha 240)	[Valor]
230			Retalho – Outras PME	CA2 (linha 400 / linha 240)	[Valor]
240			Retalho – Outras não PME	CA2 (linha 410 / linha 240)	[Valor]
250			Capital acionista segundo o método IRB	CA2 (linha 420 / linha 240)	[Valor]
260	Posições de titularização segundo o método IRB	CA2 (linha 430 / linha 240)	[Valor]
270	Outros ativos que não sejam obrigações de crédito	CA2 (linha 450 / linha 240)	[Valor]
	Dados sobre o risco de crédito			Referência ao modelo COREP	dados
280	Instituições de crédito: Requisitos de fundos próprios para o risco de crédito
290	Instituições de crédito: repartição por classes de risco segundo o método SA*	% com base no montante total das exposições ponderadas pelo risco segundo o método SA	Administrações centrais ou bancos centrais	CA2 (linha 070 / linha 050)	[Valor]
300			Governos regionais ou autoridades locais	CA2 (linha 080 / linha 050)	[Valor]
310			Entidades do setor público	CA2 (linha 090 / linha 050)	[Valor]
320			Bancos multilaterais de desenvolvimento	CA2 (linha 100 / linha 050)	[Valor]
330			Organizações internacionais	CA2 (linha 110 / linha 050)	[Valor]
340			Instituições	CA2 (linha 120 / linha 050)	[Valor]
350			Empresas	CA2 (linha 130 / linha 050)	[Valor]
360			Retalho	CA2 (linha 140 / linha 050)	[Valor]
370			Garantidas por hipotecas sobre bens imóveis	CA2 (linha 150 / linha 050)	[Valor]
380			Posições em incumprimento	CA2 (linha 160 / linha 050)	[Valor]
390			Elementos associados a riscos particularmente elevados	CA2 (linha 170 / linha 050)	[Valor]
400			Obrigações cobertas	CA2 (linha 180 / linha 050)	[Valor]
410			Créditos sobre instituições e empresas com uma avaliação de crédito de curto prazo	CA2 (linha 190 / linha 050)	[Valor]
420			Organismos de investimento coletivo	CA2 (linha 200 / linha 050)	[Valor]
430			Capital acionista	CA2 (linha 210 / linha 050)	[Valor]
440			Outros elementos	CA2 (linha 211 / linha 050)	[Valor]
450			Posições de titularização segundo o método SA	CA2 (linha 220 / linha 050)	[Valor]
460	Instituições de crédito: repartição por método de redução do risco de crédito (CRM)	% com base no número total de instituições de crédito (13)	Método Simples sobre Cauções Financeiras		[Valor]
470		% com base no número total de instituições de crédito (13)	Método Integral sobre Cauções Financeiras		[Valor]
	Empresas de investimento: Requisitos de fundos próprios para o risco de crédito
480	Empresas de investimento: requisitos de fundos próprios para o risco de crédito	% dos requisitos totais de fundos próprios (14)		CA2 (linha 040) / (linha 010)	[Valor]
490	Empresas de investimento: repartição por método	% com base no número total de empresas de investimento (12)	SA		[Valor]
500		% com base no número total de empresas de investimento (12)	IRB		[Valor]
510		% com base nos requisitos totais de fundos próprios para o risco de crédito (15)	SA	(CA2 (linha 050) / (linha 040)	[Valor]
520			IRB	(CA2 (linha 240) / linha 040)	[Valor]

	Informações adicionais sobre as titularizações (em milhões de EUR)			Referência ao modelo COREP	dados
	Instituições de crédito: Cedente
530	Montante total de exposições de titularização na qualidade de cedente patrimoniais e extrapatrimoniais			CR SEC SA (linha 030, coluna 010) + CR SEC IRB (linha 030, coluna 010)	[Valor]
540	Montante total das posições de titularização retidas (posições de titularização - risco inicial antes da aplicação de fatores de conversão) patrimoniais e extrapatrimoniais			CR SEC SA (linha 030, coluna 050) + CR SEC IRB (linha 030, coluna 050)	[Valor]

