1.   O rendimento nacional bruto a preços de mercado («RNB») e o produto interno bruto a preços de mercado («PIB») são definidos de acordo com o sistema europeu de contas 2010 («SEC 2010»), criado pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013.

2.   Em conformidade com o ponto 8.89 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013, o PIB representa o resultado final da atividade de produção das unidades de produção residentes. Pode ser definido de três formas:

3.   Em conformidade com o ponto 8.94 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013, o RNB representa o conjunto dos rendimentos primários recebidos pelas unidades institucionais residentes: remuneração dos empregados, impostos sobre a produção e as importações líquidos de subsídios, rendimentos de propriedade (a receber menos a pagar), excedente de exploração bruto e rendimento misto bruto. O RNB é igual ao PIB menos o rendimento primário a pagar pelas unidades institucionais residentes às unidades institucionais não residentes, mais o rendimento primário a receber pelas unidades institucionais residentes no resto do mundo.

1.   Os Estados-Membros devem calcular o RNB tal como definido no artigo 1.o no quadro da compilação das contas nacionais.

2.   Todos os anos, antes de 1 de outubro, os Estados-Membros devem enviar à Comissão (Eurostat), no quadro dos procedimentos da contabilidade nacional, os valores do RNB agregado e das suas componentes, em conformidade com as definições referidas no artigo 1.o. Os totais do PIB e das suas componentes devem ser apresentados de acordo com as três óticas referidas no artigo 1.o, n.o 2. Os dados são transmitidos relativamente ao ano anterior e quaisquer alterações feitas aos dados dos anos que o precedem devem ser comunicadas simultaneamente.

3.   A transmissão dos dados previstos no n.o 2 deve ser acompanhada de um relatório sobre a qualidade dos dados do RNB. Esse relatório deve detalhar a metodologia utilizada para produzir os dados e descrever, em particular, quaisquer alterações significativas nas fontes e nos métodos utilizados e explicar as revisões feitas aos agregados do RNB e às suas componentes em comparação com os períodos anteriores.

1.   Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, em conformidade com o SEC 2010.

2.   A Comissão estabelece, por meio de atos de execução, a estrutura e as disposições pormenorizadas do inventário referido no n.o 1 do presente artigo, em conformidade com o anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013, assim como o calendário para a sua atualização e transmissão. No exercício das suas competências, a Comissão deve garantir que tais atos de execução não acarretam custos adicionais significativos que resultem em encargos desproporcionados e injustificados para os Estados-Membros. Os referidos atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. O inventário deve ser coerente com o SEC 2010 e as duplicações e sobrecargas devem ser evitadas.

3.   A fim de facilitar a comparabilidade das análises de conformidade, a Comissão elabora um guia dos inventários em estreita cooperação com o grupo de peritos referido no artigo 4.o.

1.   A Comissão verifica as fontes, os seus usos e os métodos constantes do inventário referido no artigo 3.o, n.o 1. Para o efeito, é utilizado um modelo de verificação, elaborado pela Comissão em estreita cooperação com o grupo de peritos referido no artigo 4.o. O modelo baseia-se nos princípios da avaliação pelos pares e da relação custo-eficácia e tem em conta os atos delegados a que se refere o segundo parágrafo do n.o 2 do presente artigo.

2.   Os dados do RNB devem ser fiáveis, exaustivos e comparáveis.

A Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 7.o, a fim de complementar o disposto no primeiro parágrafo do presente número, definindo a lista de questões a analisar em cada ciclo de verificação para garantir a fiabilidade, a exaustividade e o mais elevado grau possível de comparabilidade dos dados do RNB, em conformidade com o SEC 2010.

3.   A Comissão cria, por meio de atos de execução, medidas específicas para tornar os dados de RNB mais comparáveis, fiáveis e exaustivos com base na lista de questões definida pela Comissão nos atos delegados a que se refere o segundo parágrafo do n.o 2 do presente artigo. Os referidos atos de execução devem ser devidamente justificados e conformes com o SEC 2010. Os referidos atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

1.   Sem prejuízo das verificações previstas no artigo 2.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014, a Comissão (Eurostat) poderá efetuar visitas de informação sobre o RNB aos Estados-Membros, quando tal for considerado necessário.

2.   O objetivo das visitas de informação referidas no n.o 1 do presente artigo consiste na verificação da qualidade dos agregados do RNB e das suas componentes, bem como na verificação da conformidade com o SEC 2010. No exercício do seu direito de efetuar essas visitas de informação, a Comissão (Eurostat) deve respeitar as regras relativas ao segredo estatístico previstas no capítulo V do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

3.   Durante a realização de visitas de informação aos Estados-Membros, a Comissão (Eurostat) pode e deve considerar pedir a assistência de contabilistas nacionais que representem autoridades estatísticas nacionais de outros Estados-Membros.

Os contabilistas nacionais devem estar inscritos numa lista constituída com base em propostas voluntárias enviadas à Comissão (Eurostat) pelas autoridades nacionais responsáveis pela declaração das contas nacionais.A participação de contabilistas nacionais de outros Estados-Membros nessas visitas de informação é voluntária.

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.   O poder de adotar atos delegados referido no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, é conferido à Comissão por um período de 5 anos a contar de 18 de abril de 2019. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos 9 meses antes do final do período de 5 anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar 3 meses antes do final de cada prazo.

3.   A delegação de poderes referida no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.   Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6.   Os atos delegados adotados nos termos do artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de 2 meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por 2 meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Este é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Sempre que se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.