a)

Ilustrar os custos para a segurança, socioeconómicos e humanitários do desvio de armas em África, em especial de armas ligeiras e de pequeno calibre e respetivas munições, e demonstrar o modo como um melhor controlo da transferência de armas, também do lado da oferta, pode contribuir para reduzir o risco de desvio de armas para as mãos de intervenientes não autorizados;

b)

Contribuir para o Diálogo Estratégico de Alto Nível UE-China, especialmente sobre a cooperação em matéria de segurança e de controlo de armas em África;

c)

Partilhar informações, ideias, conhecimentos especializados e investigação entre os seus membros e avaliar a eficácia das atuais políticas e iniciativas;

d)

Ser ativo nos contactos e na formulação de recomendações junto dos intervenientes governamentais. Funcionários africanos, chineses, da União e dos Estados-Membros serão convidados a observar e contribuir para os trabalhos do grupo de peritos.

a)

Elaboração e desenvolvimento pela organização Saferworld de uma estratégia de colaboração junto dos principais parceiros e partes interessadas dos governos, do setor empresarial, das organizações da sociedade civil, das instituições académicas, das agências multilaterais, bem como dos intervenientes a nível regional e comunitário, que serão cruciais para o êxito e a sustentabilidade do projeto;

b)

Partindo dos resultados de um projeto da União apoiado ao abrigo da Decisão 2012/121/PESC: i) a organização de até 20 reuniões preparatórias e de seguimento em África, na China e na Europa, para aumentar a sensibilização para o projeto, incluindo a estrutura e o calendário, e assegurar o apoio das autoridades competentes; ii) a identificação de peritos de relevo em África, China e União que participarão no grupo de peritos; iii) o desenvolvimento de planos de trabalho pormenorizados para a criação e operacionalização do grupo de peritos; iv) a criação de uma equipa de coordenação de projetos; v) a delimitação e repartição de responsabilidades dentro da equipa; e vi) o acompanhamento e avaliação dos progressos realizados na execução das atividades;

c)

Criação de um grupo de peritos, de apoio ao diálogo e à cooperação trilaterais. Prevê-se que o grupo de peritos inclua nove peritos em controlo de armas de pequeno calibre provenientes de África, da China e da Europa, a selecionar de entre grupos de reflexão, centros de investigação e instituições académicas, que serão escolhidos em função dos seus interesses, conhecimentos especializados e capacidade de participação no projeto;

d)

Criação de um sítio Web do grupo de peritos, que servirá de plataforma em linha para a interface pública do grupo de peritos;

e)

Três reuniões do grupo de peritos (uma em África, uma na China e uma na Europa), para possibilitar a interação e a aprendizagem partilhada entre membros do grupo de peritos e funcionários de África, da China e da União e dos Estados-Membros, bem como para fornecer orientações para a execução de atividades de sensibilização e de investigação.

a)

Obter uma redução no desvio de armas e munições no continente africano, reduzindo assim as ameaças para a segurança humana e contribuir para um ambiente pacífico e seguro para os cidadãos africanos, e para fomentar o desenvolvimento;

b)

Apoiar os Estados africanos na implementação do Roteiro Mestre da União Africana das Medidas Práticas para o Silenciar das Armas em África até ao Ano 2020 e as estratégias relevantes das Comunidades Económicas Regionais;

c)

Promover sinergias com a implementação de outras iniciativas internacionais e regionais pertinentes, incluindo o TCA, o Programa de Ação das Nações Unidas sobre as ALPC e o Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo;

d)

Coordenar e criar sinergias com as iniciativas relevantes apoiadas pela União em África, incluindo os projetos da UE em matéria de controlo das exportações de armas e de sensibilização para o TCA, apoiados pelas Decisões (PESC) 2018/299 (1) e (PESC) 2018/101 (2) do Conselho, e o projeto iTrace da organização Conflict Armament Research Ltd., apoiado pela Decisão (PESC) 2017/2283 do Conselho (3);

e)

Colaborar com o processo de revisão jurídica plurianual atualmente em curso na China, que resultará na adoção de uma nova lei sobre o controlo das exportações;

f)

Apoiar o trabalho de controlo das armas de pequeno calibre a nível comunitário, contactando pessoas a nível local e proporcionando-lhes oportunidades para se exprimirem e oferecer formas de reduzir o custo humano das armas e munições ilícitas;

g)

Apoiar a investigação conjunta e a análise orientada para a ação por peritos africanos, chineses e da União sobre os problemas associados ao desvio de armas e munições e à sua utilização indevida em África, com recomendações para ações específicas que ajudem a resolver e a reduzir as ameaças associadas às armas e munições ilícitas. Tal poderá incluir, não exclusivamente: o controlo das exportações; o armazenamento seguro de armas e munições; a destruição de armas e munições excedentárias; a marcação, manutenção de registos e rastreio, incluindo a cooperação com as missões das Nações Unidas encarregadas de identificar e rastrear armas ilícitas; a monitorização e a execução de embargos de armas; e o intercâmbio de informações operacionais para desmantelar as redes de tráfico de armas.

a)

Dois seminários (um em África e outro na China) sobre «Promoção da responsabilização e responsabilidade em relação ao comércio de armas e prevenção do desvio de armas e munições para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África», sob a égide do grupo de peritos, cujos membros ajudarão a Saferworld e também participarão nos eventos;

b)