	Exposições e perdas decorrentes de empréstimos concedidos garantidos por bens imóveis (em milhões de EUR) (16)			Referência ao modelo COREP	dados
550	Utilização de imóveis destinados a habitação como garantia	Soma das exposições garantidas por imóveis destinados a habitação (17)		CR PI Perdas (linha 010, coluna 050)	[Valor]


560		Soma das perdas decorrentes da concessão de empréstimos até ao limite das percentagens de referência (18)		CR PI Perdas (linha 010, coluna 010)	[Valor]
570		Das quais: imóveis avaliados pelo seu valor hipotecário (19)		CR PI Perdas (linha 010, coluna 020)	[Valor]
580	Soma das perdas globais (20)		CR PI Perdas (linha 010, coluna 030)	[Valor]
590	Das quais: imóveis avaliados pelo seu valor hipotecário (19)		CR PI Perdas (linha 010, coluna 040)	[Valor]
600	Utilização em caução de imóveis comerciais	Soma das exposições garantidas por imóveis comerciais (17)		CR PI Perdas (linha 020, coluna 050)	[Valor]


610		Soma das perdas decorrentes da concessão de empréstimos até ao limite das percentagens de referência (18)		CR PI Perdas (linha 020, coluna 010)	[Valor]
620		Das quais: imóveis avaliados pelo seu valor hipotecário (19)		CR PI Perdas (linha 020, coluna 020)	[Valor]
630	Soma das perdas globais (20)		CR PI Perdas (linha 020, coluna 030)	[Valor]
640	Das quais: imóveis avaliados pelo seu valor hipotecário (19)		CR PI Perdas (linha 020, coluna 040)	[Valor]

PARTE 3

Dados sobre o risco de mercado (21) (ano XXXX)

	Dados sobre o risco de crédito			Referência ao modelo COREP	dados
	Instituições de crédito: Requisitos de fundos próprios para o risco de mercado
010	Instituições de crédito: requisitos de fundos próprios para o risco de mercado	% dos requisitos totais de fundos próprios (22)		CA2 (linha 520) / (linha 010)	[Valor]
020	Instituições de crédito: repartição por método	% com base no número total de instituições de crédito (23)	Método Padrão		[Valor]
030		% com base no número total de instituições de crédito (23)	Modelos internos		[Valor]
040		% com base nos requisitos totais de fundos próprios para o risco de mercado	Método Padrão	CA2 (linha 530) / (linha 520)	[Valor]
050			Modelos internos	CA2 (linha 580) / (linha 520)	[Valor]
	Empresas de investimento: Requisitos de fundos próprios para o risco de mercado
060	Empresas de investimento: requisitos de fundos próprios para o risco de mercado	% dos requisitos totais de fundos próprios (22)		CA2 (linha 520) / (linha 010)	[Valor]
070	Empresas de investimento: repartição por método	% com base no número total de empresas de investimento (23)	Método Padrão		[Valor]
080		% com base no número total de empresas de investimento (23)	Modelos internos		[Valor]
090		% com base nos requisitos totais de fundos próprios para o risco de mercado	Método Padrão	CA2 (linha 530) / (linha 520)	[Valor]
100			Modelos internos	CA2 (linha 580) / (linha 520)	[Valor]

PARTE 4

Dados sobre o risco operacional (ano XXXX)

