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19.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 329/94 |
DECISÃO (UE) 2019/2173 DO CONSELHO
de 16 de dezembro de 2019
que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta as propostas da República Federal da Alemanha, da República Helénica, da República Francesa, do Grão‐Ducado do Luxemburgo e do Reino dos Países Baixos,
Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de Nikolaos MILIONIS, Danièle LAMARQUE, Henri GRETHEN e Alex BRENNINKMEIJER caducam em 31 de dezembro de 2019. |
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(2) |
O mandato de Klaus‐Heiner LEHNE caduca em 29 de fevereiro de 2020. |
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(3) |
Deverão, por conseguinte, ser nomeados cinco novos membros para o Tribunal de Contas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Tribunal de Contas:
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a) |
Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025:
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b) |
Para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 28 de fevereiro de 2026:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
J. LEPPÄ
(1) Pareceres de 26 de novembro de 2019 (ainda não publicados no Jornal Oficial).