Produção e divulgação de um documento informativo sobre «Combate à proliferação de armas e munições ilícitas em África: Recomendações ao FOCAC», antes da cimeira de 2021 do FOCAC;

c)

Produção e divulgação de um documento informativo em inglês e chinês sobre «Proliferação de armas e munições ilícitas em África: o que os países fornecedores podem fazer para mitigar o risco de desvio?»;

d)

Três visitas de estudo no terreno pelo grupo de peritos com a duração de dez dias em três países africanos selecionados para tratar de questões relacionadas com a proliferação e circulação descontrolada de armas e munições ilícitas (incluindo a complexidade dos processos de desvio a partir de transferências ou detenções autorizadas; e fenómenos transfronteiriços problemáticos, como o roubo de gado, que são alimentados pela proliferação de armas e munições ilícitas);

e)

Produção de três documentos de investigação (em chinês, inglês e francês) pelo grupo de peritos sobre o estudo no terreno, com recomendações sobre ações práticas necessárias para lidar com as armas e munições ilícitas, com foco especial no papel dos fornecedores de armas de África, China e União na redução do risco de desvio;

f)

Cerca de 20 reuniões bilaterais com funcionários africanos, chineses e dos Estados-Membros para partilhar e comunicar eficazmente as recomendações do grupo de peritos, aumentar a sensibilização e suscitar o apoio político aos projetos de cooperação a nível oficial;

g)

Produção e divulgação de um relatório de investigação (em chinês, inglês e francês) sobre a proliferação de armas e munições ilícitas em África, que avaliará a eficácia das ações atuais e incluirá recomendações para projetos acionáveis que ajudarão a melhor combater as armas e munições ilícitas, reduzindo assim o seu impacto nocivo e contribuindo para melhorar a paz e a segurança a nível nacional, regional e internacional. O relatório incluirá um foco especial no papel dos fornecedores de armas de África, China e União na redução do risco de desvio de armas em África;

h)

Realizar um seminário de encerramento na China para comunicar as recomendações do processo de investigação e diálogo e demonstrar os benefícios da cooperação entre África, China e União e os Estados Membros e participação em atividades conjuntas, bem como a criação de processos para sustentar o diálogo no futuro.

—

Maior sensibilização, conhecimento e compreensão de 500 intervenientes da comunidade política africana, chinesa e da União, incluindo funcionários responsáveis pelos controlos das exportações de armas convencionais, académicos, parlamentares, organizações não governamentais, representantes da indústria e jornalistas, dos fatores que contribuem para a disponibilidade generalizada de armas e munições ilícitas em África, os principais problemas e impactos no terreno, e o papel e responsabilidade dos países fornecedores de armas na mitigação do risco de desvio aquando da transferência de armas.

—

Melhoria do diálogo, interação e cooperação na prevenção e no combate ao desvio de armas e munições entre 60 funcionários de África, China, União e Estados-Membros e intervenientes da sociedade civil, inclusive por meio da identificação de áreas de cooperação prática entre a África, a China e a União, o que ajudará a reduzir o desvio de armas e munições em África.

—

Redução do número de ocorrências e dos casos de armas e munições desviadas para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África.

—

Apoio à implementação do Roteiro Mestre da União Africana das Medidas Práticas para o Silenciar as Armas em África até ao Ano 2020 e ao Programa de Ação das Nações Unidas contra as ALPC ilícitas.

—

Maior alinhamento das normas e regulamentos nacionais em África e na China com as normas internacionais de controlo da exportação de armas, como o TCA, com vista a mitigar o risco de desvio no comércio de armas.

—

O regresso do controlo de armas à agenda do FOCAC como um ponto de entrada vital para melhorar o diálogo e a cooperação entre a África e a China na prevenção do desvio de armas para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África.

—

Produção de um conjunto de análises baseadas em evidências sobre o problema das armas e munições ilícitas em África, a partir de estudos de campo conjuntos por peritos africanos, chineses e da União que contribuirão para uma melhor compreensão global do desvio e retransferência de armas para intervenientes não autorizados e desestabilizadores em África, e proporcionará uma base comum mais forte para a África, a China e a União trabalharem em conjunto de forma mais eficaz para resolver o problema.

—

A identificação de meios práticos para enfrentar as ameaças associadas à proliferação de armas e munições ilícitas e a necessidade de respostas internacionais coletivas e cooperativas, em linha com os principais compromissos internacionais e regionais e iniciativas políticas, como o Programa de Ação da ONU contra as ALPC ilícitas, o Instrumento Internacional de Rastreio, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Tratado de Comércio de Armas, a Estratégia da União Africana para o Controlo da Proliferação, Circulação e Tráfico Ilícitos de Armas Ligeiras de Pequeno Calibre, a Agenda Estratégica para a Cooperação UE-China 2020, a Estratégia da UE em relação à China e a Estratégia da UE contra as Armas de Fogo e as Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre Ilícitas e respetivas Munições e as estratégias e planos de ação pertinentes das comunidades económicas regionais.

—

Reforço da capacidade das autoridades nacionais e organizações regionais africanas para identificar necessidades específicas de assistência técnica e identificação de plataformas adequadas no seu diálogo com a China e a UE para canalizar recursos para responder a essas necessidades.