	Dados sobre o risco operacional			Referência ao modelo COREP	dados
	Instituições de crédito: Requisitos de fundos próprios para o risco operacional
010	Instituições de crédito: requisitos de fundos próprios para o risco operacional	% dos requisitos totais de fundos próprios (24)		CA2 (linha 590) / (linha 010)	[Valor]
020	Instituições de crédito: repartição por método	% com base no número total de instituições de crédito (25)	Método do Indicador Básico (BIA)		[Valor]
030			Método Padrão (SA) / Método Padrão Alternativo (ASA)		[Valor]
040			Método Avançado de Medição (AMA)		[Valor]
050		% com base nos requisitos totais de fundos próprios para o risco operacional	BIA	CA2 (linha 600) / (linha 590)	[Valor]
060			SA/ASA	CA2 (linha 610) / (linha 590)	[Valor]
070			AMA	CA2 (linha 620) / (linha 590)	[Valor]
	Instituições de crédito: Perdas devidas ao risco operacional
080	Instituições de crédito: total de perdas brutas	Total de perdas brutas em % do total de rendimento bruto (26)		OPR Pormenor (linha 920, coluna 080) / OPR ((soma (linha 010 à linha130), coluna 030)	[Valor]
	Empresas de investimento: Requisitos de fundos próprios para o risco operacional
090	Empresas de investimento: requisitos de fundos próprios para o risco operacional	% dos requisitos totais de fundos próprios (24)		CA2 (linha 590) / (linha 010)	[Valor]
100	Empresas de investimento: repartição por método	% com base no número total de empresas de investimento (25)	BIA		[Valor]
110			SA/ASA		[Valor]
120			AMA		[Valor]
130		% com base nos requisitos totais de fundos próprios para o risco operacional	BIA	CA2 (linha 600) / (linha 590)	[Valor]
140			SA/ASA	CA2 (linha 610) / (linha 590)	[Valor]
150			AMA	CA2 (linha 620) / (linha 590)	[Valor]
	Empresas de investimento: Perdas devidas ao risco operacional
160	Empresas de investimento: total de perdas brutas	Total de perdas brutas em % do total de rendimento bruto (26)		OPR Pormenor (linha 920, coluna 080) / OPR ((soma (linha 010 à linha130), coluna 030)	[Valor]

PARTE 5

Dados sobre as medidas de supervisão e as sanções administrativas (27) (ano XXXX)

	Medidas de supervisão		dados
	Instituições de crédito
010	Medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, alínea a)	Número total de medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE	[Valor]
011		deter fundos próprios superiores aos requisitos mínimos [artigo 104.o, n.o 1, alínea a)]	[Valor]
012		reforçar os mecanismos de governação e de gestão do capital interno [artigo 104.o, n.o 1, alínea b)]	[Valor]
013		apresentar um plano para restabelecer a conformidade com os requisitos de supervisão [artigo 104.o, n.o 1, alínea c)]	[Valor]
014		aplicar uma política específica de constituição de provisões ou de tratamento de ativos [artigo 104.o, n.o 1, alínea d)]	[Valor]
015		restringir/limitar as atividades ou operações [artigo 104.o, n.o 1, alínea e)]	[Valor]
016		reduzir o risco inerente às atividades, produtos e sistemas [artigo 104.o, n.o 1, alínea f)]	[Valor]
017		limitar a remuneração variável [artigo 104.o, n.o 1, alínea g)]	[Valor]
018		reforçar os fundos próprios utilizando os lucros líquidos [artigo 104.o, n.o 1, alínea h)]	[Valor]
019		limitar/proibir distribuições ou pagamento de juros [artigo 104.o, n.o 1, alínea i)]	[Valor]
020		impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente [artigo 104.o, n.o 1, alínea j)]	[Valor]
021		impor requisitos específicos de liquidez [artigo 104.o, n.o 1, alínea k)]	[Valor]
022		exigir divulgações adicionais [artigo 104.o, n.o 1, alínea l)]	[Valor]
023		Número e natureza de outras medidas de supervisão adotadas (não constantes da lista do artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE)	[Valor]
024	Medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, alínea b), e com outras disposições da Diretiva 2013/36/UE ou do Regulamento (UE) n.o 575/2013	Número total de medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE	[Valor]
025		deter fundos próprios superiores aos requisitos mínimos [artigo 104.o, n.o 1, alínea a)]	[Valor]
026		reforçar os mecanismos de governação e de gestão do capital interno [artigo 104.o, n.o 1, alínea b)]	[Valor]
027		apresentar um plano para restabelecer a conformidade com os requisitos de supervisão [artigo 104.o, n.o 1, alínea c)]	[Valor]
028		aplicar uma política específica de constituição de provisões ou de tratamento de ativos [artigo 104.o, n.o 1, alínea d)]	[Valor]
029		restringir/limitar as atividades ou operações [artigo 104.o, n.o 1, alínea e)]	[Valor]
030		reduzir o risco inerente às atividades, produtos e sistemas [artigo 104.o, n.o 1, alínea f)]	[Valor]
031		limitar a remuneração variável [artigo 104.o, n.o 1, alínea g)]	[Valor]
032		reforçar os fundos próprios utilizando os lucros líquidos [artigo 104.o, n.o 1, alínea h)]	[Valor]
033		limitar/proibir distribuições ou pagamento de juros [artigo 104.o, n.o 1, alínea i)]	[Valor]
034		impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente [artigo 104.o, n.o 1, alínea j)]	[Valor]
035		impor requisitos específicos de liquidez [artigo 104.o, n.o 1, alínea k)]	[Valor]
036		exigir divulgações adicionais [artigo 104.o, n.o 1, alínea l)]	[Valor]
037		Número e natureza de outras medidas de supervisão adotadas (não constantes da lista do artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE)	[Valor]

