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12.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 187/43 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1195 DA COMISSÃO
de 10 de julho de 2019
que altera as Decisões 2008/730/CE, 2008/837/CE, 2009/184/CE, 2011/354/UE e as Decisões de Execução 2012/81/UE, 2013/327/UE, (UE) 2015/690, (UE) 2015/697, (UE) 2015/699, (UE) 2016/1215, (UE) 2017/1208 e (UE) 2017/2451 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao representante para a colocação no mercado de soja, algodão, colza e milho geneticamente modificados
[notificada com o número C(2019) 5093]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A empresa Bayer CropScience AG, com sede na Alemanha, é o detentor da autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (soja, algodão, colza e milho) ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, abrangidos pela Decisões 2008/730/CE da Comissão (2), 2008/837/CE (3), 2009/184/CE (4), 2011/354/UE (5), Decisões de Execução 2012/81/UE da Comissão (6), 2013/327/UE (7), (UE) 2015/690 (8), (UE) 2015/697 (9), (UE) 2015/699 (10) e (UE) 2016/1215 (11). |
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(2) |
A empresa Bayer CropScience N.V., com sede na Bélgica, é o detentor da autorização para a colocação no mercado de um género alimentício e alimento para animais geneticamente modificado (algodão) e representa a empresa Bayer CropScience LP, sediada nos Estados Unidos da América, para a autorização ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2017/1208 da Comissão (12). |
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(3) |
A empresa Bayer CropScience N.V., com sede na Bélgica, é o detentor da autorização para a colocação no mercado de um género alimentício e alimento para animais geneticamente modificado (soja) e representa a empresa M.S. Technologies LLC, sediada nos Estados Unidos da América, para a autorização ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2017/2451 da Comissão (13). |
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(4) |
Por carta de 1 de agosto de 2018, a Bayer CropScience AG, Alemanha, a Bayer CropScience N.V., Bélgica e a Bayer CropScience LP, Estados Unidos, solicitaram à Comissão a transferência dos seus direitos e obrigações respeitantes a todas as suas autorizações e pedidos pendentes relativos a produtos geneticamente modificados para a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, com sede nos Estados Unidos. |
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(5) |
Por carta de 19 de outubro de 2018, a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC confirmou o seu acordo com esta transferência e autorizou a BASF SE, com sede na Alemanha, a agir como seu representante na União. |
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(6) |
Em 11 de outubro de 2018, a M.S. Technologies LLC confirmou por escrito o seu acordo com esta mudança de representante. |
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(7) |
Os anexos das Decisões 2008/730/CE, 2008/837/CE, 2009/184/CE e 2011/354/UE contêm ligações para as páginas Web da American Oil Chemists' Society, onde estão disponíveis os materiais de referência para o método de deteção, que se referem à Bayer, pelo que as referidas ligações devem ser adaptadas em conformidade. |
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(8) |
As alterações propostas às decisões de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. O mesmo se aplica no que diz respeito aos destinatários das decisões de autorização em causa, cuja indicação deve também ser devidamente adaptada. |
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(9) |
A implementação das alterações solicitadas requer a alteração das decisões que autorizam a colocação no mercado de produtos geneticamente modificados relativamente aos quais a Bayer CropScience AG e a Bayer CropScience N.V. são os detentores das autorizações. Em especial, as seguintes decisões devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade: Decisões 2008/730/CE, 2008/837/CE, 2009/184/CE, 2011/354/UE, Decisões de Execução 2012/81/UE, 2013/327/UE, (UE) 2015/690, (UE) 2015/697, (UE) 2015/699, (UE) 2016/1215, (UE) 2017/1208 e (UE) 2017/2451. |
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(10) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração da Decisão 2008/730/CE
A Decisão 2008/730/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Straße 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
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4) |
A alínea d), terceiro travessão, do anexo passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 2.o
Alteração da Decisão 2008/837/CE
A Decisão 2008/837/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Strasse 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
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4) |
A alínea d), terceiro travessão, do anexo passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 3.o
Alteração da Decisão 2009/184/CE
A Decisão 2009/184/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 7.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 9.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Straße 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
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4) |
A alínea d), terceiro travessão, do anexo passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 4.o
Alteração da Decisão 2011/354/UE
A Decisão 2011/354/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Straße 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
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4) |
A alínea d), terceiro travessão, do anexo passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 5.o
Alteração da Decisão de Execução 2012/81/UE
A Decisão de Execução 2012/81/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Strasse 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
