REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/507 DA COMISSÃO

de 26 de março de 2019

que altera pela 297.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), e em especial o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 22 de março de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2019.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, é aditada a seguinte entrada «Pessoas coletivas, grupos e entidades»:

«Tariq Gidar Group (TGG) [também conhecido por: a) Tehrik-e-Taliban-Tariq Gidar Group, b) TTP-Tariq Gidar Group, c) Tehreek-i-Taliban Pakistan Geedar Group, d) TTP Geedar Group, e) Tariq Geedar Group, f) Commander Tariq Afridi Group, g) Tariq Afridi Group, h) Tariq Gidar Afridi Group, e i) Os tigres asiáticos]. Endereço: região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Outras informações: grupo dissidente Tehrik-e Taliban Pakistan (TTP). O grupo foi constituído na área tribal de Darra Adam Khel, sob administração federal (FATA), no Paquistão, em 2007. Data de designação referida no artigo 7-D, ponto 2, alínea i): 22.3.2019.»