(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de extrato de lúpulo (Humulus lupulus L. flos) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos».

(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 3 de outubro de 2018 (2), que, nas condições de utilização propostas, o extrato de lúpulo (Humulus lupulus L. flos) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que o estudo de tolerância efetuado com leitões desmamados mostra que o aditivo é seguro na dose proposta de 50 mg/kg de alimento completo e pode ser extrapolado para suínos de engorda e para espécies menores de suínos desmamados e de engorda. Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de extrato de lúpulo como aditivo em alimentos destinados apenas a essas espécies e categorias. A Autoridade concluiu também que, uma vez que o lúpulo colhido e os seus extratos são reconhecidos universalmente como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não era necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Por conseguinte, essa conclusão pode ser extrapolada aos alimentos para animais.

(4)

A Autoridade observou ainda que o aditivo é um potencial sensibilizante respiratório e cutâneo para os utilizadores e contém uma variedade de compostos conhecidos por causarem reações alérgicas em pessoas sensíveis. Devem, pois, ser tomadas medidas de proteção adequadas.

(5)

A Autoridade considerou que não era necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação deste aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

Tendo em conta o nível de utilização proposto pelo requerente, a Autoridade considerou que o nível máximo de utilização proposto é seguro. Para efeitos dos controlos oficiais ao longo da cadeia alimentar, o teor máximo recomendado da substância ativa deve ser indicado no rótulo do aditivo para a alimentação animal e a sua incorporação nos alimentos para animais deve ser feita através de pré-misturas.

(8)

O facto de não ser autorizada a utilização das substâncias em causa na água de abeberamento não deve obstar à sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,