1.   Os agricultores que pretendam beneficiar de uma derrogação ao abrigo da presente decisão devem apresentar anualmente um pedido às autoridades competentes até 15 de fevereiro. Em relação a 2019, o pedido anual deve ser apresentado até 31 de julho.

2.   Juntamente com o pedido anual referido no n.o 1, os agricultores devem comprometer-se por escrito a satisfazerem as condições estabelecidas nos artigos 6.o, 7.o e 8.o.

1.   As autoridades competentes devem assegurar que a fração sólida resultante do tratamento do estrume é entregue em instalações autorizadas para reciclagem.

As instalações autorizadas devem comunicar anualmente às autoridades competentes a quantidade de estrume recebida para tratamento, o destino da fração sólida e do estrume tratado, assim como o seu teor em azoto e em fósforo.

2.   Os agricultores que beneficiam da derrogação e efetuem o tratamento do estrume devem apresentar anualmente às autoridades competentes os dados relativos à quantidade de estrume enviada para tratamento e à quantidade de estrume tratado, bem como os respetivos teores em azoto e em fósforo.

3.   As autoridades competentes devem estabelecer e atualizar regularmente as metodologias de avaliação da composição do estrume tratado, das variações na composição e da eficiência do tratamento relativamente a cada exploração agrícola que beneficie de uma derrogação individual.

4.   As autoridades competentes devem assegurar a recolha e o tratamento das emissões de amoníaco e outras, provenientes do tratamento do estrume por determinadas instalações, que sejam superiores às da situação de referência, na qual o estrume animal armazenado e aplicado ao solo não é tratado, a fim de reduzir o impacto e os prejuízos ambientais causado por essas emissões.

5.   As autoridades competentes devem assegurar a elaboração e a atualização regular de um inventário das instalações cujas emissões devem ser tratadas.

1.   Sem prejuízo das condições estabelecidas nos n.os 2 a 11, a quantidade de estrume de animais herbívoros, estrume tratado e efluentes com baixo teor de azoto e de fosfatos aplicados anualmente, incluindo o aplicado diretamente pelos animais, não pode exceder qualquer dos valores seguintes:

2.   O estrume tratado só pode ser aplicado se tiver uma relação azoto/fosfatos (N/P2O5) de 3,3 a 1, no mínimo, salvo se for considerado um efluente com baixo teor de azoto e de fosfatos.

3.   As quantidades totais de azoto e de fosfatos aplicadas ao solo devem corresponder às necessidades de nutrientes da cultura em causa e ter em conta a disponibilidade de nutrientes no solo e o acréscimo de disponibilidade de azoto proveniente do estrume tratado. Essas quantidades não podem exceder os montantes máximos estabelecidos pelo Decreto Estrume para os fosfatos e o azoto.

4.   Os fosfatos provenientes de adubo químico só pode ser aplicado nos solos com baixa disponibilidade de P (classe I) e nos solos da zona-alvo (classe II).

5.   Deve ser elaborado e mantido um plano de fertilização para a superfície total de cada exploração.

O plano de fertilização deve conter os seguintes elementos:

Os planos de fertilização para cada ano civil devem estar disponíveis na exploração até 15 de fevereiro do ano a que dizem respeito. Os planos devem ser revistos no prazo de sete dias a contar de qualquer alteração das práticas agrícolas.

6.   Cada exploração agrícola deve elaborar um registo de fertilização. O registo, anual, deve ser apresentado às autoridades competentes até 15 de março do ano civil seguinte àquele a que diz respeito.

7.   Do registo devem constar os seguintes elementos:

8.   Cada exploração agrícola que beneficie da derrogação deve dispor dos resultados das análises do teor de azoto e de fósforo no solo.

De cada superfície homogénea quanto à rotação das culturas e às características do solo da exploração, devem ser colhidas amostras e efetuadas análises de fósforo e de azoto de quatro em quatro anos, pelo menos, até 31 de maio, o mais tardar.

Deve efetuar-se, pelo menos, uma análise por cada 5 hectares de terrenos agrícolas.

9.   A concentração de nitratos no perfil do solo deve ser medida anualmente por laboratórios acreditados, entre 1 de outubro e 15 de novembro, em 6 %, pelo menos, do conjunto das parcelas que beneficiam de autorização nos termos do artigo 5.o, e em 1 % das outras parcelas utilizadas por explorações que beneficiam dessa autorização, de modo que abranja 85 %, pelo menos, dessas explorações. Devem ser recolhidas, pelo menos, três amostras representativas de três camadas distintas do perfil do solo por cada 2 hectares de terra agrícola.

