DECISÃO (PESC) 2019/1164 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 2 de julho de 2019

que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)	Em 8 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2430 (2), que nomeia Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EUBAM Rafa pelo período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018.

(3)	Em 3 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1004 (3), que prorroga o mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

(4)	Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1115 (4), que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

(5)	A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

(1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

(2) Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafah/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).

(3) Decisão (PESC) 2018/1004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018) (JO L 180 de 17.7.2018, p. 22).

(4) Decisão (PESC) 2019/1115 do Conselho, de 28 de junho de 2019, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 6).