Artigo 6.o
Alteração da Decisão de Execução 2013/327/UE
A Decisão de Execução 2013/327/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Strasse 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
Artigo 7.o
Alteração da Decisão de Execução (UE) 2015/690
A Decisão de Execução (UE) 2015/690 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Strasse 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
Artigo 8.o
Alteração da Decisão de Execução (UE) 2015/697
A Decisão de Execução (UE) 2015/697 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Strasse 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
Artigo 9.o
Alteração da Decisão de Execução (UE) 2015/699
A Decisão de Execução (UE) 2015/699 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Strasse 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
Artigo 10.o
Alteração da Decisão de Execução (UE) 2016/1215
A Decisão de Execução (UE) 2016/1215 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, os termos «Bayer CropScience AG» são substituídos por «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, USA, representada por BASF SE, Alemanha»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience AG, Alfred-Nobel-Strasse 50, D-40789 Monheim am Rhein» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerente e detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
Artigo 11.o
Alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/1208
A Decisão de Execução (UE) 2017/1208 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 6.o Detentor da autorização O detentor da autorização é a empresa BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, Estados Unidos da América, representada pela empresa BASF SE, Alemanha.»; |
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2) |
No artigo 8.o, os termos «Bayer CropScience N.V., J.E. Mommaertslaan 14, 1831 Diegem, Bélgica» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Detentor da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
Artigo 12.o
Alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/2451
A Decisão de Execução (UE) 2017/2451 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 7.o Detentores da autorização Os detentores da autorização são:
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2) |
No artigo 9.o, os termos «Bayer CropScience N.V., J.E. Mommaertslaan 14, 1831 Diegem, Bélgica» são substituídos por «BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha»; |
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3) |
A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação: «a) Requerentes e detentores da autorização:
representada por BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha; e
em nome de M.S. Technologies LLC, 103, Avenue D, West Point, Iowa 52656, Estados Unidos da América.» |
Artigo 13.o
Destinatária
A destinatária da presente decisão é a empresa BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.
Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2019.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
(2) Decisão 2008/730/CE da Comissão, de 8 de setembro de 2008, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS-GMØØ5-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 247 de 16.9.2008, p. 50).
(3) Decisão 2008/837/CE da Comissão, de 29 de outubro de 2008, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS-GHØØ1-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 299 de 8.11.2008, p. 36).
(4) Decisão 2009/184/CE da Comissão, de 10 de março de 2009, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam produzidos a partir de colza geneticamente modificada T45 (ACS-BNØØ8-2) resultante da comercialização deste tipo de colza nos países terceiros até 2005 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 13.3.2009, p. 28).
(5) Decisão 2011/354/UE da Comissão, de 17 de junho de 2011, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 (BCS-GHØØ2-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 160 de 18.6.2011, p. 90).
(6) Decisão de Execução 2012/81/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A5547-127 (ACS-GMØØ6-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 40 de 14.2.2012, p. 10).
(7) Decisão de Execução 2013/327/UE da Comissão, de 25 de junho de 2013, que autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham ou sejam constituídos por colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3, ou géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir desses organismos geneticamente modificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 175 de 27.6.2013, p. 57).
(8) Decisão de Execução (UE) 2015/690 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614xLLCotton25 (BCS-GHØØ2-5xACS-GHØØ1-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 35).
(9) Decisão de Execução (UE) 2015/697 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de milho geneticamente modificado T25 (ACS-ZMØØ3-2) e renova a autorização dos produtos existentes à base de milho T25 (ACS-ZMØØ3-2), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 66).
(10) Decisão de Execução (UE) 2015/699 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado T304-40 (BCS-GHØØ4-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 77).
(11) Decisão de Execução (UE) 2016/1215 da Comissão, de 22 de julho de 2016, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 (MST-FGØ72-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 199 de 26.7.2016, p. 16).
(12) Decisão de Execução (UE) 2017/1208 da Comissão, de 4 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB119 (BCS-GHØØ5-8), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 173 de 6.7.2017, p. 23).
(13) Decisão de Execução (UE) 2017/2451 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 × A5547-127, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 346 de 28.12.2017, p. 20).