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21.10.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 267/1 |
DECISÃO (UE) 2019/1740 DO CONSELHO EUROPEU
de 18 de outubro de 2019
que nomeia a presidente do Banco Central Europeu
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato do presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, nomeado pela Decisão 2011/386/UE do Conselho Europeu (4), caduca a 31 de outubro de 2019, pelo que é necessário nomear um novo presidente do Banco Central Europeu. |
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(2) |
O Conselho Europeu pretende nomear Christine LAGARDE, que, na opinião do Conselho Europeu, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Christine LAGARDE é nomeada presidente do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de novembro de 2019.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2019,
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
D. TUSK
(1) JO C 235 de 12.7.2019, p. 1.
(2) Parecer de 17 de setembro de 2019 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(3) JO C 258 de 1.8.2019, p. 2.
(4) Decisão 2011/386/UE do Conselho Europeu, de 24 de junho de 2011, que nomeia o presidente do Banco Central Europeu (JO L 173 de 1.7.2011, p. 8).