	Medidas de supervisão		dados
	Empresas de investimento
037	Medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, alínea a)	Número total de medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE	[Valor]
038		deter fundos próprios superiores aos requisitos mínimos [artigo 104.o, n.o 1, alínea a)]	[Valor]
039		reforçar os mecanismos de governação e de gestão do capital interno [artigo 104.o, n.o 1, alínea b)]	[Valor]
040		apresentar um plano para restabelecer a conformidade com os requisitos de supervisão [artigo 104.o, n.o 1, alínea c)]	[Valor]
041		aplicar uma política específica de constituição de provisões ou de tratamento de ativos [artigo 104.o, n.o 1, alínea d)]	[Valor]
042		restringir/limitar as atividades ou operações [artigo 104.o, n.o 1, alínea e)]	[Valor]
043		reduzir o risco inerente às atividades, produtos e sistemas [artigo 104.o, n.o 1, alínea f)]	[Valor]
044		limitar a remuneração variável [artigo 104.o, n.o 1, alínea g)]	[Valor]
045		reforçar os fundos próprios utilizando os lucros líquidos [artigo 104.o, n.o 1, alínea h)]	[Valor]
046		limitar/proibir distribuições ou pagamento de juros [artigo 104.o, n.o 1, alínea i)]	[Valor]
047		impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente [artigo 104.o, n.o 1, alínea j)]	[Valor]
048		impor requisitos específicos de liquidez [artigo 104.o, n.o 1, alínea k)]	[Valor]
049		exigir divulgações adicionais [artigo 104.o, n.o 1, alínea l)]	[Valor]
050		Número e natureza de outras medidas de supervisão adotadas (não constantes da lista do artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE)	[Valor]
051	Medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, alínea b), e com outras disposições da Diretiva 2013/36/UE ou do Regulamento (UE) n.o 575/2013	Número total de medidas de supervisão tomadas em conformidade com o artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE	[Valor]
052		deter fundos próprios superiores aos requisitos mínimos [artigo 104.o, n.o 1, alínea a)]	[Valor]
053		reforçar os mecanismos de governação e de gestão do capital interno [artigo 104.o, n.o 1, alínea b)]	[Valor]
054		apresentar um plano para restabelecer a conformidade com os requisitos de supervisão [artigo 104.o, n.o 1, alínea c)]	[Valor]
055		aplicar uma política específica de constituição de provisões ou de tratamento de ativos [artigo 104.o, n.o 1, alínea d)]	[Valor]
056		restringir/limitar as atividades ou operações [artigo 104.o, n.o 1, alínea e)]	[Valor]
057		reduzir o risco inerente às atividades, produtos e sistemas [artigo 104.o, n.o 1, alínea f)]	[Valor]
058		limitar a remuneração variável [artigo 104.o, n.o 1, alínea g)]	[Valor]
059		reforçar os fundos próprios utilizando os lucros líquidos [artigo 104.o, n.o 1, alínea h)]	[Valor]
060		limitar/proibir distribuições ou pagamento de juros [artigo 104.o, n.o 1, alínea i)]	[Valor]
061		impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente [artigo 104.o, n.o 1, alínea j)]	[Valor]
062		impor requisitos específicos de liquidez [artigo 104.o, n.o 1, alínea k)]	[Valor]
063		exigir divulgações adicionais [artigo 104.o, n.o 1, alínea l)]	[Valor]
064		Número e natureza de outras medidas de supervisão adotadas (não constantes da lista do artigo 104.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE)	[Valor]

