(1)

A Decisão n.o 1313/2013/UE estabelece o quadro jurídico da iniciativa rescEU. A rescEU constitui uma reserva de capacidades a nível da União que visa prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as capacidades afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não são capazes de assegurar uma resposta eficaz a catástrofes naturais ou de origem humana.

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão (2) estabelece a composição inicial da rescEU em termos de capacidades e dos seus requisitos de qualidade. As capacidades iniciais da rescEU consistiam em capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com aviões e helicópteros.

(3)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, a reserva rescEU deve ser definida tendo em conta os riscos identificados e emergentes, as capacidades globais e lacunas recenseadas a nível da União. Um dos domínios em que a rescEU se deve centrar especialmente é o da resposta médica de emergência.

(4)

No domínio da resposta médica de emergência, uma análise dos riscos identificados e emergentes, bem como das capacidades e lacunas a nível da União, revela que é necessário prever capacidades da rescEU para a evacuação de vítimas de catástrofes em avião medicalizado («Medevac»), bem como uma equipa médica de emergência de tipo 3 («EMT Tipo 3»).

(5)

A fim de evitar eventuais riscos de transmissão de doenças altamente infecciosas, devem estar disponíveis dois tipos diferentes de capacidades Medevac: a evacuação de vítimas de catástrofes com doenças altamente infecciosas e a evacuação de vítimas de catástrofes com doenças não infecciosas.

(6)

Uma equipa médica de emergência («EMT») é uma equipa composta por pessoal médico e por outro pessoal-chave mobilizável, formada e equipada para tratar vítimas de catástrofes. A Organização Mundial da Saúde classifica as equipas médicas de emergência em três tipos, em função do nível de cuidados que prestam. Dado que nenhum Estado-Membro dispõe atualmente de uma capacidade EMT de tipo 3 que possa responder a um pedido do Governo para este nível de cuidados clínicos, tal demonstra que existe um défice nas capacidades de resposta a nível da União.

(7)

As capacidades de Medevac e de EMT de tipo 3 são capacidades que permitem responder a catástrofes de baixa probabilidade mas de impacto elevado e, quando adequado e caso sejam definidas como capacidades que permitem responder a riscos de baixa probabilidade mas com um impacto elevado através de atos de execução conforme previsto no artigo 32.o, alínea h-A), da Decisão n.o 1313/2013/UE, será prestada plena assistência financeira da União para garantir que essas capacidades estejam disponíveis e possam ser mobilizadas.

(8)

A fim de assegurar a aplicação do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, as capacidades de Medevac e de EMT de tipo 3 devem ser integradas na composição da rescEU.

(9)

Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, da Decisão n.o 1313/2013/UE, os requisitos de qualidade relativos às capacidades de resposta no âmbito da rescEU devem ser fixados após consulta dos Estados-Membros e basear-se em normas internacionais estabelecidas, caso já existam.

(10)

Dada a inexistência de normas internacionais consolidadas relativas às capacidades de evacuação por avião medicalizado, os requisitos de qualidade aplicáveis a essas capacidades devem basear-se nos requisitos gerais aplicáveis aos módulos no quadro da Reserva Europeia de Proteção Civil e nas melhores práticas no âmbito do Mecanismo da União. Os requisitos de qualidade aplicáveis às EMT de tipo 3 devem basear-se nas normas mínimas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde.

(11)

A fim de fornecer assistência financeira da União ao desenvolvimento dessas capacidades em conformidade com o estabelecido no artigo 21.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE, deve proceder-se a uma estimativa dos seus custos totais. Esses custos totais estimados devem ser calculados tendo em conta as categorias de custos elegíveis indicadas no anexo I-A da referida decisão.

(12)

Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve ser alterada em conformidade.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité referido no artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE,

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

2)

É aditado o seguinte artigo 1.o-A:

3)

No artigo 2.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

4)

São aditados os artigos 3.o-A e 3.o-B seguintes:

5)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.