29.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 308/105 |
DECISÃO (PESC) 2019/1991 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 28 de novembro de 2019
relativa à nomeação do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (*1) (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/2/2019)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (1), nomeadamente, o artigo 12.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
(2) |
Em 8 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/856 (2) que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2020. |
(3) |
Em 29 de maio de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/908 (3) que prorroga o mandato de Alexandra PAPADOPOULOU como chefe de missão da EULEX KOSOVO de 15 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2019, no pressuposto de que se trata de uma prorrogação temporária até à nomeação de um novo chefe de missão. |
4) |
Em 6 de novembro de 2019, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Lars-Gunnar WIGEMARK como chefe de missão da EULEX KOSOVO de 1 de dezembro de 2019 a 14 de junho de 2020. |
(5) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/908 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Lars-Gunnar WIGEMARK é nomeado chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) no período de 1 de dezembro de 2019 até 14 de junho de 2020.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2019/908 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019.
Pelo Comité Político e de Segurança,
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(*1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
(1) JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.
(2) Decisão (PESC) 2018/856 do Conselho, de 8 de junho de 2018, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (JO L 146 de 11.6.2018, p. 5).
(3) Decisão (PESC) 2019/908 do Comité Político e de Segurança, de 29 de maio de 2019, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2019) (JO L 145 de 4.6.2019, p. 19).