	Sanções administrativas (28)		dados
	Instituições de crédito
065	Sanções administrativas (por incumprimento de requisitos aplicáveis à autorização/aquisição de participações qualificadas)	Número total de sanções administrativas aplicadas em conformidade com o artigo 66.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE:	[Valor]
066		declarações públicas que identifiquem a pessoa singular/coletiva responsável e a natureza da infração [artigo 66.o, n.o 2, alínea a)]	[Valor]
067		determinação que obrigue a pessoa singular/coletiva responsável a cessar a conduta e a abster-se de a repetir [artigo 66.o, n.o 2, alínea b)]	[Valor]
068		coimas impostas à pessoa singular/coletiva [artigo 66.o, n.o 2, alíneas c) a e)]	[Valor]
069		suspensões dos direitos de voto dos acionistas [artigo 66.o, n.o 2, alínea f)]	[Valor]
070		Número e natureza de outras sanções administrativas aplicadas (não constantes da lista do artigo 66.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE)	[texto livre]
071	Sanções administrativas (para outros casos de incumprimento dos requisitos impostos pela Diretiva 2013/36/UE ou pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013)	Número total de sanções administrativas aplicadas em conformidade com o artigo 67.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE:	[Valor]
072		declarações públicas que identifiquem a pessoa singular/coletiva responsável e a natureza da infração [artigo 67.o, n.o 2, alínea a)]	[Valor]
073		determinação que obrigue a pessoa singular/coletiva responsável a cessar a conduta e a abster-se de a repetir [artigo 67.o, n.o 2, alínea b)]	[Valor]
074		revogações da autorização como instituição de crédito [artigo 67.o, n.o 2, alínea c)]	[Valor]
075		proibições temporárias de exercício de funções em instituições de crédito contra pessoa singular [artigo 67.o, n.o 2, alínea d)]	[Valor]
076		coimas impostas a pessoa singular/coletiva [artigo 67.o, n.o 2, alíneas e) a g)]	[Valor]
077		Número e natureza de outras sanções administrativas aplicadas (não constantes da lista do artigo 67.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE)	[texto livre]
	Empresas de investimento
078	Sanções administrativas (por incumprimento de requisitos aplicáveis à autorização/aquisição de participações qualificadas)	Número total de sanções administrativas aplicadas em conformidade com o artigo 66.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE:	[Valor]
079		declarações públicas que identifiquem a pessoa singular/coletiva responsável e a natureza da infração [artigo 66.o, n.o 2, alínea a)]	[Valor]
080		determinação que obrigue a pessoa singular/coletiva responsável a cessar a conduta e a abster-se de a repetir [artigo 66.o, n.o 2, alínea b)]	[Valor]
081		coimas impostas a pessoa coletiva [artigo 66.o, n.o 2, alíneas c) a e)]	[Valor]
082		suspensões dos direitos de voto dos acionistas [artigo 66.o, n.o 2, alínea f)]	[Valor]
083		Número e natureza de outras sanções administrativas aplicadas (não constantes da lista do artigo 66.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE)	[Valor]
084	Sanções administrativas (para outros casos de incumprimento dos requisitos impostos pela Diretiva 2013/36/UE ou pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013)	Número total de sanções administrativas aplicadas em conformidade com o artigo 66.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE:	[Valor]
085		declarações públicas que identifiquem a pessoa singular/coletiva responsável e a natureza da infração [artigo 67.o, n.o 2, alínea a)]	[Valor]
086		determinação que obrigue a pessoa singular/coletiva responsável a cessar a conduta e a abster-se de a repetir [artigo 67.o, n.o 2, alínea b)]	[Valor]
087		revogações da autorização como empresa de investimento [artigo 67.o, n.o 2, alínea c)]	[Valor]
088		proibições temporárias de exercício de funções em empresas de investimento contra pessoa singular [artigo 67.o, n.o 2, alínea d)]	[Valor]
089		coimas impostas a pessoa singular/coletiva [artigo 67.o, n.o 2, alíneas e) a g)]	[Valor]
090		Número e natureza de outras sanções administrativas aplicadas (não constantes da lista do artigo 67.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE)	[texto livre]
As autoridades competentes não devem divulgar medidas de supervisão ou decisões dirigidas a instituições específicas. Ao publicar informações sobre os critérios e as metodologias gerais, as autoridades competentes não podem divulgar quaisquer medidas de supervisão dirigidas a instituições específicas, quer tenham sido tomadas em relação a uma única instituição quer a um grupo de instituições.