10.   O estrume, o estrume tratado ou o efluente com baixo teor em azoto e em fosfato, e um teor em azoto total superior a 0,60 kg por tonelada, assim como os fertilizantes químicos e outros fertilizantes, não podem ser aplicados entre 1 de setembro e 15 de fevereiro do ano seguinte nas parcelas que beneficiem de uma autorização nos termos do artigo 5.o.

11.   Devem ser aplicados antes de 1 de junho de cada ano dois terços, no mínimo, da quantidade de azoto proveniente de estrume, excluindo o azoto proveniente do estrume de animais herbívoros.

1.   Os agricultores que beneficiem de uma autorização nos termos do artigo 5.o devem lavrar prados entre 15 de fevereiro e 30 de abril. A lavoura de prados para renovação das pastagens e a lavoura de prados em solos argilosos podem efetuar-se também entre 15 de setembro e 30 de outubro.

2.   Os agricultores que beneficiem de uma autorização nos termos do artigo 5.o devem semear culturas muito exigentes em azoto no prazo de 2 semanas a contar da lavoura dos prados, exceto em solos argilosos lavrados entre 15 de setembro e 30 de outubro.

3.   Quando são lavrados prados permanentes, não pode ser aplicado qualquer fertilizante, exceto para cereais, colza, beterrabas, pastagens e couves-de-bruxelas, após análise do solo que tenha em conta o azoto mineral e outros parâmetros que constituam uma referência para a estimativa da libertação de azoto resultante da mineralização da matéria orgânica do solo.

4.   A rotação das culturas não pode incluir leguminosas nem outras plantas fixadoras de azoto atmosférico. Contudo, a rotação de culturas pode incluir trevo nos prados com menos de 50 % de trevo.

5.   As culturas secundárias devem ser semeadas no prazo de duas semanas a contar da colheita do trigo de inverno e do triticale, o mais tardar até 15 de setembro.

6.   A lavoura das culturas secundárias não pode ser efetuada antes de 15 de fevereiro.

1.   As autoridades competentes devem assegurar o respeito da limitação do número de animais pertencentes ao efetivo pecuário que pode ser mantido em cada exploração agrícola (direitos de emissão de nutrientes) na Região da Flandres, de acordo com o disposto no Decreto Estrume.

2.   As autoridades competentes devem assegurar que todos os transportes de estrume efetuados por transportadores acreditados são registados através de sistemas de posicionamento geográfico.

3.   As autoridades competentes devem assegurar que a composição do estrume em termos de concentração de azoto e de fósforo é avaliada antes de cada transporte. As amostras de estrume devem ser analisadas por laboratórios acreditados e os resultados da análise comunicados às autoridades competentes e ao agricultor a quem o estrume é entregue.

4.   As autoridades competentes devem assegurar que, durante o transporte, se encontra disponível um documento que indique a quantidade de estrume transportado, bem como o seu teor de azoto e fósforo.

1.   As autoridades competentes devem assegurar a elaboração e a atualização anual de mapas para cada município que indiquem a percentagem de explorações agrícolas, o número de parcelas, a percentagem de animais, a percentagem de terras agrícolas e a utilização local dos solos abrangidos por uma autorização ao abrigo do artigo 5.o.

2.   Os dados sobre as rotações de culturas e as práticas agrícolas abrangidas por derrogações individuais devem ser recolhidos e atualizados anualmente pela autoridade competente.

3.   Deve ser mantida a rede de supervisão da colheita de amostras das águas superficiais e das águas subterrâneas pouco profundas a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, da Decisão 2008/64/CE da Comissão (7), a fim de avaliar o impacto da derrogação na qualidade das águas. A supervisão efetuada pela rede deve abranger o nitrato e o fosfato presentes nos rios que desaguam no mar do Norte. O número inicial de locais de controlo não pode ser reduzido nem a sua localização alterada durante o período de aplicação da presente decisão.

4.   A supervisão deve ser reforçada nas zonas agrícolas de captação situadas em solos arenosos.

5.   Os locais de controlo, correspondentes a, pelo menos, 150 explorações agrícolas, estabelecidos nos termos da Decisão 2008/64/CE, devem ser mantidos até à sua substituição, a partir de 2020, por um controlo orientado, a fim de fornecerem dados sobre a utilização local dos solos, as rotações de culturas e as práticas de fertilização, as águas do solo, o azoto mineral no perfil do solo no outono e a situação do fósforo do solo, assim como as correspondentes perdas de azoto na zona radicular, tanto em condições de derrogação como de não derrogação. Juntamente com o controlo específico a que se refere o n.o 8, estas novas disposições devem permitir avaliar o desempenho ambiental das explorações agrícolas que beneficiam de uma autorização nos termos do artigo 5.o da presente decisão, em comparação com explorações que não beneficiam dessa autorização, assim como controlar o cumprimento dos objetivos da Diretiva 91/676/CEE.

