(1)

A Diretiva 92/119/CEE estabelece medidas gerais de luta a aplicar em caso de surto de certas doenças animais, incluindo a dermatite nodular contagiosa (DNC). Essas medidas incluem o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor da exploração infetada e preveem também a vacinação de emergência em caso de surto de DNC, além de outras medidas de controlo.

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão (5) estabelece as medidas de polícia sanitária a tomar em relação aos surtos de DNC nos Estados-Membros ou partes destes enumerados no seu anexo I, incluindo os requisitos mínimos para os programas de vacinação contra a DNC apresentados pelos Estados-Membros à Comissão para aprovação. A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 define «zona infetada» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte II do anexo I dessa decisão, que inclui a área onde a presença de DNC foi confirmada e as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 92/119/CEE e onde a vacinação contra a DNC pode ser implementada após a aprovação de programas de vacinação. Define também «zona indemne com vacinação» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte I desse anexo, que inclui as áreas fora da zona infetada onde a vacinação preventiva contra a DNC é implementada após a aprovação de programas de vacinação.

(3)

Em agosto de 2015, a DNC foi confirmada pela primeira vez na Grécia. Em 2016, foram registados casos de DNC na Bulgária e outros casos na Grécia, bem como em alguns países terceiros vizinhos. Em 2017, a DNC esteve presente, em menor medida, no sudeste da Europa, com uma reincidência em larga escala na Albânia e alguns surtos esporádicos na Grécia e na Macedónia do Norte.

(4)

Em resposta a esses surtos de DNC, os Estados-Membros afetados, nomeadamente, a Grécia e a Bulgária, bem como os países terceiros vizinhos afetados, implementaram programas de vacinação em massa dos bovinos e ruminantes selvagens em cativeiro. Em 2016 e 2017, a Croácia, onde a DNC não ocorreu até à data, implementou igualmente um programa de vacinação em massa contra a DNC, como medida preventiva, atendendo à situação epidemiológica nos Estados-Membros e países terceiros vizinhos. A Decisão de Execução (UE) 2016/2009 da Comissão (6) aprovou vários programas de vacinação contra a DNC nos Estados-Membros.

(5)

Em 2018 e até à data em 2019, registou-se uma melhoria constante da situação epidemiológica da DNC, não tendo sido comunicado nenhum caso de DNC em qualquer Estado-Membro ou em qualquer país terceiro vizinho do sudeste da Europa, excluindo a Turquia. Durante o mesmo período, a vacinação em massa anual contra a DNC prosseguiu em todos os Estados-Membros e em países terceiros vizinhos do sudeste da Europa afetados pela DNC.

(6)

Atendendo à situação epidemiológica favorável, a Croácia interrompeu a vacinação preventiva contra a DNC desde o início de 2018, substituindo-a por uma vigilância sistemática da doença. Esta vigilância confirmou a ausência de DNC em 2018. Consequentemente, a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2019/81 da Comissão (7), a fim de suprimir esse Estado-Membro da lista de Estados-Membros com estatuto de «zonas indemnes com vacinação» constante do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008. Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2016/2009 foi alterada pela Decisão de Execução 2019/82 da Comissão (8), a fim de suprimir a Croácia da lista de Estados-Membros com um programa de vacinação aprovado contra a DNC.

(7)

De acordo com as regras da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), sempre que a vacinação contra a DNC seja interrompida num país ou numa zona do mesmo, é necessário um período mínimo de 8 meses antes de o estatuto de indemne de DNC poder ser recuperado, no caso de vacinação preventiva, ou um período mínimo de 14 meses, no caso da vacinação em resposta a uma ocorrência de DNC. Por conseguinte, as medidas estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2016/2008 devem permanecer em vigor durante um período mínimo de 8 meses ou 14 meses, consoante a zona, antes de poder ser restabelecido o estatuto de indemne de DNC.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 é aplicável até 31 de dezembro de 2019 e, por conseguinte, as medidas em vigor em relação à DNC na Grécia e na Bulgária previstas nesse ato deixarão de ser aplicáveis após essa data. Tendo em conta a atual situação epidemiológica e o tempo mínimo necessário para recuperar o estatuto de indemne de DNC, torna-se necessário prorrogar o período de aplicação destas medidas por um período adequado.

(9)

O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) estabeleceu um novo quadro legislativo no que respeita à saúde animal na União. Mais especificamente, estabelece regras para a prevenção e o controlo de certas doenças listadas, incluindo a DNC. Uma vez que o referido regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve ser prorrogado até 20 de abril de 2021.

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,