PARTE 6

Dados sobre as dispensas (29) (ano XXXX)

	Dispensa da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos nas partes II a V, VII e VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013
	Referência jurídica no Regulamento (UE) n.o 575/2013	Artigo 7.o, n.os 1 e 2 (dispensas para filiais) (30)	Artigo 7.o, n.o 3 (dispensas para instituições-mãe)
010	Número total de dispensas concedidas	[Valor]	[Valor]
011	Número de dispensas concedidas a empresas-mães que possuem ou detêm participações em filiais estabelecidas em países terceiros	N/ A	[Valor]
012	Montante total dos fundos próprios consolidados detidos em filiais estabelecidas em países terceiros (em milhões de EUR)	N/ A	[Valor]
013	Percentagem do total de fundos próprios consolidados detidos em filiais estabelecidas em países terceiros (%)	N/ A	[Valor]
014	Percentagem dos requisitos de fundos próprios consolidados afetados a filiais estabelecidas em países terceiros (%)	N/ A	[Valor]
	Autorização concedida a instituições-mãe para incorporarem as filiais no cálculo dos seus requisitos prudenciais estabelecidos nas partes II a V e VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013
	Referência jurídica no Regulamento (UE) n.o 575/2013	Artigo 9.o, n.o 1 (Método de consolidação individual)
015	Número total de autorizações concedidas	[Valor]
016	Número de autorizações concedidas a instituições-mãe para incorporarem as filiais estabelecidas em países terceiros no cálculo dos seus requisitos	[Valor]
017	Montante total dos fundos próprios consolidados detidos em filiais estabelecidas em países terceiros (em milhões de EUR)	[Valor]
018	Percentagem do total de fundos próprios consolidados detidos em filiais estabelecidas em países terceiros (%)	[Valor]
019	Percentagem dos requisitos de fundos próprios consolidados afetados a filiais estabelecidas em países terceiros (%)	[Valor]
	Dispensa da aplicação em base individual dos requisitos de liquidez estabelecidos na parte VI do Regulamento (UE) n.o 575/2013
	Referência jurídica no Regulamento (UE) n.o 575/2013	Artigo 8.o (Dispensas em matéria de liquidez para as sucursais)
020	Número total de dispensas concedidas	[Valor]
021	Número de dispensas concedidas nos termos do artigo 8.o, n.o 2, caso todas as instituições do subgrupo de liquidez único estejam autorizadas num mesmo Estado-Membro	[Valor]
022	Número de dispensas concedidas nos termos do artigo 8.o, n.o 1, caso as instituições do subgrupo de liquidez único estejam autorizadas em Estados-Membros diferentes	[Valor]
023	Número de dispensas concedidas nos termos do artigo 8.o, n.o 3, a instituições que são membros de um mesmo sistema de proteção institucional	[Valor]
	Dispensa da aplicação em base individual dos requisitos prudenciais estabelecidos nas partes II a VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013
	Referência jurídica no Regulamento (UE) n.o 575/2013	Artigo 10.o (Instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central)
024	Número total de dispensas concedidas	[Valor]
025	Número de dispensas concedidas a instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central	[Valor]
026	Número de dispensas concedidas a organismos centrais	[Valor]

