(1)

Em conformidade com o artigo 8.o. n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, dado existir a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos para a saúde associados à utilização do pau-de-cabinda [Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille] e das suas preparações nos alimentos, e atendendo a que subsiste uma incerteza científica, a substância foi colocada sob controlo da União e incluída no anexo III, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 por meio do Regulamento (UE) 2015/403 (2).

(2)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, no prazo de quatro anos a contar da data em que uma substância foi incluída na lista da parte C do anexo III, deve ser tomada uma decisão para autorizar, de um modo geral, a utilização de uma substância constante da parte C do anexo III ou inseri-la na parte A ou na parte B do anexo III, conforme adequado, tendo em conta o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») sobre quaisquer processos apresentados para avaliação pelos operadores das empresas do setor alimentar, ou quaisquer outras partes interessadas, tal como referido no artigo 8.o, n.o 4.

(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 307/2012 da Comissão (3), só os processos apresentados no prazo de 18 meses a contar da data de entrada em vigor de uma decisão que inclua uma substância na parte C do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem ser tidos em consideração pela Autoridade como processos válidos para efeitos de uma decisão, tal como previsto no artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

(4)

Atendendo a que as partes interessadas não apresentaram quaisquer dados científicos à Autoridade para demonstrar a segurança do pau-de-cabinda [Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille] no prazo referido no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 307/2012, o pau-de-cabinda [Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille] e as suas preparações devem ser incluídos na parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006, o que implica que a sua utilização nos alimentos será proibida.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,