Os locais de controlo incluem os principais tipos de solo (argilosos, limosos, arenosos e loess), práticas de fertilização e culturas.

6.   Devem ser recolhidos anualmente dados sobre a utilização local dos solos, a rotação das culturas, as práticas agrícolas, a utilização de nutrientes e a produção de estrume nas explorações que beneficiam de derrogações individuais.

7.   Os dados a que se referem os n.os 5 e 6 do presente artigo e o artigo 7.o devem ser utilizados para quantificar, com base em modelos, o nível de lixiviação de nitratos e de perdas de fósforo dos terrenos em que sejam aplicadas quantidades máximas de 250 kg ou 200 kg, por hectare e por ano, de azoto proveniente de estrume de animais em pastoreio e de estrume tratado.

8.   A rede de supervisão, nomeadamente, das águas subterrâneas pouco profundas, das águas do solo, das águas de drenagem e dos cursos de água das explorações abrangidas deve fornecer dados sobre a concentração de nitratos e de fósforo nas águas que saem da zona radicular e entram no sistema de águas subterrâneas e superficiais.

9.   A autoridade competente deve efetuar, a partir de 2020, um controlo específico de zona, como investigação-piloto em, pelo menos, duas (sub)zonas de captação, a fim de melhor compreender a relação entre as perdas de nitratos ao nível das parcelas e a concentração de nitratos nas águas superficiais e subterrâneas ao nível de uma (sub)captação, tendo em vista a calibração e a validação do modelo de emissão de nutrientes. Essa investigação-piloto deve ser combinada com um projeto-piloto de controlo contínuo de N e P nos cursos de água.

1.   Todos os pedidos de derrogação devem ser sujeitos ao controlo administrativo das autoridades competentes. Se o controlo revelar que as condições estabelecidas nos artigos 6.o, 7.o e 8.o não são satisfeitas, o candidato deve ser informado desse facto. Nesse caso, deve considerar-se indeferido o pedido.

2.   As autoridades competentes devem definir um programa de inspeções no local com base em análises de risco, nos resultados dos controlos dos anos anteriores e nos resultados do controlo aleatório genérico da aplicação da legislação de transposição da Diretiva 91/676/CEE.

3.   As inspeções de campo devem ser efetuadas em 7 %, pelo menos, das explorações que beneficiam de uma autorização nos termos do artigo 5.o, para apreciação da satisfação das condições estabelecidas nos artigos 6.o, 7.o e 8.o.

4.   Caso se determine que num determinado ano uma exploração que beneficia de uma autorização nos termos do artigo 5.o não satisfez as condições estabelecidas nos artigos 6.o, 7.o e 8.o, o titular da autorização deve ser sancionado nos termos da lei nacional e não pode ser considerado elegível para uma autorização no ano seguinte.

5.   Os resultados das medições a que se refere o artigo 7.o, n.o 8, devem ser verificados. Se a verificação revelar incumprimento, inclusivamente do limite de base, definido no Decreto Estrume, o agricultor deve ser informado desse facto e o pedido de derrogação relativo à parcela ou parcelas para o ano seguinte deve ser indeferido.

6.   As autoridades competentes devem assegurar a realização de controlos no local, com base na avaliação dos riscos e nos resultados dos controlos administrativos referidos no n.o 1, de 2 %, pelo menos, das operações de transporte de estrume.

7.   Os controlos devem incluir a verificação do cumprimento dos deveres decorrentes da acreditação, avaliação dos documentos de acompanhamento, verificação da origem e do destino do estrume e amostragem do estrume transportado.

8.   A amostragem do estrume pode ser efetuada, quando adequado, durante as operações de carregamento, por meio de sistemas automáticos de colheita de amostras instalados nos veículos.

9.   As amostras de estrume devem ser analisadas por laboratórios acreditados pelas autoridades competentes e os resultados da análise comunicados ao agricultor fornecedor e ao agricultor destinatário.

10.   As autoridades competentes devem dispor da competência e dos meios necessários para verificar o cumprimento das condições associadas a autorizações concedidas nos termos da presente decisão.