(1) O valor do total dos ativos é o valor do total dos ativos do país para as autoridades nacionais competentes, apenas para as linhas 020 e 030; e, para o BCE, o valor do total dos ativos das instituições significativas para o MUS no seu conjunto.

(2) PIB a preços de mercado; fonte sugerida - Eurostat/BCE.

(3) Os países do EEE não são incluídos.

(4) Número de sucursais na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do CRR. Os diferentes centros de atividade criados num mesmo país por uma instituição de crédito com sede num país terceiro são contabilizados como uma única sucursal.

(5) Número de filiais na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 16, do CRR. Qualquer filial de uma empresa filial é igualmente considerada como filial da empresa-mãe de que essas empresas dependem.

(6) Rácio entre os fundos próprios principais de nível 1 na aceção do artigo 50.o do CRR e os fundos próprios na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 118, e do artigo 72.o do CRR, expresso em percentagem (%).

(7) Rácio entre os fundos próprios adicionais de nível 1 na aceção do artigo 61.o do CRR e os fundos próprios na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 118, e do artigo 72.o do CRR, expresso em percentagem (%).

(8) Rácio entre os fundos próprios de nível 2 na aceção do artigo 71.o do CRR e os fundos próprios na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 118, e do artigo 72.o do CRR, expresso em percentagem (%).

(9) 8 % do montante total da exposição ao risco («montante total das posições») na aceção do artigo 92.o, n.o 3, e dos artigos 95.o, 96.o e 98.o do CRR.

(10) O rácio entre os fundos próprios e o montante total da exposição ao risco («montante total das posições em risco») na aceção do artigo 92.o, n.o 2, alínea c), do CRR, expresso em percentagem (%).

(11) Rácio entre os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito na aceção do artigo 92.o, n.o 3, alíneas a) e f), do CRR e o total de fundos próprios na aceção do artigo 92.o, n.o 3, e dos artigos 95.o, 96.o e 98.o do CRR.

(12) Se uma instituição utilizar mais de um método, deverá ser contabilizada em cada um desses métodos. Assim, a soma das percentagens comunicadas para os três métodos pode ser superior a 100 %.

(13) Em casos excecionais, se uma instituição utilizar mais de um método, deverá ser contabilizada em cada um desses métodos. Assim, a soma das percentagens comunicadas pode ser superior a 100 %.

(14) Rácio entre os requisitos de fundos próprios para o risco de crédito na aceção do artigo 92.o, n.o 3, alíneas a) e f), do CRR e o total de fundos próprios na aceção do artigo 92.o, n.o 3, e dos artigos 95.o, 96.o e 98.o do CRR.

(15) A percentagem dos requisitos de fundos próprios para as empresas de investimento que aplicam, respetivamente, o Método SA e o Método IRB em relação aos requisitos totais de fundos próprios para o risco de crédito, na aceção do artigo 92.o, n.o 3, alíneas a) e f), do CRR.

(16) O montante das perdas estimadas deve ser comunicado à data de referência do relato.

