15.3.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 73/105


REGULAMENTO (UE) 2019/414 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2019

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de aplicação, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Em consequência, é necessário adotar medidas de aplicação que especifiquem as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, incluída na componente transversal das EU-SILC, consta do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.


ANEXO

As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:

1.   Unidades

Certas informações sobre trabalho devem ser fornecidas relativamente a todos os membros atuais do agregado familiar ou, se for o caso, relativamente a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.

A informação relativa ao sobre-endividamento, consumo e riqueza aplica-se ao nível do agregado familiar agregado e refere-se ao agregado como um todo.

2.   Modo de recolha de dados

Para as variáveis inquiridas ao nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os atuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.

Para as variáveis inquiridas ao nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar.

São permitidas entrevistas por procuração, a título excecional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.

Os dados podem ser obtidos a partir de registos.

3.   Período de referência

As variáveis-alvo referem-se a vários tipos de períodos de referência:

O período de referência para as variáveis relativas ao sobre-endividamento, exceto as duas variáveis «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento» e «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário para compra de residência principal)».

Os últimos 12 meses para a variável «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento»

O último mês para a variável «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)».

O último mês para as variáveis relativas ao consumo.

O período de referência atual para as variáveis relativas à riqueza.

O período de referência atual para a variável relativa ao trabalho «Emprego no setor público/privado».

O período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional».

Período de desemprego durante o período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Registo do desemprego».

4.   Transmissão dos dados

As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados familiares (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) a seguir às variáveis-alvo primárias.

 

Módulo experimental 2020

Sobre– endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho

Identificador da variável

Código

Variável– alvo

Sobre– endividamento

HI020

 

Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento

1

Sim, uma vez

2

Sim, duas vezes ou mais

3

Não

HI020_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A [nenhuma outra conta do agregado familiar não respeitante ao alojamento]

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HI090

 

Número de empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)

Número (dois dígitos) 00– 99

HI090_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HI100

1– selecionado, 2– não selecionado

Finalidade dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)

HI100_01

1, 2

Bens imóveis (incl. mobiliário, aparelhos e decoração interior)

HI100_02

1, 2

Automóvel, motociclo, caravana, camioneta, bicicleta ou outro meio de transporte

HI100_03

1, 2

Férias

HI100_04

1, 2

Cuidados de saúde

HI100_05

1, 2

Educação

HI100_06

1, 2

Despesas quotidianas

HI100_07

1, 2

Empréstimo pessoal para financiar empresa própria

HI100_08

1, 2

Refinanciamento de empréstimo

HI100_09

1, 2

Outros (não enumerados acima)

HI100_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (número de empréstimos = 0)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HI110

1– selecionado, 2– não selecionado

Fonte dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)

HI110_01

1, 2

Banco ou outra instituição financeira (por exemplo, cooperativas de crédito ou instituições de microcrédito)

HI110_02

1, 2

Empresa de crédito consignado ou penhorista/cash converter

HI110_03

1, 2

Fontes privadas (por exemplo, família, amigos)

HI110_04

1, 2

Outras

HI110_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (número de empréstimos = 0)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HI120

 

Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)

0– 99999999 (montante)

HI120_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (número de empréstimos = 0)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

Consumo

HC010

 

Refeições em casa

0– 999999 (montante)

HC010_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HC020

 

Refeições ou bebidas fora de casa

0– 999999 (montante)

HC020_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (nenhuma refeição fora de casa)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HC030

 

Transportes públicos

0– 999999 (montante)

HC030_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (não utiliza transportes públicos)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HC040

 

Transporte particular

1– 999999 (montante)

HC040_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (não utiliza transporte privado)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HC050

 

Poupanças (num mês normal)

1

O agregado familiar põe dinheiro de lado

2

O agregado familiar precisa de recorrer à poupança

3

O agregado familiar precisa de pedir dinheiro emprestado

4

O agregado familiar não põe dinheiro de lado, não precisa de recorrer à poupança e não precisa de pedir dinheiro emprestado

HC050_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

Riqueza

HV010

 

Valor da residência principal

1– 99999999999 (montante)

HV010_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (não é proprietário)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HV070

 

O que falta pagar do crédito hipotecário sobre a residência principal (FACULTATIVO)

1– 99999999999 (montante)

HV070_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (não tem hipotecas)

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HV020

 

Posse de bens imobiliários, exceto residência principal

1

Sim

2

Não

HV020_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

HV080

 

Capacidade de manter o mesmo nível de vida recorrendo às poupanças

1

< 3 meses

2

3– 6 meses

3

6– 12 meses

4

> 12 meses

HV080_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 7

N/A (HB010 ≠ 2020)

Trabalho

PL230

 

Emprego no setor público/privado

1

Público

2

Privado

3

Misto

PL230_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (PL031 ≠ 1,2)

– 3

Respondente não selecionado

– 7

N/A (PB010 ≠ 2020)

PL250

 

Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional

0– 12 Número de meses

PL250_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 3

Respondente não selecionado

– 7

N/A (PB010 ≠ 2020)

PL280

 

Registo do desemprego

1

Desempregado e registado para a totalidade do período

2

Desempregado e registado para parte do período

3

Desempregado e não registado

PL280_F

1

Variável preenchida

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (PL211 ≠ 5)

– 3

Respondente não selecionado

– 7

N/A (PB010 ≠ 2020)