DECISÃO (UE) 2019/1330 DO CONSELHO EUROPEU

de 5 de agosto de 2019

que nomeia o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	A Decisão 2014/639/UE do Conselho Europeu (1) nomeou a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança até 31 de outubro de 2019.

(2)	O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2024.

(3)	Por carta de 26 de julho de 2019, a presidente eleita deu o seu acordo à nomeação de Josep BORRELL FONTELLES para o cargo de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(4)	Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Josep BORRELL FONTELLES é nomeado alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2024.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho Europeu notifica Josep BORRELL FONTELLES da presente decisão.

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2019.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

D. TUSK

(1) Decisão 2014/639/UE do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, que nomeia a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 262 de 2.9.2014, p. 6).