(17) Na aceção do artigo 101.o, n.o 1, alíneas c) e f), respetivamente; o valor de mercado e o valor hipotecário («valor do bem hipotecado») em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, pontos 74 e 76; apenas para a parte da exposição tratada como plena e integralmente garantida em conformidade com o artigo 124.o, n.o 1, do CRR;

(18) Na aceção do artigo 101.o, n.o 1, alíneas a) e d), respetivamente; o valor de mercado e o valor hipotecário («valor do bem hipotecado») em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, pontos 74 e 76.

(19) Se o valor da garantia foi calculado como o valor hipotecário.

(20) Na aceção do artigo 101.o, n.o 1, alíneas b) e e), respetivamente; o valor de mercado e o valor hipotecário («valor do bem hipotecado») em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, pontos 74 e 76.

(21) O modelo deve incluir informações sobre todas as instituições e não apenas sobre aquelas com posições de risco de mercado.

(22) Rácio entre o montante total da exposição ao risco («montante total das posições em risco») no que diz respeito aos riscos de posição, cambial e sobre mercadorias, na aceção do artigo 92.o, n.o 3, alínea b), subalínea i), e alínea c), subalíneas i) e iii), do CRR, e do artigo 92.o, n.o 4, alínea b), do CRR e o montante total da exposição ao risco («montante total das posições em risco»), na aceção do artigo 92.o, n.o 3, e dos artigos 95.o, 96.o e 98.o do CRR (em %).

(23) Se uma instituição utilizar mais de um método, deverá ser contabilizada em cada um desses métodos. Por conseguinte, a soma das percentagens comunicadas pode ser superior a 100 %, mas também inferior a 100 %, uma vez que as entidades com carteiras de negociação de pequena dimensão não são obrigadas a determinar o risco de mercado.

(24) Rácio entre o montante total da exposição ao risco («montante total das posições em risco») no que diz respeito ao risco operacional, na aceção do artigo 92.o, n.o 3, do CRR, e o montante total da exposição ao risco («montante total das posições em risco») na aceção do artigo 92.o, n.o 3, e dos artigos 95.o, 96.o e 98.o do CRR (em %).

(25) Se uma instituição utilizar mais de um método, deverá ser contabilizada em cada um desses métodos. Por conseguinte, a soma das percentagens comunicadas pode ser superior a 100 %, mas também inferior a 100 %, uma vez que algumas empresas de investimento não são obrigadas a determinar requisitos de fundos próprios para o risco operacional.

(26) Apenas no que respeita a entidades que utilizam o método «AMA» ou «SA/ASA»; rácio entre o montante total das perdas em todos os segmentos de atividade e a soma do indicador relevante para as atividades bancárias sujeitas aos métodos SA/ASA e AMA no último ano (em %).

(27) As informações devem ser comunicadas com base na data da decisão.

Devido a diferenças nas regulamentações nacionais, bem como nas práticas de supervisão e nos métodos aplicados pelas autoridades competentes, os dados apresentados neste quadro podem não permitir uma comparação válida entre jurisdições. Quaisquer conclusões que não considerem cuidadosamente estas diferenças poderão induzir em erro.

(28) As sanções administrativas impostas pelas autoridades competentes. As autoridades competentes devem comunicar todas as sanções administrativas contra as quais não podem ser interpostos recursos na sua jurisdição à data de referência da divulgação. As autoridades competentes dos Estados-Membros em que seja possível publicar sanções administrativas passíveis de recurso devem igualmente comunicar essas sanções administrativas, a menos que seja notificado um recurso que anula a sanção administrativa.

(29) As autoridades competentes devem comunicar informações sobre as práticas em termos de dispensas com base no número total de dispensas concedidas pela autoridade competente que continuam a produzir efeitos ou estão em vigor. As informações a comunicar limitam-se às entidades às quais foi concedida uma dispensa. Se a informação não estiver disponível, ou seja, não estiver integrada na comunicação periódica de informações, deve ser comunicada como «N/A».

(30) O número de instituições às quais foi concedida a dispensa deve ser utilizado como base para a contabilização das dispensas.